| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-04-20 |
| native_id | 853 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 MODERLEASATRO é ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo 1º Secretário, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e, solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 11/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º 079/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. Decreto Legislativo n.º 492, de 14/04/2020, que “Aprova as Contas de 2018”. ORDEM DO DIA: 22 Votação. Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Tribuna Livre: Kátia Oliskowski — Secretária Municipal de Saúde de Canoinhas. PEQUENO EXPEDIENTE: Solicitou a palavra O Vereador Coronel Mário. Tratou da resposta enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, lendo dois trechos do ofício, “Em reposta ao requerimento Nº 079/2020, referente ao SM. (Serviço de Inspeção Municipal), vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, responsável pela inspeção de produtos de origem animal do município de Canoinhas, e sobre a possibilidade de expansão de mercado para as indústrias registradas neste serviço. Temos em vigor a Lei Estadual Nº 17515 de 27/04/2018, a qual permite estabelecimentos de pequeno porte e agroindústrias familiares registradas no S.I.M., comercializarem seus produtos nos municípios integrantes da Associação de Municípios a que pertencem, sem registro do Serviço de Inspeção Estadual. Fato que já acontece com nossas indústrias desde o início desta lei. Referente ao Decreto 10032 de 01/10/2019, consultamos todas as indústrias registradas e momento nenhuma tem interesse em aderir ao SISBI, pois com a Lei 17515 elas já tiveram sua área de vendas ampliada, sem necessitar mais investimentos e maiores exigências documentais”, agradeceu a resposta enviada. GRANDE EXPEDIENTE: Participação da Secretária de Saúde. Presidente agradeceu a participação da Secretária, a qual afirmou estar sempre pronta para atender as indagações que a ela são endereçadas. A Secretária iniciou a fala relatando as medidas adotadas pela municipalidade no combate ao Covid. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski, parabenizou a secretária e toda a equipe de trabalho, e perguntou sobre os demais serviços prestados pela saúde como consultas, cirurgias eletivas e exames. A secretária comentou que se tem seguido o Decreto estadual, o qual cancela os atendimentos e cirurgias eletivas, objetivando que os pacientes fiquem em casa, e assim possam ter leitos de UTI disponíveis. A Secretária Kátia frisou ainda que há alguns atendimentos que não pararam como hemodiálises, tratamento de oncologia, e algumas cirurgias de baixo risco, “Nem tudo está absolutamente parado”. Com a palavra Vereador Coronel Mário comentou da importância dos profissionais da saúde que estão na linha de frente de todo o trabalho, e lembrou das pessoas que estão sendo curadas do Covid-19. Indagou se os números que se vê sendo ventilados, de mais de 1 milhão de mortes no Brasil, é uma realidade ou apenas suposições. Conforme a Secretária afirmou o isolamento social, os cuidados com a higiene e os investimentos na saúde pública tem o objetivo de não chegar a números altos de mortes, mas é difícil prever em números como será a pandemia no Brasil. “Não estamos livres, talvez não com essa proporção, com esses números tão grande”. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher ressaltou a importância de ter profissionais técnicos à frente da secretaria de Saúde, que conheçam o andamento da pasta. A Vereadora também ressaltou O trabalho que está sendo realizado pelos profissionais da saúde que estão diretamente em contato com a população. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira questionou quanto o Hospital Santa Cruz receberá do valor de R$ 800 (oitocentos) mil oriundos do Fundo Nacional da Saúde, a secretária . —, 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º Folha nº 82/2020 informou que o Hospital não ficará desassistido em momento algum, e que o recurso vindo é exclusivo para o combate ao Covid-19. Todo o valor será destinado aos trabalhos que estão sendo realizado em razão da pandemia como exames, custeio, equipamentos, etc. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski, parabenizou todos os profissionais da saúde, lembrou que o Hospital sempre foi ajudado tanto pela atual administração quanto por anteriores. “Além dessa pandemia, aqui também estamos vivendo um momento pré- eleitoral. E a gente acaba escutando pessoas dizendo: o que está sendo realizado pelo Hospital? O Hospital está abandonado? Quero dizer que em Canoinhas, através da Câmara de Vereadores, o executivo municipal nesta atual administração e nas anteriores, sempre colaborou efetivamente com o Hospital Santa Cruz. Não é somente agora que está sendo ajudado, isso vem de bastante tempo”. Com a palavra Vereador Célio Galeski perguntou sobre o funcionamento dos postos de saúde nas localidades interioranas do município, se estão abertas, ou mesmo quando deverá voltar o atendimento. A secretária Kátia Oliskowski informou que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do interior continuam em funcionamento, e a unidade central está aberta, e também atende a população interiorana, mas ressaltou que os atendimentos são apenas de urgência e emergência, não de forma eletiva. O Presidente da Casa, Vereador Paulinho Basilio, lembrou sobre o uso das máscaras vem aumentando no município, apesar de muitas pessoas ainda não estarem utilizando. O Vereador questionou a Secretária sobre a compra de 100 (mil) máscaras que o município realizará, e como será a entrega desses equipamentos à população. A secretária comentou que ainda não há especificamente formalizado como se dará essa entrega, mas que isso já está sendo discutindo em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Outro questionamento do Presidente foi a respeito dos Food Trucks que foram liberados para funcionamento, se eles já estão autorizados a colocarem mesas para o consumo no local. A secretária informou que todos devem ter bom senso neste momento, que eles já podem colocar as mesas, mas devem tomar todos os cuidados necessários. Com a palavra Vereador Gil Baiano questionou quando a vacinação da gripe, se a vacinação está ocorrendo por etapas devido a demanda das vacinas ou em razão da questão etária. Secretária disse que o próprio Ministério da Saúde, através de calendário, estabelece a separação, que sempre foi dessa forma. ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão e votação o Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Realizada a chamada nominal dos Vereadores para votação, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram sim, aprovado, portanto, por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente solicitou a 2º Secretária leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 326/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro da Educação, solicitando sejam adotadas as providências necessárias para a realização do ato de posse do reitor eleito do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), senhor Maurício Gariba Júnior, considerando o declínio do cargo pelo senhor Lucas Dominguini, nomeado reitor pro tempore. Uma vez que se faz necessária a observância do processo democrático, e a morosidade na resolução da questão tende a prejudicar as atividades administrativas e institucionais do IFSC. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 327/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho requerimento parabenizando o Senhor Márcio Schiefler Fontes, por ter seu mandato renovado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, uma forma de reconhecimento pelo excelente trabalho realizado. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 328/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho requerimento parabenizando o Senhor Luiz Henrique Mandetta, pelo excelente trabalho realizado frente ao Ministério da Saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 329/2020 10 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 20/4/2020 — 4º/18º [Folha nº 83/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminho requerimento parabenizando o Senhor Nelson Luiz Sperle Teich, pela posse como Ministro da Saúde, desejando sucesso em sua atuação no cargo. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, agradeceu a equipe de transportes do Município, que tem enfrentado esse momento, realizando transporte da população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. + Paulinho Basilio Vereador Presidente r Célio Galeski “Norma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br EXPEDIENTE DE 20/04/2020 => Ofício n.º 11/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em resposta ao Requerimento n.º 079/2020, de autoria do vereador Coronel Mário. => Decreto Legislativo n.º 492, de 14/04/2020, que “Aprova as Contas de 2018”. ORDEM DO DIA 2ª Votação => Projeto de Lei n.º 22/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Tribuna Livre: Kátia Oliskowski – Secretária Municipal de Saúde de Canoinhas