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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 15
Date 2020-04-06
native_id848

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 6/4/2020 — 4/18?
| | Folha nº 71/2020
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente
a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas.
No dia seis de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de vídeo
conferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, o Presidente consignou que por se tratar de sessão por
vídeo conferência, não seria executado o Hino de Canoinhas, ficando prevista a execução
para a próxima sessão presencial. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e,
solicitado ao primeiro secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n. 10 040/2020, do Hospital
Santa Cruz de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 251/2020, de autoria do
Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 0362/2020, da Caixa Econômica Federal, comunicando
a liberação de recursos financeiros referente ao Programa FINISA. Ofício, do Comitê
Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, encaminhando memória da Reunião do Grupo de
Acompanhamento de Riscos. Ofício n.º 122/2020, do Executivo, enviando mensagem em
regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 22/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício
n.º124/2020, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI
N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.” 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 20 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO
ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020 QUE
“APROVA AS CONTAS DE 2018”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores
interessados em falar sobre matérias lidas no expediente. O Presidente mencionou que por
se tratar de sessão remota não haveria 25 grande expediente. ORDEM DO DIA: Inicialmente,
o Presidente colocou em discussão a inclusão para 1º votação do Projeto de Lei 023/2020
“ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, o qual visa
apoio ao combate ao COVID19, utilizando os recursos na atenção básica e no centro de
referência do vírus. Não houve discussão, sendo aprovada a inclusão do PL na ordem do dia.
Colocado em 1º discussão 30 e votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 que
“APROVA AS CONTAS DE 2018”. Não houve discussão, foi realizada a chamada nominal dos
Vereadores para votação. Assim, os Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário,
Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher,
votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime em primeira votação. Colocado em 1º
35 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discutir, foi realizada a chamada nominal dos
Vereadores para votação. Dessa forma, Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e 40 Zenici
Dreher, votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime em primeira votação. Colocado
em discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.” Não havendo quem quisesse discutir, foi
realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação. Dessa forma, Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favorável, sendo aprovado de forma unânime
em primeira votação. Solicitado a 2º Secretária, Norma Pereira a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 273/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Altemir José Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em
Joinville-SC, solicitando que esclareça dúvidas quanto à exigência adotada por algumas 50
instituições financeiras, como a exigência de cartão do benefício para levantar valores
disponibilizados a título de créditos de aposentadoria ou outros benefícios, inclusive quando
do primeiro pagamento, ou seja, quando o benefício é concedido. Ao que se tem
conhecimento, o Segurado pode recusar esse procedimento e exigir seu direito de receber
direto no caixa, apresentando um documento de identificação com foto. Consultando o site
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
15º Reunião Ordinária em 6/4/2020 — 4/18?
Folha nº 72/2020 |
55 da Previdência Social, observa-se, restrição apenas a obrigatoriedade de abertura de
conta para recebimento do benefício. Colocado em discussão, foi solicitada a palavra pela
Vereadora Norma Pereira, a qual afirmou que o requerimento se justifica uma vez que há
instituição financeira que só libera para saque do benefício caso o beneficiário tenha o cartão
em mãos e muitas vezes o cartão demora cerca de vinte, trinta dias para chegar. Colocado
em votação, foi aprovado requerimento. Nº 274/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor José André Muehlbauer. Por se tratar de requerimento de voto de
pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a palavra. Cumprimentou os Vereadores e 10 a comunidade. Outrossim,
disse que gostaria de esclarecer que o Projeto de Lei acerca de cessão de terreno, votado
por esta Casa na semana passada, não é o mesmo terreno que o Município pretende destinar
a Planalto Leite, embora os terrenos sejam próximos, conversou com o Senhor Waldemiro
Sudoski, coordenador do programa, e foi questionado se não seria a mesma área que foi
oferecida pelo Município ao Programa Planalto Leite e a Cooperativa. Que o terreno continua
à disposição da cooperativa e dos associados do Planalto Leite. Ato contínuo, Vereador Célio
Galeski solicitou a palavra, disse que na terça-feira passada foi aprovado requerimento
solicitando a reabertura da compra de tabaco, que obteve resposta que na verdade a medida
não fazia parte das restrições de isolamento social adotadas pelo Governo de Santa Catarina,
que a indústria de fumo em Santa Cruz do Sul é que havia fechado, por isso foi paralisado
momentaneamente a compra, mas que na quinta-feira já retornaram a venda de modo quase
regular. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra para o dia sete de abril de dois mil e vinte, as dezenove horas. E,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
PA Os
Célio Galeski N “Norma Pereira
Vereador Vereadora
1º Secretário 2º Secretária

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