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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 1
Date 2020-02-03
native_id825

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º
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| Folha nº 03/2020 |
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia três de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram Os seguintes Vereadores: Camila
Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de
presença O comparecimento de dez vereadores. Convidado O Chefe de Poder
Executivo, Gilberto dos Passos, para compor a mesa. Logo em seguida foi
executado o Hino de Canoinhas. Colocada em discussão ata de reunião anterior,
a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. O senhor Presidente
cumprimentou os presentes e destacou à satisfação de verificar a comunidade
participando dos atos do Poder Legislativo, por intermédio de instrumentos como
Youtube e Facebook. Após realizada, pelo primeiro secretário, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofícios n.º 361 e 362/2019, de origem Executiva, comunicando
veto aos Projetos de Leis n.º 108 e 137/2019. Projeto de Resolução n.º 01/2020,
que Concede Título de Cidadão Benemérito a Jefferson Schroeder”. Ofício n.º 44-
9/2020, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, solicitando O
plenário da Casa para palestra dia 14 de fevereiro. Ofício n.º 364/2019, de origem
Executiva, solicitando arquivamentos dos Projetos de Leis nº 226/2017,
113/2018, 170/2018, 18/2019 e 132/2019. Ofícios n.º 109 ao 126/2019, de origem
Executiva, comunicando o sancionamento respectivamente do Projetos de Leis
n.º 153, 139, 146, 155, 156, 157, 148, 147, 145, 124, 161, 160, 159, 152, 98, 99 e
116/2019 e Projeto de Complementar n.º 09/2019. Ofícios n.º 01, 02 e 03/2020, de
origem Executiva comunicando o sancionamento respectivamente do Projetos de
Lei n.º 136/2019 e dos Projetos de Leis Complementares n.º 08 e 10/2019. Ofício
n.º 01/2019, da Câmara Municipal de Porto União informando a composição da
Mesa Diretora para 2020. Oficio n.º 294/2019, da Gerência Executiva da Caixa
Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação. Comunicados
n.º 1.083 e 1.084/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica, informando a
liberação de recursos para pavimentação. Comunicados n.º 81 e 82/2020, da
Gerência Executiva da Caixa Econômica, informando a liberação de recursos do
Programa FINISA. Ofícios n.º 14 e 15/2020, da Gerência Executiva da Caixa
Econômica, informando a liberação de recursos para pavimentação. Projeto de
Resolução n.º 02/2020 que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Câmara no Bairro”
de autoria do edil Paulinho Basilio. Ofício n.º 252/2020, do Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina, encaminhado a Prestação de Contas do Executivo
referente ao Exercício de 2018. Em seguida, lidas as indicações: Nº 001/2020 de
autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
para que sejam tomadas providências necessárias para recolocação de tubos e
restauração da galeria pluvial, no entroncamento das Ruas São José e Marechal
Floriano, ao lado dos Radiadores Baluta. Nº 002/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado
serviço de patrolamento e colocação de material na rua Reinoldo Hubner, próximo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4'/18º
| Folha nº 042020 |
ao número 480, bairro Piedade. Nº 003/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja patrolada e
cascalhada as Ruas Augusto Haag, Melvin Jones e Heribert Maul, no Bairro Alto
da Tijuca. Nº 004/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção do calçamento da rua
Roberto Ennes Filho, próximo a residência número 173, conforme fotos em
anexo. Nº 005/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza das
edificações, jardim/calçadas do Museu de Arte de Canoinhas e da Fundação
Cultural, na rua Getúlio Vargas, no centro de Canoinhas. Nº 006/2020 de autoria
do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que
seja dada continuidade na recuperação das ruas do Distrito do Campo da Água
Verde. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente indagou se havia interessados em falar sobre as matérias lidas no
expediente, não havendo inscrição passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não
havendo Vereadores inscritos para utilizar a tribuna foi dada a palavra ao Chefe
de Poder Executivo. O Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, iniciou sua fala
cumprimentando o Presidente, 1º e 2º Secretários, bem como os outros
Vereadores, saudou o Senhor Luiz Alberto Rincoksi Faria, e os demais presentes.
Tratou da obra do Mercado Público Municipal, narrando os problemas enfrentados
com as empresas que participam de licitações e acabam vencendo por valores
menores do que é possível concretizar uma obra. No caso do mercado público
disse ter sido chamada a segunda colocada, sem sucesso. Dessa forma, foi
buscado junto à Caixa Econômica Federal autorização para realizar novo
procedimento licitatório, e, portanto, acredita que em dois ou três meses a obra
será concluída. Sobre as obras de pavimentação informou ter sido criada uma
comissão de fiscalização. Também registrou agradecimento aos Vereadores Célio
Galeski, Paulo Glisnki, Wilmar Sudoski e ao Secretário de Educação Professor
Osmar em razão da viabilidade na ocupação das instalações do antigo Fórum da
Comarca, alegando a economia significativa de aluguéis, já que no espaço
funcionam Defesa Civil, Procon, Assessoria da Juventude, Detracan, Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, e, ainda, informou que será oferecido o espaço
para a Receita Federal, a fim de que permaneça no Município. Outrossim, tratou
do anti-pó, ofertado as ruas que não receberão pavimentação asfáltica em breve.
informou o deslocamento para a cidade de Rio Negrinho-SC, para conhecer de
que forma o Município utiliza, e, assim, acredita que nas próximas semanas já
haverá testes com anti-pó em algumas ruas de Canoinhas. Encerrou a fala
desejando saúde e esperança a população. Ato contínuo tratou-se da ORDEM
DO DIA, não havendo projetos de lei para votação, foram lidos, pela Segunda
Secretaria, Vereadora Norma Pereira, os requerimentos: Nº 001/2020 de autoria
da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
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1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4/18"
| Folha nº 05/2020 |
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de reabrir a escola da
localidade de Encruzilhada, visto que as crianças da comunidade tem que
percorrer uma distancia muito grande para chegar na escola mais próxima. Não
havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº
002/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que encaminhe a esta
Casa Legislativa, cópia do projeto original de pavimentação da rua Francisco de
Paula e Silva. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e
aprovado. Nº 003 ao 021/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício aos Deputados Federais e Senadores, manifestando apoio
pela aprovação da PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi,
apresentada em 3 de abril de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá
outras providências. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio
justificou o requerimento afirmado que tem acompanhado a tramitação do projeto
e que o mesmo visa simplificar o Sistema Tributário Nacional, e que talvez está
nessa situação a possibilidade de facilitar o país, que embora o projeto ainda
necessite tramitar pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, acha
importante que os Deputados já tomem ciência da importância do projeto. Não
havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado. Nº 022 e
023/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja concedida “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO", ao Padre Valmor de Deus, e ao Padre Rogério Inácio
Esmeraldino, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade, durante os anos
que estiveram à frente da Paróquia Santa Cruz de Canoinhas e que agora
desempenharão suas funções na Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, no
Municipio de Porto União. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira
solicitou aos autores a possibilidade de assinar junto tal requerimento, ao que não
se opuseram. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski cumprimentou o
Presidente, bem como os demais Vereadores, especialmente a Vereadora Zenici
que retornou a Casa. Afirmou que não poderia, juntamente com o Vereador
Coronel Mário, deixar de fazer tal requerimento já que o Padre Rogério, sempre
visitou os doentes, e ao Padre Valmor, que por oito anos conduziu a Igreja Matriz,
que além do lado espiritual, sempre foi atuante no lado social e na parte física da
gestão da administração da Igreja. Desejou ao novos padres da paróquia muito
sucesso. Colocados em votação os requerimentos foram aprovados. Nº 024/2020
de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Padre
Valcir Baronchello, novo Pároco, desejando boas vindas ao Município de
Canoinhas, e não poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria e esperança
ao recebê-lo em nossa cidade onde desempenhará sua função paroquial nos
próximos anos. Colocado em discussão, e votação, o Vereador Wilmar Sudoski
solicitou que nos requerimentos 022/2020, 023/2020, 024/2020, 025, 026 e
027/2020 constem o nome de todos os Vereadores, o que foi aprovado. Nº 025,
026 e 027/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado
ofício ao Padre Ludovino Labas, ao Padre Miguel Dobrychtop, e ao Padre Antonio
Zago, desejando boas vindas ao Município de Canoinhas, e não
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 3/2/2020 — 4º/18º
| Folha nº 06/2020 |
poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria e esperança ao recebê-los em
nossa cidade, onde desempenharão suas funções paroquiais nos próximos anos.
Colocados em discussão e votação, foram aprovados. Nº 028/2020 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, solicitando que sejam construídos redutores de velocidade na Rua
Francisco de Paula e Silva, recém-pavimentada e reiterar solicitação para
construção de redutor de velocidade na Rua São José, conforme indicação já
encaminhada. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 029/2020 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações: a)
Qual foi o valor arrecadado com a majoração da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública, desde o início da cobrança dos novos valores,
(abril 2019), conforme Lei Complementar nº68/2019? b) Qual foi o valor gasto em
custeio de todo o sistema de iluminação pública e qual foi o valor investido na
aquisição de novos equipamentos após a cobrança dos novos valores da
contribuição? c) Quantos conjuntos foram instalados e quais as Ruas foram
contempladas na substituição dos novos conjuntos? d) Quantas lâmpadas de Led
foram utilizadas para substituir as lâmpadas de vapor metálico? e) Qual o valor do
novo conjunto adquirido para substituir os antigos? f) Qual o valor das lâmpadas
de Led? 9) Se existe projeto de expansão para substituição de novos conjuntos e
quais ruas serão contempladas? Tal solicitação justifica-se, pois desde a
implantação do sistema no ano de 2006, existe a solicitação por parte dos
munícipes, para que haja total transparência (princípio da administração pública)
na divulgação dos resultados referente à contribuição. Solicitou a palavra o
Vereador Coronel Mário, e assim: cumprimentou o Presidente, desejando
sabedoria na condução da Casa, cumprimentou os Vereadores, bem como o
Senhor Gilberto dos Passos, Luiz Alberto Rincoski Faria, o ex-Secretário e
Vereador Suplente Caruncho, os familiares do Presidente e internautas. Disse que
o requerimento é autoexplicativo e em que pese algumas das informações
constarem no Portal da Transparência há pessoas na comunidade que não tem
acesso, sendo necessário levar tais informações aos munícipes. Colocado em
votação o requerimento foi aprovado. Nº 030/2020 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, reiterando que sejam adotadas providências para que seja feita a
reforma e a devida destinação da edificação localizada na Rua Erna Schumacher,
esquina com a Rua Francisco Ervécio Cubas, no bairro COHAB 4. No local
funcionava uma creche e depois abrigou um Centro Comunitário e hoje se
encontra abandonada, necessitando urgente de reforma e destinação do local a
fim de se evitar ações constantes de vândalos. Colocado em discussão, o
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Concedida, disse que algumas
pessoas da comunidade tem cobrado a execução de reformas necessárias para O
local. Colocado em votação foi aprovado. Nº 031/2020 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
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| Folhane 07/2020 |
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que sejam adotadas
providências, para que sejam substituídos 07 conjuntos de iluminação pública da Rua
Lourenço Wrublevski, entre as Ruas Duque de Caxias e Antônio Liller Também
reiterar a solicitação para que sejam instaladas duas faixas com elevação na sua
extensão. Tal solicitação justifica-se para a melhoria da segurança dos frequentadores
das Casas Mortuárias existentes no local e o Cemitério Municipal, que é alvo de
constantes ações de vândalos. Não havendo quem quisesse discutir foi
colocado em votação e aprovado. Nº 032/2020 de autoria de toda edilidade,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Prefeito
Municipal de Major Vieira, cumprimentando-o por ter assumido a Vice Presidência
da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Os Vereadores solicitaram a
assinatura de toda a edilidade, colocado em votação foi aprovado. Nº 033/2020 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Marcelo Teodorovicz,
Administrador do Terminal Rodoviário Municipal Osmário Davet, reiterando
requerimento já encaminhado, solicitando que sejam procedidas reformas
urgentes no terminal, revitalização das calçadas de seu entorno, entre outras. Tal
solicitação justifica-se, pois o Terminal Rodoviário é um cartão de visitas do
Município, sendo necessárias reformas urgentes. Colocado em discussão,
votação, foi aprovado. Nº 034/2020 de autoria de toda edilidade, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Willian Godoy, Assessor da Juventude, parabenizando pela organização
da 42 edição do Sunset, realizado no dia 2 de fevereiro, na Praça Miguel
Procopiak, um belíssimo evento que atraiu um público expressivo. Colocado em
discussão, o Vereador Célio Galeski solicitou a palavra e afirmou que já é a quarta
edição do evento mencionado e que sempre é um sucesso, assim, indagou sobre
a possibilidade de assinar junto o requerimento. Colocado em votação os
Vereadores concordaram em toda a edilidade assinar o requerimento, foi
aprovado. Nº 035, 036 e 037/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao Senhor
Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional, com a ampliação do sistema de
videomonitoramento no município, solicito a possibilidade da instalação de
câmeras de segurança em pontos estratégicos nos bairros Campo da Água
Verde, Água Verde, Piedade, Alto da Tijuca e Jardim Esperança. Com a palavra o
Vereador Wilmar Sudoski explanou ser um assunto de extrema importância.
Teceu comentários acerca da segurança pública em nosso município, em especial
roubou e furto, tratou dos mecanismos para inibir esse problema, de tal forma que
as câmeras podem proporcionar sejam tiradas dúvida e esclarecimentos. Afirmou
que tais delitos são cometidos, na maioria das vezes as mesmas pessoas, que se
tornam conhecidas da comunidade. Em seguida, o Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra e explanou que tem acompanhado o esforço do poder público
na instalação das mencionadas câmeras. Todavia, disse que infelizmente a
legislação é “frouxa”, que no final de semana conversou com uma moradora que
lhe relatou que havia um cidadão que em toda oportunidade que tinha furtava as
casas dos vizinhos, houve uma reunião do Salto da Água Verde para tratar do
indivíduo, que
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Folha nº 08/2020 |,
o mesmo foi preso, porém solto, que um só cidadão causa pânico a uma
comunidade toda. Que pequenos furtos causam impacto social muito forte. Ao
cidadão que, por exemplo, conquista a aquisição de uma televisão, quando a
perde em razão de um crime sofre diretamente. Por fim, afirmou que o que
resolve a segurança pública são três coisas: educação, cultura, e cadeia.
Igualmente, o Vereador Wilmar Sudoski complementou sua fala anterior tratando
da importância do Boletim de Ocorrência, por menor que seja o furto, pois o
registro serve de parâmetro para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Santa Catarina, oportunizando até a destinação de maior número de policiais e
viaturas para a nossa cidade. Colocado em votação foi e aprovado. Nº 038 e
039/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Inácia Soares Gurtinski e da senhora Candinha Zaleski de Carvalho.
Considerando se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu
automaticamente. Nº 040/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício ao Deputado Federal, Felipe Francischini, Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestando apoio pela
aprovação da PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, apresentada
em 3 de abril de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Em seguida, o
Presidente indagou ao 1º Secretário se havia interessados em explicações
pessoais. A Vereadora Zenici Dreher fez uso da palavra, parabenizou o
Presidente, cumprimentou as Vereadoras e Vereadores, fez agradecimento ao
Prefeito pela autonomia que lhe foi concedida quando exerceu a condição de
Secretária da Saúde, fez cumprimento especial ao ex-Prefeito Luiz Alberto
Rincoski Faria, e a Senhora Carien Hansch de Oliveira. Afirmou que neste ano
trabalhará para agilizar a carteira de identidade dos autistas, amparada em Lei
Federal e Estadual. Pontuou a necessidade da criação de mais áreas de lazer
para os adolescentes. Parabenizou Kátia Oliskowski Munhoz, a nova Secretária
da Saúde, por ter aceitado o desafio, uma vez que se trata de uma pasta
complexa que influência diretamente na vida da população. Em seguida, fez uso
da palavra o Vereador Paulo Glinski, saudou o Prefeito Gilberto dos Passos, bem
como o ex-Prefeito Luiz Alberto Rinscoski Faria, afirmou que o mesmo realizou
um grande trabalho no Executivo, podendo ser verificada a evolução que
Canoinhas vem passado. Parabenizou o Presidente e a Mesa Diretora de um
modo geral, se colocando a disposição, afirmou que esta Câmara é uma das mais
produtivas do Estado de Santa Catarina e de outro lado é a que menos consome
recursos públicos. Por fim, o Vereador Célio Galeski fez uso da palavra,
cumprimentou o Prefeito Beto Passos, o senhor Beto Faria, de quem afirmou ter
sido Secretário, disse da necessidade de reconhecer os trabalhos que foram
feitos independente de filiação partidária. Fazendo um histórico dos Prefeitos e
Vereadores antecessores. Não havendo mais inscritos o Presidente comentou o
fato de que duas indicações apresentadas na sessão são oriundas do novo
sistema de whatsappweb da Câmara, frisou o fato que não ter havido custo algum
para a implantação de tal recurso, repassou O número do whatsapp, e afirmou
que o poder público deve encontrar meios de comunicação com a comunidade.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
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| Folha ne 09/2020 |
reunião, marcando outra para quatro de fevereiro de dois mil e vinte. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Paulinho Basílio
Presidente
Vereadora Norma Pereira
Vereador Célio Galeski
Segunda Secretária
Primeiro Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 03/02/2020
=> Ofícios n.º 361 e 362/2019, de origem Executiva comunicando veto aos
Projetos de Leis n.º 108 e 137/2019.
=> Projeto de Resolução n.º 01/2020, que Concede Título de Cidadão
Benemérito a Jefferson Schroeder”
=> Ofício n.º 44-9/2020, do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina
solicitando o plenário da Casa para palestra dia 14 de fevereiro.
=> Ofício n.º 364/2019, de origem Executiva solicitando arquivamentos dos
Projetos de Leis n.º 226/2017, 113/2018, 170/2018, 18/2019 e 132/2019.
=> Ofícios n.º 109 ao 126/2019, de origem Executiva comunicando o
sancionamento respectivamente do Projetos de Leis n.º 153, 139, 146, 155,
156, 157, 148, 147, 145, 124, 161, 160, 159, 152, 98, 99 e 116/2019 e Projeto
de Complementar n.º 09/2019.
=> Ofícios n.º 01, 02 e 03/2020, de origem Executiva comunicando o
sancionamento respectivamente do Projeto de Lei n.º136/2019 e dos Projetos
de Leis Complementares n.º 08 e 10/2019.
=> Ofício n.º 01/2019, da Câmara Municipal de Porto União informando a
composição da Mesa para 2020.
=> Ofício n.º 294/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica informando
a liberação de recursos para pavimentação.
=> Comunicados n.º 1.083 e 1.084/2019, da Gerência Executiva da Caixa
Econômica informando a liberação de recursos para pavimentação.
=> Comunicados n.º 81 e 82/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica
informando a liberação de recursos do Programa FINISA.
=> Ofícios n.º 14 e 15/2020, da Gerência Executiva da Caixa Econômica
informando a liberação de recursos para pavimentação.
=> Projeto de Resolução n.º 02/2020 que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Câmara
no Bairro" de autoria do edil Paulinho Basílio.
=> Ofício n.º 252/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,
encaminhado a Prestação de Contas do Executivo referente ao Exercício de 2018.
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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