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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 19
Date 2020-04-20
native_id853

Documents (2)

ata #

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MODERLEASATRO
é ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º
ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia vinte de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade
de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski,
Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo 1º
Secretário, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e,
solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 11/2020, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º 079/2020, de
autoria do vereador Coronel Mário. Decreto Legislativo n.º 492, de 14/04/2020, que
“Aprova as Contas de 2018”. ORDEM DO DIA: 22 Votação. Projeto de Lei n.º 22/2020 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Tribuna Livre: Kátia Oliskowski — Secretária Municipal de
Saúde de Canoinhas. PEQUENO EXPEDIENTE: Solicitou a palavra O Vereador Coronel
Mário. Tratou da resposta enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
lendo dois trechos do ofício, “Em reposta ao requerimento Nº 079/2020, referente ao
SM. (Serviço de Inspeção Municipal), vinculado a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, responsável pela inspeção de produtos de origem animal do
município de Canoinhas, e sobre a possibilidade de expansão de mercado para as
indústrias registradas neste serviço. Temos em vigor a Lei Estadual Nº 17515 de
27/04/2018, a qual permite estabelecimentos de pequeno porte e agroindústrias
familiares registradas no S.I.M., comercializarem seus produtos nos municípios
integrantes da Associação de Municípios a que pertencem, sem registro do Serviço de
Inspeção Estadual. Fato que já acontece com nossas indústrias desde o início desta lei.
Referente ao Decreto 10032 de 01/10/2019, consultamos todas as indústrias registradas
e momento nenhuma tem interesse em aderir ao SISBI, pois com a Lei 17515 elas já
tiveram sua área de vendas ampliada, sem necessitar mais investimentos e maiores
exigências documentais”, agradeceu a resposta enviada. GRANDE EXPEDIENTE:
Participação da Secretária de Saúde. Presidente agradeceu a participação da Secretária,
a qual afirmou estar sempre pronta para atender as indagações que a ela são
endereçadas. A Secretária iniciou a fala relatando as medidas adotadas pela
municipalidade no combate ao Covid. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski,
parabenizou a secretária e toda a equipe de trabalho, e perguntou sobre os demais
serviços prestados pela saúde como consultas, cirurgias eletivas e exames. A secretária
comentou que se tem seguido o Decreto estadual, o qual cancela os atendimentos e
cirurgias eletivas, objetivando que os pacientes fiquem em casa, e assim possam ter
leitos de UTI disponíveis. A Secretária Kátia frisou ainda que há alguns atendimentos que
não pararam como hemodiálises, tratamento de oncologia, e algumas cirurgias de baixo
risco, “Nem tudo está absolutamente parado”. Com a palavra Vereador Coronel Mário
comentou da importância dos profissionais da saúde que estão na linha de frente de todo
o trabalho, e lembrou das pessoas que estão sendo curadas do Covid-19. Indagou se os
números que se vê sendo ventilados, de mais de 1 milhão de mortes no Brasil, é uma
realidade ou apenas suposições. Conforme a Secretária afirmou o isolamento social, os
cuidados com a higiene e os investimentos na saúde pública tem o objetivo de não
chegar a números altos de mortes, mas é difícil prever em números como será a
pandemia no Brasil. “Não estamos livres, talvez não com essa proporção, com esses
números tão grande”. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher ressaltou a importância
de ter profissionais técnicos à frente da secretaria de Saúde, que conheçam o andamento
da pasta. A Vereadora também ressaltou O trabalho que está sendo realizado pelos
profissionais da saúde que estão diretamente em contato com a população. Com a
palavra a Vereadora Norma Pereira questionou quanto o Hospital Santa Cruz receberá do
valor de R$ 800 (oitocentos) mil oriundos do Fundo Nacional da Saúde, a secretária
. —,
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 82/2020
informou que o Hospital não ficará desassistido em momento algum, e que o recurso
vindo é exclusivo para o combate ao Covid-19. Todo o valor será destinado aos trabalhos
que estão sendo realizado em razão da pandemia como exames, custeio, equipamentos,
etc. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski, parabenizou todos os profissionais da
saúde, lembrou que o Hospital sempre foi ajudado tanto pela atual administração quanto
por anteriores. “Além dessa pandemia, aqui também estamos vivendo um momento pré-
eleitoral. E a gente acaba escutando pessoas dizendo: o que está sendo realizado pelo
Hospital? O Hospital está abandonado? Quero dizer que em Canoinhas, através da
Câmara de Vereadores, o executivo municipal nesta atual administração e nas anteriores,
sempre colaborou efetivamente com o Hospital Santa Cruz. Não é somente agora que
está sendo ajudado, isso vem de bastante tempo”. Com a palavra Vereador Célio Galeski
perguntou sobre o funcionamento dos postos de saúde nas localidades interioranas do
município, se estão abertas, ou mesmo quando deverá voltar o atendimento. A secretária
Kátia Oliskowski informou que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do interior
continuam em funcionamento, e a unidade central está aberta, e também atende a
população interiorana, mas ressaltou que os atendimentos são apenas de urgência e
emergência, não de forma eletiva. O Presidente da Casa, Vereador Paulinho Basilio,
lembrou sobre o uso das máscaras vem aumentando no município, apesar de muitas
pessoas ainda não estarem utilizando. O Vereador questionou a Secretária sobre a
compra de 100 (mil) máscaras que o município realizará, e como será a entrega desses
equipamentos à população. A secretária comentou que ainda não há especificamente
formalizado como se dará essa entrega, mas que isso já está sendo discutindo em
conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Outro questionamento do Presidente foi
a respeito dos Food Trucks que foram liberados para funcionamento, se eles já estão
autorizados a colocarem mesas para o consumo no local. A secretária informou que todos
devem ter bom senso neste momento, que eles já podem colocar as mesas, mas devem
tomar todos os cuidados necessários. Com a palavra Vereador Gil Baiano questionou
quando a vacinação da gripe, se a vacinação está ocorrendo por etapas devido a
demanda das vacinas ou em razão da questão etária. Secretária disse que o próprio
Ministério da Saúde, através de calendário, estabelece a separação, que sempre foi
dessa forma. ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão e votação o Projeto de Lei n.º
22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Realizada a chamada nominal dos
Vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram sim,
aprovado, portanto, por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente solicitou a 2º Secretária
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 326/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub,
Ministro da Educação, solicitando sejam adotadas as providências necessárias para a
realização do ato de posse do reitor eleito do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC),
senhor Maurício Gariba Júnior, considerando o declínio do cargo pelo senhor Lucas
Dominguini, nomeado reitor pro tempore. Uma vez que se faz necessária a observância
do processo democrático, e a morosidade na resolução da questão tende a prejudicar as
atividades administrativas e institucionais do IFSC. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade. Nº 327/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho
requerimento parabenizando o Senhor Márcio Schiefler Fontes, por ter seu mandato
renovado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, uma forma de reconhecimento pelo
excelente trabalho realizado. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
328/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho requerimento
parabenizando o Senhor Luiz Henrique Mandetta, pelo excelente trabalho realizado frente
ao Ministério da Saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
329/2020
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º
[Folha nº 83/2020
de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho requerimento parabenizando o
Senhor Nelson Luiz Sperle Teich, pela posse como Ministro da Saúde, desejando
sucesso em sua atuação no cargo. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, agradeceu a equipe
de transportes do Município, que tem enfrentado esse momento, realizando transporte da
população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia vinte e dois de abril de dois
mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
+
Paulinho Basilio
Vereador Presidente
r
Célio Galeski “Norma Pereira
Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
 
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 
www.canoinhas.sc.leg.br
EXPEDIENTE DE 20/04/2020 
=> Ofício n.º 11/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta 
ao Requerimento n.º 079/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. 
=> Decreto Legislativo n.º 492, de 14/04/2020, que “Aprova as Contas de 2018”.
ORDEM DO DIA 
2ª Votação 
=> Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O 
USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Tribuna Livre: Kátia Oliskowski – Secretária Municipal de Saúde de Canoinhas 

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