| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-03-17 |
| native_id | 839 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 17/3/2020 — 4º/18º Folha nº 56/2020 | Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram os seguintes Vereadores na sede da Câmara: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, registrando o livro de presença O comparecimento de nove vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofícios nº 0266 e nº 0272/2020, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos referente ao Contrato de Repasse para habitação e planejamento urbano, Ofício nº 106648/2020, da Polícia Militar 3º BPM, em resposta ao Requerimento nº 143/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 106665/2020, da Polícia Militar 3º BPM, em resposta ao Requerimento nº 138/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 96/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 141/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 013/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 041/2020, de autoria de toda edilidade. 22 Votação: PROJETO DE LEI N.º 13/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 14/2020 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".1º Votação PROJETO DE LEI N.º 08/2020 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna. ORDEM DO DIA: Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, solicitou a inclusão do PL 016/2020, relativo a doação de alimentos, produtos perecíveis. Colocado em deliberação do Plenário, a inclusão foi aprovada por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão o PROJETO DE LEI N.º 13/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, afirmou que foi assumido compromisso junto ao Batalhão, na pessoa do Major Sarte, de conversar com O Prefeito em nome de todos os Vereadores, e que no momento se realiza a transferência dos valores. Aprovado, em 2º votação, por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão O PROJETO DE LEI N.º 14/2020 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado por unanimidade. Colocado em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 08/2020 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 17/3/2020 — 4º/18º | Folha nº 57/2020. DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 16/2020 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E SEMI PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", colocado em discussão, votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS Nº 257, 258, 259/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Solange Sprandel da Silva, Reitora da Universidade do Contestado, à Senhora Fabiana Ludka, Diretora do Campus UnC Canoinhas, ao Professor Alexandre Tomporoski, Coordenador do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional (PMDR), solicitando a possibilidade de realizar um estudo sobre Demografia e Desenvolvimento Regional, tanto a nível Municipal, como Estadual e Nacional, uma vez que o diagnóstico demográfico é fundamental para a implementação de políticas públicas de forma adequada, melhorando a vida da população. O objetivo deste requerimento é conhecer as características da dinâmica demográfica Canoinhense, Estado e Nação em suas transformações e continuidades, considerando as informações oficiais recentes e as projeções populacionais divulgadas pelo IBGE, por meio dos Censos Demográficos e da Pesquisa por Amostra de Domicílios. Se possível, ainda, apresentar uma descrição analítica de informações quantitativas de indicadores, como taxa de fecundidade total, taxa de mortalidade, taxas de crescimento populacional, saldo migratório, entre outros pontos. Conforme se observa em noticiários, nosso país tem passado por grandes transformações em sua dinâmica demográfica, particularmente em decorrência da transição em curso, que afeta diretamente aspectos econômicos e sociais, principalmente por intermédio das mudanças que já é visível na estrutura etária da população brasileira. Fica o convite para apresentação das conclusões deste estudo, nesta Egrégia Casa de Leis. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira afirmou que participou de palestra muito interessante acerca dos estudos demográficos. Outrossim, mencionou ser de extrema importância o conhecimento das informações acima. Colocado em discussão, votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 260/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando que gestionem junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT, projeto e execução de marginais na BR 280, iniciando nas proximidades da Igreja da Encruzilhada até a entrada para o Município de Bela Vista do Toldo. Com a palavra Vereadora Norma Pereira, afirmou que no local há uma situação muito delicada.Que tal projeto daria mais visibilidade ao local, possibilitando que ali pudesse ocorrer, inclusive, a venda de artesanatos produzidos pela população local. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 261/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT, solicitando providenciar a limpeza e roçada dos canteiros e acostamentos da BR 280, principalmente no trecho compreendido entre a ponte do Rio Canoinhas e a Entrada para o município de Bela Vista do Toldo. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 262/2020 de autoria dos edis Zenici Dreher, Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Gil Baiano, Coronel Mário, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado ofício ao Dr. Antônio Mauro Rodrigues de Aguiar, médico ortopedista, ex-Deputado Estadual, para agradecer e parabenizar pela ação grandiosa realizada no último ano de seu mandato enquanto Deputado Estadual, através de indicação de Emendas Impositivas ao município de Canoinhas que possibilitarão investimentos em obras da Saúde, Educação e Infraestrutura, assim como para custeio de serviços para a população canoinhense. Apoio Financeiro ao Município de Canoinhas para a aquisição de medicamentos, R$ 400.000,00; Apoio Financeiro ao Município de Canoinhas para a realização de Exames médicos de média e alta complexidade, R$ 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 17/3/2020 — 4º/18º [Folha nº 58/2020 500.000,00: Apoio Financeiro ao Município de Canoinhas para reforma Geral da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, R$ 900.000,00; Apoio Financeiro ao Município de Canoinhas para ampliação do Centro de Educação Infantil Fernando Pessoa, R$ 100.210,00; Apoio Financeiro para pavimentação asfáltica de trecho de via urbana no município de Canoinhas, R$ 980.000,00.Colocado em discussão, com a palavra Vereadora Zenici Dreher afirmou que em razão do ex-Deputado ser médico, conhecedor das necessidades e prioridades da saúde, entende como necessário o requerimento e a parabenização, outrossim, disse que tais recursos já se encontram empenhados. Mencionou ainda que fará requerimento de parabenização do Deputado Darci de Matos, que também atendeu pleito da saúde, destinado a ampliação e reforma da Unidade Básica do Bairro Piedade, em razão da instalação de quatrocentas famílias na localidade. Vereador Coronel Mário solicitou a confirmação do valor dos apoios financeiros, igualmente, que fica extremamente feliz com a situação. Que talvez um montante dessa envergadura, enviado por Deputado Estadual, seja a primeira e última vez na história. Com a palavra o Vereador Célio Galeski afirmou que o Deputado Fernando Krelling (MDB) deu continuidade a esses projetos, que o mesmo também teve participação na concessão das emendas referidas. Que a concretização desses recursos está sendo agora. Igualmente, destacou a passagem do ex-Deputado Mauro Mariani na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na Câmara de Deputados Federal. Com a palavra Vereador Gil Baiano disse que fará muita falta um representante (na ALESC). Com a palavra Vereadora Zenici afirmou que todas as solicitações, emendas de bancada, emendas impositivas, estão previstas no instrumento de gestão, e que o mérito não é da gestão atual e sim da anterior (do Dep. Antonio Aguiar), já que o instrumento de gestão garante que havendo mudança dos agentes políticos, mudança de governo, a destinação já prevista permaneça. Com a palavra Vereadora Norma Pereira afirmou que os valores são significativos e é uma pena não terem vindo valores dessa monta todos os anos. Solicitou assinar junto o requerimento. Com a palavra Vereador WilmarSudoski disse que aguarda ansiosamente a revitalização da SC-280 a 116, que é um grande pleito da nossa região. Com a palavra Vereador Célio Galeski, disse que a emenda impositiva já existe há algum tempo, que o fato de existir não significa que o valor chegou ao Município, que também é grato ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Antonio Aguiar. Quanto a SC 477, tratou dos empréstimos que o BNDS realizou no ano passado, que somente dois estados conseguiram, o de Santa Catarina foi um deles, porém não havia capacidade de endividamento, por isso não recebeu o dinheiro. Colocado em votação, os Vereadores optaram por ser de toda edilidade. Colocado em votação, foi aprovado. Nº 263/2020 de autoria da vereadora ZeniciDreher, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Nilson Cochask, Secretário de Obras, e a equipe desta Secretaria, pelo trabalho de excelência que está sendo realizado na Rua Artur Burgardt, assim como nas demaisruas do Município de Canoinhas. Com a palavra Vereadora Zenici afirmou que o trabalho é concluído no mesmo dia, que há um trabalho de excelência da equipe, que a qualidade do serviço merece. Colocado em votação, foi aprovado. Nº 264, 265, 266/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alfredo Scultetus, do senhor Marciano Nogath, e da senhora Carmem Knuppel Jarchel. Com a palavra Vereador Célio Galeski, afirmou que, embora não seja usual gostaria de tratar do falecimento do senhor Alfredo Scultetus, que foi um engenheiro civil e empreendedor de grande importância em Canoinhas. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Com a palavra Vereadora Norma Pereira realizou a leitura do requerimento Nº 267/2020 de autoria de toda edilidade presente, solicitamque seja encaminhado ofício ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal, para ” 10 15 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 12º Reunião Ordinária em 17/3/2020 — 4º/18º | Folhane 59/2020 | agradecer e parabenizar pela indicação de Emenda Impositiva ao município de Canoinhas para a ampliação e reforma de Unidade de Saúde no município de Canoinhas no valor de R$ 196.420,80. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve vereadores inscritos. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio realizou leitura de Portaria acerca da suspensão de público externo no momento de realização de sessões, suspensão das reservas de uso do plenário e homenagens, bem como prioridade de atendimento ao público por telefone e internet. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão extraordinária para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador ' Presidente , - 4 Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 22 Secretária 10 15 20 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS sa Reunião Extraordinária em 26/3/2020 — 4/18 Folha nº 63/2020 Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e seis de março de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte minutos, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, registrando o livro de presença o comparecimento dez vereadores. Inicialmente, colocada em votação a ata de reunião anterior, foi aprovada. Por se tratar de sessão extraordinária se passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão e votação o Projeto de Lei Nº 19/2020 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do projeto. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia trinta de março de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. f Paulinha Basilio Vereador Presidente Célio Galeski “Normá Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 2a Secretária