| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-03-03 |
| native_id | 834 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4/18? Folha nº 41/2020 Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia três de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou a 13 Secretária, nomeada ad hoc, a leitura do EXPEDIENTE: Convite, da Universidade do Contestado de Canoinhas, para a Aula Magna do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Ofício nº 92/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 08/2020, da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 08/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 07/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício, da Brasnile Industrial Ltda, em resposta ao Requerimento nº 110/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 17/2020, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta aos Requerimentos nº 762 e nº 805/2010, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 49/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 31/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 50/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 02/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 51/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 30/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 52/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 029/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 89/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE "CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que “Aprova as contas de 2018” de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ofício nº 04/2020, do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UnC/Canoinhas, informando sobre a realização da IV Semana do Cérebro da de 16 à 22 de março. 2º Votação Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”, 1º Votação Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências". Projeto de Lei n.º 07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências". Projeto de Resolução n.º 03/2019 que "Regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de (Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal". Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa". Tribuna Livre: Cléber Pereira da Costa - Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC. INDICAÇÕES: Nº 036/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação em alguns pontos da estrada do Parado e da estrada do Matão, próximo a família Kwitchal, colocação de cascalho para cobrir as cabeças de pedra e tapar os buracos. Nº 037/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação do calçamento da rua Alfredo Gomes Sapucaia. Nº 038/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que seja providenciada a placa de denominação da Praça SubTenente Sílvio Francisco da Silveira, Cohab Il. Nº 039/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Á x P 10 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 418º | Folhantazizozo | Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica dos buracos das ruas da Cohab Il. Nº 040/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, ampliação do estacionamento na rua Otávio Ferreira da Silva, ao lado do Ginásio Melquiades Pereira da Cruz, passando a patrola, limpeza do mato e colocação de cascalho. Nº 041/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubulação na rua Otto Friedrich até a esquina da rua Feres João Sfair, próximo as antenas, em parcerias com 16 proprietários. Nº 042/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto de boca de lobo quebrada, tubulação quebrada e entupida na rua Wendelin Meztger, em frente ao número 761. Nº 043/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de cinco buracos na rua Theodoro Humenhuk, Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Coronel Mário solicitou a palavra tratou das respostas de requerimentos que recebeu; o primeiro ofício de origem do Secretário Municipal de Educação acerca do programa nacional das escolas cívico militares; segundo ofício resposta do Secretário de Planejamento acerca de solicitação da comunidade sobre a melhoria de iluminação próximo ao cemitério; terceiro requerimento tratou de cobrança de moradores da Cohab IV quanto a edificação. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre utilizada pelo Senhor Cléber Pereira da Costa — Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC, o qual tratou da nova estrutura tarifária da agência. Com a palavra Veradora Zenici Dreher, afirmou ser importante esses esclarecimentos para a comunidade. Com a palavra Vereador Coronel Mário tratou das cisternas existentes no Município, que seria interessante a população realizar um estudo sobre elas, que o custo-benefício é muito bom, que inclusive possui em sua residência. Com a palavra, Vereador Wilmar Sudoski indagou ao Senhor Cleber quais os próximos investimentos da Casan no Município de Canoinhas. ORDEM DO DIA: 2º Votação Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. 12 Votação Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências", colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências", colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 13 discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 03/2019 que “Regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal", aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa", colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 170/2020 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os integrantes da equipe do Clube de Bolão Santa Cruz de Canoinhas, pela honrosa conquista de Vice Campeão, da 102 Taça Santa Catarina de Bolão 23 Masculino de 2020. Este campeonato foi realizado pela Federação Catarinense de Bolão 23, na Sociedade Glória de Joinville, que contou com a participação de 16 equipes do Estado de Santa Catarina. Tal conquista enche de orgulho todos os Canoinhenses. Parabéns. Colocado em discussão, a Vereador Norma Pereira solicitou assinar juntamente o requerimento. Presidente sugeriu fosse assinado por toda a edilidade. Votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 171/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja | as AE ) /F / a 10 15 20 25 30 35 40 45 50 FICADO, . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4/18? | Folha nº 43/2020 encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de estudo para criação de um centro de referência para o atendimento multidisciplinar à pessoa com deficiência, visando a ampliação das ações desenvolvidas pelo Municipio de Canoinhas para o momento da constatação da deficiência até sua inserção na rede escolar, promovendo um processo de inclusão social mais amplo para a criança e disponibilizando orientação e acompanhamento para pais e familiares. Com a palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador pelo requerimento, disse que é muito importante esse tipo de diálogo. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio afirmou que esse requerimento é fruto de uma visita da Professora Marizete Pereira. Colocado em discussão, votação foi aprovado. Nº 172, 173, 174, 175/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Senhor Deputado Estadual Marcos Vieira, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e ao Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, pela iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, de disponibilizar emenda no total de R$ 20 milhões para a área da saúde, investidos nos municípios por meio dos consórcios intermunicipais. A ação, que por emenda coletiva de todos os Deputados Estaduais, concedeu o referido valor a ser dividido entre os consórcios intermunicipais legalmente constituídos da área da saúde na intenção de serem investidos nos municípios catarinenses em serviços de média e alta complexidade. A medida proporcionará acesso a toda população naquilo que é de suma importância a todos os catarinenses, a saúde, permitindo o fácil acesso da população a exames, consultas e todos os serviços da respectiva área. Colocado em discussão, votação foi aprovado. Colocados em discussão, votação foram aprovados. Nº 176/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, que, através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a arrecadação com multas de trânsito aplicadas pela Policia Militar, no Município de Canoinhas: a) quantas multas foram aplicadas, bem como tipos de infração, mês a mês, nos últimos 12 meses? b) Qual o valor arrecadado através da aplicação destas multas? c) Qual o percentual que é destinado ao Município? E | d) Como e onde estão sendo aplicados esses recursos? O pedido se justifica em razão do número de reclamações de cidadãos e como forma de estudar e sugerir medidas que garantam a segurança no trânsito, sempre com respeito ao cidadão. Colocado em discussão, votação foi aprovado. Nº 177, 178, 179, 180/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elenice Moraes Podgurski, da senhora Margarete Aparecida Quadros Gonçalves, da senhora Marta Mathias da Silveira, e da senhora Clarestina Winsch Plachek. Colocado em discussão, votação foi aprovado. Nº 181/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Conselho Tutelar de Canoinhas e Técnico de Segurança do Trabalho do Município, solicitando informações se o Conselho Tutelar trabalha em regime de plantão, quais profissionais compõe a equipe de plantão além do/as conselheiros/as e motoristas, se todos recebem os mesmos benefícios a exemplo adicional noturno, insalubridade e/ou periculosidade e cópias dos referidos laudos sobre esta matéria para aprofundamento de estudos sobre direitos dos trabalhadores, aplicabilidade de legislações federais e possível regulamentação no âmbito do Município. Trata-se de um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis em qualquer dia e horário da semana em que forem acionados. Com a palavra Vereadora é tdo / Rr 10 15 20 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4º/18º Folha nº 44/2020 Zenici Dreher fez menção a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, destacou a exigência de nível superior ao Conselheiros. Com a palavra Vereador Paulo Glinski parabenizou a Vereadora pelo requerimento e pontou a necessidade de se prezar pela permanência dos Conselheiros nos mandatos. Com a palavra Vereadora Telma Bley afirmou que reconhece o trabalho das Conselheiras Tutelares, e tratou da necessidade de realmente se melhorar a qualidade de trabalho destas. Nº 182/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Marcos Budant, Presidente do COMDE, solicitando espaço na reunião ordinária para falar sobre AUTISMO: Identificar para garantir acesso aos direitos com prioridade e sobre a caminhada da conscientização do Autismo, que será realizada em abril deste ano por se tratar de órgão fiscalizador das Políticas da Pessoa com Deficiência e de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trastorno do Espectro Autista. Colocado em discussão, votação foi aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e tratou de resposta, da Secretaria de Educação, acerca da desativação da Escola localizada na Encruzilhada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia nove de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio / Vergador / res dente Pd Pad | 4 ” - Zenici Dreher Nórma'Pereira Vereadora ra fu Primeira Secretária ad hoc Segunda Secretária
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 03/03/2020 => Convite, da Universidade do Contestado de Canoinhas, para a Aula Magna do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. => Ofício nº 92/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 08/2020, da Comissão de Justiça e Redação. => Ofício nº 08/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 07/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira. => Ofício, da Brasnile Industrial Ltda, em resposta ao Requerimento nº 110/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. => Ofício nº 17/2020, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta aos Requerimentos nº 762 e nº 805/2010, de autoria de toda edilidade. => Ofício nº 49/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 31/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. => Ofício nº 50/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 02/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. => Ofício nº 51/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 30/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. => Ofício nº 52/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 029/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. => Ofício nº 89/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. => PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE "CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." => Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que “Aprova as contas de 2018” de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização => Ofício nº 04/2020, do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unc/Canoinhas, informando sobre a realização da IV Semana do Cérebro da de 16 à 22 de março 2ª Votação => Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências” 1ª Votação => Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências" => Projeto de Lei n.º 07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências" Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478 www.canoinhas.sc.leg.br ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade => Projeto de Resolução n.º 03/2019 que "Regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal" => Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa" Tribuna Livre: Cléber Pereira da Costa – Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478 www.canoinhas.sc.leg.br