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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 3
Date 2020-02-10
native_id829

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º
” Folha nº 16/2020 |
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia dez de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara, compareceram 08 seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de dez
vereadores. Inicialmente, colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi
votada e aprovada pela unanimidade. O senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n. 125/2020, da Caixa Econômica Federal,
comunicando a liberação de recursos, proveniente do Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Ofícios n. 04 e no 05/2020, do
Executivo, comunicando O Sancionamento dos Projetos de Leis no 001 e no 002/2020.
Formulário de Solicitação de Tribuna, de Elisabete Padilha, representante dos Moradores
da Rua Otto Fridrich. Ofício no 79/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº. 04/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO COMDEMA — CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE
CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º Votação PROJETO DE LEI Nº
77/2019 QUE "INSTITULA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS — SC”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS". INDICAÇÕES: Nº 013/2020 de autoria do
edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja procedido o reperfilamento das
laterias (estacionamento) da rua Doze de Setembro, próximo a Casa Luna. Nº 014/2020
de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja
realizada a limpeza da vegetação às margens da Avenida Wendelin Metzger, próximo a
UNC. Nº 015/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN,
para que seja realizada a pintura das faixas de estacionamento na rua João Allage. Nº
016/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação
de uma lombada na rua Rodolfo Scheide, bairro Jardim Esperança. Nº 017/2020 de
autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, e ao Setor Jurídico do
Municipio, para que seja realizado estudos necessários para a legalização do acesso
existente entre as ruas Virgílio Trevisani e Era Schumacher, para à instalação de postes
com luminárias. Nº 018/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, melhorias na estrada de Bonetes, que dá acesso à nove
propriedades, famílias Greffin, Durau e Martins. Nº 019/2020 de autoria do edil Coronel
Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja procedida de
forma urgente uma operação tapa buracos, nas Ruas pavimentadas do Município de
Canoinhas. Nº 020/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, para que seja realizada a limpeza dos dois lados da Avenida Senador Ivo de
Aquino, depois da antiga Empresa Fricasa.
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UE EESSLATÃO
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3: Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º
Folha nº 17/2020 |
J
PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra Vereador Gil Baiano, esclareceu que no trecho
da localidade de Bonetes há necessidade de executar melhorias pois há tráfego de
caminhões que transportam fumo. Acerca da implantação de luminárias, seria necessária
a intervenção do jurídico do município para verificar a possibilidade de inserir as mesmas
na Cohab 4 e no Jardim Esperança. Sobre o acesso ao Alto do Frigorifico disse ser
necessária atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Município. Com a palavra O
Vereador Paulinho Basilio, tratou da indicação 013/2020, disse se referir a esquina da
Casa Luna, que O acostamento está cada vez pior, se não houver a possibilidade de
realizar a manutenção com massa asfáltica, necessária a colocação de outro material.
Por sua vez sobre 014/2020, que no caminho para UnC o mato já tem tomado conta, com
o retorno das aulas O fluxo de pessoas aumentará, importante, assim, a boa visibilidade
da pista. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscrições para fazer uso da tribuna.
ORDEM DO DIA: Vereador Coronel Mário fez uso da palavra e solicitou a inclusão de PL
005/2020 para 1º votação, O qual “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, referente a utilização do Estádio Municipal
Benedito Therézio de Carvalho Júnior para realização do Jogo das Estrelas no dia
15/2/2020, disse que eu jogo é em prol da Rede Feminina de Combate ao Câncer,
colocado em discussão, votação o PL foi incluso. Colocado em primeira votação O
PROJETO DE LEI Nº 77/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário, que “INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO
DE CANOINHAS — SC”. Colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. Colocado
em discussão o Projeto de Resolução Nº 02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO
DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS", de
autoria de toda edilidade. Vereadora Zenici Dreher solicitou o uso da palavra. Enalteceu
as mulheres que tiveram a iniciativa de implantar a Rede no Município de Canoinhas, que
acolhem a toda região, e são pioneiras, pois há trinta anos lutam pela causa, lembrando
que se trata de uma entidade não governamental. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em discussão O PL 005/2020 “DISPÕE SOBRE A PERMISSAO DE
USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, votação, € aprovado por
unanimidade. Em seguida, a 23 Secretária realizou a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº
050/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Paulinho Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito do Municipio de Canoinhas,
solicitando a possibilidade de um membro do Poder Legislativo, preferencialmente
Vereador, possa compor à comissão que foi instituída para fiscalizar as obras de
pavimentação do município. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 051/2020
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulinho
Basilio, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando que se proceda com um
levantamento pela Assessoria deste Poder Legislativo, de quantos Projetos de Leis foram
aprovados e sancionados pelo Poder Executivo, nos anos de 2017, 2018 e 2019, que
necessitavam de Regulamentação e que ainda não foram regulamentados. Com a
palavra Vereadora Norma Pereira, parabenizou O Vereador Coronel Mário pelo
requerimento, disse que O assuntou veio a tona quando os Vereadores representaram à
Casa no evento do projeto Constrói Canoinhas, em parceria com O Ministério Público,
Polícia Militar, Poder Judiciário, Bombeiros, UPA, que se O convênio for levado a sério
teremos resultados enormes para O Município, já que as atividades serão desenvolvidas
pelas pessoas que cumprem penas especiais. O Presidente determinou no ato que sejam
feitos levantamentos acerca das legislações pendentes de regulamentação. Nº 052/2020
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural,
solicitando que seja desencadeada uma operação em conjunto com instituições afins,
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Folha nº 18/2020 |
para fiscalizar possíveis maus tratos a animais que são utilizados para coleta de material
reciclável, entre outros. Com a palavra O Vereador Coronel Mário esclareceu que O
requerimento se deu em razão de uma solicitação de um morador que trabalha na causa
animal, principalmente na proteção aos maus tratos, que consultou a Secretaria
Legislativa com relação a legislação, e no fim do mês de março expira o prazo para que
seja regulamentada a proibição do tráfego de veículos de tração animal em Canoinhas,
que tem verificado ainda a dificuldade de constatação (se houve ou não maus tratos) em
razão da necessidade de uma constatação legitima, que ocorre através de laudo. Nº 053
e 054/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Reinaldo de Lima, e do senhor Jean Daniel Neris Barbosa. Por se tratar de voto de
profundo pesar deferido automaticamente por toda a mesa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Presidente Paulinho Basílio solicitou ao 1º Secretário Célio Galeski se haviam vereadores
inscritos para falar de matérias de interesse pessoal. Com a palavra Vereador Coronel
Mário comentou que recebeu nesta data (10/2/2020) um ofício questionando algumas
informações com relação a instalação ou a possibilidade de instalação da Universidade
Uniguaçu no município de Canoinhas. Também fez referência porque a resposta do
requerimento foi recebida pela Comissão de Justiça e Redação, que junto as outras
comissões fará reunião no próximo dia 11/2/2020 para análise e conhecimento da
resposta. O Vereador também destacou que é de suma importância O esclarecimento
para toda a comunidade do trâmite do projeto dentro da casa de leis e ressaltou que
todos os vereadores estão tomando os cuidados para que haja toda a previsão legal
antes da instalação. Também disse que existe questionamento da comunidade, mas que
em nenhum momento a casa de leis tentou travar o processo, esclareceu que o processo
está tramitando dentro das normas regimentais, e que estão coletando informações
necessárias para que OS vereadores tenham segurança na hora da votação. Em seguida,
o Vereador Paulo Glinski pediu licença ao Vereador Coronel Mário para falar do mesmo
assunto. Afirmou que há cobrança de pedido de informações da comunidade, para saber
como será o funcionamento desta Universidade e qual a expectativa em termos de
geração de vagas e cursos que serão oferecidos, que apesar de ter recebido uma
resposta oficial com algumas explicações, na próxima sessão de terça-feira 11/2/2020,
uma comitiva da Uniguaçu estará presente para esclarecer para as comissões as dúvidas
que os vereadores tiverem, e destacou que Os vereadores têm o objetivo de ajudar no
desenvolvimento de Canoinhas e por certo a instalação de mais uma instituição de
ensino superior contribui com O desenvolvimento. Também comentou que tem mais um
fator importante para se pensar que é o das centenas de alunos canoinhenses que se
deslocam diariamente para outro município para estudar, e que se há outra oportunidade
que se instale mais uma universidade em Canoinhas e evite que esses alunos corram
risco diário nas estradas, com certeza será um projeto extremamente viável e que de sua
parte terá O voto favorável, entretanto é necessário de obter informações adicionais de
como vai ser implementado, no sentido de qual é o projeto ao longo prazo, sendo que a
instalação inicial com a cessão de uso é provisória, visto que a universidade não ficará
eternamente. Ainda comentou que paralelamente a isto, o município, em anos anteriores,
já fez cessão de uso para que determinadas entidades pudessem levar cursos, por
exemplo para 0 interior, como no caso na Escola Maria Isabel e outros. Que o uso haverá
uma contrapartida da instituição, como neste caso, à reforma do telhado da escola, mas
este detalhe é de menos, o mais importante é saber qual é a expectativa da criação de
cursos aqui, se os cursos que estão hoje lá vão migrar para cá, e qual será o tempo de
migração. O Vereador Paulo Glinski disse ainda que se tivéssemos a certeza de que
amanhã os nossos acadêmicos pudessem ficar aqui, só isso já bastaria, e que na
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sua opinião não precisaria nem da reforma do telhado, mas que é preciso informações,
nada no sentido de criar obstáculos da vinda da Uniguaçu, pelo contrário. Na sequência,
o Vereador Wilmar Sudoski lembrou que na próxima quinta-feira, dia 13, haverá
Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Plano de Mobilidade Urbana e
Continuidade da revisão do Plano Diretor, às 18h30min, na qual serão discutidas
mudanças de várias áreas do município. O Vereador disse também que já teve uma
reunião com a empresa que está prestando o serviço para a prefeitura, e que algumas
informações terão que ser discutidas, sabendo que a decisão final será passada por esta
casa, mas é a oportunidade para a comunidade discutir o assunto. Concluiu sua fala
falando que a Universidade que tiver interesse em se instalar em Canoinhas tem o seu
total apoio, mas é necessário ouvir o clamor da comunidade. Disse que no próximo dia
fará a leitura da resposta oficial para analisar e tirar as conclusões. Na sequência a
Vereadora Norma Pereira disse sobre os questionamentos; que ninguém é contra a vinda
da Universidade, mas as pessoas que são envolvidas com a Educação e sabem que é
um convênio da instituição com o município de Canoinhas para reformar a escola, e que
o fato de se instalarem em um espaço público é o que está se estudando, os pontos
jurídicos, a legalidade, e a forma que isso será celebrado sem que haja problemas no
futuro, já que O projeto entrou na pauta no final de dezembro e após houve recesso, e,
nesta data vieram os esclarecimentos. A Vereadora Zenici em seguida destacou pontos,
quanto a garantia do acesso à educação, afirmou que melhor ainda se fossem
Universidades Federais e Estaduais, disse que não se pode esquecer da obrigação do
tratamento igualitário entre as instituições privadas que já estão instaladas no município,
e que isso acaba caracterizando uma concorrência desleal, porque é a cessão de um
espaço público para uma instituição privada, acredita que a reunião com a universidade
será intensa e que os vereadores devem manter os posicionamentos com relação à
justiça, garantindo o acesso das entidades de forma igualitária. Em seguida, o Vereador
Célio Galeski levantou alguns pontos, em primeiro que na sua opinião a concorrência é
salutar, porque se fala de uma questão financeira, questão do ensino e a questão do
espaço público que tem de ser estudado, e este é o momento de discussão. O Vereador
também disse que é favorável a vinda de outra universidade, pois a região possui um
número aproximado de mil alunos que vão até União da Vitória. Destacou ainda que além
do alto custo da mensalidade da Universidade do Contestado, os alunos têm de pagar o
deslocamento até Marcílio Dias. Disse também que compreende tudo o que a UnC fez
por Canoinhas e também as demais instituições de ensino, mas vê o grande momento
para discutir, sendo que com a concorrência os alunos poderão ter oportunidade escolher
demais cursos com qualidades. A Vereadora Camila Lima durante sua fala, disse que
como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que gostaria de deixar claro que
são inverídicos os rumores de que a Câmara está travando o projeto da vinda da
Uniguaçu. Que vê uma celeridade no andamento, já que apenas os vereadores estão
estudando o projeto para que nenhum passo seja dado fora do caminho. Que a
concorrência é muito saudável para igualar o preço das mensalidades e estamos todos
de braços abertos para ouvir a Uniguaçu. Não havendo mais nenhum vereador inscrito
para as explicações pessoais, o Presidente Paulinho Basilio agradeceu os presentes e os
colaboradores da casa, e ainda comunicou que a partir deste dia as notícias da Câmara
de Vereadores também estarão disponíveis em áudios, na plataforma do site e contatos
de WhatsApp. Informou ainda que está em análise a criação de podcast para outras
plataformas. Pontuando, por fim, que nenhuma dessas inovações trouxe ou trará gastos
para a Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra para onze de fevereiro de dois mil e vinte,
as dezenove horas.
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3º Reunião Ordinária em 10/2/2020 — 4º/18º
| Folha nº 20/2020
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
:
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
/ , 1 Y ,
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador Vereadora
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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