| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-04-07 |
| native_id | 849 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 , ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4/18" Folha nº 73/2020 Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura do EXPEDIENTE: Ofício n. 21/2020, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, requerendo informações sobre o Projeto de Lei n. 18/2020. Ofício n. 436/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n. 048/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício n. 437/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n. 050/2020, de autoria do vereador Gil Baiano. Ofício n. 137/2020, do Gabinete do Deputado Estadual Carlos Chiodini, comunicando a liberação emenda parlamentar para aquisição de veículo para a APAE. 22 Votação PROJETO DE LEI N. 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI N. 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO." PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para tratar das matérias lidas no expediente. O Presidente realizou a menção ao ofício oriundo do Deputador Federal Carlos Chiodini (MDB). Outrossim, por se tratar de sessão remota não houve GRANDE EXPEDIENTE. Ato contínuo, se passou a ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI N. 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, realizada a chamada nominal dos Vereadores Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do projeto. Realizada a discussão e votação do PROJETO DE LEI N. 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, realizada a chamada nominal dos Vereadores Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis à aprovação do projeto. Aprovado em 2º votação por unanimidade. REQUERIMENTOS: Nº 275/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a viabilidade de aquisição de um elevador maca leito e maca passageiro de dimensões necessárias para atender às necessidades do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, dentro dos padrões exigidos em lei, uma vez que as rampas são íngremes e o hospital não possui maqueiros e muito menos disponibilidade financeira para tal. Para o transporte de macas, a norma NBR 14712 indica cabinas de dimensões internas de no mínimo 1,20m de largura por 2,20m de comprimento, com portas de 1,10m, obrigatoriamente. Quando for previsto o transporte do paciente no próprio leito, a cabina deve ter no minimo 1,50m x 2,20m e portas de 1,20m, obrigatoriamente. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 276/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, recer que seja encaminhado ofício ao senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a possibilidade de aquisição de cadeiras/equipamentos de hemodiálise para a UTI do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, bem como seja formalizado convênio com o Governo Estadual ou Federal para que seja disponibilizado valor mensal para custear equipe técnica composta por profissionais habilitados a atender este novo setor, como enfermeiros, técnicos e nefrologista. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira disse que já havia formalizado esse requerimento em 2017. Com a palavra Vereador Célio Galeski solicitou assinar juntamente o requer!" nto. Foi aprovado o requerimento. cad RES 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4º/18º Folha nº 74/2020 | Nº 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Américo Brasílio Pontarolo, do senhor Adolar Rank, do jovem Luís Felipe Ferreira, do senhor Lauro Dobrochinski, do senhor Mauro Reneau Bolmann, da senhora Elfrida Knuppel, e do senhor Mario Gastão Rodrigues. Por se tratar de voto de pesar a Mesa deferiu automaticamente. Nº 284/2020 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ciente de que o COVID-19 assola não somente o Estado de Santa Catarina, mas todo o País, vivemos um momento singular na história. De qualquer forma, há necessidade de a administração pública encontrar o equilíbrio entre a proteção à vida e a esfera econômica, a fim de que, não ocorram prejuízos devastadores à população Canoinhense. Analisando a situação atual que paira o município, e ainda, com fulcro na Lei Federal n.º 13.979/2020, Decreto Estadual n.º 515/2020, n. 525/2020 e n.º 535/2020, Decreto Municipal n.º 57/2020, n.º 64/2020, n.º 65/2020, n.º 66/2020, considerando ainda a prorrogação do Decreto Estadual nº 525/2020, venho por meio deste, REQUERER o que segue: Relativo a Economia Municipal: 1.Na hipótese do art. 2º, Hl do Decreto Municipal n. 65/2020, esclarecer se há alguma medida sendo tomada para que indústrias e comércio local sejam fomentadas a produzir e vender produtos que auxiliem no combate ao COVID-19. 2. Informar se há estudo de impacto econômico no município e ações municipais para minimizar seus efeitos, especialmente em relação à microempresas e comerciantes que estão proibidos de desempenhar suas atividades empresariais. Relativo aos Atos Administrativos em Geral: 1. Em relação ao art. 3º do Decreto Municipal n. 65/2020, prestar informações precisas sobre quais os bens e serviços foram ou serão adquiridos pelo Município, na modalidade dispensa de licitação. 2. Informar se há planejamento estratégico quanto a possível crise de falta de água, por conta do baixo nível dos rios em nossa região. 3. Esclarecer a estimativa do número de casos de COVID-19 no município de Canoinhas e região. 4. Informar se está ocorrendo o pagamento do transporte escolar, contratado pelo município para realizar o transporte dos alunos, mas, não vem sendo utilizado por conta da suspensão das aulas presenciais no Município. Caso a resposta seja afirmativa, paira a dúvida se o pagamento do transporte serpa efetivado de forma integral ou parcial. Relativos a Saúde Municipal: 1. Informações sobre prestação de auxílio financeiro ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas neste momento de extrema necessidade, qual o montante disponibilizado em dinheiro, EPlI's, equipamentos e etc 2. Informar se existe previsão de criação de hospital de campanha ou aumento do número de leitos para ala COVID-19 e UTI no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. 3. Relatar quais são as ações municipais de conscientização à higiene da população para diminuição da propagação do COVID-19. 4. Expor se há plano de ação para auxílio psicológico dos munícipes que se encontram em isolamento ou quarentena. 5. Informar se os Servidores Públicos Municipais, especialmente aos que atendem diretamente o público externo, estão munidos de EPI's e se foram treinados para realização das atividades. 6. Esclarecer se há previsão de aquisição de testes rápidos para detecção do COVID-19 para testar maior número de pessoas. 7. Elucidar se o setor de epidemiologia municipal fez algum levantamento ou pesquisa acerca da efetividade do isolamento horizontal no Município. 8. Determinar que os alimentos adquiridos para as escolas municipais, por conta que não estão sento utilizados na alimentação dos alunos, por conta da suspensão das aulas presenciais, sejam, em parte, repassados para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Ademais, parabeniza-se a equipe da Secretaria de Saúde Municipal que vem desempenhando suas funções com muito zelo e sabedoria. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que não se sabe a dimensão dessa pandemia, que muitas vezes os agentes políticos são questionados a respeito da abertura/fechamento sa & 10 15 20 25 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 16º Reunião Ordinária em 7/4/2020 — 4%/18º | Folhane 75/2020 do comércio, que não se trata se vontade ou má vontade por parte destes agentes. Ocorre que se duplicou o número de pessoas na rua. Outrossim, destacou sua preocupação com a população que sequer tem alimento na mesa. Por sua vez, Vereadora Norma Pereira destacou que a economia retornará de forma gradativa, mas que toda essa situação é muito delicada. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski disse que a discussão é necessária, que é necessário distanciamento, porém, se colocar no lugar do empresário, reconhecer a importância do trabalho. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado. Nº 285/2020 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Carlos Moises da Silva, Governador do Estado, em razão das medidas de abrandamento da restrição de isolamento social, considerando a portaria 223 da editada pela Secretaria da Saúde de Santa Catarina, a qual possibilitou a retomada das atividades, em especial, dos trabalhadores autônomos. Igualmente, visando dar segurança e apoio ao comércio local, uma vez que nesse momento de dificuldade a prestação dos serviços mostra-se ainda mais essencial ao atendimento da população em seus direitos fundamentais, requeiro seja efetuado estudo e análise, o mais breve possível - sem deixar de se ater as devidas precauções e respaldos que a temática exige - a fim de que seja possível e retomada, ainda que gradual e em horário e número de clientes reduzidos, do exercício das atividades do comércio local, em especial lojas, corroborando para que a população canoinhense opte por realizar suas compras em nossa cidade, da mesma forma, sejam adotadas medidas para possibilitar o recebimento das contas de crediários. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Zenici Dreher parabenizou os profissionais de saúde, principalmente os do interior, que tem mais dificuldade de acesso a população. Outrossim, parabenizou os jornalistas, destacando os nomes dos jornalistas Edinei Wassoaski e Priscila Noemberg. Com a palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou os profissionais da saúde. Ao final, o Presidente esclareceu acerca do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal, informando que o CRAS no município está auxiliando a população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra para o dia treze de abril de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. A apr Célio Galeski Vereador 1º Secretário 2º Secretária