| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 825 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
10 15 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º r 1 | Folha nº 03/2020 | Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia três de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram Os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença O comparecimento de dez vereadores. Convidado O Chefe de Poder Executivo, Gilberto dos Passos, para compor a mesa. Logo em seguida foi executado o Hino de Canoinhas. Colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. O senhor Presidente cumprimentou os presentes e destacou à satisfação de verificar a comunidade participando dos atos do Poder Legislativo, por intermédio de instrumentos como Youtube e Facebook. Após realizada, pelo primeiro secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofícios n.º 361 e 362/2019, de origem Executiva, comunicando veto aos Projetos de Leis n.º 108 e 137/2019. Projeto de Resolução n.º 01/2020, que Concede Título de Cidadão Benemérito a Jefferson Schroeder”. Ofício n.º 44- 9/2020, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, solicitando O plenário da Casa para palestra dia 14 de fevereiro. Ofício n.º 364/2019, de origem Executiva, solicitando arquivamentos dos Projetos de Leis nº 226/2017, 113/2018, 170/2018, 18/2019 e 132/2019. Ofícios n.º 109 ao 126/2019, de origem Executiva, comunicando o sancionamento respectivamente do Projetos de Leis n.º 153, 139, 146, 155, 156, 157, 148, 147, 145, 124, 161, 160, 159, 152, 98, 99 e 116/2019 e Projeto de Complementar n.º 09/2019. Ofícios n.º 01, 02 e 03/2020, de origem Executiva comunicando o sancionamento respectivamente do Projetos de Lei n.º 136/2019 e dos Projetos de Leis Complementares n.º 08 e 10/2019. Ofício n.º 01/2019, da Câmara Municipal de Porto União informando a composição da Mesa Diretora para 2020. Oficio n.º 294/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação. Comunicados n.º 1.083 e 1.084/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos para pavimentação. Comunicados n.º 81 e 82/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos do Programa FINISA. Ofícios n.º 14 e 15/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos para pavimentação. Projeto de Resolução n.º 02/2020 que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Câmara no Bairro” de autoria do edil Paulinho Basilio. Ofício n.º 252/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhado a Prestação de Contas do Executivo referente ao Exercício de 2018. Em seguida, lidas as indicações: Nº 001/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que sejam tomadas providências necessárias para recolocação de tubos e restauração da galeria pluvial, no entroncamento das Ruas São José e Marechal Floriano, ao lado dos Radiadores Baluta. Nº 002/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de patrolamento e colocação de material na rua Reinoldo Hubner, próximo 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4'/18º | Folha nº 042020 | ao número 480, bairro Piedade. Nº 003/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja patrolada e cascalhada as Ruas Augusto Haag, Melvin Jones e Heribert Maul, no Bairro Alto da Tijuca. Nº 004/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção do calçamento da rua Roberto Ennes Filho, próximo a residência número 173, conforme fotos em anexo. Nº 005/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza das edificações, jardim/calçadas do Museu de Arte de Canoinhas e da Fundação Cultural, na rua Getúlio Vargas, no centro de Canoinhas. Nº 006/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja dada continuidade na recuperação das ruas do Distrito do Campo da Água Verde. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente indagou se havia interessados em falar sobre as matérias lidas no expediente, não havendo inscrição passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo Vereadores inscritos para utilizar a tribuna foi dada a palavra ao Chefe de Poder Executivo. O Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, 1º e 2º Secretários, bem como os outros Vereadores, saudou o Senhor Luiz Alberto Rincoksi Faria, e os demais presentes. Tratou da obra do Mercado Público Municipal, narrando os problemas enfrentados com as empresas que participam de licitações e acabam vencendo por valores menores do que é possível concretizar uma obra. No caso do mercado público disse ter sido chamada a segunda colocada, sem sucesso. Dessa forma, foi buscado junto à Caixa Econômica Federal autorização para realizar novo procedimento licitatório, e, portanto, acredita que em dois ou três meses a obra será concluída. Sobre as obras de pavimentação informou ter sido criada uma comissão de fiscalização. Também registrou agradecimento aos Vereadores Célio Galeski, Paulo Glisnki, Wilmar Sudoski e ao Secretário de Educação Professor Osmar em razão da viabilidade na ocupação das instalações do antigo Fórum da Comarca, alegando a economia significativa de aluguéis, já que no espaço funcionam Defesa Civil, Procon, Assessoria da Juventude, Detracan, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e, ainda, informou que será oferecido o espaço para a Receita Federal, a fim de que permaneça no Município. Outrossim, tratou do anti-pó, ofertado as ruas que não receberão pavimentação asfáltica em breve. informou o deslocamento para a cidade de Rio Negrinho-SC, para conhecer de que forma o Município utiliza, e, assim, acredita que nas próximas semanas já haverá testes com anti-pó em algumas ruas de Canoinhas. Encerrou a fala desejando saúde e esperança a população. Ato contínuo tratou-se da ORDEM DO DIA, não havendo projetos de lei para votação, foram lidos, pela Segunda Secretaria, Vereadora Norma Pereira, os requerimentos: Nº 001/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4/18" | Folha nº 05/2020 | Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de reabrir a escola da localidade de Encruzilhada, visto que as crianças da comunidade tem que percorrer uma distancia muito grande para chegar na escola mais próxima. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº 002/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia do projeto original de pavimentação da rua Francisco de Paula e Silva. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº 003 ao 021/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício aos Deputados Federais e Senadores, manifestando apoio pela aprovação da PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, apresentada em 3 de abril de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio justificou o requerimento afirmado que tem acompanhado a tramitação do projeto e que o mesmo visa simplificar o Sistema Tributário Nacional, e que talvez está nessa situação a possibilidade de facilitar o país, que embora o projeto ainda necessite tramitar pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, acha importante que os Deputados já tomem ciência da importância do projeto. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº 022 e 023/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja concedida “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Padre Valmor de Deus, e ao Padre Rogério Inácio Esmeraldino, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade, durante os anos que estiveram à frente da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas e que agora desempenharão suas funções na Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, no Municipio de Porto União. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou aos autores a possibilidade de assinar junto tal requerimento, ao que não se opuseram. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski cumprimentou o Presidente, bem como os demais Vereadores, especialmente a Vereadora Zenici que retornou a Casa. Afirmou que não poderia, juntamente com o Vereador Coronel Mário, deixar de fazer tal requerimento já que o Padre Rogério, sempre visitou os doentes, e ao Padre Valmor, que por oito anos conduziu a Igreja Matriz, que além do lado espiritual, sempre foi atuante no lado social e na parte física da gestão da administração da Igreja. Desejou ao novos padres da paróquia muito sucesso. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados. Nº 024/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Padre Valcir Baronchello, novo Pároco, desejando boas vindas ao Município de Canoinhas, e não poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria e esperança ao recebê-lo em nossa cidade onde desempenhará sua função paroquial nos próximos anos. Colocado em discussão, e votação, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou que nos requerimentos 022/2020, 023/2020, 024/2020, 025, 026 e 027/2020 constem o nome de todos os Vereadores, o que foi aprovado. Nº 025, 026 e 027/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Padre Ludovino Labas, ao Padre Miguel Dobrychtop, e ao Padre Antonio Zago, desejando boas vindas ao Município de Canoinhas, e não 10 15 20 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º | Folha nº 06/2020 | poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria e esperança ao recebê-los em nossa cidade, onde desempenharão suas funções paroquiais nos próximos anos. Colocados em discussão e votação, foram aprovados. Nº 028/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que sejam construídos redutores de velocidade na Rua Francisco de Paula e Silva, recém-pavimentada e reiterar solicitação para construção de redutor de velocidade na Rua São José, conforme indicação já encaminhada. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 029/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações: a) Qual foi o valor arrecadado com a majoração da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, desde o início da cobrança dos novos valores, (abril 2019), conforme Lei Complementar nº68/2019? b) Qual foi o valor gasto em custeio de todo o sistema de iluminação pública e qual foi o valor investido na aquisição de novos equipamentos após a cobrança dos novos valores da contribuição? c) Quantos conjuntos foram instalados e quais as Ruas foram contempladas na substituição dos novos conjuntos? d) Quantas lâmpadas de Led foram utilizadas para substituir as lâmpadas de vapor metálico? e) Qual o valor do novo conjunto adquirido para substituir os antigos? f) Qual o valor das lâmpadas de Led? 9) Se existe projeto de expansão para substituição de novos conjuntos e quais ruas serão contempladas? Tal solicitação justifica-se, pois desde a implantação do sistema no ano de 2006, existe a solicitação por parte dos munícipes, para que haja total transparência (princípio da administração pública) na divulgação dos resultados referente à contribuição. Solicitou a palavra o Vereador Coronel Mário, e assim: cumprimentou o Presidente, desejando sabedoria na condução da Casa, cumprimentou os Vereadores, bem como o Senhor Gilberto dos Passos, Luiz Alberto Rincoski Faria, o ex-Secretário e Vereador Suplente Caruncho, os familiares do Presidente e internautas. Disse que o requerimento é autoexplicativo e em que pese algumas das informações constarem no Portal da Transparência há pessoas na comunidade que não tem acesso, sendo necessário levar tais informações aos munícipes. Colocado em votação o requerimento foi aprovado. Nº 030/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, reiterando que sejam adotadas providências para que seja feita a reforma e a devida destinação da edificação localizada na Rua Erna Schumacher, esquina com a Rua Francisco Ervécio Cubas, no bairro COHAB 4. No local funcionava uma creche e depois abrigou um Centro Comunitário e hoje se encontra abandonada, necessitando urgente de reforma e destinação do local a fim de se evitar ações constantes de vândalos. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Concedida, disse que algumas pessoas da comunidade tem cobrado a execução de reformas necessárias para O local. Colocado em votação foi aprovado. Nº 031/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, 10 15 20 25 30 35 40 45 - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 47/18? | Folhane 07/2020 | Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que sejam adotadas providências, para que sejam substituídos 07 conjuntos de iluminação pública da Rua Lourenço Wrublevski, entre as Ruas Duque de Caxias e Antônio Liller Também reiterar a solicitação para que sejam instaladas duas faixas com elevação na sua extensão. Tal solicitação justifica-se para a melhoria da segurança dos frequentadores das Casas Mortuárias existentes no local e o Cemitério Municipal, que é alvo de constantes ações de vândalos. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº 032/2020 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Prefeito Municipal de Major Vieira, cumprimentando-o por ter assumido a Vice Presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Os Vereadores solicitaram a assinatura de toda a edilidade, colocado em votação foi aprovado. Nº 033/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Marcelo Teodorovicz, Administrador do Terminal Rodoviário Municipal Osmário Davet, reiterando requerimento já encaminhado, solicitando que sejam procedidas reformas urgentes no terminal, revitalização das calçadas de seu entorno, entre outras. Tal solicitação justifica-se, pois o Terminal Rodoviário é um cartão de visitas do Município, sendo necessárias reformas urgentes. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 034/2020 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Willian Godoy, Assessor da Juventude, parabenizando pela organização da 42 edição do Sunset, realizado no dia 2 de fevereiro, na Praça Miguel Procopiak, um belíssimo evento que atraiu um público expressivo. Colocado em discussão, o Vereador Célio Galeski solicitou a palavra e afirmou que já é a quarta edição do evento mencionado e que sempre é um sucesso, assim, indagou sobre a possibilidade de assinar junto o requerimento. Colocado em votação os Vereadores concordaram em toda a edilidade assinar o requerimento, foi aprovado. Nº 035, 036 e 037/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao Senhor Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional, com a ampliação do sistema de videomonitoramento no município, solicito a possibilidade da instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos nos bairros Campo da Água Verde, Água Verde, Piedade, Alto da Tijuca e Jardim Esperança. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski explanou ser um assunto de extrema importância. Teceu comentários acerca da segurança pública em nosso município, em especial roubou e furto, tratou dos mecanismos para inibir esse problema, de tal forma que as câmeras podem proporcionar sejam tiradas dúvida e esclarecimentos. Afirmou que tais delitos são cometidos, na maioria das vezes as mesmas pessoas, que se tornam conhecidas da comunidade. Em seguida, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e explanou que tem acompanhado o esforço do poder público na instalação das mencionadas câmeras. Todavia, disse que infelizmente a legislação é “frouxa”, que no final de semana conversou com uma moradora que lhe relatou que havia um cidadão que em toda oportunidade que tinha furtava as casas dos vizinhos, houve uma reunião do Salto da Água Verde para tratar do indivíduo, que 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º Folha nº 08/2020 |, o mesmo foi preso, porém solto, que um só cidadão causa pânico a uma comunidade toda. Que pequenos furtos causam impacto social muito forte. Ao cidadão que, por exemplo, conquista a aquisição de uma televisão, quando a perde em razão de um crime sofre diretamente. Por fim, afirmou que o que resolve a segurança pública são três coisas: educação, cultura, e cadeia. Igualmente, o Vereador Wilmar Sudoski complementou sua fala anterior tratando da importância do Boletim de Ocorrência, por menor que seja o furto, pois o registro serve de parâmetro para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, oportunizando até a destinação de maior número de policiais e viaturas para a nossa cidade. Colocado em votação foi e aprovado. Nº 038 e 039/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Inácia Soares Gurtinski e da senhora Candinha Zaleski de Carvalho. Considerando se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº 040/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal, Felipe Francischini, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestando apoio pela aprovação da PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, apresentada em 3 de abril de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente indagou ao 1º Secretário se havia interessados em explicações pessoais. A Vereadora Zenici Dreher fez uso da palavra, parabenizou o Presidente, cumprimentou as Vereadoras e Vereadores, fez agradecimento ao Prefeito pela autonomia que lhe foi concedida quando exerceu a condição de Secretária da Saúde, fez cumprimento especial ao ex-Prefeito Luiz Alberto Rincoski Faria, e a Senhora Carien Hansch de Oliveira. Afirmou que neste ano trabalhará para agilizar a carteira de identidade dos autistas, amparada em Lei Federal e Estadual. Pontuou a necessidade da criação de mais áreas de lazer para os adolescentes. Parabenizou Kátia Oliskowski Munhoz, a nova Secretária da Saúde, por ter aceitado o desafio, uma vez que se trata de uma pasta complexa que influência diretamente na vida da população. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Paulo Glinski, saudou o Prefeito Gilberto dos Passos, bem como o ex-Prefeito Luiz Alberto Rinscoski Faria, afirmou que o mesmo realizou um grande trabalho no Executivo, podendo ser verificada a evolução que Canoinhas vem passado. Parabenizou o Presidente e a Mesa Diretora de um modo geral, se colocando a disposição, afirmou que esta Câmara é uma das mais produtivas do Estado de Santa Catarina e de outro lado é a que menos consome recursos públicos. Por fim, o Vereador Célio Galeski fez uso da palavra, cumprimentou o Prefeito Beto Passos, o senhor Beto Faria, de quem afirmou ter sido Secretário, disse da necessidade de reconhecer os trabalhos que foram feitos independente de filiação partidária. Fazendo um histórico dos Prefeitos e Vereadores antecessores. Não havendo mais inscritos o Presidente comentou o fato de que duas indicações apresentadas na sessão são oriundas do novo sistema de whatsappweb da Câmara, frisou o fato que não ter havido custo algum para a implantação de tal recurso, repassou O número do whatsapp, e afirmou que o poder público deve encontrar meios de comunicação com a comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º | Folha ne 09/2020 | reunião, marcando outra para quatro de fevereiro de dois mil e vinte. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Paulinho Basílio Presidente Vereadora Norma Pereira Vereador Célio Galeski Segunda Secretária Primeiro Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 03/02/2020 => Ofícios n.º 361 e 362/2019, de origem Executiva comunicando veto aos Projetos de Leis n.º 108 e 137/2019. => Projeto de Resolução n.º 01/2020, que Concede Título de Cidadão Benemérito a Jefferson Schroeder” => Ofício n.º 44-9/2020, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina solicitando o plenário da Casa para palestra dia 14 de fevereiro. => Ofício n.º 364/2019, de origem Executiva solicitando arquivamentos dos Projetos de Leis n.º 226/2017, 113/2018, 170/2018, 18/2019 e 132/2019. => Ofícios n.º 109 ao 126/2019, de origem Executiva comunicando o sancionamento respectivamente do Projetos de Leis n.º 153, 139, 146, 155, 156, 157, 148, 147, 145, 124, 161, 160, 159, 152, 98, 99 e 116/2019 e Projeto de Complementar n.º 09/2019. => Ofícios n.º 01, 02 e 03/2020, de origem Executiva comunicando o sancionamento respectivamente do Projeto de Lei n.º136/2019 e dos Projetos de Leis Complementares n.º 08 e 10/2019. => Ofício n.º 01/2019, da Câmara Municipal de Porto União informando a composição da Mesa para 2020. => Ofício n.º 294/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação. => Comunicados n.º 1.083 e 1.084/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação. => Comunicados n.º 81 e 82/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando a liberação de recursos do Programa FINISA. => Ofícios n.º 14 e 15/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação. => Projeto de Resolução n.º 02/2020 que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Câmara no Bairro" de autoria do edil Paulinho Basílio. => Ofício n.º 252/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhado a Prestação de Contas do Executivo referente ao Exercício de 2018. Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478 www.canoinhas.sc.leg.br