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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 10
Date 2020-03-10
native_id836

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
10º Reunião Ordinária em 10/3/2020 — 4/18º
| Folhane 48/2020 |
Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia dez de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da
Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença O comparecimento de dez
vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do
EXPEDIENTE: Convite, da UDESC, para a Cerimônia de Posse e Transmissão do Reitor
e Vice-Reitor, que acontecerá dia 08/04. Ofício no. 149/2020, do Conselho Tutelar de
Canoinhas, em resposta ao Ofício no 102/2020, do Gabinete da Presidência. Ofício no
011/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento no
114/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício, do Deputado Darci de Matos, em
resposta ao Requerimento no 10/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. 12
Votação Substitutivo do Projeto de Lei n. 158/2019 que “Autoriza O chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do
Iguaçu S.A. - Uniguaçu” (Com emenda), Projeto de Lei n. 09/2020 que “Autoriza O
executivo municipal a alienar terrenos € dá outras providências”. INDICAÇÕES: Nº
046/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que
seja realizada a pintura de faixas de pedestres na rua Otavio Tabalipa esquina com a
Avenida dos Expedicionários, nas duas vias. Nº 047/2020 de autoria do edil Gil Baiano,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson
Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada com urgência a
manutenção da estrada principal de Bonetes. Em seguida, Vereador Gil Baiano solicitou a
palavra afirmou saber que o trabalho da Secretaria de Obras é constante e nem sempre é
possível fazer o que se deseja, mas que as condições climáticas estão favoráveis a
manutenção na Localidade de Bonetes até Paciência dos Neves, onde a colheita do
milho e da soja está em processo adiantada, sendo necessário patrolamento nesse local.
Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, tratou da solicitação de faixa de pedestres e
melhora da sinalização na Avenida Expedicionários; considerando o fluxo de veículos e
de pessoas. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscrições para uso da tribuna se
passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 1º Votação Substitutivo do Projeto de Lei n.
158/2019 que “Autoriza O chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem
imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. - Uniguaçu” (Com emenda).
Com a palavra Vereador Coronel Mário, cumprimentou os presentes, pontuou que a
Comissão de Justiça e Redação da qual faz parte, juntamente com a Vereadora Camila
Lima e a Vereadora Zenici Dreher tomaram todos os cuidados no sentido de proceder ao
estudo mais aprofundado com relação a esse projeto de lei. Frisou que inclusive foram
buscadas jurisprudências sobre o tema. Destacou ainda que o que se vota é a permissão
de uso do estabelecimento público. Quanto ao CNPJ a resposta da Prefeitura foi a
seguinte “É muito claro que não foi o Município que realizou O credenciamento e muito
menos que ofereceu tal endereço ao MEC. Porém, entende este Poder Executivo que se
trata de mera formalidade por parte da Unidade de Ensino, que precisava de um
endereço para buscar O credenciamento. Então forneceu O endereço que entendia ser
possível, sendo que este endereço, caso não haja a aprovação do projeto de lei, por
parte desta Egrégia Câmara de Vereadores, pode ser mudado de forma simples”. Com a
palavra Vereadora Zenici Dreher, cumprimentou os presentes, e destacou que O projeto
foi amplamente discutido na comissão. Outrossim, afirmou que um simples termo pode
gerar até uma situação de improbidade administrativa. Agradeceu o Poder Executivo, na
pessoa da Procuradora, que prontamente respondeu todos os questionamentos,
agradeceu ao Secretário de Educação, Professor Osmar. Igualmente, que os
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|” Folhane 49/2020 |
questionamentos realizados foram no sentido de resguardar o Poder Público, uma vez
que quando se busca por situações semelhantes nas hipóteses de cessão, se faz
necessário um procedimento licitatório, por isso houve a alteração do termo, também em
razão do caráter temporário. Com a palavra Vereador Célio Galeski, cumprimentou O
procurador jurídico da Uniguaçu, Daniel Gonzales, manifestou O apoio a vinda da
Uniguaçu para Canoinhas. Disse que espera que os jovens no futuro estudem em
Canoinhas, sem necessitar correrem riscos nas BR's. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n.
09/2020 que “Autoriza O executivo municipal a alienar terrenos e dá outras providências”,
não havendo discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
REQUERIMENTOS: Nº 234/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao Senhor Nilson Cochask,
Secretário Municipal de Obras, solicitando informar se há projeto/estudos em andamento
para desassoreamento e limpeza do Arroio Monjolo e margens dos Rios Canoinhas e
Água Verde, principalmente nas partes das regiões que contornam nosso município, bem
como providenciar a retirada do mato na Rua José Boiteux, em toda a sua extensão e de
ambos os lados. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Nº
235/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se há projeto/estudos para que se
mantenha uma equipe permanente cuidando da limpeza, manutenção e roçadas nos
acostamentos da Estrada de Marcilio Dias e Rua Bernardo Olsen. Colocado em
discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 236/2020 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,
solicitando que sejam adotadas em conformidade com a Legislação vigente, medidas
necessárias, para inclusão de “Educação Financeira”, nos currículos da Educação Infantil
e Fundamental do Município, conforme previsto nas normas da Base Nacional Comum
Curricular, que prevê que até 2020, as Escolas Brasileiras devem estar adaptadas às
novas normas. Justifico a solicitação, pois a educação financeira está entre os temas que
são de extrema importância para o ser humano e precisam ser desenvolvidos, mais cedo,
promovendo uma mudança cultural referente ao tema. Com a palavra Vereador Coronel
Mário, afirmou que O Governador do Estado determinou que a Secretaria de Estado da
Educação promova ações para inserção do tema educação financeira nas escolas.
Colocado votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 237/2020 de autoria do edil
Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando
informar se é atribuição dos agentes de trânsito, auxiliar a Polícia Militar na sinalização do
trânsito em caso de acidentes. Colocado em discussão, votação, foi aprovado por
unanimidade. Nº 238/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Célio Galeski, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Rafael Roftili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informações se há projeto para pavimentação da Rua 12 de Setembro, caso não exista
projeto, solicito a possibilidade de elaborar, bem como sua execução. Colocado em
discussão, com a palavra Vereador Célio Galeski, cumprimentou o Vereador pelo
requerimento, disse que essa rua é importante para o centro da cidade, que essa rua é
uma das poucas que ao que sabe não tem projeto, assim, solicitou assinar O
requerimento juntamente. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, afirmou que fez dois
requerimentos pela doze de setembro, que inclusive há uma ação judicial que tramita em
juízo e está em fase de execução, que realmente no local há uma questão problefnática
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porque o arroio vem de uma terreno baldio da esquina e no local a água não escoa. Por
fim, parabenizou O Vereador pelo requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Nº 239/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor
Edmilson Verka, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que sejam
adotadas em conformidade com a Legislação vigente, medidas para a contratação junto
ao SEBRAE, do Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável, que tem
por objetivo nortear O desenvolvimento do Turismo no município de forma integrada e
sustentável, associado a valorização cultural, a preservação ambiental e a participação
comunitária, tendo como resultado final a geração de emprego e renda no município,
conforme proposta em anexo. Colocado em discussão, com à palavra Vereador Coronel
Mário, cumprimentou funcionária da Casa, Jaqueline Navarro, que integra o Conselho
Municipal de Turismo, pelo esforço realizado em prol da contratação do projeto. Que em
conversa com pessoas responsáveis do SEBRAE que o plano municipal de turismo não
está contemplado. Que a proposta é no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e
novecentos reais) parcelado em dez vezes. Colocado em votação, foi aprovado pela
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e
justificou ausência no dia dezesseis de março uma vez que representará a Casa na
semana do cérebro realizada pela Universidade do Contestado. Com palavra Vereador
Paulo Glinski, parabenizou O Tenente-Coronel Silvano Sasinski, pelo trabalho
desenvolvido a frente do 3º BPM. Outrossim, afirmou que estava participando de uma
sessão do Tribunal do Júri da Comarca mas a mesma atrasou. Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra e destacou que no dia quinze haverá um encontro em diversas
cidades, que entende que estamos vivendo um novo momento em nível de país,
independente de questão partidária a manifestação do povo é legítima. Que o encontro
em Canoinhas será em frente a Igreja Matriz. Com a palavra Vereador Célio Galeski
declarou que, embora já seja de conhecimento geral, está assumindo a presidência do
Partido PSL em Canoinhas, que tem recebido pedidos de filiação de médicos, advogados
e empresários, que O partido está aberto a todos, não apenas à grupos. O Presidente
Paulinho Basilio agradeceu a presença dos presentes e relembrou a realização da
Sessão Solene no dia doze de março, em homenagem a Rede Feminina de Combate ao
Câncer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando sessão solene para o dia doze de março de dois mil e vinte e sessão
ordinária para o dia dezesseis de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Col
/ 'Paflinho Basilio
/ ereado Ra
f
Célio Galéski ! . Norma Pereira
Vereador . Vereal ora
1º Secretário | 22 Secjeária

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