| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 848 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 6/4/2020 — 4/18? | | Folha nº 71/2020 Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de vídeo conferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, o Presidente consignou que por se tratar de sessão por vídeo conferência, não seria executado o Hino de Canoinhas, ficando prevista a execução para a próxima sessão presencial. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e, solicitado ao primeiro secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n. 10 040/2020, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 251/2020, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 0362/2020, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros referente ao Programa FINISA. Ofício, do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, encaminhando memória da Reunião do Grupo de Acompanhamento de Riscos. Ofício n.º 122/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 22/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício n.º124/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.” 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 20 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020 QUE “APROVA AS CONTAS DE 2018”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores interessados em falar sobre matérias lidas no expediente. O Presidente mencionou que por se tratar de sessão remota não haveria 25 grande expediente. ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão a inclusão para 1º votação do Projeto de Lei 023/2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, o qual visa apoio ao combate ao COVID19, utilizando os recursos na atenção básica e no centro de referência do vírus. Não houve discussão, sendo aprovada a inclusão do PL na ordem do dia. Colocado em 1º discussão 30 e votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 que “APROVA AS CONTAS DE 2018”. Não houve discussão, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação. Assim, os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime em primeira votação. Colocado em 1º 35 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discutir, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação. Dessa forma, Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e 40 Zenici Dreher, votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime em primeira votação. Colocado em discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.” Não havendo quem quisesse discutir, foi realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação. Dessa forma, Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime em primeira votação. Solicitado a 2º Secretária, Norma Pereira a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 273/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Altemir José Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em Joinville-SC, solicitando que esclareça dúvidas quanto à exigência adotada por algumas 50 instituições financeiras, como a exigência de cartão do benefício para levantar valores disponibilizados a título de créditos de aposentadoria ou outros benefícios, inclusive quando do primeiro pagamento, ou seja, quando o benefício é concedido. Ao que se tem conhecimento, o Segurado pode recusar esse procedimento e exigir seu direito de receber direto no caixa, apresentando um documento de identificação com foto. Consultando o site Y = É 10 15 20 25 30 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 15º Reunião Ordinária em 6/4/2020 — 4/18? Folha nº 72/2020 | 55 da Previdência Social, observa-se, restrição apenas a obrigatoriedade de abertura de conta para recebimento do benefício. Colocado em discussão, foi solicitada a palavra pela Vereadora Norma Pereira, a qual afirmou que o requerimento se justifica uma vez que há instituição financeira que só libera para saque do benefício caso o beneficiário tenha o cartão em mãos e muitas vezes o cartão demora cerca de vinte, trinta dias para chegar. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. Nº 274/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José André Muehlbauer. Por se tratar de requerimento de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra. Cumprimentou os Vereadores e 10 a comunidade. Outrossim, disse que gostaria de esclarecer que o Projeto de Lei acerca de cessão de terreno, votado por esta Casa na semana passada, não é o mesmo terreno que o Município pretende destinar a Planalto Leite, embora os terrenos sejam próximos, conversou com o Senhor Waldemiro Sudoski, coordenador do programa, e foi questionado se não seria a mesma área que foi oferecida pelo Município ao Programa Planalto Leite e a Cooperativa. Que o terreno continua à disposição da cooperativa e dos associados do Planalto Leite. Ato contínuo, Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que na terça-feira passada foi aprovado requerimento solicitando a reabertura da compra de tabaco, que obteve resposta que na verdade a medida não fazia parte das restrições de isolamento social adotadas pelo Governo de Santa Catarina, que a indústria de fumo em Santa Cruz do Sul é que havia fechado, por isso foi paralisado momentaneamente a compra, mas que na quinta-feira já retornaram a venda de modo quase regular. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia sete de abril de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador Presidente PA Os Célio Galeski N “Norma Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 2º Secretária