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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 7
Date 2020-03-02
native_id833

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente
a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia dois de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski é Zenici Dreher.
Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Inicialmente,
foi realizada a execução do Hino de Canoinhas. Em seguida, colocada em discussão
ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. O senhor
Presidente solicitou a 13 Secretária, nomeada ad hoc, a leitura do EXPEDIENTE:
Ofício n.º 3 e n. 06/2020, do COME, solicitando informações. Ofício n. 090/2020, do
Gabinete do Prefeito, em nome do Vice-Prefeito, agradecendo o voto de pesar. Ofício,
da Empresa Progresso Ambiental Eireli, apresentando o recurso quanto a notificação
de rescisão de contrato com a Prefeitura de Canoinhas. Ofício n. 270/2020, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento no 112/2020,
de autoria do vereador Célio Galeski. Ofício, da Big Safra S/A, em resposta ao
Requerimento no 103/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Oficio, do
Frigototi Abatedouro Ltda, em resposta ao Requerimento no 101/2020, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício no 87/2020, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N. 08/2020 QUE “AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Ofício n. 296/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência. PROJETO DE LEI N. 09/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício no
88/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO
DE LEI N. 10/2020 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Ofício n. 91/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em
regime de urgência. PROJETO DE LEI N. 11/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, BEM IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação Única
PROJETO DE LEI N. 08/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS". PROJETO DE LEIN. 137/2019 QUE "CRIA A OBRIGAÇÃO
PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOS DE
INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO
MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
2º Votação PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2020 QUE "CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO BENEMÉRITO À JEFFERSON SCHROEDER". INDICAÇÕES: Nº
032/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizada melhorias na Rua Emídio Ferreira de Souza, no Bairro
Piedade, sentido ARAD. Nº 033/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza e
manutenção da Praça Francisco Timóteo Bojarski, localizada na rua São José,
entroncamento com as ruas Joaquim de Paula Vieira e Ewaldo Kreis, bairro Boa
Vista. Nº 034/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor
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DS
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza das laterais da rua
Emílio Scholtz, próximo ao Cemitério Municipal. Nº 035/2020 de autoria do edil Gil
de saúde, do mesmo modo, justificou a ausência do Vereador Célio Galeski pois
em viagem a Capital. Colocado em votação única o Veto ao Projeto de Lei
08/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA ALTERAÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS", o
parecer das comissões técnicas foi colocado em discussão. Com a palavra o
Vereador Paulinho Basilio afirmou que o projeto visa a transparência, que o papel da
Câmara é entregar ao cidadão tal transparência. Rebateu pontos do veto, realizando
a leitura de pontos da justificativa do veto, pontuou que a obrigação de realizar
audiência pública é algo simples, pois gera a discussão sobre situações que
envolvam tributos, que tais audiências já existem, o que se pede é que sejam
utilizadas nessa questão. Tratou do ponto da justificativa que o PL cria atribuição a
Procuradoria Geral do Município e que esse órgão não existe, que talvez a
Procuradoria Geral do Município não exista mas existem a Procuradora e os
Vereador Paulo Glinski, Vereadora Telma Bley, Vereadora Zenici Dreher todos sim,
Vereador Wilmar Sudoski não. Rejeitado o veto por sete votos a um. Em seguida,
votação única ao Projeto de Lei que "CRIA A OBRIGAÇÃO PARA OS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOS DE INSERIREM NAS
PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". Colocado em
discussão o parecer das comissões técnicas. Com a palavra Vereador Coronel Mário,
cumprimentou os presentes, e afirmou que em que pese a Presidente da Comissão
não fazer. Afirmou que o Municipio pode ser exemplo nessa questão, dando
visibilidade a situação. Com a palavra Vereador Paulo Glinski, que não houve
não há vício de origem, o que há é divergência de entendimentos. Com a palavra
Vereadora Zenici pontuou que uma das questões levantadas pelas mães dos autistas
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Folha nº 38/2020
é a necessidade de diagnostico precoce, pois o tempo nesse caso é fundametal para
o desenvolvimento da criança. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, afirmou que
sua consciência manda que vote pela derrubada do veto, que essas pessoas
merecem cuidado e carinho. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio disse que o
projeto de lei somente foi viabilizado graças a Professora Denise. Que a razão de
existir a política é o diálogo com a sociedade. Que embora não tenha ninguém na
família com a doença as mães que tem podem falar. Nominou as mães presentes na
sessão. Que o poder público é a mão necessária para que as discussões dessa
natureza aconteça. Que a Lei Federal fala em “poderão”, e que em Canoinhas a
realidade poderá ser melhor. Realizada chamada nominal dos Vereadores; Vereador
Coronel Mário, Vereador Gil Baiano, Vereadora Norma Pereira, Vereador Paulinho
Basilio, Vereador Paulo Glinski, Vereadora Telma Bley, Vereador Wilmar Sudoski e
Vereadora Zenici Dreher, todos votaram sim. Rejeitado o veto integral do projeto de
lei. Em seguida, PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2020 QUE "CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO BENEMÉRITO À JEFFERSON SCHROEDER". Com a palavra
Vereador Paulinho Basilio declarou que o currículo de Jefferson é bastante extenso, e
que o mesmo tem levado o nome de Canoinhas por onde passa, participou do filme
“Minha mãe é uma peça”, atualmente é ator Global, e que é importante valorizar as
pessoas que levam o nome da nossa terra com tanto carinho. Colocado em
discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em
discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes o PROJETO DE LEI
N. 10/2020 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTOS: Nº 116/2020 de autoria de toda edilidade
presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o médico Dr.
Vagner Marcolin Trautwein, por ter assumido a Coordenação do Curso de Medicina
da Universidade do Contestado, Campus de Mafra, que integra a Escola de Medicina.
Esta coordenação é muito importante para Canoinhas e região visto que, a formação
de profissionais médicos é necessária. É um grande desafio mas o médico Dr. Vagner
Marcolin Trautwein é especialista, possui vasta experiência na área pública e privada
e conhece muito sobre medicina e áreas de atuação. Colocado em discussão,
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 117 ao 135/2020 de autoria
de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, às senhoras Ana Helena Procopiak, Ana Silvia Mayer da Silva,
Beatriz Ferreira Budant, Bernadete Freitas Seleme, Célia Cristina Theodorovitz,
Cynthia Bastos Kammraat, Elair Krapp, Elona Maria Ballock Fuck, Haydee Carvalho
de Oliveira, Liria Terezinha Greipel Schumacher, Maria Cristina Assis Procopiak,
Maria do Horto Nagano, Olinda Schroeder Krzesinski, Regina Celi Schramm Seleme,
Regina Mayer, Rosélis Maria Schramm Crestani, Salomea Bojarski, Irma Augusta
Blosfeid, Tércia Consuelo de Oliveira Telles, por sua contribuição como pioneira junto
a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas. Colocados em discussão,
votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes os requerimentos. Nº
136/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhada
“MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à todas as colaboradoras da Rede Feminina de
Combate ao Câncer de Canoinhas por ocasião dos 35 anos da instituição em nosso
município. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Nº 137, 138 e 139/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM e ao Senhor Rui
Orestes Kuchnir, Delegado Regional de Polícia, solicitando a possibilidade de
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instalação de Câmeras de Segurança nas proximidades do Portal de Canoinhas.
Visto que recentemente, o comércio daquela região está sendo vítima de furtos e
pequenos assaltos. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Nº 140/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a
possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na Praça Timóteo Bojarski,
localizada na rua São José, entroncamento com as ruas Joaquim de Paula Vieira e
Ewaldo Kreis, bairro Boa Vista. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Nº 141/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, em
razão de ofício encaminhado a esta Casa pela empresa Progresso Ambiental, solicito
informar por que a decisão de rescisão unilateral, a qual determinou a suspensão dos
contratos 109/2019 e 114/2019, foi assinada pelo Secretário Municipal de
Planejamento e pela Procuradora Geral do Município. Igualmente, se há consistência
nessa decisão ou a competência para tal cabia ao Chefe do Pode Executivo.
Outrossim, seja encaminhada cópia da portaria que determinou a instauração do
procedimento administrativo. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Nº 142/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informar se houve
alguma tratativa de convênio com a Policia Militar para auxiliar na fiscalização da Lei
nº 6.397 de 22/08/2019, que “Proíbe o Emprego de Veículos de Tração Animal, a
Condução de Animais com Carga e o Trânsito Montado na Área Urbana do Município
de Canoinhas e dá outras Providencias”. Colocado em discussão, votação, foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 143/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Tenente Coronel Silvano
Sasinski, Comandante do 3º BPM, solicitando informar se existe a possibilidade da
realização de um convênio com a Prefeitura para a fiscalização da Lei nº 6.397 de
22/08/2019, que “Proíbe o Emprego de Veículos de Tração Animal, a Condução de
Animais com Carga e o Trânsito Montado na Área Urbana do Município de Canoinhas
e dá outras Providencias”. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Nº 144, 145, 146, 147 /2020 de autoria dos edis Norma
Pereira e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos
Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à Senhora Maria Elisa da
Silveira De Caro, Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, ao Senhor Willian
Anderson Lehmkunhl, Diretor Presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina —
SCGÁS, ao Senhor Marcos Vieira, Deputado Estadual, solicitando informar a essa
Casa Leis, qual a previsão para o início das obras de implantação da distribuição de
Gás Natural nos municípios de Canoinhas, Três Barras e demais do Planalto Norte do
Estado de Santa Catarina. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira, cumprimentou
os presentes e afirmou que tudo que for favorável para identificar diferenças terá
apoio da Casa. Com relação aos requerimento disse que pesquisando constatou que
haveria previsão de chegada a Canoinhas em 2024, que são muitos os benefícios de
gás natural. Que se já tem em Mafra a chegada até nosso Município é viável. Com a
palavra Vereador Wilmar Sudoski, parabenizou a Vereadora pelo requerimento e
disse que há alguns anos se acompanha a vinda do gás natural para Canoinhas, que
há empresas de grande porte carentes dessa energia. Colocados em discussão,
votação, foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nº 148/2020 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos |
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Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, solicitando providências no tocante aos pombos que povoam a Praça
Osvaldo de Oliveira, pois está sendo considerado um grave problema ambiental
urbano. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que esteve conversando com
algumas pessoas a respeito da probabilidade de doenças, que as pessoas alimentam
os pombos e isso aumenta o número dos mesmos. Colocado em discussão, votação,
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 149/2020 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
solicitando informar quais as medidas estratégicas e legais, serão adotadas pelo
Poder Executivo, para fiscalizar o cumprimento da Lei 6.397/2019, regulamentada
pelo Decreto Lei 262/2019, que dispõe sobre a Proibição de Emprego de Veículos de
Tração Animal. Com a palavra Vereador Coronel Mário afirmando que foi questionado
quanto a proibição dos veículos de tração animal, que entende que deve haver um
trabalho conjunto, que a fiscalização não será simples. Colocado em discussão,
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 150 ao 168/2020 de autoria
dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício aos
Senadores e Deputados Federais do Estado de Santa Catarina, solicitando que
votem pela manutenção ao veto do Artigo 52 do PL 51/2019 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que garante ao Poder Executivo Federal, definir os 30 bilhões
do orçamento de 2020. Com a palavra, Vereador Coronel Mário, afirmou que se
discute o assunto na mídia. Que 94% dos recursos já tem destino certo e apenas 6%
são destinados através do Poder Executivo. Com a palavra Vereadora Norma Pereira
mencionou a dificuldade ante o fato de quem não tem Deputado da sua região não
conseguir protocolar projeto, logo, não se destina verba. Colocado em discussão,
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 169/2020 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair
Vieira Biscaia, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de
voto de pesar a mesa defere automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a
palavra Vereadora Zenici afirmou que, com relação aos pombos e aos veículos de
tração animal, há necessidade de ações educativas a fim de mudar o entendimento
das futuras gerações. Outrossim, informou que no sábado haverá evento com equipe
de saúde, tratando da saúde emocional dos filhos, que o evento será em uma praça e
a divulgação do local depende do clima. Com a palavra o Presidente afirmou que a
presença dos presentes fez a diferença na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia
três de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprogadã será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
Zenici Dreher . Norma Pereira
Vereadora a | Vereadora
Primeira Secretária ad hoc Segunda Secretária

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