| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 850 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17º Reunião Ordinária em 13/4/2020 — 4º/18º | Folha nº 76/2020 Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia treze de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo 1º Secretário, de versículo da bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e, solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício 145/2020-GAB, origem do Executivo solicitando a realização de sessão extraordinária para o dia treze de abril de dois mil e vinte, para votação do Projeto de Lei 024/2020, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Release, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, referente ao Requerimento apresentado por esta Casa de Leis sobre as Ações quanto ao Enfrentamento ao Covid-19. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo inscrições. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que por se tratar sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Outrossim, Presidente deliberou com os demais Vereadores sobre a inclusão na ordem do dia do PL 024/2020. Dessa forma, com a concordância dos demais edis o PL foi incluso. Colocada em 1º votação o Projeto de Lei 024/2020, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que Canoinhas foi completada com esse valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), que esse recurso contempla UPA, internamentos hospitalares, e deve ser utilizado exclusivamente ao combate ao Coronavírus. Afirmou que o valor chega em um ótimo momento, pois Canoinhas não tem nenhum caso, e, assim tem tempo hábil para se organizar. Disse que os valores de internamentos também foi enviado dobrado. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski indagou a Vereadora Zenici Dreher se o valor anunciado semana passada, é o valor normal que chegaria para as atividades já desempenhadas. A Vereadora explicou que o R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) oriundo do Governo Federal para atenção primária, que o restante já é custeio normal dos serviços, uma vez que UTI e internamentos não pararam, continuam acontecendo em Três Barras. Realizada a chamada nominal dos vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do Projeto de Lei. Portanto, aprovado por unanimidade. Assim, solicitado a 2º Secretária, Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 287 ao 302/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando apoio à Emenda apresentada pela Deputada Federal Rosa Modesto, MS, em que solicita a inclusão de microempresas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Esta Emenda altera os artigos 1º e 2º da MP nº 944/2020. A intenção da Deputada é assegurar que os cerca de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no país tenham acesso aos 34 bilhões do Programa. A MP, deve ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. A MEI — Microempresa Individual está sendo uma das modalidades empresariais mais afetadas pelas medidas de contenção populacional para combate da COVID-19. São salões de beleza, bares, restaurantes, mercearias, etc., que tiveram seu faturamento reduzido drasticamente e ainda mantém o custo fixo da folha de empregados, além de outros, como aluguel, 10 15 20 25 30 35 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 17º Reunião Ordinária em 13/4/2020 — 4º/18º [ Folhane 77/2020 | impostos, despesas com água, energia, entre outras despesas, e não terão outra alternativa senão demitir. Colocado em discussão, Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que tomou a liberdade de fazer o requerimento diante da importância pois é sabido do desespero dos microempreendedores, há ainda o problema da garantia real para conseguir empréstimo. Colocados em votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 303/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja contratada a confecção de projeto executivo para pavimentação da rua Francisco de Assis Costa, bairro Campo da Água Verde. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, afirmou que embora talvez não seja o momento de se propor requerimento acerca do tema pavimentação, houve solicitação da comunidade da rua mencionada. Colocado em votação, aprovado o requerimento. Nº 304/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Schumacher, determinando que seja comunicada a família enlutada. Com a palavra o Presidente Paulinho Basilio disse que por se tratar de requerimento de pesar a mesa defere automaticamente, entretanto, gostaria de mencionar que o Sr. Alcides foi Prefeito de Canoinhas da década de 70, e, assim, gostaria de deixar em nome dos demais vereadores carinhoso abraço aos familiares. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente, Vereador Paulinho Basilio, comunicou que a Câmara continuará realizando sessões remotas, em função do Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina Nº 544, segundo o qual, reuniões permanecem proibidas até dia 31/5. Da mesma forma, disse que recebeu ligações de Vereadores e Presidentes de Câmara do Estado indagando de que forma estava conseguindo realizar sessões online, como foi a adaptação, assim, prestou agradecimento especial ao servidor da Casa, Marcio Seleme, pelo empenho na organização e execução da realização da sessão no modo remoto. Ademais, mencionou a abertura do comércio de rua nesta data, bem como serviços de hotéis e pousadas com no máximo 50% da ocupação, restaurantes somente na modalidade deliverys e entrega no balcão. Outrossim, mencionou emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), originaria de iniciativa do Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB) que se encontra depositada nas contas da Prefeitura Municipal, afirmando a necessidade de que seja direcionado ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, disse que o Prefeito empenhou a palavra de que agilizará para que assim se proceda. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão extraordinária para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Í Paulinho Basilio Vereador Presidente Célio Galeski Norma Pereira Vereador Vereadora 1º Secretário 2º Secretária