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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 8
Date 2020-03-03
native_id834

Documents (2)

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4/18?
Folha nº 41/2020
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia três de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Gil
Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e
Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores.
Inicialmente, o senhor Presidente solicitou a 13 Secretária, nomeada ad hoc, a leitura do
EXPEDIENTE: Convite, da Universidade do Contestado de Canoinhas, para a Aula
Magna do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Ofício nº 92/2020, do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 08/2020, da Comissão de Justiça e
Redação. Ofício nº 08/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
Requerimento nº 07/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício, da Brasnile
Industrial Ltda, em resposta ao Requerimento nº 110/2020, de autoria do vereador
Paulinho Basílio. Ofício nº 17/2020, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em
resposta aos Requerimentos nº 762 e nº 805/2010, de autoria de toda edilidade. Ofício nº
49/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
31/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 50/2020, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 02/2020, de autoria do
vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 51/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento,
em resposta ao Requerimento nº 30/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício
nº 52/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
029/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 89/2020, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE
"CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2020 que “Aprova as contas de 2018” de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ofício nº 04/2020, do Curso de Licenciatura em
Pedagogia da UnC/Canoinhas, informando sobre a realização da IV Semana do Cérebro
da de 16 à 22 de março. 2º Votação Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de
bem público e dá outras providências”, 1º Votação Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe
sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências". Projeto de Lei n.º
07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras
providências". Projeto de Resolução n.º 03/2019 que "Regulamenta a fase interna do
Sistema Centralizado de (Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo
Municipal". Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara
Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa".
Tribuna Livre: Cléber Pereira da Costa - Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC.
INDICAÇÕES: Nº 036/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a recuperação em alguns pontos da estrada do Parado e
da estrada do Matão, próximo a família Kwitchal, colocação de cascalho para cobrir as
cabeças de pedra e tapar os buracos. Nº 037/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação do calçamento da rua Alfredo
Gomes Sapucaia. Nº 038/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, para que seja providenciada a placa de denominação da Praça
SubTenente Sílvio Francisco da Silveira, Cohab Il. Nº 039/2020 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson Á
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 418º
| Folhantazizozo |
Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica dos buracos
das ruas da Cohab Il. Nº 040/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, ampliação do estacionamento na rua Otávio
Ferreira da Silva, ao lado do Ginásio Melquiades Pereira da Cruz, passando a patrola,
limpeza do mato e colocação de cascalho. Nº 041/2020 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a colocação de tubulação na rua Otto
Friedrich até a esquina da rua Feres João Sfair, próximo as antenas, em parcerias com
16 proprietários. Nº 042/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, o conserto de boca de lobo quebrada, tubulação quebrada e
entupida na rua Wendelin Meztger, em frente ao número 761. Nº 043/2020 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de cinco
buracos na rua Theodoro Humenhuk, Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE:
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra tratou das respostas de requerimentos que
recebeu; o primeiro ofício de origem do Secretário Municipal de Educação acerca do
programa nacional das escolas cívico militares; segundo ofício resposta do Secretário de
Planejamento acerca de solicitação da comunidade sobre a melhoria de iluminação
próximo ao cemitério; terceiro requerimento tratou de cobrança de moradores da Cohab
IV quanto a edificação. GRANDE EXPEDIENTE: Tribuna Livre utilizada pelo Senhor
Cléber Pereira da Costa — Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC, o qual tratou da
nova estrutura tarifária da agência. Com a palavra Veradora Zenici Dreher, afirmou ser
importante esses esclarecimentos para a comunidade. Com a palavra Vereador Coronel
Mário tratou das cisternas existentes no Município, que seria interessante a população
realizar um estudo sobre elas, que o custo-benefício é muito bom, que inclusive possui
em sua residência. Com a palavra, Vereador Wilmar Sudoski indagou ao Senhor Cleber
quais os próximos investimentos da Casan no Município de Canoinhas. ORDEM DO DIA:
2º Votação Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras
providências”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. 12
Votação Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem
público e dá outras providências", colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n.º 07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem
público e dá outras providências", colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocado em 13 discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 03/2019
que “Regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de Compras/Contratações no
âmbito do Poder Legislativo Municipal", aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução
nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre
suas atribuições e estrutura administrativa", colocado em discussão, votação, foi
aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 170/2020 de autoria de toda
edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os
integrantes da equipe do Clube de Bolão Santa Cruz de Canoinhas, pela honrosa
conquista de Vice Campeão, da 102 Taça Santa Catarina de Bolão 23 Masculino de 2020.
Este campeonato foi realizado pela Federação Catarinense de Bolão 23, na Sociedade
Glória de Joinville, que contou com a participação de 16 equipes do Estado de Santa
Catarina. Tal conquista enche de orgulho todos os Canoinhenses. Parabéns. Colocado
em discussão, a Vereador Norma Pereira solicitou assinar juntamente o requerimento.
Presidente sugeriu fosse assinado por toda a edilidade. Votação, foi aprovado por
unanimidade. Nº 171/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja |
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4/18?
| Folha nº 43/2020
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a
possibilidade de estudo para criação de um centro de referência para o atendimento
multidisciplinar à pessoa com deficiência, visando a ampliação das ações desenvolvidas
pelo Municipio de Canoinhas para o momento da constatação da deficiência até sua
inserção na rede escolar, promovendo um processo de inclusão social mais amplo para a
criança e disponibilizando orientação e acompanhamento para pais e familiares. Com a
palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador pelo requerimento, disse que é
muito importante esse tipo de diálogo. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio afirmou
que esse requerimento é fruto de uma visita da Professora Marizete Pereira. Colocado
em discussão, votação foi aprovado. Nº 172, 173, 174, 175/2020 de autoria da vereadora
Norma Pereira, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao
Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor
Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Senhor
Deputado Estadual Marcos Vieira, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e ao Senhor Helton de Souza Zeferino,
Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, pela iniciativa da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, de
disponibilizar emenda no total de R$ 20 milhões para a área da saúde, investidos nos
municípios por meio dos consórcios intermunicipais. A ação, que por emenda coletiva de
todos os Deputados Estaduais, concedeu o referido valor a ser dividido entre os
consórcios intermunicipais legalmente constituídos da área da saúde na intenção de
serem investidos nos municípios catarinenses em serviços de média e alta complexidade.
A medida proporcionará acesso a toda população naquilo que é de suma importância a
todos os catarinenses, a saúde, permitindo o fácil acesso da população a exames,
consultas e todos os serviços da respectiva área. Colocado em discussão, votação foi
aprovado. Colocados em discussão, votação foram aprovados. Nº 176/2020 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, que, através do departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, as seguintes informações sobre a arrecadação com multas de trânsito
aplicadas pela Policia Militar, no Município de Canoinhas: a) quantas multas foram
aplicadas, bem como tipos de infração, mês a mês, nos últimos 12 meses? b) Qual o
valor arrecadado através da aplicação destas multas? c) Qual o percentual que é
destinado ao Município? E | d) Como e onde estão sendo aplicados esses recursos? O
pedido se justifica em razão do número de reclamações de cidadãos e como forma de
estudar e sugerir medidas que garantam a segurança no trânsito, sempre com respeito
ao cidadão. Colocado em discussão, votação foi aprovado. Nº 177, 178, 179, 180/2020
de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Elenice Moraes Podgurski, da senhora Margarete Aparecida Quadros Gonçalves, da
senhora Marta Mathias da Silveira, e da senhora Clarestina Winsch Plachek. Colocado
em discussão, votação foi aprovado. Nº 181/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Conselho Tutelar de Canoinhas e Técnico de
Segurança do Trabalho do Município, solicitando informações se o Conselho Tutelar
trabalha em regime de plantão, quais profissionais compõe a equipe de plantão além
do/as conselheiros/as e motoristas, se todos recebem os mesmos benefícios a exemplo
adicional noturno, insalubridade e/ou periculosidade e cópias dos referidos laudos sobre
esta matéria para aprofundamento de estudos sobre direitos dos trabalhadores,
aplicabilidade de legislações federais e possível regulamentação no âmbito do Município.
Trata-se de um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das
crianças e adolescentes além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis em
qualquer dia e horário da semana em que forem acionados. Com a palavra Vereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
8º Reunião Ordinária em 3/3/2020 — 4º/18º
Folha nº 44/2020
Zenici Dreher fez menção a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar,
destacou a exigência de nível superior ao Conselheiros. Com a palavra Vereador Paulo
Glinski parabenizou a Vereadora pelo requerimento e pontou a necessidade de se prezar
pela permanência dos Conselheiros nos mandatos. Com a palavra Vereadora Telma Bley
afirmou que reconhece o trabalho das Conselheiras Tutelares, e tratou da necessidade
de realmente se melhorar a qualidade de trabalho destas. Nº 182/2020 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Marcos Budant,
Presidente do COMDE, solicitando espaço na reunião ordinária para falar sobre
AUTISMO: Identificar para garantir acesso aos direitos com prioridade e sobre a
caminhada da conscientização do Autismo, que será realizada em abril deste ano por se
tratar de órgão fiscalizador das Políticas da Pessoa com Deficiência e de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Trastorno do Espectro Autista. Colocado em discussão,
votação foi aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a
palavra e tratou de resposta, da Secretaria de Educação, acerca da desativação da
Escola localizada na Encruzilhada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia nove de março de dois
mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
/ Vergador
/ res dente
Pd Pad | 4 ” -
Zenici Dreher Nórma'Pereira
Vereadora ra fu
Primeira Secretária ad hoc Segunda Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade 
EXPEDIENTE DE 03/03/2020
=> Convite, da Universidade do Contestado de Canoinhas, para a Aula Magna do Programa
de Mestrado em Desenvolvimento Regional.
=> Ofício nº 92/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 08/2020, da
Comissão de Justiça e Redação.
=> Ofício nº 08/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 07/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira.
=> Ofício, da Brasnile Industrial Ltda, em resposta ao Requerimento nº 110/2020, de autoria
do vereador Paulinho Basílio.
=> Ofício nº 17/2020, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta aos
Requerimentos nº 762 e nº 805/2010, de autoria de toda edilidade.
=> Ofício nº 49/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 31/2020, de autoria do vereador Coronel Mário.
=> Ofício nº 50/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 02/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio.
=> Ofício nº 51/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 30/2020, de autoria do vereador Coronel Mário.
=> Ofício nº 52/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 029/2020, de autoria do vereador Coronel Mário.
=> Ofício nº 89/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. 
=> PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE "CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
=> Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que “Aprova as contas de 2018” de autoria da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
=> Ofício nº 04/2020, do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unc/Canoinhas,
informando sobre a realização da IV Semana do Cérebro da de 16 à 22 de março
 
 2ª Votação
=> Projeto de Lei n.º 10/2020 que “Autoriza o uso de bem público e dá outras providências”
 1ª Votação
=> Projeto de Lei n.º 06/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá
outras providências"
=> Projeto de Lei n.º 07/2020 que "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá
outras providências"
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade 
=> Projeto de Resolução n.º 03/2019 que "Regulamenta a fase interna do Sistema
Centralizado de Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal" 
=> Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de
Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa"
Tribuna Livre: Cléber Pereira da Costa – Chefe da Agência Casan em Canoinhas/SC
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