| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-03-30 |
| native_id | 843 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 ODERALGISATIO . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º [ Folhant64/2020 | Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia trinta de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, registrando o livro de presença o comparecimento dez vereadores. Inicialmente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 382/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 033/2020, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 383/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 034/2020, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 385/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n.º 149/2020, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 386/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta aos Requerimentos n.º 81 e n.º 83/202, de autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício n.º 062/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balancetes Contábeis referentes ao mês de Fevereiro de 2020. Ofício n.º 061/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balancetes Contábeis referentes ao mês de Janeiro de 2020. Ofício n.º 045/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balancetes Contábeis referentes ao mês de Dezembro de 2019. Ofícios n.º 46 e n.º 56/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balanços Consolidados do ano de 2019. Ofícios n.º 47, n.º 48, n.º 49, n.º 50, n.º 51, nº52,n.º53e n.º 54/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando os Balanços Contábeis referentes ao ano de 2019, sendo eles: do Fundo de Reequilíbrio dos Bombeiros; do Fundo Municipal de Assistência Social; da Fundação Cultural; Fundo de Desenvolvimento Rural; da Fundação Municipal de Esportes; do Fundo Municipal de Saúde: do Fundo de Saneamento Básico e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Projeto de Resolução nº 05/2020 que Concede o Título de Amigo de Canoinhas à Universidade do Contestado - UnC, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 110/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº 17/2020 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício n.º 98/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI Nº 18/2020 QUE “CRIA O CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS VINCULADO AO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA — ICPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ofício n.º 119/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos para falar, passou-se a ORDEM DO DIA. Assim, Presidente solicitou aos Vereadores a inclusão do Projeto de Lei 017/2020 que "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", os Vereadores aprovaram a inclusão do referido PL na ordem do dia. Colocado em 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE AUTORIZA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 162 CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º Folha nº 65/2020 PROVIDÊNCIAS”, colocado em discussão, o Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra. Disse que a fim de esclarecer a votação, afirmou que a Câmara procede com a votação do referido projeto com a ciência de que talvez a corrida não se realize, de toda forma, se não ocorrer, o órgão competente prestará informações. Realizada a chamada nominal dos Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável a aprovação do projeto de lei. Portanto, aprovado de forma unânime em 2º votação. Colocado em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, afirmou que o projeto foi amplamente discutido junto ao Conselho Municipal de Saúde, que é importante deixar claro que a partir do mês de abril os recursos do Governo Federal estão vinculados aos cadastros dos usuários do SUS, que não há cobertura total aos agentes comunitários de saúde, principalmente no interior, que no Bairro Piedade tinha uma equipe e em 2016 se instalaram no local mais de quatrocentas famílias, sendo insuficiente esse número de agentes. Outrossim, que a atenção básica é dever dos Municípios, que a remuneração dos médicos é padronizada. Que os cargos propostos são cargos técnicos e importantes para que o Município avance em nível de saúde. Não havendo mais discussão, foi realizada a chamada nominal dos vereadores. Os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável a aprovação do projeto de lei. Colocado em 1º votação o Projeto de Lei 017/2020 que "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", não havendo discussão, foi realizada a chamada nominal para votação. Assim, os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável a aprovação do projeto de lei. Portanto, aprovado em 1º votação. Não havendo requerimentos passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra tratou das situações relacionadas a saúde e economia no que se relaciona ao COVID-19, que na sua opinião deverá ser otimizada a situação das máscaras, para que as pessoas possam se proteger de um modo geral (profissionais da saúde e demais). Com a palavra o Vereador Coronel Mário, afirmou que não se sabe qual a dimensão da pandemia, entretanto, que as medidas de segurança e prevenção devem ser adotadas, por outro lado, é momento de se ter lucidez para buscar o bom senso e razoabilidade da situação. Outrossim, cumprimentou as pessoas que de forma voluntária se disponibilizaram na coleta de alimentos. A título de sugestão afirmou que seria melhor levar esses alimentos até as famílias que precisam, para evitar aglomerações de pessoas. Com palavra a Vereadora Zenici Dreher parabenizou o envolvimento da sociedade civil no evento realizado no domingo. Outrossim, a Vereadora informou sobre a necessidade de se orientar quais pessoas devem utilizar máscaras, igualmente, que apresentando qualquer dos sintomas da COVID-19 deve-se ficar em casa, pois a prevenção é a melhor opção. Com a palavra Vereador Gil Baiano, disse estar preocupado com a saúde, economia, e quais as consequências caso essa pandemia evolua em nossa região, que a melhor opção, para quem pode, é ficar em casa. O Presidente agradeceu a disponibilidade dos Vereadores para a realização da sessão. Igualmente, parabenizou todos os voluntários da campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene, realizada no sábado e no domingo. Também frisou a necessidade de se proceder com a entrega desses itens de forma cuidadosa, mantendo o distanciamento mínimo. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia trinta e um de março . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Ordinária em 30/3/2020 — 4º/18º | Folha nº 66/2020 de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador Presidente > q t Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 22 Secretária