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← Canoinhas (SC)

sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 81
Date 2019-12-17
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Documents (2)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 17/12/2019
=> Ofício n.º 1267/2019, da Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos
nº 762 e 805/2019 de autoria de toda edilidade.
=> Comunicação Eletrônica nº 1.024/2019 da Gererencia Regional da Caixa Econômica,
informando a liberação de recursos para pavimentação.
=> Ofício nº 49/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao
Requerimento nº 1077/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio.
=> Ofício nº 50/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta
aos Requerimentos nº 1025 e 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário.
=> Ofício nº 529/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, informando
apresentação de emenda ao orçamento para pavimentação da Rodovia SC-120.
=> Convite do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, para solenidade formatura no dia 20
de dezembro.
=> Projeto de Lei n.º 162/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da
caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal e privada de ensino de Canoinhas”
de autoria do edil Paulinho Basílio
ORDEM DO DIA:
 2ª Votação
=> Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019 que "Altera a Lei Complementar 042 de
18/03/2013 e dá outras providências"
=> Projeto de Lei n.º 124/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a expropriar por interesse
público, sem ônus financeiro para o município, parte da área de terras da matrícula n.º 20.124 e
dá outras providências.”
=> Projeto de Lei n.º 136/2019 que "Altera dispositivos da Lei n.º 5.805, de 17 de março de
2016”
=> Projeto de Lei n.º 152/2019 que “Dispõe sobre a outorga onerosa de concessão, visando a
criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos de parada de transporte público de
passageiros, placas indicativas de logradouros, bancos e lixeiras públicas, com exploração
publicitária, e dá outras providências”
=> Projeto de Lei n.º 159/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono
aos servidores da unidade de pronto atendimento e dá outras providências”
=> Projeto de Lei n.º 160/2019 que “Cria cargo de advogado vinculado ao Instituto
Canoinhense de Previdência – ICPREV e dá outras providências”
=> Projeto de Lei n.º 161/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos
para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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