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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 6
Date 2020-02-18
native_id832

Documents (2)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º
Folha nº 30/2020 |
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na
sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski,
Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o
comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, colocada em discussão ata de
reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Inicialmente, o
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício nº
25/2020, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº
43/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 85/2020, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 06/2020 que “DISPÕE SOBRE A
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício
nº 83/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto
de Lei nº 07/2020 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. INDICAÇÕES: Nº 030/2020 de autoria do edil Gil
Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado serviço de
manutenção em todas as vias de Marcílio Dias que não foram concluídas,
especialmente na rua Euzebio Piermann. Nº 031/2020 de autoria do edil Gil Baiano,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a manutenção com
patrola e colocação de cascalho na Estrada do Caraguatá, iniciando no Alto do
Frigorífico passando pelo Caraguatá, saindo na Fartura de Cima. ORDEM DO DIA:
Votação única VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ
PROVISÓRIO DE TÁXI”, 2º Votação PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO
MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SC”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 QUE
“CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE
AO CÂNCER DE CANOINHAS”. Uso da Tribuna Livre: Everton Chagas. PEQUENO
EXPEDIENTE: Não havendo vereadores interessados em tratar de matérias lidas no
expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitou uso da Tribuna, Vereador Coronel
Mário, tratou das escolas cívico militares, mencionou que formulou requerimento para
que Canoinhas se inscrevesse no programa das escolas cívico militares. Realizou
leitura de ofício oriundo do Secretário de Educação do Município, datado de
29/10/2019, no qual se informava que a Secretária Municipal de Educação estava
verificando a possível adesão ao referido programa. Relatou ter sido procurado por
algumas pessoas e questionado se Canoinhas havia ou não se inscrito no programa.
Que realizou consulta ao Portal do Ministério da Educação — MEC, no qual verificou
que, no Brasil, seiscentas e quarenta e três prefeituras se inscreveram no programa.
Dia vinte e um de novembro foi anunciado que cinquenta e quatro escolas públicas
foram selecionadas para o programa, dentre elas escolas estaduais e municipais.
Quatro municípios de Santa Catarina foram contemplados. Tratou das controversas
sobre as escolas cívicos militares, já que o tema envolve muitas questões a serem
analisadas. Disse que Canoinhas não foi contemplada com o programa. Que o
modelo dessa escola difere dos colégios militares e dos colégios policiais. Afirmou
que o tema divide a comunidade, contrários e favoráveis. Leu artigo do Jornalista e
Psicólogo Luiz Carlos Prates. Frisou, porém, que o artigo não reflete totalmente seu
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º
| Folhanº 31/2020 |
posicionamento acerca do tema. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor
Everton Chagas, representando a CDL, para fazer uso da tribuna. Inicialmente,
Everton cumprimentou os presentes, agradecendo aos Vereadores a oportunidade de
utilizar a tribuna. Tratou das feiras itinerantes, afirmando que possivelmente
prejudicará o comércio local, informou já ter conversado, inclusive, com o Prefeito
Gilberto dos Passos, acerca do tema. Falou do mercado de trabalho no Município,
afirmando que, nos estabelecimentos comerciais, há sim necessidade de contratação
de novos funcionários. Mencionou a questão da garantia dos produtos vendidos
nessas feiras. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski tratou da valorização do
comércio local. Finalizou agradecendo a CDL pelas atividades desenvolvidas em
nosso Município. Com a palavra Vereador Paulo Glinski mencionou que a legislação
é expressa, não sendo cumprido os requisitos estabelecidos, deve a concessão do
alvará correspondente ser indeferida. Com a palavra o Vereador Célio Galeski,
mencionou ter tomado conhecimento da referida feira por intermédio da rede social
Facebook, que ao que sabe se tratavam de produtos apreendidos pela Receita
Federal, mas não sabe se trata da mesma feira. Afirmou ainda que a legislação
aprovada pela casa deve ser seguida. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
esclareceu não se tratar de leilão da Receita Federal, lendo os itens que serão
comercializados na referida feira. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio disse que
tudo se resume a cumprir ou não a lei. Por sua vez, a Vereadora Zenici lembrou a lei
de liberdade econômica, que talvez a referida feira possa ter se embasado nessa lei.
Com a palavra Vereador Coronel Mário mencionou a necessidade de se comunicar
prontamente se a instalação da feira feriu ou não a lei, até para salvaguardar as
pessoas participantes da feira ORDEM DO DIA: Votação única o VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXV”,
colocado em discussão o parecer das comissões técnicas, 1º Secretário realizou a
chamada votação nominal dos Vereadores. Rejeitado o veto por 8 (oito) votos sim, 1
(um) não e uma ausência. Em seguida, 2º Votação PROJETO DE LEI Nº 77/2019
QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SC”, colocado em discussão, votação,
aprovado pela unanimidade dos presentes. Em 2º Votação PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 02/2020 QUE “CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS”, colocado em
discussão, votação, aprovado pela unanimidade dos presentes. REQUERIMENTOS:
Nº 088/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask,
Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações sobre a máquina
extrusora para fazer meio-fio: a) Qual foi o custo para a compra? b) Qual o tempo da
durabilidade do meio-fio produzido por ela? c) Se existe um planejamento das ruas
que serão feitos os meios-fios? d) Será construído meio-fio nas ruas sem drenagem?
e) Se existe mão de obra qualificada dentro da secretaria de obras para o
acompanhamento da execução do meio-fio? f) Quem fará a manutenção do
equipamento? Com a palavra Vereador Célio Galeski discorreu sobre os benefícios
da referida máquina, afirmando ser de extrema importância, cumprimentando o
Prefeito e o Secretário de Obras pela aquisição do bem. Com a palavra Vereador
Coronel Mário, arguiu que o Prefeito, salvo engano, foi ao Município de Porto União
adquirir a referida máquina. Colocado em discussão, votação, aprovado por
unanimidade. Nº 089/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício à Empresa Univale Insumos Agricolas e Materiais para
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Folha nº 32/2020 |
Construção, solicitando informar se o incentivo da cessão de 100 mº (cem metros
cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.469 de 19/12/2019, foi cumprido em sua
totalidade. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio comentou que os
requerimentos 089 ao 110/2020 tem todos praticamente o mesmo teor, e, assim,
propôs a discussão e votação única (Nº 090/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer que seja encaminhado ofício à Empresa Kuchler e Kohler Ltda, solicitando
informar se o incentivo da cessão de 120 mº (cento e vinte metros cúbicos) de
cascalho, 75 (setenta e cinco) unidades de tubos de concreto com diâmetro de 400
mm, 3 (três) horas/máquina de retroescavadeira, citado na Lei nº 6.465 de
16/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 091/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Parque Aquático Canoas Ltda ME,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 90 m* (noventa metros cúbicos) de
brita graduada, citado na Lei nº 6.457 de 04/12/2019, foi cumprido em sua totalidade.
Nº 092/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à
Lindonor Caetano Lavação, solicitando informar se o incentivo da cessão de 30 mº
(trinta metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº 6.456 de 04/12/2019, foi
cumprido em sua totalidade. Nº 093/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício ao Frigorífico Frigossil, solicitando informar se o
incentivo da cessão de 40 mº (quarenta metros cúbicos) de brita graduada, citado na
Lei nº 6.454 de 04/12/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 094/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Sítio Esmeralda,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 4 (quatro) horas de retroescavadeira,
2 (duas) horas de rolo compressor, 8 (oito) toneladas de lascão pequeno e 70
(setenta) toneladas de cascalho, citado na Lei nº 6.446 de 14/11/2019, foi cumprido
em sua totalidade. Nº 095/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício à TPL Transportes Eireli, solicitando informar se o incentivo da
cessão de 300 mº (trezentos metros cúbicos) de brita graduada, citado na Lei nº
6.443 de 07/11/2019, e 300 mº de pedra britada e 04 (quatro) horas de patrola, citado
na Lei nº 6.054 de 12/07/2017, foi cumprido em sua totalidade. Nº 096/2020 de
autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Madeireira
Kruger Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 20 (vinte) horas de
motoniveladora, 10 (dez) horas de retroescavadeira, 5 (cinco) horas de caçamba e
300m* (trezentos metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.414 de 19/09/2019,
foi cumprido em sua totalidade. Nº 097/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer que seja encaminhado ofício à SBE Máquinas Agrícolas e Peças Ltda,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 7 (sete) horas de motoniveladora, 7
(sete) horas de retroescavadeira, 3 (três) horas de caçamba, 300 mº (trezentos
metros cúbicos) de terra e 150 mº (cento e cinquenta metros cúbicos) de pedra
britada, citado na Lei nº 6.413 de 19/09/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº
098/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à
RJ Comércio de Madeiras, solicitando informar se o incentivo da cessão de 50 mº
(cinquenta metros cúbicos) de cascalho, citado na Lei nº 6.412 de 19/09/2019, e 120
metros cúbicos de cascalho, citado na Lei nº 6.038 de 08/06/2017, foi cumprido em
sua totalidade. Nº 099/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício à Energia Madeiras Industrial e Comercial Ltda, solicitando
informar se o incentivo da cessão de 360,00mº* (trezentos e sessenta metros cúbicos)
de cascalho, citado na Lei nº 6.409 de 11/09/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº
100/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à
Fricasa Alimentos S/A, solicitando informar se o incentivo da cessão de 40,00m?
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(quarenta metros cúbicos) de cascalho, 100m* (cem metros cúbicos) de brita
graduada e 6 horas de serviço de retroescavadeira, citado na Lei nº 6.386 de
28/06/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 101/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Frigototi Abatedouro Ltda, solicitando
informar se o incentivo da cessão de 100 (cem) horas de serviço de escavadeira
hidráulica, 30 (trinta) horas de serviço de trator esteira, 24 (vinte e quatro) horas de
serviço de caminhão basculante, citado na Lei nº 6.363 de 17/04/2019, e 100,00mº
(cem metros cúbicos) de bica corrida, 5 (cinco) horas de serviço de retroescavadeira
e 2 (duas) horas de serviço de motoniveladora, citado na Lei nº 6.272 de 27/09/2018,
foi cumprido em sua totalidade. Nº 102/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer que seja encaminhado ofício à Industria de Erva Mate Yacuy, solicitando
informar se o incentivo da cessão de 1.500,00m* (um mil e quinhentos metros
cúbicos) de pedra bica corrida, 120 (cento e vinte) peças de tubos 1.500mm, 90
(noventa) peças de tubos 600mm, 180 (cento e oitenta metros) de meio-fio, 3 (três)
caixas coletoras de água e 30h (trinta horas) de serviço de escavadeira hidráulica,
citado na Lei nº 6.341 de 13/03/2019, foi cumprido em sua totalidade. Nº 103/2020 de
autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Big Safra S/A,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 300,00mº (trezentos metros cúbicos)
de material britado para revestimento, citado na Lei nº 6.315 de 18/12/2018, foi
cumprido em sua totalidade. Nº 104/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício à Agro Florestal Aristides Mallon Ltda, solicitando
informar se o incentivo da cessão de 126,00mº (cento e vinte e seis metros cúbicos)
de cascalho, citado na Lei nº 6.251 de 18/07/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº
105/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao
Frigorífico e Casa de Carnes Catarinense Ltda, solicitando informar se o incentivo da
cessão de 50 (cinquenta) horas de serviço de máquina escavadeira hidráulica, citado
na Lei nº 6.249 de 18/07/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 106/2020 de
autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Transportadora
Schlukat Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de 528,00mº (quinhentos
e vinte e oito metros cúbicos) de pedra britada, 04 (quatro) horas de serviço de
máquina motoniveladora e 04 (quatro) horas de serviço do rolo compressor, citado na
Lei nº 6.246 de 06/07/2018, e 528,00mº (quinhentos e vinte e oito metros cúbicos) de
cascalho, 04 (quatro) horas de serviço de máquina motoniveladora e 04 (quatro)
horas de serviço do rolo compressor, citado na Lei nº 6.213 de 08/05/2018, foi
cumprido em sua totalidade. Nº 107/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício à Ervateira Zipperer Ltda, solicitando informar se o
incentivo da cessão de 348,79mº* (trezentos e quarenta e oito metros e setenta e nove
centimetros cúbicos) de cascalho, 18 (dezoito) horas de serviço de escavadeira
hidráulica, 18 (dezoito) horas de serviço de caminhão basculante, 18 (dezoito) horas
de serviço de máquina motoniveladora e 06 (seis) horas de serviço de rolo
compressor, citado na Lei nº 6.214 de 08/05/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº
108/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao
Supermercado Eugênio Steidel Ltda, solicitando informar se o incentivo da cessão de
100mº* (cem metros cúbicos) de material britado, 02 (duas) horas de serviço de
máquina motoniveladora e 03 (três) horas de serviço do rolo compressor, citado na
Lei nº 6.195 de 05/04/2018, foi cumprido em sua totalidade. Nº 109/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à MP Service Ltda,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 200m3 de cascalho, citado na Lei nº
6.042 de 30/06/2017, foi cumprido em sua totalidade. Nº 110/2020 de autoria do edil
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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| Folhant342020 |
Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Brasnile Industrial Ltda,
solicitando informar se o incentivo da cessão de 1.450,00m? (um mil quatrocentos e
cinquenta metros cúbicos) de pedra britada nº 4 (rachão) e 1.500,00m? (um mil e
quinhentos metros cúbicos) de pedra britada graduada, citado na Lei nº 6.311 de
12/12/2018, foi cumprido em sua totalidade). Afirmou que desde 2017 a casa vota
incentivos e que habitualmente é questionado por alguns desses beneficiários do
motivo de não receberem os materiais. Aprovados por unanimidade. Com a palavra o
Vereador Coronel Mário parabenizou pelo requerimento e disse que também foi
procurado por um cidadão que em 2017 ainda não tinha sido recebido as pedras as
quais, por lei, haviam sido autorizadas. Com a palavra o Vereador Coronel Mário
sugeriu a opção de constar no projeto de lei a quantidade específica “dê-até”. Com a
palavra Vereadora Norma Pereira destacou que quando se trata de auxílio, estímulo
para geração de renda a casa aprova sem exitar, porém, destacou que a comunidade
por vezes tem dificuldade em ir buscar as pedras, ou mesmo acertar o dia que elas
estarão disponíveis. Assim, destacou que os requerimentos são importantes para que
se identifique que dificuldades as pessoas encontram quando vão efetivamente retirar
essa benesse. Nº 111/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando reparos no
asfalto da Rua Loacir Muniz, bairro Água Verde, principalmente no início e final da
rua, pois apresenta muitos buracos conforme apresentado em fotos, e faz com que os
motoristas necessitem desviar saindo na contramão podendo ocasionar acidentes.
Com a palavra a Vereadora Zenici, disse se tratar de requerimento da população da
Água Verde. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 112/2020 de autoria
do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar cópia do contrato entre o
município e a empresa administradora do Cemitério Municipal de Canoinhas.
Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 113/2020 de autoria dos edis
Coronel Mário, Paulinho Basilio, Norma Pereira e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, reiterando
requerimento nº 1079/2019, assinado por toda edilidade, requerendo informações
complementares, se o Procedimento Administrativo, instaurado para apurar “em tese”
indícios de irregularidades por parte da Empresa Progresso Ambiental já foi
concluído, qual a conclusão que a comissão chegou. Solicitando encaminhamento
da conclusão do procedimento administrativo a essa Casa de Leis. Com a palavra
Coronel Mário disse que está reiterando o requerimento porque, na data de ontem,
em tese, os contratos haviam sido suspensos. Tratou da Lei de Licitações, que, na
sua opinião, deveria ser revista urgentemente. Vereador Wilmar Sudoski afirmou que,
segundo informação do Executivo, deverá ser substituída a empresa Progresso
Ambiental pela segunda colocada. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio solicitou
ao Vereador Coronel Mário a possibilidade de já no mesmo requerimento indagar
quais serão os próximos passos com o procedimento administrativo, o que
acontecerá com as obras. Ainda, solicitou assinar conjuntamente o requerimento.
Vereadoras Norma Pereira e Camila Lima também solicitaram assinar. Colocado em
votação, foi aprovado pela maioria. Nº 114/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,
solicitando informar se o Município de Canoinhas aderiu ou não ao Programa
Nacional de Escolas Cívico Militares. Tal solicitação justifica-se, pois conforme
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es AO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6º Reunião Ordinária em 18/2/2020 — 4º/18º
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resposta do requerimento 875/2019, de 29 de outubro de 2019, foi informado que a
Secretaria Municipal de Educação estava verificando os encaminhamentos legais
para a adesão ao Programa. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Nº
115/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do
5 Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Leopoldo Simas, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar
de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Com a palavra a Vereadora Zenici explicou aos demais edis sobre os
calendários deixados em suas mesas, os quais contemplam as leis aprovadas pela
10 casa, bem como programação dos eventos pertinentes a Secretaria de Saúde. Com a
palavra a Vereadora Norma Pereira informou que em contato com o Presidente do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, verificou que o HSCC recebeu, por meio de
emendas parlamentares, em 2019, R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Deputada
Federal Carmen Zanotto, e outra de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado
15 Federal Carlos Chiodini, valores destinados a exames, custeio e conserto do
mamógrafo. Apelou que a comunidade contribua com o hospital por meio de doações.
Com a palavra o Presidente comentou acerca de reunião realizada a tarde, sobre a
caminhada em favor da conscientização do autismo. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia
20 dois de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
HS
t
Paulinho Basilio
pebador
25 tfesidente
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador Vereadora
Primeito Secretário Segunda Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 18/02/2020
=> Ofício nº 25/2020, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento n.º 43/2020, de autoria de toda edilidade.
=> Ofício nº 85/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI Nº 06/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE
BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
=> Ofício nº 83/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência.
=> PROJETO DE LEI Nº 07/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE
BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORDEM DO DIA
Votação única
=> VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ
PROVISÓRIO DE TÁXI"
2ª Votação
=> PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS –
SC".
=> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 QUE "CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE
CANOINHAS À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS".
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
 www.canoinhas.sc.leg.br 

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