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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 17
Date 2020-04-13
native_id850

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 13/4/2020 — 4º/18º
| Folha nº 76/2020
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia treze de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas,
na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Inicialmente, realizada leitura, pelo 1º Secretário, de versículo da bíblia. Em seguida,
aprovada a ata da reunião anterior, e, solicitado ao 1º Secretário a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício 145/2020-GAB, origem do Executivo solicitando a realização de
sessão extraordinária para o dia treze de abril de dois mil e vinte, para votação do
Projeto de Lei 024/2020, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Release, do Hospital
Santa Cruz de Canoinhas, referente ao Requerimento apresentado por esta Casa de
Leis sobre as Ações quanto ao Enfrentamento ao Covid-19. PEQUENO
EXPEDIENTE: Não havendo inscrições. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que
por se tratar sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Outrossim,
Presidente deliberou com os demais Vereadores sobre a inclusão na ordem do dia do
PL 024/2020. Dessa forma, com a concordância dos demais edis o PL foi incluso.
Colocada em 1º votação o Projeto de Lei 024/2020, que "ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a
palavra, disse que Canoinhas foi completada com esse valor de R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais), que esse recurso contempla UPA, internamentos
hospitalares, e deve ser utilizado exclusivamente ao combate ao Coronavírus.
Afirmou que o valor chega em um ótimo momento, pois Canoinhas não tem nenhum
caso, e, assim tem tempo hábil para se organizar. Disse que os valores de
internamentos também foi enviado dobrado. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski
indagou a Vereadora Zenici Dreher se o valor anunciado semana passada, é o valor
normal que chegaria para as atividades já desempenhadas. A Vereadora explicou que
o R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) oriundo do Governo Federal para
atenção primária, que o restante já é custeio normal dos serviços, uma vez que UTI e
internamentos não pararam, continuam acontecendo em Três Barras. Realizada a
chamada nominal dos vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici
Dreher, votaram favoráveis a aprovação do Projeto de Lei. Portanto, aprovado por
unanimidade. Assim, solicitado a 2º Secretária, Norma Pereira, a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 287 ao 302/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício aos Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando
apoio à Emenda apresentada pela Deputada Federal Rosa Modesto, MS, em que
solicita a inclusão de microempresas no Programa Emergencial de Suporte a
Empregos. Esta Emenda altera os artigos 1º e 2º da MP nº 944/2020. A intenção da
Deputada é assegurar que os cerca de 10 milhões de microempreendedores
individuais (MEIs) no país tenham acesso aos 34 bilhões do Programa. A MP, deve
ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. A MEI — Microempresa Individual
está sendo uma das modalidades empresariais mais afetadas pelas medidas de
contenção populacional para combate da COVID-19. São salões de beleza, bares,
restaurantes, mercearias, etc., que tiveram seu faturamento reduzido drasticamente e
ainda mantém o custo fixo da folha de empregados, além de outros, como aluguel,
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
17º Reunião Ordinária em 13/4/2020 — 4º/18º
[ Folhane 77/2020 |
impostos, despesas com água, energia, entre outras despesas, e não terão outra
alternativa senão demitir. Colocado em discussão, Vereadora Norma Pereira solicitou
a palavra, disse que tomou a liberdade de fazer o requerimento diante da importância
pois é sabido do desespero dos microempreendedores, há ainda o problema da
garantia real para conseguir empréstimo. Colocados em votação, foram aprovados os
requerimentos. Nº 303/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor
Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja
contratada a confecção de projeto executivo para pavimentação da rua Francisco de
Assis Costa, bairro Campo da Água Verde. Colocado em discussão, o Vereador
Coronel Mário solicitou a palavra, afirmou que embora talvez não seja o momento de
se propor requerimento acerca do tema pavimentação, houve solicitação da
comunidade da rua mencionada. Colocado em votação, aprovado o requerimento. Nº
304/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Alcides Schumacher, determinando que seja comunicada a família enlutada. Com a
palavra o Presidente Paulinho Basilio disse que por se tratar de requerimento de
pesar a mesa defere automaticamente, entretanto, gostaria de mencionar que o Sr.
Alcides foi Prefeito de Canoinhas da década de 70, e, assim, gostaria de deixar em
nome dos demais vereadores carinhoso abraço aos familiares. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Presidente, Vereador Paulinho Basilio, comunicou que a Câmara
continuará realizando sessões remotas, em função do Decreto do Governo do Estado
de Santa Catarina Nº 544, segundo o qual, reuniões permanecem proibidas até dia
31/5. Da mesma forma, disse que recebeu ligações de Vereadores e Presidentes de
Câmara do Estado indagando de que forma estava conseguindo realizar sessões
online, como foi a adaptação, assim, prestou agradecimento especial ao servidor da
Casa, Marcio Seleme, pelo empenho na organização e execução da realização da
sessão no modo remoto. Ademais, mencionou a abertura do comércio de rua nesta
data, bem como serviços de hotéis e pousadas com no máximo 50% da ocupação,
restaurantes somente na modalidade deliverys e entrega no balcão. Outrossim,
mencionou emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), originaria de iniciativa
do Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB) que se encontra depositada nas contas
da Prefeitura Municipal, afirmando a necessidade de que seja direcionado ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas, disse que o Prefeito empenhou a palavra de que agilizará
para que assim se proceda. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão extraordinária para
logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Í
Paulinho Basilio
Vereador
Presidente
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador Vereadora
1º Secretário 2º Secretária

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