| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-04-14 |
| native_id | 851 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 14/4/2020 — 4º/18º | Folhanº 78/2020 | Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia catorze de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo 1º Secretário, de versículo da bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e, solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 29/2020, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, solicitando que sejam adotadas medidas de proteção contra o COVID-19 para com os servidores públicos municipais. Ofício n.º 459/2020, da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento n.º 268/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 0174/2020, do Ministério Público de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento n.º 256/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. ORDEM DO DIA: 2º Votação Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 que “Aprova as contas de 2018”. 13 Votação Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo Vereadores inscritos. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que por se tratar sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Por sua vez, ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que “Aprova as contas de 2018”. Em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Afirmou que embora o Vereador Wilmar Sudoski já tenha contextualizado na 13 votação a esse projeto, gostaria de fazer menção, na posição de membro da Comissão de Justiça e Redação, de que analisando os pareceres favoráveis tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas os quais continham algumas recomendações, assim, a comissão decidiu enviar ofício ao Prefeito solicitando a observância dos apontamentos realizados pelos órgãos citados. Realizada a chamada nominal dos vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do Projeto. Aprovado, de forma unânime, em 2º votação. Colocado em 1? discussão e votação Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do Projeto. Aprovado, de forma unânime, em 12 votação. Assim, solicitado a 2º Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 305/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal, agradecendo os recursos repassados no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à saúde do município de Canoinhas. Colocado em discussão o Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, afirmou que O valor repassado pelo Deputado é importante uma vez que momento, especialmente, a saúde demanda essa quantia. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 306 e 307/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor Cleicio Poleto Martins, Presidente da CELESC, indagando quais as medidas adotadas com as empresas que possuem contratos de demanda de energia elétrica e que no período de isolamento social foram impedidas de desempenhar suas atividades, total elou parcialmente. No caso dos contratos de demanda, o consumidor obriga-se a pagar à distribuidora o valor contratado, ainda que deixe de utilizá-la, total ou parcialmente, isto a partir da data fixada para início do fornecimento da energia, de acordo com as normas estabelecidas pela ANEEL. Diante das medidas baixadas, com isolamento social para enfrentamento do coronavírus, foram prorrogados os prazos para quitação de impostos, 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 14/4/2020 — 4º/18º Folha nº 79/2020 | taxas, obrigações acessórias entre outros, porém, em relação à demanda contratada, até o momento não se tem notícias. Coerente, seria, nestes meses de isolamento social, bem como na retomada das atividades, que o valor a ser pago a título de energia elétrica o consumido, uma vez que deixou-se de respeitar o contrato em função de determinação governamental. Essa medida já vem sendo pleiteada por entidades de classe e companhias dos mais variados setores, como forma de reduzir os efeitos do isolamento social por razões amplamente divulgadas, possibilitando às empresas um alívio no fluxo de caixa. Reitere-se que nenhuma espécie de tributo ou obrigação acessória foi suspensa, apenas tiveram seus prazos para pagamentos prorrogados e lá na frente, estas terão quatro competências de cada tributo, taxa, contribuição para cumprir com suas obrigações com o faturamento de duas e com a economia retomando seu caminho. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, afirmou que toda essa situação reflete na preservação dos empregos. Que não é justo que as empresas paguem por uma questão que não foram elas que derem origem. Colocado em votação, aprovados os requerimentos. Nº 308 ao 323/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 1282/2020 de autoria do Senador Jorginho Mello, que Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Colocado em discussão, Vereadora Norma solicitou a palavra disse que esse projeto vem a atender perfeitamente as micro e pequenas empresas. Afirmou que os microempresários precisam de apoio. Colocados em votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 324/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar se o Edital para Processo Licitatório para aquisição do novo mamógrafo do Hospital Santa Cruz, com recursos na ordem de R$ 225.000,00 proveniente de emenda parlamentar do Senador Jorginho Mello, já foi lançado e em qual fase se encontra para a aquisição deste equipamento vital para a sociedade Canoinhense. Colocado em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que no final da tarde foi questionado por senhora integrante da Rede Feminina de Combate ao Câncer acerca do andamento do processo licitatório, que não sabe se o recurso foi recebido e se foi iniciado o processo licitatório, justamente por isso se faz o requerimento, para que ocorra uma manifestação oficial do Secretário. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher disse que o recurso foi anunciado em outubro/2019, no mês de dezembro/2019 ocorreu a transferência ao Fundo Municipal de Saúde, e, solicitado ao Senhor Luiz Cesar Batista no sentido de auxiliar na descrição do equipamento. Entretanto, pelo que se recorda não foi dado início ao procedimento licitatório, uma vez que a preocupação maior é adquirir um equipamento moderno, digital, por essa razão pendente a descrição do equipamento. Outrossim, afirmou que a população não está desassistida porque há equipamento em funcionamento. Com a palavra Vereador Coronel Mário agradeceu a manifestação da Vereadora. Disse, igualmente, que é importante esclarecer que se criou uma expectativa, e, sabe ser complexa a aquisição de um equipamento dessa envergadura. Vereadora Norma Pereira também utilizou a palavra, afirmando ser importante o requerimento bem como o esclarecimento prestado pela Vereadora Zenici, já que é bom colocar essas questões técnicas para as colaboradoras da Rede. Não havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado o requerimento. Nº 325/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Siomara Terezinha Perosso Rodrigues, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra afirmou que recebeu matéria informando que o Instituto Federal de Canoinhas 10 15 PODERLHGISATIVO . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 18º Reunião Ordinária em 14/4/2020 — 4º/18º [Folha nº 80/2020 | recebeu o valor de R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seiscentos reais). Realizou leitura de valores repassados a outras cidades, que as cidades que se encontram longe do Vale e da Capital sempre recebem menos recursos, em que pese sejam as que mais necessitam de recursos para se desenvolver. Com a palavra o Presidente agradeceu aos colegas Vereadores, afirmou, com base no requerimento realizado pelo Vereador Wilmar, que muitas vezes a população chega afirmar que as emendas chegam ao município de “paraquedas”. Da mesma forma que todos os parlamentares que em algum momento se dispuseram a ajudar o município, em que pese estejam fazendo o seu trabalho, merecem um agradecimento. Assim, agradeceu o Deputado Darci, Deputado Chiodini, Senador Jorginho, enfim, todos que tentam e conseguem trazer recursos para Canoinhas, pois fazem a diferença. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia vinte de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador Presidente > | Célio Galeski Norma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária