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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 16
Date 2020-04-07
native_id849

Documents (1)

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, ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4/18"
Folha nº 73/2020
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia sete de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de
videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura do EXPEDIENTE:
Ofício n. 21/2020, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas,
requerendo informações sobre o Projeto de Lei n. 18/2020. Ofício n. 436/2020, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n. 048/2020, de autoria
da vereadora Norma Pereira. Ofício n. 437/2020, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta a Indicação n. 050/2020, de autoria do vereador Gil Baiano. Ofício
n. 137/2020, do Gabinete do Deputado Estadual Carlos Chiodini, comunicando a
liberação emenda parlamentar para aquisição de veículo para a APAE. 22 Votação
PROJETO DE LEI N. 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI N. 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO." PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores
inscritos para tratar das matérias lidas no expediente. O Presidente realizou a menção ao
ofício oriundo do Deputador Federal Carlos Chiodini (MDB). Outrossim, por se tratar de
sessão remota não houve GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, se passou a ORDEM
DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI N. 20/2020 QUE “ABRE
CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, realizada a chamada nominal dos Vereadores
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do projeto.
Realizada a discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 23/2020 QUE “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, realizada a
chamada nominal dos Vereadores Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis à aprovação do projeto. Aprovado em 2º votação por unanimidade.
REQUERIMENTOS: Nº 275/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da
Saúde, solicitando a viabilidade de aquisição de um elevador maca leito e maca
passageiro de dimensões necessárias para atender às necessidades do Hospital Santa
Cruz de Canoinhas, dentro dos padrões exigidos em lei, uma vez que as rampas são
íngremes e o hospital não possui maqueiros e muito menos disponibilidade financeira
para tal. Para o transporte de macas, a norma NBR 14712 indica cabinas de dimensões
internas de no mínimo 1,20m de largura por 2,20m de comprimento, com portas de
1,10m, obrigatoriamente. Quando for previsto o transporte do paciente no próprio leito, a
cabina deve ter no minimo 1,50m x 2,20m e portas de 1,20m, obrigatoriamente. Colocado
em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 276/2020 de autoria da
vereadora Norma Pereira, recer que seja encaminhado ofício ao senhor Helton de
Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a possibilidade de aquisição
de cadeiras/equipamentos de hemodiálise para a UTI do Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, bem como seja formalizado convênio com o Governo Estadual ou Federal
para que seja disponibilizado valor mensal para custear equipe técnica composta por
profissionais habilitados a atender este novo setor, como enfermeiros, técnicos e
nefrologista. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira disse que já havia
formalizado esse requerimento em 2017. Com a palavra Vereador Célio Galeski solicitou
assinar juntamente o requer!" nto. Foi aprovado o requerimento.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 74/2020 |
Nº 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Américo Brasílio Pontarolo, do senhor Adolar Rank, do jovem
Luís Felipe Ferreira, do senhor Lauro Dobrochinski, do senhor Mauro Reneau Bolmann,
da senhora Elfrida Knuppel, e do senhor Mario Gastão Rodrigues. Por se tratar de voto
de pesar a Mesa deferiu automaticamente. Nº 284/2020 de autoria dos edis Paulinho
Basílio e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ciente de que o COVID-19 assola não somente o Estado de
Santa Catarina, mas todo o País, vivemos um momento singular na história. De qualquer
forma, há necessidade de a administração pública encontrar o equilíbrio entre a proteção
à vida e a esfera econômica, a fim de que, não ocorram prejuízos devastadores à
população Canoinhense. Analisando a situação atual que paira o município, e ainda, com
fulcro na Lei Federal n.º 13.979/2020, Decreto Estadual n.º 515/2020, n. 525/2020 e n.º
535/2020, Decreto Municipal n.º 57/2020, n.º 64/2020, n.º 65/2020, n.º 66/2020,
considerando ainda a prorrogação do Decreto Estadual nº 525/2020, venho por meio
deste, REQUERER o que segue: Relativo a Economia Municipal: 1.Na hipótese do art.
2º, Hl do Decreto Municipal n. 65/2020, esclarecer se há alguma medida sendo tomada
para que indústrias e comércio local sejam fomentadas a produzir e vender produtos que
auxiliem no combate ao COVID-19. 2. Informar se há estudo de impacto econômico no
município e ações municipais para minimizar seus efeitos, especialmente em relação à
microempresas e comerciantes que estão proibidos de desempenhar suas atividades
empresariais. Relativo aos Atos Administrativos em Geral: 1. Em relação ao art. 3º do
Decreto Municipal n. 65/2020, prestar informações precisas sobre quais os bens e
serviços foram ou serão adquiridos pelo Município, na modalidade dispensa de licitação.
2. Informar se há planejamento estratégico quanto a possível crise de falta de água, por
conta do baixo nível dos rios em nossa região. 3. Esclarecer a estimativa do número de
casos de COVID-19 no município de Canoinhas e região. 4. Informar se está ocorrendo o
pagamento do transporte escolar, contratado pelo município para realizar o transporte
dos alunos, mas, não vem sendo utilizado por conta da suspensão das aulas presenciais
no Município. Caso a resposta seja afirmativa, paira a dúvida se o pagamento do
transporte serpa efetivado de forma integral ou parcial. Relativos a Saúde Municipal: 1.
Informações sobre prestação de auxílio financeiro ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas
neste momento de extrema necessidade, qual o montante disponibilizado em dinheiro,
EPlI's, equipamentos e etc 2. Informar se existe previsão de criação de hospital de
campanha ou aumento do número de leitos para ala COVID-19 e UTI no Hospital Santa
Cruz de Canoinhas. 3. Relatar quais são as ações municipais de conscientização à
higiene da população para diminuição da propagação do COVID-19. 4. Expor se há plano
de ação para auxílio psicológico dos munícipes que se encontram em isolamento ou
quarentena. 5. Informar se os Servidores Públicos Municipais, especialmente aos que
atendem diretamente o público externo, estão munidos de EPI's e se foram treinados
para realização das atividades. 6. Esclarecer se há previsão de aquisição de testes
rápidos para detecção do COVID-19 para testar maior número de pessoas. 7. Elucidar se
o setor de epidemiologia municipal fez algum levantamento ou pesquisa acerca da
efetividade do isolamento horizontal no Município. 8. Determinar que os alimentos
adquiridos para as escolas municipais, por conta que não estão sento utilizados na
alimentação dos alunos, por conta da suspensão das aulas presenciais, sejam, em parte,
repassados para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Ademais, parabeniza-se a equipe
da Secretaria de Saúde Municipal que vem desempenhando suas funções com muito
zelo e sabedoria. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado. Com a
palavra Vereador Coronel Mário disse que não se sabe a dimensão dessa pandemia, que
muitas vezes os agentes políticos são questionados a respeito da abertura/fechamento
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4%/18º
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do comércio, que não se trata se vontade ou má vontade por parte destes agentes.
Ocorre que se duplicou o número de pessoas na rua. Outrossim, destacou sua
preocupação com a população que sequer tem alimento na mesa. Por sua vez,
Vereadora Norma Pereira destacou que a economia retornará de forma gradativa, mas
que toda essa situação é muito delicada. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski disse
que a discussão é necessária, que é necessário distanciamento, porém, se colocar no
lugar do empresário, reconhecer a importância do trabalho. Colocado em discussão e
votação o requerimento foi aprovado. Nº 285/2020 de autoria dos edis Paulinho Basílio e
Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Carlos Moises da Silva,
Governador do Estado, em razão das medidas de abrandamento da restrição de
isolamento social, considerando a portaria 223 da editada pela Secretaria da Saúde de
Santa Catarina, a qual possibilitou a retomada das atividades, em especial, dos
trabalhadores autônomos. Igualmente, visando dar segurança e apoio ao comércio local,
uma vez que nesse momento de dificuldade a prestação dos serviços mostra-se ainda
mais essencial ao atendimento da população em seus direitos fundamentais, requeiro
seja efetuado estudo e análise, o mais breve possível - sem deixar de se ater as devidas
precauções e respaldos que a temática exige - a fim de que seja possível e retomada,
ainda que gradual e em horário e número de clientes reduzidos, do exercício das
atividades do comércio local, em especial lojas, corroborando para que a população
canoinhense opte por realizar suas compras em nossa cidade, da mesma forma, sejam
adotadas medidas para possibilitar o recebimento das contas de crediários. Colocado em
discussão e votação o requerimento foi aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A
Vereadora Zenici Dreher parabenizou os profissionais de saúde, principalmente os do
interior, que tem mais dificuldade de acesso a população. Outrossim, parabenizou os
jornalistas, destacando os nomes dos jornalistas Edinei Wassoaski e Priscila Noemberg.
Com a palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou os profissionais da saúde. Ao final,
o Presidente esclareceu acerca do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal,
informando que o CRAS no município está auxiliando a população. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para
o dia treze de abril de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
A apr
Célio Galeski
Vereador
1º Secretário 2º Secretária

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