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sessao nº 4

Tipo Sessao Extraordinaria
Número / Ano 4
Date 2020-03-26
native_id841

Documents (1)

ata #

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o ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
4º Reunião Extraordinária em 26/3/2020 — 418º
[Folha ne 61/2020 |
L J
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente
a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia vinte e seis de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na
modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, registrando o livro de
presença o comparecimento dez vereadores. Inicialmente, colocada em votação a ata de
reunião anterior, foi aprovada. Assim, realizada pelo 1º Secretário a leitura do ofício
118/2020 do Gabinete do Prefeito, o qual solicitou a convocação de duas reuniões
extraordinárias para o dia 26 de março de 2020, para a 1º e 2º votação do Projeto de Lei
que autoriza a firmar termo de cooperação técnica e dá outras providências. Em seguida,
Presidente agradeceu a disposição dos Vereadores em realizar a sessão na modalidade
de videoconferência, outrossim, afirmou que o ritmo de trabalho continua mantido.
ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação os pareceres da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização, ambos os
pareceres foram favoráveis. Aprovados os pareceres. Igualmente, o Presidente realizou a
leitura da justificativa do Projeto de Lei, o qual autoriza a firmar Termo de Cooperação
Técnica com os Municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras, bem como
com os Hospitais Santa Cruz de Canoinhas, Fundação Hospitalar de Três Barras e São
Lucas, de Major Vieira, e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado
(Cisamurc), com o objetivo de implementar ações emergenciais de atendimento à
população durante a pandemia mundial de Coronavírus. Ainda, realizou a leitura da
justificativa do PL: “Diante da necessidade de prestar serviço de atendimento à vítimas de
coronavírus, de forma segura e com eficiência, seguindo recomendação exarada pelo
Ministério Público de SC, o Município de Canoinhas precisa firmar termo de colaboração
com os Municípios vizinhos, bem como as unidades hospitalares e o Cisamurc. Em linhas
gerais o termo prevê que ficará centralizado no Hospital Santa Cruz de Canoinhas o
atendimento médico-ambulatorial e intemamento dos pacientes infectados por
coronavírus, provenientes de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo.
Os atendimentos das gestantes dos municípios de Canoinhas e Três Barras serão feitos
na Maternidade da Fundação Hospitalar de Três Barras, sendo que os pediatras
contratados pelo Município de Canoinhas e os obstetras, que possuem contrato com O
Hospital Santa Cruz, durante o período da endemia, passarão a atuar na Fundação
Hospitalar de Três Barras, obedecendo as normas dos contratos vigentes. O Município de
Major Vieira, através do Hospital São Lucas receberá pacientes de outras especialidades,
provenientes de Canoinhas: As compras de bens e serviços necessários para a
realização do atendimento em saúde pública, serão feitas através do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado e o custeio destas despesas será feito
pelos Municípios integrantes do termo de cooperação, de forma proporcional per capita,
sendo então os valores repassados ao Cisamurc. Todas as compras serão geridas pelo
Comitê de Compras do Cisamurc, formado por servidores dos Municípios integrantes do
termo de cooperação. Toda e qualquer compra deve ser a assinatura e anuência de todos
os integrantes. Justifica que tais cláusulas não constam no corpo da lei, visto que as
diretrizes ainda estão sendo construídas com os partícipes da ação integrada, sendo
devidamente anuídas pelo Ministério Público de SC”. Após, realizada a cnamada nominal
dos Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis a aprovação do Projeto de Lei Nº 19/2020 QUE “AUTORIZA A FIRMAR
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dessa forma,
aprovado em 1º votação, por unanimidade, o referido Projeto de Lei. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra
-
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
4º Reunião Extraordinária em 26/3/2020 — 418º
[ Folhant622020 |
para constar, lavrou-se a presente
para o mesmo dia, logo após o término da presente. E,
a Diretora.
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mes
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
Célio Galeski “Norma Pereira
Vereador Vereadora
22 Secretária
1º Secretário

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