| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 838 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4
10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 11º Reunião Ordinária em 16/3/2020 — 4%/18º | Folhane51/2020 Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Convite, do Comitê do Rio Canoinhas, para capacitação que acontecerá no dia 26 de Março. Ofício nº 0260/2020, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos referente ao Contrato de Repasse do Programa Planejamento Urbano. Ofício nº 07/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, encaminhando o relatório referente aos serviços executados no Programa Porteira Adentro no período de Julho a Dezembro de 2019. Ofício nº 015/2020, da Ampla Norte, em resposta ao Requerimento nº 1052/2019, de autoria de toda edilidade. INDICAÇÕES: Nº 048/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza do jardim do CREAS e respectiva calçada. Nº 049/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, para que seja procedida a manutenção da cabeceira da ponte localizada na Avenida Senador Ivo De Aquino, próximo ao Fricasa, bem como a limpeza das canaletas para escoamento de água, limpeza de bocas de lobo e operação tapa buracos da referida avenida até término da pavimentação asfáltica, conforme fotos em anexo. Nº 050/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza e roçada do terreno da Prefeitura localizado no Loteamento Santa Cruz, ao lado da Empresa GSA. 2º Votação SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N.º 158/2019 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL À UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU S.A. - UNIGUAÇU” (Com Emenda). PROJETO DE LEI N.º 09/2020 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2019 QUE "REGULAMENTA A FASE INTERNA DO SISTEMA CENTRALIZADO DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020 QUE "INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA". 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 13/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 14/2020 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para falar das matérias lidas no expediente passou-se o GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscrições para fazer uso da tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o do Projeto de Lei N.º 158/2019 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL À UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU S.A. - UNIGUAÇU" (Com Emenda), aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 09/2020 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado À 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 11º Reunião Ordinária em 16/3/2020 — 4º/18º [Folha nº 52/2020 em 2º discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2019 QUE "REGULAMENTA A FASE INTERNA DO SISTEMA CENTRALIZADO DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", não havendo discussão, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020 QUE "INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA", não havendo discussão, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º Votação o PROJETO DE LEI N.º 13/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º Votação o PROJETO DE LEI N.º 14/2020 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTOS: Nº 240/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se estão sendo tomadas providencias sobre o enfrentamento do novo coronavirus como: a) Determinar que haja um alinhamento efetivo entre todas as Unidades de Saúde, Unidades Escolares Municipais, Estaduais e Particulares com sede em nosso município, uma vez que é necessário mobilizar a sociedade e fazer um chamamento para a campanha de vacinação contra o virus influenza; b) Se a Secretaria de Saúde emitirá nota informativa, dando as recomendações de prevenção e controle de infecções a serem adotadas, c) Esclarecer a população com os cuidados com pessoas portadoras de doenças crônicas, idosos e crianças, uma vez que são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento de quadros respiratórios graves; d) Divulgação dos sintomas do coronavírus, através de palestras, notícias na imprensa falada e escrita e etc; e) Possibilidade de realizar um seminário para discutir a matéria; f) Elaborar material de divulgação da forma que se contrai o vírus e, em consequências quais os cuidados necessários para proteger a família, colegas de trabalho, a comunidade. Colocado em discussão; a Vereadora Zenici Dreher afirmou ser importante o requerimento, na condição de servidora da saúde do município esclareceu algumas situações, afirmou que na data de hoje foi realizada uma reunião contando com representantes de cada setor, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica, coordenação da UPA, coordenação da policlínica, imprensa e almoxarifado. Que uma das propostas principais foi no sentido de emitir um Decreto para organizar os serviços que precisam estar à disposição emergencialmente. Que no Município de Canoinhas não há nenhum caso confirmado até o momento. Que em caso de sintomas se recomenda primeiramente procurar a Unidade Básica de Saúde. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski, disse que durante o dia leu matérias acerca do coronavírus, que as medidas de cumprimentos e saudações devem ser evitadas. Outrossim, se deve evitar viagens e evitar frequentar certos lugares. Com a palavra Vereador Paulo Glinski, afirmou que ninguém sabe exatamente o que fazer, que existem apenas as medidas possíveis de serem tomadas no momento. Quanto às aulas das escolas municipais, disse que devem ser definidas o quanto antes, citou exemplo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendem audiências, que o Governo do Estado determinou a suspensão das aulas nas escolas estaduais, que as Universidades do Paraná (UFPR, PUC) também suspenderam as aulas. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, cumprimentou os Vereadores Mirins presentes. Afirmou que formulou o requerimento com base em uma 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 11º Reunião Ordinária em 16/3/2020 — 4º/18º | | Folha nº 53/2020 | matéria jornalística, que a situação é extremamente seria, citou exemplo da Itália, que de um dia para o outro aumentou consideravelmente a mortalidade. Outrossim, que as pessoas devem ser responsabilidade ao observar as orientações. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio cumprimentou os presentes e tratou das medidas tomadas dentro da Casa, tais como disponibilização de álcool em gel, colocação de cartazes educativos e limpeza redobrada das áreas. Com a palavra Vereador Célio Galeski, disse que a UnC campus de Canoinhas suspendeu as aulas de amanhã até sexta-feira. Igualmente, fez leitura de um prognóstico de possibilidade de infectados. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade dos presentes. Nº 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Senhora Adalgiza Mara Schutz Maziero, Diretora da EEB Irmã Maria Felícitas, ao Professor Reginaldo Marques, Coordenador da Equipe, e as alunas Rhanya dos Santos Fernandes, Agatha Koch, Ana Claudia Wzorek, Ana Luisa Liller, Caroline Becker, Monique Tadra dos Santos, Paula Liz, por terem aceito o desafio de participar do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, que em 2019, foram realizadas duas edições, tendo por objetivo a promoção dos cidadãos, em especial dos jovens ao Parlamento Catarinense. Na oportunidade, dois dos projetos apresentados, foram acatados pela deputada Luciane Carminatti, sendo: a) Um pedido de informação foi acatado pela deputada e será direcionado ao Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, versando a respeito de projeto de vida para os jovens do meio rural, tendo por objetivo estimular a permanência dos jovens no campo e reduzir o êxodo rural, através de incentivos como concessão de financiamentos para aquisição de maquinários, insumos e implementos agrícolas com taxas e prazos de liquidação diferenciados; b) A segunda proposta se tornou Projeto de Lei que institui o programa Jovem Agricultor no Estado de Santa Catarina, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, cujo relator é o Deputado Fabiano da Luz. Após seu parecer, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Se os pareceres forem favoráveis, seguirá para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir a Plenário. O Parlamento Jovem é um projeto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, sob coordenação da Escola do Legislativo, criado para estimular a participação política da juventude. O deputado estudante viverá situações reais da atividade político. Colocados em discussão, a Vereadora Norma Pereira afirmou que as meninas são vibrantes e bem representaram junto a Assembleia. Posterior votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 250/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Fabiano da Luz, Deputado Estadual, solicitando o parecer favorável ao Projeto de Lei que institui o programa Jovem Agricultor no Estado de Santa Catarina, apresentado pelos Professores e alunos da Escola de Educação Básica Irmã Maria Felicitas, através do Programa Parlamento Jovem da ALESC e acatado pela Deputada Luciane Carminatti. Colocado em discussão, votação, foi aprovado pela unanimidade. Nº 251/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando informar sobre o andamento do inquérito civil deflagrado pelo Ministério Público de Santa Catarina a fim de apurar a regularidade no repasse de recursos públicos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas pelo Município de Canoinhas e convida Vossa Senhoria para fazer uso da Tribuna para maiores esclarecimentos. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira afirmou que a responsabilidade com a saúde é solidária entre União, Estados e Municípios. Que é de extrema importância a parceria HSCC e Município, já que a UTI do Hospital é referência para as demais regiões. Com a palavra Vereador Paulo Glinski agradeceu o Presidente do Hospital que sempre acompanha as sessões, que informou que são dez leitos porém 90% estão ocupados 10 15 20 25 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 11º Reunião Ordinária em 16/3/2020 — 4º/18º Folha nº 54/2020 independentemente da questão do coronavirus. Outrossim, que o inquérito mencionado no requerimento já foi arquivado. Com a palavra Vereador Célio Galeski, afirmou que só se tem notícia de quando as coisas não estão indo bem e quando caminham bem ninguém diz nada. Assim, cumprimentou o trabalho realizado pelo Presidente Reinaldo a frente do HSCC. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Nº 252, 253, 254, 255/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rafael Olescowicz, do senhor Jorge Jamil Gabardo, da senhora Helena Zaincz Koge, do senhor Afonso Julci Klein. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº 256/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando informar sobre o andamento do inquérito civil deflagrado pelo Ministério Público de Santa Catarina a fim de apurar a regularidade no repasse de recursos públicos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas pelo Município de Canoinhas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra Vereador Coronel Mário tratou de mensagem veiculada em rede social na qual um munícipe usou de termo que levou aos demais internautas interpretarem que a situação ali descrita se tratava de sua pessoa. Ressaltou que há muito oportunismo no período eleitoral e que não se pode galgar ascensão política baseada em mentiras e invenções. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão solene para o dia dezessete de março de dois mil e vinte e sessão ordinária para o dia dezesseis de março de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. TT, Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 2º Secretária /