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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 9
Date 2020-03-09
native_id835

Documents (1)

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
9º Reunião Ordinária em 9/3/2020 — 4/18º
[Folha nº 45/2020 |
Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia nove de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher. Registrando O livro de presença O comparecimento de dez
vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 4º Secretário a leitura do
EXPEDIENTE: Nota Pública, da empresa Progresso Ambiental Eireli. Ofício nº. 09/2020,
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando a Vereadora
Zenici Dreher, para participar da reunião ordinária do Conselho, que acontecerá dia 11 de
Março. Ofício, da RJ Comércio de Madeiras, em resposta ao Requerimento nº 098/2020,
de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício, da Yacuy, em resposta ao Requerimento
nº 102/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício, do Supermercado Eugênio
Steidel Ltda, em resposta ao Requerimento nº 108 /2020, de autoria do vereador
Paulinho Basílio. INDICAÇÕES: Nº 044/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a inclusão das Ruas Arthur Burgardt e
trecho que corresponde a Rua Feres João Sfaier até Bernardo Olsen, No próximo lote de
ruas a serem asfaltadas. Nº 045/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação com patrola e colocação de
material na estrada de Canta Galo que entra para Anta Gorda sentido a Paula Pereira, na
estrada de Taiacoca que liga à estrada de Canta Galo a Anta Gorda. 2º Votação
PROJETO DE LEI N.º 06/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE Uso DE BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 07/2020 QUE
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE uso DE BEM pÚBLICO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Gil Baiano solicitou a palavra,
tratou do trecho de estrada sobre O qual formulou indicação, afirmou que embora a
Secretaria de Obras tenha feito um bom trabalho, há essa pendência do local referido.
GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA: Colocado em 2a Votação PROJETO DE LEI N.º 06/2020 QUE "DISPÕE
SOBRE A PERMISSÃO DE Uso DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
seguida, colocado em 2º discussão, votação O PROJETO DE LEI N.º 07/2020 QUE
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, realizada leitura
dos REQUERIMENTOS: Nº 183 ao 222/2020 de autoria de toda edilidade, requer que
seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais, manifestando apoio ao Projeto de Lei
0461.4/2019, que Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer no
Estado de Santa Catarina, que prevê início do tratamento do câncer em no máximo 30
dias e garante auxílio jurídico, social e psicológico aos pacientes, de autoria do Deputado
Valdir Cobalchini, colocado em discussão. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
parabenizou O Vereador pelo requerimento, afirmou que a saúde preventiva é mais barata
doeu tatoo ata a final, que leu nos jornais acerca do referido PL,
ici À r querimento. Igualmente, a Vereadora Zenici Dreher
solicitou assinar O requerimento. O Presidente sugeriu assinatura de toda a edilidade.
Colocado em discussão, votação, foram aprovados Os requerimentos. Nº 223/2020 de
autoria dos edis Paulinho Basilio e Norma Pereira, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando as senhoras Marilda Woitexen, Noemi Jarschel e Beatriz
Melo, pela organização da 15º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 7 e 8 de março,
extensivo a todos os colaboradores. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira
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[| Folhanº 46/2020 |
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solicitou a palavra. Afirmou que o evento é um sucesso, que 0 que mais impressiona é a
qualidade dos produtos. Pontou que O artesanato é O início de uma profissão, e é dever
incentivar essas artesãs. Em votação, aprovado por unanimidade. Nº 224/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel,
Coordenadora do PROCON, convidando a Coordenadora para fazer uso da Tribuna da
câmara Municipal de Vereadores, para falar sobre a atuação do órgão perante a
restituição da CELESC aos consumidores rurais que tiveram alteração nas suas unidades
consumidoras, alterada de tarifário Rural para Comercial. Colocado em discussão,
votação, foi aprovado. Nº 225 e 226/2020 de autoria dos edis Coronel Mário, Zenici
Dreher e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo
Koerich, Presidente do Colegiado de Segurança pública do Estado de Santa Catarina e
ao Senhor Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Comandante Geral da
Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando a possibilidade de convocação dos
candidatos aprovados em concurso público remanescente, para integrarem novas turmas
de Cursos de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina, considerando a
defasagem de efetivo da PMSC. Colocado em discussão, O Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra, afirmou que há defasagem de policiais militares na corporação, que Se
sabe das limitações do Estado quanto a contratações, entretanto, segurança pública
sempre é prioridade, assim como saúde e educação. Com à palavra Vereadora Zenici
Dreher, cumprimentou Os presentes. Afirmou que merece destaque O trabalho de
prevenção, não apenas O combate ao crime, destacou a Rede Catarina, o Proerd, O
Conseg nos bairros, onde há aproximação da Polícia Militar com OS líderes comunitários.
Com a palavra a Vereadora Norma Pereira, frisou a questão atinente a prevenção.
Afirmou o orgulho que sente quando vai a formaturas dos programas oferecidos pela
Polícia Militar, solicitando assinar O requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Nº 227/2020 de autoria dos edis Coronel Mário, Norma Pereira e Camila
Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando
que sejam procedidos estudos necessários, para verificar se existe à possibilidade legal,
para a concessão do mesmo reajuste que foram concedidos aos profissionais de carreira
do magistério, para OS demais integrantes do quadro da Secretaria de Educação,
principalmente merendeiras e faxineiras. Colocado em discussão, Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra. Cumprimentou O Senhor Prefeito Municipal e O Secretário de
Educação quanto a valorização dos profissionais da educação, no que tange ao reajuste
de 12% a nível federal. Afirmou que foi procurado por uma senhora, merendeira, e que [o)
requerimento transcreve a solicitação da referida servidora do Município. Que mesma
indagou se poderia haver a concessão do reajuste. Que tais profissionais devem ser
remunerados. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, afirmou que havia entendido que
a usrimento. C funcionários da Secretaria de Educação. Solicitou
a olocou a situação quanto as o sita a pa avra Vereador Coronel Mário disse que
não recebe C iras e axineiras, mas que os motoristas também
eo d eberam. € om a palavra Vereador Célio Galeski, disse que a questão se refere ao
ma à magistério, que Se preocupa que a Câmara votando esse requerimento de que
isso irá impactar nos demais servidores. Que entende que a res t à
dos mora gostaria que fosse concedido. Que vota a favor em respeito or
“Or nel ário. Com a palavra Vereador Coronel Mário afi -
compreensivel a leitura do Vereador, mas que o requerimento é desti a es
da Educação. Que compreende a situação do Senhor Pref Ro. heruliep aos servidorso
se pretende criar uma e i eito, por isso destaca que não
valores que esses iso onais recebem. que em algum momento deverá ser revisto os
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Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 228, 229, 230, 231/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Verginia Teodora de
Jesus Zan, da senhora Adair Clara Ferrari Knoreck, do senhor Luiz Valdir Vieira e do
senhor Waldomiro Kuchler. Por se tratar de voto de pesar a mesa defere
automaticamente. Nº 232/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que
seja regulamentado O horário de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares na forma de
Decreto, previsto na Lei nº 5.529 de 23/03/2015. Outrossim, também sugerimos a
elaboração de um Projeto que autoriza a concessão de sobreaviso remunerado na forma
de ante projeto que enviamos em anexo. Colocado em discussão, votação, foi aprovado.
Nº 233/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado (o)
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos Conselheiros Tutelares do
Município de Canoinhas (LTCAT). Colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que no final de semana foram realizados eventos, principalmente, um realizado
pela Secretaria de Saúde, na qual houve conversa com psicólogas, com o Dr. Marcos
Okada, que tais reflexões evitam atritos em casa. Outro, foi a aula de yoga promovida
pelo Grupo Resgates, na praça Lauro Muller. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher,
destacou que o programa psicossocial para crianças e adolescentes foi construído por
várias pessoas e existe no Município há mais de dez anos € tem aumentado de público
cada vez mais, que O programa trata de saúde mental. Ainda, destacou sua indicação
sobre as Ruas Arthur Burgardt a Rua Feres João Sfaier, se deve em razão de que o local
é ingrime e que há pedras soltas. Com a palavra Vereador Célio Galeski, justificou sua
estada em Florianópolis-SC, disse que esteve em reunião com Secretário da Casa Civil,
Douglas Borba, e que em conversa foi dito que já está sendo efetivado O projeto
executivo da SC-220, do trecho que liga BR-280 até o Timbó Grande, com custo de três
milhões e meio. Outrossim, ouviu do Secretário que por meio de solicitação dos Prefeitos
da AMARP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE,
quase quinze municípios, entenderam à necessidade de ligação asfáltica entre Caçador e
Timbó Grande e depois pela SC-120 de Timbó Grande até Canoinhas. Que uma das
prioridades do Governo é a efetivação deste asfalto. Que por óbvio isso demanda muito
trabalho e muitas ações. Com a palavra Paulinho Basilio destacou visita recebida pelas
Conselheiras Tutelares do Município, o que redundou em requerimento apresentado
nesta data. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra para O dia dez de março de dois mil e vinte, as
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se à presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador e
Presidentê Pa D)
Célio Galeski “Norma Pereira
Vereador Vergadora
Primeiro Secretário Segunda Secretária

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