br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 13
Date 2020-03-30
native_id843

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

10
15
20
25
30
35
40
45
50
ODERALGISATIO
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º
[ Folhant64/2020 |
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia trinta de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade
de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski,
Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, registrando o livro de presença o
comparecimento dez vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 382/2020, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 033/2020, de autoria do Vereador Paulinho
Basílio. Ofício n.º 383/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a
Indicação n.º 034/2020, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 385/2020, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n.º 149/2020, de
autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 386/2020, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta aos Requerimentos n.º 81 e n.º 83/202, de autoria da Vereadora
Telma Bley. Ofício n.º 062/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
encaminhando os Balancetes Contábeis referentes ao mês de Fevereiro de 2020. Ofício
n.º 061/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os
Balancetes Contábeis referentes ao mês de Janeiro de 2020. Ofício n.º 045/2020, da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balancetes
Contábeis referentes ao mês de Dezembro de 2019. Ofícios n.º 46 e n.º 56/2020, da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balanços
Consolidados do ano de 2019. Ofícios n.º 47, n.º 48, n.º 49, n.º 50, n.º 51, nº52,n.º53e
n.º 54/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os
Balanços Contábeis referentes ao ano de 2019, sendo eles: do Fundo de Reequilíbrio
dos Bombeiros; do Fundo Municipal de Assistência Social; da Fundação Cultural; Fundo
de Desenvolvimento Rural; da Fundação Municipal de Esportes; do Fundo Municipal de
Saúde: do Fundo de Saneamento Básico e do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente. Projeto de Resolução nº 05/2020 que Concede o Título de Amigo de
Canoinhas à Universidade do Contestado - UnC, de autoria do Vereador Paulinho Basílio.
Ofício n.º 110/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 17/2020 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício n.º 98/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO
DE LEI Nº 18/2020 QUE “CRIA O CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS VINCULADO
AO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA — ICPREV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Ofício n.º 119/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de
urgência. PROJETO DE LEI N.º 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVES
DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º
CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE CRIA CARGOS E
EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo
Vereadores inscritos para falar, passou-se a ORDEM DO DIA. Assim, Presidente solicitou
aos Vereadores a inclusão do Projeto de Lei 017/2020 que "AUTORIZA A CESSÃO DE
USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", os Vereadores aprovaram a inclusão do referido PL na
ordem do dia. Colocado em 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE AUTORIZA À
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 162
CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS
10
15
20
25
30
35
40
45
50
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º
Folha nº 65/2020
PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, o Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra.
Disse que a fim de esclarecer a votação, afirmou que a Câmara procede com a votação
do referido projeto com a ciência de que talvez a corrida não se realize, de toda forma, se
não ocorrer, o órgão competente prestará informações. Realizada a chamada nominal
dos Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favorável a aprovação do projeto de lei. Portanto, aprovado de forma unânime em 2º
votação. Colocado em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE CRIA
CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão, a
Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, afirmou que o projeto foi amplamente
discutido junto ao Conselho Municipal de Saúde, que é importante deixar claro que a
partir do mês de abril os recursos do Governo Federal estão vinculados aos cadastros
dos usuários do SUS, que não há cobertura total aos agentes comunitários de saúde,
principalmente no interior, que no Bairro Piedade tinha uma equipe e em 2016 se
instalaram no local mais de quatrocentas famílias, sendo insuficiente esse número de
agentes. Outrossim, que a atenção básica é dever dos Municípios, que a remuneração
dos médicos é padronizada. Que os cargos propostos são cargos técnicos e importantes
para que o Município avance em nível de saúde. Não havendo mais discussão, foi
realizada a chamada nominal dos vereadores. Os Vereadores: Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável a aprovação do projeto de lei.
Colocado em 1º votação o Projeto de Lei 017/2020 que "AUTORIZA A CESSÃO DE USO
DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", não havendo discussão, foi realizada a chamada nominal para
votação. Assim, os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici
Dreher, votaram favorável a aprovação do projeto de lei. Portanto, aprovado em 1º
votação. Não havendo requerimentos passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra tratou das situações relacionadas a saúde e
economia no que se relaciona ao COVID-19, que na sua opinião deverá ser otimizada a
situação das máscaras, para que as pessoas possam se proteger de um modo geral
(profissionais da saúde e demais). Com a palavra o Vereador Coronel Mário, afirmou que
não se sabe qual a dimensão da pandemia, entretanto, que as medidas de segurança e
prevenção devem ser adotadas, por outro lado, é momento de se ter lucidez para buscar
o bom senso e razoabilidade da situação. Outrossim, cumprimentou as pessoas que de
forma voluntária se disponibilizaram na coleta de alimentos. A título de sugestão afirmou
que seria melhor levar esses alimentos até as famílias que precisam, para evitar
aglomerações de pessoas. Com palavra a Vereadora Zenici Dreher parabenizou o
envolvimento da sociedade civil no evento realizado no domingo. Outrossim, a Vereadora
informou sobre a necessidade de se orientar quais pessoas devem utilizar máscaras,
igualmente, que apresentando qualquer dos sintomas da COVID-19 deve-se ficar em
casa, pois a prevenção é a melhor opção. Com a palavra Vereador Gil Baiano, disse
estar preocupado com a saúde, economia, e quais as consequências caso essa
pandemia evolua em nossa região, que a melhor opção, para quem pode, é ficar em
casa. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos Vereadores para a realização da
sessão. Igualmente, parabenizou todos os voluntários da campanha de arrecadação de
alimentos e produtos de higiene, realizada no sábado e no domingo. Também frisou a
necessidade de se proceder com a entrega desses itens de forma cuidadosa, mantendo
o distanciamento mínimo. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia trinta e um de março
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º
| Folha nº 66/2020
de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
> q
t
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador Vereadora
1º Secretário 22 Secretária

open original →