| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 829 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º ” Folha nº 16/2020 | Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dez de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram 08 seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. O senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n. 125/2020, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos, proveniente do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Ofícios n. 04 e no 05/2020, do Executivo, comunicando O Sancionamento dos Projetos de Leis no 001 e no 002/2020. Formulário de Solicitação de Tribuna, de Elisabete Padilha, representante dos Moradores da Rua Otto Fridrich. Ofício no 79/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº. 04/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA — CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º Votação PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE "INSTITULA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS — SC”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS". INDICAÇÕES: Nº 013/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja procedido o reperfilamento das laterias (estacionamento) da rua Doze de Setembro, próximo a Casa Luna. Nº 014/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza da vegetação às margens da Avenida Wendelin Metzger, próximo a UNC. Nº 015/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada a pintura das faixas de estacionamento na rua João Allage. Nº 016/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma lombada na rua Rodolfo Scheide, bairro Jardim Esperança. Nº 017/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, e ao Setor Jurídico do Municipio, para que seja realizado estudos necessários para a legalização do acesso existente entre as ruas Virgílio Trevisani e Era Schumacher, para à instalação de postes com luminárias. Nº 018/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, melhorias na estrada de Bonetes, que dá acesso à nove propriedades, famílias Greffin, Durau e Martins. Nº 019/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja procedida de forma urgente uma operação tapa buracos, nas Ruas pavimentadas do Município de Canoinhas. Nº 020/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza dos dois lados da Avenida Senador Ivo de Aquino, depois da antiga Empresa Fricasa. 10 15 20 25 30 35 40 45 50 UE EESSLATÃO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3: Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º Folha nº 17/2020 | J PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra Vereador Gil Baiano, esclareceu que no trecho da localidade de Bonetes há necessidade de executar melhorias pois há tráfego de caminhões que transportam fumo. Acerca da implantação de luminárias, seria necessária a intervenção do jurídico do município para verificar a possibilidade de inserir as mesmas na Cohab 4 e no Jardim Esperança. Sobre o acesso ao Alto do Frigorifico disse ser necessária atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Município. Com a palavra O Vereador Paulinho Basilio, tratou da indicação 013/2020, disse se referir a esquina da Casa Luna, que O acostamento está cada vez pior, se não houver a possibilidade de realizar a manutenção com massa asfáltica, necessária a colocação de outro material. Por sua vez sobre 014/2020, que no caminho para UnC o mato já tem tomado conta, com o retorno das aulas O fluxo de pessoas aumentará, importante, assim, a boa visibilidade da pista. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscrições para fazer uso da tribuna. ORDEM DO DIA: Vereador Coronel Mário fez uso da palavra e solicitou a inclusão de PL 005/2020 para 1º votação, O qual “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, referente a utilização do Estádio Municipal Benedito Therézio de Carvalho Júnior para realização do Jogo das Estrelas no dia 15/2/2020, disse que eu jogo é em prol da Rede Feminina de Combate ao Câncer, colocado em discussão, votação o PL foi incluso. Colocado em primeira votação O PROJETO DE LEI Nº 77/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS — SC”. Colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Resolução Nº 02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS", de autoria de toda edilidade. Vereadora Zenici Dreher solicitou o uso da palavra. Enalteceu as mulheres que tiveram a iniciativa de implantar a Rede no Município de Canoinhas, que acolhem a toda região, e são pioneiras, pois há trinta anos lutam pela causa, lembrando que se trata de uma entidade não governamental. Aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão O PL 005/2020 “DISPÕE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, votação, € aprovado por unanimidade. Em seguida, a 23 Secretária realizou a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 050/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulinho Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito do Municipio de Canoinhas, solicitando a possibilidade de um membro do Poder Legislativo, preferencialmente Vereador, possa compor à comissão que foi instituída para fiscalizar as obras de pavimentação do município. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 051/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulinho Basilio, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando que se proceda com um levantamento pela Assessoria deste Poder Legislativo, de quantos Projetos de Leis foram aprovados e sancionados pelo Poder Executivo, nos anos de 2017, 2018 e 2019, que necessitavam de Regulamentação e que ainda não foram regulamentados. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, parabenizou O Vereador Coronel Mário pelo requerimento, disse que O assuntou veio a tona quando os Vereadores representaram à Casa no evento do projeto Constrói Canoinhas, em parceria com O Ministério Público, Polícia Militar, Poder Judiciário, Bombeiros, UPA, que se O convênio for levado a sério teremos resultados enormes para O Município, já que as atividades serão desenvolvidas pelas pessoas que cumprem penas especiais. O Presidente determinou no ato que sejam feitos levantamentos acerca das legislações pendentes de regulamentação. Nº 052/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando que seja desencadeada uma operação em conjunto com instituições afins, 10 15 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º - + Folha nº 18/2020 | para fiscalizar possíveis maus tratos a animais que são utilizados para coleta de material reciclável, entre outros. Com a palavra O Vereador Coronel Mário esclareceu que O requerimento se deu em razão de uma solicitação de um morador que trabalha na causa animal, principalmente na proteção aos maus tratos, que consultou a Secretaria Legislativa com relação a legislação, e no fim do mês de março expira o prazo para que seja regulamentada a proibição do tráfego de veículos de tração animal em Canoinhas, que tem verificado ainda a dificuldade de constatação (se houve ou não maus tratos) em razão da necessidade de uma constatação legitima, que ocorre através de laudo. Nº 053 e 054/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Reinaldo de Lima, e do senhor Jean Daniel Neris Barbosa. Por se tratar de voto de profundo pesar deferido automaticamente por toda a mesa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Presidente Paulinho Basílio solicitou ao 1º Secretário Célio Galeski se haviam vereadores inscritos para falar de matérias de interesse pessoal. Com a palavra Vereador Coronel Mário comentou que recebeu nesta data (10/2/2020) um ofício questionando algumas informações com relação a instalação ou a possibilidade de instalação da Universidade Uniguaçu no município de Canoinhas. Também fez referência porque a resposta do requerimento foi recebida pela Comissão de Justiça e Redação, que junto as outras comissões fará reunião no próximo dia 11/2/2020 para análise e conhecimento da resposta. O Vereador também destacou que é de suma importância O esclarecimento para toda a comunidade do trâmite do projeto dentro da casa de leis e ressaltou que todos os vereadores estão tomando os cuidados para que haja toda a previsão legal antes da instalação. Também disse que existe questionamento da comunidade, mas que em nenhum momento a casa de leis tentou travar o processo, esclareceu que o processo está tramitando dentro das normas regimentais, e que estão coletando informações necessárias para que OS vereadores tenham segurança na hora da votação. Em seguida, o Vereador Paulo Glinski pediu licença ao Vereador Coronel Mário para falar do mesmo assunto. Afirmou que há cobrança de pedido de informações da comunidade, para saber como será o funcionamento desta Universidade e qual a expectativa em termos de geração de vagas e cursos que serão oferecidos, que apesar de ter recebido uma resposta oficial com algumas explicações, na próxima sessão de terça-feira 11/2/2020, uma comitiva da Uniguaçu estará presente para esclarecer para as comissões as dúvidas que os vereadores tiverem, e destacou que Os vereadores têm o objetivo de ajudar no desenvolvimento de Canoinhas e por certo a instalação de mais uma instituição de ensino superior contribui com O desenvolvimento. Também comentou que tem mais um fator importante para se pensar que é o das centenas de alunos canoinhenses que se deslocam diariamente para outro município para estudar, e que se há outra oportunidade que se instale mais uma universidade em Canoinhas e evite que esses alunos corram risco diário nas estradas, com certeza será um projeto extremamente viável e que de sua parte terá O voto favorável, entretanto é necessário de obter informações adicionais de como vai ser implementado, no sentido de qual é o projeto ao longo prazo, sendo que a instalação inicial com a cessão de uso é provisória, visto que a universidade não ficará eternamente. Ainda comentou que paralelamente a isto, o município, em anos anteriores, já fez cessão de uso para que determinadas entidades pudessem levar cursos, por exemplo para 0 interior, como no caso na Escola Maria Isabel e outros. Que o uso haverá uma contrapartida da instituição, como neste caso, à reforma do telhado da escola, mas este detalhe é de menos, o mais importante é saber qual é a expectativa da criação de cursos aqui, se os cursos que estão hoje lá vão migrar para cá, e qual será o tempo de migração. O Vereador Paulo Glinski disse ainda que se tivéssemos a certeza de que amanhã os nossos acadêmicos pudessem ficar aqui, só isso já bastaria, e que na 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º — sua opinião não precisaria nem da reforma do telhado, mas que é preciso informações, nada no sentido de criar obstáculos da vinda da Uniguaçu, pelo contrário. Na sequência, o Vereador Wilmar Sudoski lembrou que na próxima quinta-feira, dia 13, haverá Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Plano de Mobilidade Urbana e Continuidade da revisão do Plano Diretor, às 18h30min, na qual serão discutidas mudanças de várias áreas do município. O Vereador disse também que já teve uma reunião com a empresa que está prestando o serviço para a prefeitura, e que algumas informações terão que ser discutidas, sabendo que a decisão final será passada por esta casa, mas é a oportunidade para a comunidade discutir o assunto. Concluiu sua fala falando que a Universidade que tiver interesse em se instalar em Canoinhas tem o seu total apoio, mas é necessário ouvir o clamor da comunidade. Disse que no próximo dia fará a leitura da resposta oficial para analisar e tirar as conclusões. Na sequência a Vereadora Norma Pereira disse sobre os questionamentos; que ninguém é contra a vinda da Universidade, mas as pessoas que são envolvidas com a Educação e sabem que é um convênio da instituição com o município de Canoinhas para reformar a escola, e que o fato de se instalarem em um espaço público é o que está se estudando, os pontos jurídicos, a legalidade, e a forma que isso será celebrado sem que haja problemas no futuro, já que O projeto entrou na pauta no final de dezembro e após houve recesso, e, nesta data vieram os esclarecimentos. A Vereadora Zenici em seguida destacou pontos, quanto a garantia do acesso à educação, afirmou que melhor ainda se fossem Universidades Federais e Estaduais, disse que não se pode esquecer da obrigação do tratamento igualitário entre as instituições privadas que já estão instaladas no município, e que isso acaba caracterizando uma concorrência desleal, porque é a cessão de um espaço público para uma instituição privada, acredita que a reunião com a universidade será intensa e que os vereadores devem manter os posicionamentos com relação à justiça, garantindo o acesso das entidades de forma igualitária. Em seguida, o Vereador Célio Galeski levantou alguns pontos, em primeiro que na sua opinião a concorrência é salutar, porque se fala de uma questão financeira, questão do ensino e a questão do espaço público que tem de ser estudado, e este é o momento de discussão. O Vereador também disse que é favorável a vinda de outra universidade, pois a região possui um número aproximado de mil alunos que vão até União da Vitória. Destacou ainda que além do alto custo da mensalidade da Universidade do Contestado, os alunos têm de pagar o deslocamento até Marcílio Dias. Disse também que compreende tudo o que a UnC fez por Canoinhas e também as demais instituições de ensino, mas vê o grande momento para discutir, sendo que com a concorrência os alunos poderão ter oportunidade escolher demais cursos com qualidades. A Vereadora Camila Lima durante sua fala, disse que como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que gostaria de deixar claro que são inverídicos os rumores de que a Câmara está travando o projeto da vinda da Uniguaçu. Que vê uma celeridade no andamento, já que apenas os vereadores estão estudando o projeto para que nenhum passo seja dado fora do caminho. Que a concorrência é muito saudável para igualar o preço das mensalidades e estamos todos de braços abertos para ouvir a Uniguaçu. Não havendo mais nenhum vereador inscrito para as explicações pessoais, o Presidente Paulinho Basilio agradeceu os presentes e os colaboradores da casa, e ainda comunicou que a partir deste dia as notícias da Câmara de Vereadores também estarão disponíveis em áudios, na plataforma do site e contatos de WhatsApp. Informou ainda que está em análise a criação de podcast para outras plataformas. Pontuando, por fim, que nenhuma dessas inovações trouxe ou trará gastos para a Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para onze de fevereiro de dois mil e vinte, as dezenove horas. . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º | Folha nº 20/2020 E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. : Paulinho Basilio Vereador Presidente / , 1 Y , Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora Primeiro Secretário Segunda Secretária