| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 822 |
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10 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA RRRERADO CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 79º Reunião Ordinária em10/12/2019 Folha nº 533/2019 Ata da septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias do mês de dezembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, Telma Bley, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Em seguida colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade Logo após o Presidente da Câmara convidou para fazer parte da Mesa o Vice Prefeito Municipal o Senhor Renato Pike. EXPEDIENTE: Ofício nº 1532/2019, do Gabinete do Senador Davi Alcolumbre em resposta ao Requerimento nº 876/2019 de autoria de toda edilidade. Ofício nº 1268/2019, da Secretaria de Estado e Fazenda em resposta ao Requerimento nº 1024/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofícios n.º 293 e 294/2019, de origem Executiva encaminhando projetos em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 158/2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel á Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - Uniguaçu” Projeto de Lei n.º 159/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono aos Servidores da Unidade de Pronto Atendimento e dá Outras Providências”. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 147/2019 que "Autoriza a Firmar Contrato Administrativo Com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAMURC) e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de de Lei n.º 148/2019 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 155/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Isenção de Tributos Como Prêmio na Campanha da Decoração Natalina de Canoinhas." Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 156/2019 que “Implanta Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde de Canoinhas.” Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 157/2019 que “Autoriza a Realizar o Pagamento de Bônus ás Enfermeiras e Atendentes de Enfermagem que Compõem a Comissão de Controle e Interrupção da Cadeia de Transmissão do Sarampo no Município de Canoinhas”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao | [94] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 79º Reunião Ordinária em 10/12/2019 Folha nº 534/2019 | ' | Projeto de Lei Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 que "Cria o Balcão da Cidadania no Âmbito da Câmara Municipal de Canoinhas, Situado no Hall de Entrada do Legislativo Municipal e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2019 que "Acresce Dispositivos á Lei Complementar nº. 08, de 26 de Dezembro de 2005, e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeiro discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a Substitutivo do Projeto de Lei n.º 99/2019 que "Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Substitutivo o Projeto de Lei n.º 116/2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canoinhas para o Exercício de 2020". O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a leitura do valor orçamentário destinado a cada secretaria para o ano de 2020 (dois mil e vinte), para conhecimento da população. O Vereador Célio Galeski explicou que na sessão de hoje não houve indicações e nem Requerimentos. GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara convidou o Vereador Coronel Mário, para conduzir a solenidade de entrega de Título de Cidadã Honorária a Professora Maria Bertília Oss Giacomelli. Resolução nº1.111/2019 de autoria do Vereador Coronel Mário. O Vereador Coronel Mário cumprimentou todas as autoridades presentes, bem como o Vereador Célio Galeski, presidente da Câmara por lhe conceder a honra de conduzir os trabalhos que outorga o título de Cidadão Honorário a Professora Maria Bertília. Comentou que a Câmara de Vereadores além da sua função Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora, procura apoiar a comunidade como órgão representativo da sociedade em tudo que estiver ao seu alcance. Relatou que a Câmara instituiu um sistema de homenagens aos que mais se destacam em sua atuação social e comunitária. Citou que dentre as maiores homenagens que o Legislativo Canoinhense concede, está a que hoje temos que é a satisfação de realizar nesta sessão a outorga de Título de Cidadã Honorária a Professora Doutora Maria Bertília Oss Giacomelli. Em seguida convidou os Edis Camila Lima e Paulo Glisnki, para acompanharem até a mesa diretiva a Senhora Maria Bertília Oss Giacomelli, diretora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Canoinhas. Após, solicitou a primeira secretária, Vereadora Telma Bley, para realizar a leitura da Resolução nº 1.111/2019 que concede título de Cidadã Honorária. Na sequência, o Vereador Coronel Mário fez a leitura de um breve resumo da Biografia da Homenageada, à todos os presentes. Após, convidou a Vereadora Norma Pereira, para em nome de todos os Vereadores, saudar a Homenageada. A Vereadora iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e dizendo que com certeza hoje é um dia muito especial para a cidade, pois oficialmente ela adotará como sua filha a querida “Maria Bertília”. Comentou que essa Homenagem que a Câmara de A w 10 20 25 30 35 40 4s ESTADO DE SANTA CATARINA in CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS : 79º Reunião Ordinária em 10/12/2019 Vereadores Municipal de Canoinhas presta não é mais do que o reconhecimento de uma trajetória de uma vida vitoriosa, digna que enobrece ainda mais esse diploma de Cidadã Honorária. Citou que a vida tem ensinado que o mérito não vem por acaso. As pessoas podem até receber um dom superior, mas em todos Os casos as vitórias que vem para si e para todos que lhe cercam, são frutos de muita persistência, empenho pessoal, planejamento de ações diárias firmes e bem coordenadas seguidas de pequenas, mais de contínuas conquistas até obtenção de um objetivo maior. Afirmou que a Homenageada enfrentou muitos percalços na vida sem se acovardar, sem ferir sua honra e seu espírito de luta, encarando os desafios e que a mesma cumpriu sua missão com extraordinária coragem, lealdade e humildade que lhe são características. Afirmou que a doação da Homenageada ao trabalho foi de real importância, sem falar da sua disponibilidade intelectual e humana. Parabenizou a senhora Maria Bertília Oss Giacomelli, dizendo que mais importante que desempenhar uma atividade inerente a sua profissão é ter a certeza do dever cumprido, é estar transformando o sonho em realidade. Comentou que a mesma sempre será lembrada como a mulher que se comprometeu em conscientizar os cidadãos brasileiros sobre o papel de cada um na sociedade, transformando o meio em que se vive através de escolhas certas e da mobilização em torno de objetivos comuns. Afirmou que são pessoas como ela, que Canoinhas precisa, que pelo exemplo e prática constrói uma jornada digna a ser seguida por todos os seres humanos. A Vereadora Norma Pereira agradeceu a oportunidade de poder homenageá-la, encerrando sua fala. O Vereador Coronel Mário agradeceu a Vereadora Norma Pereira pelas palavras dirigidas a homenageada. Em seguida, convidou a todos para assistirem um vídeo com homenagem dos profissionais e amigos do Instituto Federal De Santa Catarina, dedicado à professora Maria Bertília. Após, foi convidada a senhora Juliane Bubinhak para fazer uso da palavra. A mesma iniciou sua fala dizendo que é bom estar aqui hoje e poder agradecer a homenageada de forma solene. Afirmou que a mesma tem muita garra em defender o serviço público, a educação gratuita e de qualidade e principalmente quanto amor, quanto coração, quanta sensibilidade. Comentou que riram muito nesses anos, brigaram algumas vezes e até choraram de alegria e também de tristeza. Afirmou que viu de perto a luta da homenageada pelo desenvolvimento do Planalto Norte, pelos servidores que ainda não tinham encontrado o seu lugar, pelos alunos em suas necessidades, seus anseios e sonhos e recentemente sua luta pela vida, que foi a batalha mais importante vencida. Citou que Canoinhas merece essa jovem Instituição tão cheia de sonhos e alunos que olham o mundo de forma diferente, com um olhar crítico e de mudança e que merecem professores com excelente formação. Comentou que Canoinhas parou para agradecê-la hoje e deseja que a mesma possa seguir seus sonhos e dar esperança a muitos por onde passar. Em seguida o Vereador Coronel Mário convidou os integrantes da banda “Litle Bout City Band” para prestar homenagem a Senhora Maria Bertília. Após, convidou a aluna Gabriele Fritsch, integrante do Grêmio Estudantil, para também prestar a sua homenagem. A mesma destacou a importância da homenageada em trazer a Instituição para Canoinhas, pela garra w 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA did CAMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 79º Reunião Ordinária em 10/12/2019 Folha nº 536/2019 | e luta diária. Na sequência, o “Grupo de teatro é o quê?” também prestou homenagem a senhora Maria Bertília. Em seguida, o Vereador Coronel Mário convidou a homenageada para se posicionar em frente a mesa diretiva para receber o título de Cidadã Honorária, bem como os Edis que assinaram a proposição desta homenagem, para realizar a entrega do diploma e participar do registro histórico fotográfico documental. Dando segmento a homenagem, foi dada a palavra para a Professora Maria Bertília. A mesma iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, autoridades, alunos, e amigos. Relatou que há dez anos chegou em Canoinhas, terra de Santa Cruz, com o maior desafio de sua trajetória acadêmica profissional, implantar o Campus IFSC Canoinhas. Comentou que ao chegar aqui foi acolhida pela Prefeitura de Canoinhas e carinhosamente pelo casal Leoberto e Regina Weinert, bem como pela Vereadora Telma Bley, para começar a realizar os trabalhos. Citou os empresários que foram incansáveis, fazendo destaque in memorian ao Senhor Francisco de Paula Pereira que imediatamente foi solidário e defensor do Instituto Federal. Agradeceu também o empresário Niceto Fuck e sua esposa que sempre se fizeram presentes no Instituto, bem como o senhor Rafael Mirando entre outros, dizendo que cada um contribuiu com algo. Na Educação do Campus agradeceu o engenheiro Donato e a professora Rosimari, entre outras pessoas colaboradoras. Agradeceu o autor desse Projeto Vereador Coronel Mário que sempre está vivenciando as formaturas e parceiro nos programas de inclusão. Também destacou a Vereadora Norma que sempre está se preocupando em buscar ajuda para o Instituto Federal. Afirmou que muitos se empenharam no objetivo em trazer para o Planalto Norte uma Instituição que pudesse atuar desde o ensino médio até a pós-graduação com qualidade, gratuita, com muitos mestres e doutores no âmbito da Esfera Federal. Comentou sobre os costumes da cidade de Canoinhas e da hospitalidade do povo. Relatou que muitos desafios foram superados até os dias de hoje. Agradeceu ao Vereador Coronel Mário e demais Vereadores pelo Título recebido de Cidadã Honorária, dizendo que sempre o honrará e nunca deixará de lutar e buscar por Canoinhas e Planalto Norte uma educação pública gratuita, de qualidade e principalmente inclusiva. Finalizou sua fala com uma frase de Paulo Freire “A educação é um ato de amor, por isso um ato de coragem”. Continuando a homenagem, o Vereador Coronel Mário convidou o Senhor Vice Prefeito Renato Jardel Gurtinski para fazer uso da palavra. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que é um prazer fazer parte de sessões solenes quando homenageiam pessoas que realmente fizeram e fazem a diferença pela cidade de Canoinhas. Relembrou dos trâmites para a implantação do IFSC no Município e que é uma grande honra dizer a Marília Bertília que a mesma é filha desta terra, parabenizando o Vereador Coronel Mário pela escolha da homenageada. Parabenizou os Vereadores pela aprovação da homenagem e a homenageada, terminando sua fala com uma frase, visto em um evento de Educação: “Os professores e educadores podem mudar as pessoas que mudam o mundo”. Em seguida, o Vereador Coronel Mário convidou todos os presentes para em posição de sentido entoarem o Hino de Canoinhas, letra de Frei Elzeário Schmitt e melodia de Helmy Wendt Mayer. 10 15 20 NS w 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 79º Reunião Ordinária em 10/12/2019 [Folha nº 537/2019 | Após, passou a palavra para o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores, agradecendo a distinção a ele deferida. O Vereador Célio Galeski relembrou que a vinda do Instituto para Canoinhas teve o auxílio de muitas mãos, por isso teve sucesso, pois muitas pessoas se empenharam nesse objetivo. Afirmou que é claro que teve a liderança de alguém e que a homenageada fez muito bem essa parte. Argumentou que quando todo mundo quer, todo mundo faz sua parte e as coisas acontecem. Comentou que depois de tudo que foi falado sobre a Professora Maria Bertília, resta somente a palavra gratidão. Relatou que devemos ser gratos primeiro a Deus que nos dá condições, que nos dá possibilidades de acordar de manhã e ir para a luta, pois todos os sucessos e conquistas são por merecimento. Citou que Deus não abençoa os nossos pés e sim os nossos passos, deixando claro que cada um precisa fazer a sua parte. Afirmou que para os Vereadores é motivo de muita alegria quando o plenário está lotado, acompanhando os trabalhos realizados nesta Casa de Leis. Comentou que tem orgulho de “estar político”, pois todos os Vereadores e demais políticos têm honrado e feito muito pela cidade de Canoinhas. Sugeriu maior clareza no site da prefeitura, no que diz respeito a orçamentos, bem como a participação da população nas sessões da Câmara, para que a população fique por dentro de todos os assuntos ligados ao Município. Em seguida o Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski, encerrou a presente sessão, marcando outra para dia dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove, para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Telma Bley ' A Primeira Secretáfia | 4 undo Secretário