| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-02-17 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Sº Reunião Ordinária em 17/2/2020 — 4º/18º Folha nº 26/2020 | Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Convite, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para a Capacitação das Ouvidorias Municipais, que acontecerá dia 3 de Março. Carta de Agradecimento, da Universidade do Contestado, quanto a aprovação para a realização do Doutorado Acadêmico em Desenvolvimento Regional o qual contou com O apoio desta Casa de Leis. Ofício no 125/2020, da Secretaria de Estado da Segurança, em resposta ao Requerimento no 42/2020, de autoria de toda edilidade. INDICAÇÕES: Nº 027/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma lombo faixa na rua Vidal Ramos, entre a Praça Lauro Muller e a Loja Ortobon, nos moldes da existente na rua Eugênio de Souza. Nº 028/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma lombada na rua Joaquim de Paula Vieira, próximo a residência número 656. Nº 029/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com patrolamento e colocação de material na rua Waldomiro Olsen, bairro Campo da Água Verde. ORDEM DO DIA: 2º Votação Projeto de nº 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no município de Canoinhas”. Projeto de Lei Substitutivo nº 162/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para matricula na rede de ensino de Canoinhas”. Não havendo inscrições para falar acerca das matérias lidas no expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Ato continuo, convidada a Senhora Elizabeth Padilha para fazer uso da tribuna. Senhora Elizabeth cumprimentou os presentes, após, fez uma retrospectiva a respeito do caminho percorrido visando a pavimentação da Rua Otto Friedrich. Relatou que em outubro de 2019, os moradores se reuniram com o Prefeito e o Secretário de Planejamento Municipal, onde foram informados que não havia projeto, em decorrência dessa situação afirmou que fizeram uma verdadeira “pressão” para que o projeto de calçamento fosse concluído. Posteriormente procuraram essa casa e foram recebidos para uma reunião, pelos Vereadores Célio Galeski, na época presidente da casa, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski, Chico Mineiro, Norma Pereira e Camila Lima. Que na referida data ouviram dos vereadores que para que qualquer pedido fosse feito era necessários ter em mãos O projeto de calçamento. Que o projeto finalmente foi concluído, porém, por questões burocráticas não conseguiram cópia do mesmo, nem o valor orçamentário. Requereu aos vereadores solicitem junto aos seus Deputados a concessão de verbas para este fim. Que o asfalto é prioridade, que a calçada poderia ficar para um segundo momento. Mencionou que todo o bairro Sossego é asfaltado, exemplo é a rua da Delegacia, que depois que recebeu o asfalto começou a abrigar comércios; como salão de beleza, escritório de advocacia, clinica, e padaria. Destacou que o pó é demasiado, que o Colégio Cabral fica próximo a rua e é utilizado pelos pais e alunos para ir até a escola. Tratou ainda do valor do IPTU, que é alto, porém não há a valorização do imóvel, porque não há asfalto. Em seguida, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, cumprimentou os presentes. Disse que a reivindicação dos moradores é justa, porém que cabe pontuar que a decisão final é do Poder Executivo. Tratou também da necessidade de que ocorra o 4 10 15 20 25 30 35 40 45 50 é ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 17/2/2020 — 4º/18º Folha nº 27/2020 ] depósito no fundo de contribuição de melhoria, que há torno de R$ 30 (trinta) milhões de reais que o Município tem a receber. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher, destacou a possibilidade de contatar o Senador Jorginho Mello para solicitar, mediante indicação parlamentar, o fornecimento de recursos. Com a palavra Vereador Célio Galeski, destacou o avanço das pavimentações na cidade, que muitas ruas foram pavimentadas. Quanto ao pleito dos moradores disse que de fato é urgente. Afirmou que conversou com o Deputado Federal Darci Matos e o mesmo prometeu duzentos mil reais, porém destacou que os recursos são elencados por prioridade, por exemplo o Corpo de Bombeiros também formulou solicitação de recursos. Com palavra Vereador Paulo Glinski, destacou a necessidade do projeto de execução. Falou da indispensabilidade de compor a totalidade orçamentária. Afirmou que seria necessário focar ainda na capacidade de endividamento do Município, talvez até mais viável que os recursos mediante emenda. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, saudou a iniciativa dos moradores. Disse que há muito que ser realizado no aspecto de pavimentação em nosso Município. Que não faltará empenho da casa em buscar recursos junto aos Deputados. Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra. Mencionou requerimento formulado em 2018, pelo então Vereador Chico Mineiro, sobre o projeto de pavimentação asfáltica, que a resposta foi no sentido de que havia um projeto de 2012 que necessitava ser atualizado. Que no ano passado, após a vinda dos moradores, foi elaborado requerimento e o mesmo ficou pendente de resposta por parte do Executivo. Quanto aos pedidos de emendas aos Deputados, embora tenham sido formulados, nenhum deles respondeu. Que a Deputada Geovania de Sa ligou para a Vereadora, que disse ser impossível adequar o pedido as verbas destinadas a infraestrutura por ser ano eleitoral, que as emendas deveriam ser cadastradas até o dia 7 de fevereiro do corrente ano. Tratou ainda das emendas impositivas e das dificuldades encontradas em solicitar as referidas emendas. Com a palavra Vereador Paulo Glinski, disse que o Prefeito manteve contato com ele durante a sessão, afirmando que reiterava publicamente O compromisso de buscar meios para a realizar a pavimentação requerida. Com a palavra O Vereador Gil Baiano disse que o arbítrio de qual rua será pavimentada cabe ao Executivo decidir. Com a palavra o Vereador Célio Galeski, tratou do anel viário, dos benefícios que talvez fossem alcançados com ele. Com a palavra Presidente Paulinho Basilio agradeceu a presença da Senhora Elizabeth e afirmou que poderiam os vereadores conseguir valor de metade dessa obra, que poderia conseguir valor junto ao Deputado Carlos Chiodini, citou nomes de Deputados com os quais os vereadores poderiam conseguir metade do valor, propondo um desafio ao Município arcar com a outra metade do valor da obra. Em seguida, ORDEM DO DIA: colocado em discussão e votação o Projeto de nº 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no município de Canoinhas", de autoria do Vereador Paulo Glinski aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 162/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para matrícula na rede de ensino de Canoinhas”, de autoria do Vereador Paulinho Basilio. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher, falou na infelicidade da atitude dos pais que não levam os filhos para tomar as vacinas com regularidade, que o Município ainda não atingiu 70% da cobertura da vacina da febre amarela. Aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTOS: Nº 074/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Valdir Cobalchini, Deputado Estadual, solicitando recursos através de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais) destinados ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio relatou que na semana passada esteve em Florianópolis-SC, em conversa com o Deputado Valdir Cobalchini, questionou o mesmo acerca da possibilidade de concessão de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que o Deputado sinalizou 10 15 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 5º Reunião Ordinária em 17/2/2020 — 418º [” Folha nº 28/2020 | positivamente. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 075/2020 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos contratos firmados entre o município e as empresas responsáveis pelas obras de pavimentação asfáltica, de todas as ruas que estão em andamento. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 076/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações sobre a Rua Guilherme Gonchorovski: a) Se há projeto de continuação da pavimentação, drenagem, calçadas e ciclovia? Caso positivo enviar cópia; b) Quantos metros já foram pavimentados, qual o valor já investido e qual o custo total do projeto? c) Qual o valor recebido de emendas parlamentares ou outros para pavimentação desta Rua? d) Se há projeto de revitalização da iluminação pública e se há previsão de execução. Nº 077/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a estudos necessários para aquisição e ou destinação de área para instalação de futuro Cemitério Municipal. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 078/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, solicitando informar a produção do Britador Móvel, referente ao volume do material cascalho, que está sendo retirado do Stand de Tiro que está sob administração da Polícia Militar na localidade de Salseiro. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 079 e 080/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Sr Gilberto dos Passos, Prefeito do Município de Canoinhas, ao Senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, e ao Senhor Wellington Bielecki, Presidente da AMPLANORTE, solicitando que sejam procedidos os estudos e medidas necessárias, para que os serviços de inspeção de Saúde Municipal, (SIM), em consorcio com a AMPLANORTE, através de adesão ao Sisbi-POA, regulamentem a comercialização de produtos de origem animal, possibilitando que os Serviços de Inspeção de Saúde Municipal, (SIM), possam alcançar a equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Tal medida está prevista no Decreto 10032 de 01/10/2019, do Governo Federal. Caso seja adotada, irá ter um efeito muito positivo, principalmente para os pequenos produtores rurais de Canoinhas e região, pois facilitará a comercialização e a melhora da qualidade dos produtos de origem animal, contribuindo para o desenvolvimento local e regional. Com a palavra Vereador Coronel Mário justificou que O requerimento visa agilizar a vida dos produtores rurais. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, parabenizou pelo requerimento e destacou a geração de riqueza para a região. Nº 081/2020 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que proceda em caráter emergencial a limpeza dos matos que estão nos meios fios das ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Piedade. Para iniciarem a revitalização do asfalto deteriorado pela má qualidade da obra, será necessária esta ação imediata. Colocado em discussão, a Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, e relatou que como trabalha no referido conjunto habitacional tem verificado a má qualidade da obra asfáltica, que já foram expedidas várias notificações para a empresa que realizou o asfalto, porém são diversas as desculpas. Com a palavra Vereador Célio Galeski cumprimentou a Vereadora Telma pelo requerimento e pelo trabalho desenvolvido junto as demandas dessa comunidade, especificamente. Ainda, Vereadora Telma agradeceu ao Prefeito por ter atendido 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS s* Reunião Ordinária em 17/2/2020 — 4º/18º L Folha nº 29/2020 requerimento que solicitava a colocação de abrigo no referido conjunto. Colocado em votação foi aprovado pela maioria. Nº 082/2020 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que proceda uma roçada geral nos matos que estão nos terrenos baldios e que fazem parte da área onde passa o cabeamento da subestação no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Piedade. Colocado em discussão, votação, foi aprovado pela maioria. Nº 083/2020 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que proceda uma limpeza nos lixos espalhados pelo barrancos e terrenos do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Piedade. Colocado em votação foi aprovado pela maioria. Prorrogada a sessão por mais trinta minutos. Nº 084, 085, 086/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sidnei Novack, da senhora Therezinha Seleme e da senhora Suelen lrias de Freitas Durau. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº 087/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando cópia do projeto de pavimentação da rua Otto Friedrich, Bairro Sossego, entre as ruas Roberto Ehlke e Álvaro Soares Machado, na extensão de 668,36 metros de extensão. Colocado em discussão, votação foi aprovado pela maioria. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Telma Bley agradeceu ao Deputado Estadual Fernando Krelling, no MDB, por ter proposto emenda impositiva no valor de cem mil reais para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas com O fim de realização de cirurgias eletivas, bem como ao ex-Deputado Antonio Aguiar. Agradeceu ainda ao Presidente Paulinho Basilio pelo trabalho desenvolvido visando bem da população. Com a palavra Vereador Coronel Mário agradeceu ao Prefeito pelos equipamentos destinados ao Detracan. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio leu troca de mensagens trocadas com o Secretário de Planejamento Rafael Roeder, nas quais O Secretário informou não haver projeto da Rua Otto Friedrich. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Veteadof Presidente à 1) Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora Primeiro Secretário Segunda Secretária