| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 836 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 10º Reunião Ordinária em 10/3/2020 — 4/18º | Folhane 48/2020 | Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dez de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença O comparecimento de dez vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Convite, da UDESC, para a Cerimônia de Posse e Transmissão do Reitor e Vice-Reitor, que acontecerá dia 08/04. Ofício no. 149/2020, do Conselho Tutelar de Canoinhas, em resposta ao Ofício no 102/2020, do Gabinete da Presidência. Ofício no 011/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento no 114/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício, do Deputado Darci de Matos, em resposta ao Requerimento no 10/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. 12 Votação Substitutivo do Projeto de Lei n. 158/2019 que “Autoriza O chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - Uniguaçu” (Com emenda), Projeto de Lei n. 09/2020 que “Autoriza O executivo municipal a alienar terrenos € dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº 046/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada a pintura de faixas de pedestres na rua Otavio Tabalipa esquina com a Avenida dos Expedicionários, nas duas vias. Nº 047/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada com urgência a manutenção da estrada principal de Bonetes. Em seguida, Vereador Gil Baiano solicitou a palavra afirmou saber que o trabalho da Secretaria de Obras é constante e nem sempre é possível fazer o que se deseja, mas que as condições climáticas estão favoráveis a manutenção na Localidade de Bonetes até Paciência dos Neves, onde a colheita do milho e da soja está em processo adiantada, sendo necessário patrolamento nesse local. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, tratou da solicitação de faixa de pedestres e melhora da sinalização na Avenida Expedicionários; considerando o fluxo de veículos e de pessoas. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscrições para uso da tribuna se passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 1º Votação Substitutivo do Projeto de Lei n. 158/2019 que “Autoriza O chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - Uniguaçu” (Com emenda). Com a palavra Vereador Coronel Mário, cumprimentou os presentes, pontuou que a Comissão de Justiça e Redação da qual faz parte, juntamente com a Vereadora Camila Lima e a Vereadora Zenici Dreher tomaram todos os cuidados no sentido de proceder ao estudo mais aprofundado com relação a esse projeto de lei. Frisou que inclusive foram buscadas jurisprudências sobre o tema. Destacou ainda que o que se vota é a permissão de uso do estabelecimento público. Quanto ao CNPJ a resposta da Prefeitura foi a seguinte “É muito claro que não foi o Município que realizou O credenciamento e muito menos que ofereceu tal endereço ao MEC. Porém, entende este Poder Executivo que se trata de mera formalidade por parte da Unidade de Ensino, que precisava de um endereço para buscar O credenciamento. Então forneceu O endereço que entendia ser possível, sendo que este endereço, caso não haja a aprovação do projeto de lei, por parte desta Egrégia Câmara de Vereadores, pode ser mudado de forma simples”. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher, cumprimentou os presentes, e destacou que O projeto foi amplamente discutido na comissão. Outrossim, afirmou que um simples termo pode gerar até uma situação de improbidade administrativa. Agradeceu o Poder Executivo, na pessoa da Procuradora, que prontamente respondeu todos os questionamentos, agradeceu ao Secretário de Educação, Professor Osmar. Igualmente, que os ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 10º Reunião Ordinária em 10/3/2020 — 4º/18º |” Folhane 49/2020 | questionamentos realizados foram no sentido de resguardar o Poder Público, uma vez que quando se busca por situações semelhantes nas hipóteses de cessão, se faz necessário um procedimento licitatório, por isso houve a alteração do termo, também em razão do caráter temporário. Com a palavra Vereador Célio Galeski, cumprimentou O procurador jurídico da Uniguaçu, Daniel Gonzales, manifestou O apoio a vinda da Uniguaçu para Canoinhas. Disse que espera que os jovens no futuro estudem em Canoinhas, sem necessitar correrem riscos nas BR's. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n. 09/2020 que “Autoriza O executivo municipal a alienar terrenos e dá outras providências”, não havendo discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTOS: Nº 234/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, solicitando informar se há projeto/estudos em andamento para desassoreamento e limpeza do Arroio Monjolo e margens dos Rios Canoinhas e Água Verde, principalmente nas partes das regiões que contornam nosso município, bem como providenciar a retirada do mato na Rua José Boiteux, em toda a sua extensão e de ambos os lados. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 235/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se há projeto/estudos para que se mantenha uma equipe permanente cuidando da limpeza, manutenção e roçadas nos acostamentos da Estrada de Marcilio Dias e Rua Bernardo Olsen. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 236/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam adotadas em conformidade com a Legislação vigente, medidas necessárias, para inclusão de “Educação Financeira”, nos currículos da Educação Infantil e Fundamental do Município, conforme previsto nas normas da Base Nacional Comum Curricular, que prevê que até 2020, as Escolas Brasileiras devem estar adaptadas às novas normas. Justifico a solicitação, pois a educação financeira está entre os temas que são de extrema importância para o ser humano e precisam ser desenvolvidos, mais cedo, promovendo uma mudança cultural referente ao tema. Com a palavra Vereador Coronel Mário, afirmou que O Governador do Estado determinou que a Secretaria de Estado da Educação promova ações para inserção do tema educação financeira nas escolas. Colocado votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 237/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informar se é atribuição dos agentes de trânsito, auxiliar a Polícia Militar na sinalização do trânsito em caso de acidentes. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 238/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Roftili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto para pavimentação da Rua 12 de Setembro, caso não exista projeto, solicito a possibilidade de elaborar, bem como sua execução. Colocado em discussão, com a palavra Vereador Célio Galeski, cumprimentou o Vereador pelo requerimento, disse que essa rua é importante para o centro da cidade, que essa rua é uma das poucas que ao que sabe não tem projeto, assim, solicitou assinar O requerimento juntamente. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, afirmou que fez dois requerimentos pela doze de setembro, que inclusive há uma ação judicial que tramita em juízo e está em fase de execução, que realmente no local há uma questão problefnática Y ) Pa f rá q — 10 15 20 25 30 35 40 o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 10º Reunião Ordinária em 10/3/2020 — 4/18º [” Folha nº 50/2020 | porque o arroio vem de uma terreno baldio da esquina e no local a água não escoa. Por fim, parabenizou O Vereador pelo requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 239/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que sejam adotadas em conformidade com a Legislação vigente, medidas para a contratação junto ao SEBRAE, do Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável, que tem por objetivo nortear O desenvolvimento do Turismo no município de forma integrada e sustentável, associado a valorização cultural, a preservação ambiental e a participação comunitária, tendo como resultado final a geração de emprego e renda no município, conforme proposta em anexo. Colocado em discussão, com à palavra Vereador Coronel Mário, cumprimentou funcionária da Casa, Jaqueline Navarro, que integra o Conselho Municipal de Turismo, pelo esforço realizado em prol da contratação do projeto. Que em conversa com pessoas responsáveis do SEBRAE que o plano municipal de turismo não está contemplado. Que a proposta é no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais) parcelado em dez vezes. Colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e justificou ausência no dia dezesseis de março uma vez que representará a Casa na semana do cérebro realizada pela Universidade do Contestado. Com palavra Vereador Paulo Glinski, parabenizou O Tenente-Coronel Silvano Sasinski, pelo trabalho desenvolvido a frente do 3º BPM. Outrossim, afirmou que estava participando de uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca mas a mesma atrasou. Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e destacou que no dia quinze haverá um encontro em diversas cidades, que entende que estamos vivendo um novo momento em nível de país, independente de questão partidária a manifestação do povo é legítima. Que o encontro em Canoinhas será em frente a Igreja Matriz. Com a palavra Vereador Célio Galeski declarou que, embora já seja de conhecimento geral, está assumindo a presidência do Partido PSL em Canoinhas, que tem recebido pedidos de filiação de médicos, advogados e empresários, que O partido está aberto a todos, não apenas à grupos. O Presidente Paulinho Basilio agradeceu a presença dos presentes e relembrou a realização da Sessão Solene no dia doze de março, em homenagem a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão solene para o dia doze de março de dois mil e vinte e sessão ordinária para o dia dezesseis de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Col / 'Paflinho Basilio / ereado Ra f Célio Galéski ! . Norma Pereira Vereador . Vereal ora 1º Secretário | 22 Secjeária