| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-02-18 |
| native_id | 832 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º Folha nº 30/2020 | Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, colocada em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício nº 25/2020, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 43/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 85/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 06/2020 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício nº 83/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 07/2020 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES: Nº 030/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de manutenção em todas as vias de Marcílio Dias que não foram concluídas, especialmente na rua Euzebio Piermann. Nº 031/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com patrola e colocação de cascalho na Estrada do Caraguatá, iniciando no Alto do Frigorífico passando pelo Caraguatá, saindo na Fartura de Cima. ORDEM DO DIA: Votação única VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”, 2º Votação PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SC”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 QUE “CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS”. Uso da Tribuna Livre: Everton Chagas. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores interessados em tratar de matérias lidas no expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitou uso da Tribuna, Vereador Coronel Mário, tratou das escolas cívico militares, mencionou que formulou requerimento para que Canoinhas se inscrevesse no programa das escolas cívico militares. Realizou leitura de ofício oriundo do Secretário de Educação do Município, datado de 29/10/2019, no qual se informava que a Secretária Municipal de Educação estava verificando a possível adesão ao referido programa. Relatou ter sido procurado por algumas pessoas e questionado se Canoinhas havia ou não se inscrito no programa. Que realizou consulta ao Portal do Ministério da Educação — MEC, no qual verificou que, no Brasil, seiscentas e quarenta e três prefeituras se inscreveram no programa. Dia vinte e um de novembro foi anunciado que cinquenta e quatro escolas públicas foram selecionadas para o programa, dentre elas escolas estaduais e municipais. Quatro municípios de Santa Catarina foram contemplados. Tratou das controversas sobre as escolas cívicos militares, já que o tema envolve muitas questões a serem analisadas. Disse que Canoinhas não foi contemplada com o programa. Que o modelo dessa escola difere dos colégios militares e dos colégios policiais. Afirmou que o tema divide a comunidade, contrários e favoráveis. Leu artigo do Jornalista e Psicólogo Luiz Carlos Prates. Frisou, porém, que o artigo não reflete totalmente seu — 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º | Folhanº 31/2020 | posicionamento acerca do tema. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Everton Chagas, representando a CDL, para fazer uso da tribuna. Inicialmente, Everton cumprimentou os presentes, agradecendo aos Vereadores a oportunidade de utilizar a tribuna. Tratou das feiras itinerantes, afirmando que possivelmente prejudicará o comércio local, informou já ter conversado, inclusive, com o Prefeito Gilberto dos Passos, acerca do tema. Falou do mercado de trabalho no Município, afirmando que, nos estabelecimentos comerciais, há sim necessidade de contratação de novos funcionários. Mencionou a questão da garantia dos produtos vendidos nessas feiras. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski tratou da valorização do comércio local. Finalizou agradecendo a CDL pelas atividades desenvolvidas em nosso Município. Com a palavra Vereador Paulo Glinski mencionou que a legislação é expressa, não sendo cumprido os requisitos estabelecidos, deve a concessão do alvará correspondente ser indeferida. Com a palavra o Vereador Célio Galeski, mencionou ter tomado conhecimento da referida feira por intermédio da rede social Facebook, que ao que sabe se tratavam de produtos apreendidos pela Receita Federal, mas não sabe se trata da mesma feira. Afirmou ainda que a legislação aprovada pela casa deve ser seguida. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski esclareceu não se tratar de leilão da Receita Federal, lendo os itens que serão comercializados na referida feira. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio disse que tudo se resume a cumprir ou não a lei. Por sua vez, a Vereadora Zenici lembrou a lei de liberdade econômica, que talvez a referida feira possa ter se embasado nessa lei. Com a palavra Vereador Coronel Mário mencionou a necessidade de se comunicar prontamente se a instalação da feira feriu ou não a lei, até para salvaguardar as pessoas participantes da feira ORDEM DO DIA: Votação única o VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXV”, colocado em discussão o parecer das comissões técnicas, 1º Secretário realizou a chamada votação nominal dos Vereadores. Rejeitado o veto por 8 (oito) votos sim, 1 (um) não e uma ausência. Em seguida, 2º Votação PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SC”, colocado em discussão, votação, aprovado pela unanimidade dos presentes. Em 2º Votação PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020 QUE “CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS”, colocado em discussão, votação, aprovado pela unanimidade dos presentes. REQUERIMENTOS: Nº 088/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações sobre a máquina extrusora para fazer meio-fio: a) Qual foi o custo para a compra? b) Qual o tempo da durabilidade do meio-fio produzido por ela? c) Se existe um planejamento das ruas que serão feitos os meios-fios? d) Será construído meio-fio nas ruas sem drenagem? e) Se existe mão de obra qualificada dentro da secretaria de obras para o acompanhamento da execução do meio-fio? f) Quem fará a manutenção do equipamento? Com a palavra Vereador Célio Galeski discorreu sobre os benefícios da referida máquina, afirmando ser de extrema importância, cumprimentando o Prefeito e o Secretário de Obras pela aquisição do bem. Com a palavra Vereador Coronel Mário, arguiu que o Prefeito, salvo engano, foi ao Município de Porto União adquirir a referida máquina. Colocado em discussão, votação, aprovado por unanimidade. Nº 089/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Empresa Univale Insumos Agricolas e Materiais para * 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º%/18º Folha nº 32/2020 | Construção, solicitando informar se o incentivo da cessão de 100 mº (cem metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.469 de 19/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio comentou que os requerimentos 089 ao 110/2020 tem todos praticamente o mesmo teor, e, assim, propôs a discussão e votação única (Nº 090/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Empresa Kuchler e Kohler Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 120 mº (cento e vinte metros cúbicos) de cascalho, 75 (setenta e cinco) unidades de tubos de concreto com diâmetro de 400 mm, 3 (três) horas/máquina de retroescavadeira, citado na Lei nº 6.465 de 16/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 091/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Parque Aquático Canoas Ltda ME, solicitando informar se o incentivo da cessão de 90 m* (noventa metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº 6.457 de 04/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 092/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Lindonor Caetano Lavação, solicitando informar se o incentivo da cessão de 30 mº (trinta metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº 6.456 de 04/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 093/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Frigorífico Frigossil, solicitando informar se o incentivo da cessão de 40 mº (quarenta metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº 6.454 de 04/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 094/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Sítio Esmeralda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 4 (quatro) horas de retroescavadeira, 2 (duas) horas de rolo compressor, 8 (oito) toneladas de lascão pequeno e 70 (setenta) toneladas de cascalho, citado na Lei nº 6.446 de 14/11/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 095/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à TPL Transportes Eireli, solicitando informar se o incentivo da cessão de 300 mº (trezentos metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº 6.443 de 07/11/2019, e 300 mº de pedra britada e 04 (quatro) horas de patrola, citado na Lei nº 6.054 de 12/07/2017, foi cumprido em sua totalidade. Nº 096/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Madeireira Kruger Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 20 (vinte) horas de motoniveladora, 10 (dez) horas de retroescavadeira, 5 (cinco) horas de caçamba e 300m* (trezentos metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.414 de 19/09/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 097/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à SBE Máquinas Agrícolas e Peças Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 7 (sete) horas de motoniveladora, 7 (sete) horas de retroescavadeira, 3 (três) horas de caçamba, 300 mº (trezentos metros cúbicos) de terra e 150 mº (cento e cinquenta metros cúbicos) de pedra britada, citado na Lei nº 6.413 de 19/09/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 098/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à RJ Comércio de Madeiras, solicitando informar se o incentivo da cessão de 50 mº (cinquenta metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.412 de 19/09/2019, e 120 metros cúbicos de cascalho, citado na Lei nº 6.038 de 08/06/2017, foi cumprido em sua totalidade. Nº 099/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Energia Madeiras Industrial e Comercial Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 360,00mº* (trezentos e sessenta metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.409 de 11/09/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 100/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Fricasa Alimentos S/A, solicitando informar se o incentivo da cessão de 40,00m? 7 3 HA 1 10 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º | Folha nº 33/2020 | (quarenta metros cúbicos) de cascalho, 100m* (cem metros cúbicos) de brita graduada e 6 horas de serviço de retroescavadeira, citado na Lei nº 6.386 de 28/06/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 101/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Frigototi Abatedouro Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 100 (cem) horas de serviço de escavadeira hidráulica, 30 (trinta) horas de serviço de trator esteira, 24 (vinte e quatro) horas de serviço de caminhão basculante, citado na Lei nº 6.363 de 17/04/2019, e 100,00mº (cem metros cúbicos) de bica corrida, 5 (cinco) horas de serviço de retroescavadeira e 2 (duas) horas de serviço de motoniveladora, citado na Lei nº 6.272 de 27/09/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 102/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Industria de Erva Mate Yacuy, solicitando informar se o incentivo da cessão de 1.500,00m* (um mil e quinhentos metros cúbicos) de pedra bica corrida, 120 (cento e vinte) peças de tubos 1.500mm, 90 (noventa) peças de tubos 600mm, 180 (cento e oitenta metros) de meio-fio, 3 (três) caixas coletoras de água e 30h (trinta horas) de serviço de escavadeira hidráulica, citado na Lei nº 6.341 de 13/03/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 103/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Big Safra S/A, solicitando informar se o incentivo da cessão de 300,00mº (trezentos metros cúbicos) de material britado para revestimento, citado na Lei nº 6.315 de 18/12/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 104/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Agro Florestal Aristides Mallon Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 126,00mº (cento e vinte e seis metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.251 de 18/07/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 105/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Frigorífico e Casa de Carnes Catarinense Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 50 (cinquenta) horas de serviço de máquina escavadeira hidráulica, citado na Lei nº 6.249 de 18/07/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 106/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Transportadora Schlukat Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 528,00mº (quinhentos e vinte e oito metros cúbicos) de pedra britada, 04 (quatro) horas de serviço de máquina motoniveladora e 04 (quatro) horas de serviço do rolo compressor, citado na Lei nº 6.246 de 06/07/2018, e 528,00mº (quinhentos e vinte e oito metros cúbicos) de cascalho, 04 (quatro) horas de serviço de máquina motoniveladora e 04 (quatro) horas de serviço do rolo compressor, citado na Lei nº 6.213 de 08/05/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 107/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Ervateira Zipperer Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 348,79mº* (trezentos e quarenta e oito metros e setenta e nove centimetros cúbicos) de cascalho, 18 (dezoito) horas de serviço de escavadeira hidráulica, 18 (dezoito) horas de serviço de caminhão basculante, 18 (dezoito) horas de serviço de máquina motoniveladora e 06 (seis) horas de serviço de rolo compressor, citado na Lei nº 6.214 de 08/05/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 108/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Supermercado Eugênio Steidel Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 100mº* (cem metros cúbicos) de material britado, 02 (duas) horas de serviço de máquina motoniveladora e 03 (três) horas de serviço do rolo compressor, citado na Lei nº 6.195 de 05/04/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 109/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à MP Service Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 200m3 de cascalho, citado na Lei nº 6.042 de 30/06/2017, foi cumprido em sua totalidade. Nº 110/2020 de autoria do edil 4 + 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4%/18º | Folhant342020 | Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Brasnile Industrial Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 1.450,00m? (um mil quatrocentos e cinquenta metros cúbicos) de pedra britada nº 4 (rachão) e 1.500,00m? (um mil e quinhentos metros cúbicos) de pedra britada graduada, citado na Lei nº 6.311 de 12/12/2018, foi cumprido em sua totalidade). Afirmou que desde 2017 a casa vota incentivos e que habitualmente é questionado por alguns desses beneficiários do motivo de não receberem os materiais. Aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Coronel Mário parabenizou pelo requerimento e disse que também foi procurado por um cidadão que em 2017 ainda não tinha sido recebido as pedras as quais, por lei, haviam sido autorizadas. Com a palavra o Vereador Coronel Mário sugeriu a opção de constar no projeto de lei a quantidade específica “dê-até”. Com a palavra Vereadora Norma Pereira destacou que quando se trata de auxílio, estímulo para geração de renda a casa aprova sem exitar, porém, destacou que a comunidade por vezes tem dificuldade em ir buscar as pedras, ou mesmo acertar o dia que elas estarão disponíveis. Assim, destacou que os requerimentos são importantes para que se identifique que dificuldades as pessoas encontram quando vão efetivamente retirar essa benesse. Nº 111/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando reparos no asfalto da Rua Loacir Muniz, bairro Água Verde, principalmente no início e final da rua, pois apresenta muitos buracos conforme apresentado em fotos, e faz com que os motoristas necessitem desviar saindo na contramão podendo ocasionar acidentes. Com a palavra a Vereadora Zenici, disse se tratar de requerimento da população da Água Verde. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 112/2020 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar cópia do contrato entre o município e a empresa administradora do Cemitério Municipal de Canoinhas. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 113/2020 de autoria dos edis Coronel Mário, Paulinho Basilio, Norma Pereira e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando requerimento nº 1079/2019, assinado por toda edilidade, requerendo informações complementares, se o Procedimento Administrativo, instaurado para apurar “em tese” indícios de irregularidades por parte da Empresa Progresso Ambiental já foi concluído, qual a conclusão que a comissão chegou. Solicitando encaminhamento da conclusão do procedimento administrativo a essa Casa de Leis. Com a palavra Coronel Mário disse que está reiterando o requerimento porque, na data de ontem, em tese, os contratos haviam sido suspensos. Tratou da Lei de Licitações, que, na sua opinião, deveria ser revista urgentemente. Vereador Wilmar Sudoski afirmou que, segundo informação do Executivo, deverá ser substituída a empresa Progresso Ambiental pela segunda colocada. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio solicitou ao Vereador Coronel Mário a possibilidade de já no mesmo requerimento indagar quais serão os próximos passos com o procedimento administrativo, o que acontecerá com as obras. Ainda, solicitou assinar conjuntamente o requerimento. Vereadoras Norma Pereira e Camila Lima também solicitaram assinar. Colocado em votação, foi aprovado pela maioria. Nº 114/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informar se o Município de Canoinhas aderiu ou não ao Programa Nacional de Escolas Cívico Militares. Tal solicitação justifica-se, pois conforme / es AO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º | Folha ness/2020 | resposta do requerimento 875/2019, de 29 de outubro de 2019, foi informado que a Secretaria Municipal de Educação estava verificando os encaminhamentos legais para a adesão ao Programa. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Nº 115/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do 5 Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leopoldo Simas, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Zenici explicou aos demais edis sobre os calendários deixados em suas mesas, os quais contemplam as leis aprovadas pela 10 casa, bem como programação dos eventos pertinentes a Secretaria de Saúde. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira informou que em contato com o Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, verificou que o HSCC recebeu, por meio de emendas parlamentares, em 2019, R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Deputada Federal Carmen Zanotto, e outra de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado 15 Federal Carlos Chiodini, valores destinados a exames, custeio e conserto do mamógrafo. Apelou que a comunidade contribua com o hospital por meio de doações. Com a palavra o Presidente comentou acerca de reunião realizada a tarde, sobre a caminhada em favor da conscientização do autismo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia 20 dois de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. HS t Paulinho Basilio pebador 25 tfesidente Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora Primeito Secretário Segunda Secretária
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 18/02/2020 => Ofício nº 25/2020, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 43/2020, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº 85/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI Nº 06/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => Ofício nº 83/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI Nº 07/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORDEM DO DIA Votação única => VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI" 2ª Votação => PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – SC". => PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS". Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478 www.canoinhas.sc.leg.br