| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 835 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 9º Reunião Ordinária em 9/3/2020 — 4/18º [Folha nº 45/2020 | Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando O livro de presença O comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 4º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Nota Pública, da empresa Progresso Ambiental Eireli. Ofício nº. 09/2020, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando a Vereadora Zenici Dreher, para participar da reunião ordinária do Conselho, que acontecerá dia 11 de Março. Ofício, da RJ Comércio de Madeiras, em resposta ao Requerimento nº 098/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício, da Yacuy, em resposta ao Requerimento nº 102/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício, do Supermercado Eugênio Steidel Ltda, em resposta ao Requerimento nº 108 /2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. INDICAÇÕES: Nº 044/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a inclusão das Ruas Arthur Burgardt e trecho que corresponde a Rua Feres João Sfaier até Bernardo Olsen, No próximo lote de ruas a serem asfaltadas. Nº 045/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a recuperação com patrola e colocação de material na estrada de Canta Galo que entra para Anta Gorda sentido a Paula Pereira, na estrada de Taiacoca que liga à estrada de Canta Galo a Anta Gorda. 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 06/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE Uso DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 07/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE uso DE BEM pÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, tratou do trecho de estrada sobre O qual formulou indicação, afirmou que embora a Secretaria de Obras tenha feito um bom trabalho, há essa pendência do local referido. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 2a Votação PROJETO DE LEI N.º 06/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE Uso DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, colocado em 2º discussão, votação O PROJETO DE LEI N.º 07/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, realizada leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 183 ao 222/2020 de autoria de toda edilidade, requer que seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais, manifestando apoio ao Projeto de Lei 0461.4/2019, que Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer no Estado de Santa Catarina, que prevê início do tratamento do câncer em no máximo 30 dias e garante auxílio jurídico, social e psicológico aos pacientes, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, colocado em discussão. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou O Vereador pelo requerimento, afirmou que a saúde preventiva é mais barata doeu tatoo ata a final, que leu nos jornais acerca do referido PL, ici À r querimento. Igualmente, a Vereadora Zenici Dreher solicitou assinar O requerimento. O Presidente sugeriu assinatura de toda a edilidade. Colocado em discussão, votação, foram aprovados Os requerimentos. Nº 223/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando as senhoras Marilda Woitexen, Noemi Jarschel e Beatriz Melo, pela organização da 15º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 7 e 8 de março, extensivo a todos os colaboradores. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira ( A Y 4 / 10 15 20 25 30 35 40 45 50 OGIA ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 93 Reunião Ordinária em 9/3/2020 — 4/18 —— - - [| Folhanº 46/2020 | Lo— ronat + solicitou a palavra. Afirmou que o evento é um sucesso, que 0 que mais impressiona é a qualidade dos produtos. Pontou que O artesanato é O início de uma profissão, e é dever incentivar essas artesãs. Em votação, aprovado por unanimidade. Nº 224/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel, Coordenadora do PROCON, convidando a Coordenadora para fazer uso da Tribuna da câmara Municipal de Vereadores, para falar sobre a atuação do órgão perante a restituição da CELESC aos consumidores rurais que tiveram alteração nas suas unidades consumidoras, alterada de tarifário Rural para Comercial. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 225 e 226/2020 de autoria dos edis Coronel Mário, Zenici Dreher e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Koerich, Presidente do Colegiado de Segurança pública do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados em concurso público remanescente, para integrarem novas turmas de Cursos de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina, considerando a defasagem de efetivo da PMSC. Colocado em discussão, O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, afirmou que há defasagem de policiais militares na corporação, que Se sabe das limitações do Estado quanto a contratações, entretanto, segurança pública sempre é prioridade, assim como saúde e educação. Com à palavra Vereadora Zenici Dreher, cumprimentou Os presentes. Afirmou que merece destaque O trabalho de prevenção, não apenas O combate ao crime, destacou a Rede Catarina, o Proerd, O Conseg nos bairros, onde há aproximação da Polícia Militar com OS líderes comunitários. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira, frisou a questão atinente a prevenção. Afirmou o orgulho que sente quando vai a formaturas dos programas oferecidos pela Polícia Militar, solicitando assinar O requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 227/2020 de autoria dos edis Coronel Mário, Norma Pereira e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam procedidos estudos necessários, para verificar se existe à possibilidade legal, para a concessão do mesmo reajuste que foram concedidos aos profissionais de carreira do magistério, para OS demais integrantes do quadro da Secretaria de Educação, principalmente merendeiras e faxineiras. Colocado em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Cumprimentou O Senhor Prefeito Municipal e O Secretário de Educação quanto a valorização dos profissionais da educação, no que tange ao reajuste de 12% a nível federal. Afirmou que foi procurado por uma senhora, merendeira, e que [o) requerimento transcreve a solicitação da referida servidora do Município. Que mesma indagou se poderia haver a concessão do reajuste. Que tais profissionais devem ser remunerados. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, afirmou que havia entendido que a usrimento. C funcionários da Secretaria de Educação. Solicitou a olocou a situação quanto as o sita a pa avra Vereador Coronel Mário disse que não recebe C iras e axineiras, mas que os motoristas também eo d eberam. € om a palavra Vereador Célio Galeski, disse que a questão se refere ao ma à magistério, que Se preocupa que a Câmara votando esse requerimento de que isso irá impactar nos demais servidores. Que entende que a res t à dos mora gostaria que fosse concedido. Que vota a favor em respeito or “Or nel ário. Com a palavra Vereador Coronel Mário afi - compreensivel a leitura do Vereador, mas que o requerimento é desti a es da Educação. Que compreende a situação do Senhor Pref Ro. heruliep aos servidorso se pretende criar uma e i eito, por isso destaca que não valores que esses iso onais recebem. que em algum momento deverá ser revisto os 10 15 20 25 30 35 40 45%, . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 92 Reunião Ordinária em 9/3/2020 — 4/18º [” Folha nº 47/2020 | Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 228, 229, 230, 231/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Verginia Teodora de Jesus Zan, da senhora Adair Clara Ferrari Knoreck, do senhor Luiz Valdir Vieira e do senhor Waldomiro Kuchler. Por se tratar de voto de pesar a mesa defere automaticamente. Nº 232/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja regulamentado O horário de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares na forma de Decreto, previsto na Lei nº 5.529 de 23/03/2015. Outrossim, também sugerimos a elaboração de um Projeto que autoriza a concessão de sobreaviso remunerado na forma de ante projeto que enviamos em anexo. Colocado em discussão, votação, foi aprovado. Nº 233/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado (o) Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos Conselheiros Tutelares do Município de Canoinhas (LTCAT). Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que no final de semana foram realizados eventos, principalmente, um realizado pela Secretaria de Saúde, na qual houve conversa com psicólogas, com o Dr. Marcos Okada, que tais reflexões evitam atritos em casa. Outro, foi a aula de yoga promovida pelo Grupo Resgates, na praça Lauro Muller. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher, destacou que o programa psicossocial para crianças e adolescentes foi construído por várias pessoas e existe no Município há mais de dez anos € tem aumentado de público cada vez mais, que O programa trata de saúde mental. Ainda, destacou sua indicação sobre as Ruas Arthur Burgardt a Rua Feres João Sfaier, se deve em razão de que o local é ingrime e que há pedras soltas. Com a palavra Vereador Célio Galeski, justificou sua estada em Florianópolis-SC, disse que esteve em reunião com Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e que em conversa foi dito que já está sendo efetivado O projeto executivo da SC-220, do trecho que liga BR-280 até o Timbó Grande, com custo de três milhões e meio. Outrossim, ouviu do Secretário que por meio de solicitação dos Prefeitos da AMARP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE, quase quinze municípios, entenderam à necessidade de ligação asfáltica entre Caçador e Timbó Grande e depois pela SC-120 de Timbó Grande até Canoinhas. Que uma das prioridades do Governo é a efetivação deste asfalto. Que por óbvio isso demanda muito trabalho e muitas ações. Com a palavra Paulinho Basilio destacou visita recebida pelas Conselheiras Tutelares do Município, o que redundou em requerimento apresentado nesta data. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para O dia dez de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se à presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador e Presidentê Pa D) Célio Galeski “Norma Pereira Vereador Vergadora Primeiro Secretário Segunda Secretária