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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 20
Date 2020-04-22
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Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 22/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 84/2020
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a
quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na
modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura,
pelo Vereador Coronel Mário, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da
reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Nota de
Orientação Administrativa Circular MPC n.0 001/2020, do Ministério Público de Contas de
Santa Catarina, sobre as medidas administrativas relativas às transparências e gestão de
recursos públicos diante da pandemia do COVID-19. Tribuna Livre: Reinaldo de Lima Jr.
— Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Em seguida, o presidente do Hospital
Santa Cruz de Canoinhas (HSCC), Reinaldo de Lima Júnior, utilizou a palavra, realizando
uma explanação de como está a situação atual no hospital diante do combate ao Covid-
19, lembrou que não há em Canoinhas nenhum paciente internado com o novo
coronavirus, mas que já está tudo preparado caso tenha alguma pessoa em situação
grave. Com a palavra, a Vereadora Telma Bley, fez uma breve explicação sobre o
Coronavírus, parabenizou o trabalho do presidente do HSCC, e lembrou que muitos
hospitais estão sem receita, pois estão focados no atendimento do Covid-19, e no
momento não estão realizando cirurgias eletivas e internações de outros casos de saúde,
o que seria mais uma forma de arrecadação. Com a palavra, a Vereadora Zenici Dreher
parabenizou o presidente do Hospital e comentou a importância dessa aproximação da
gerência do HSCC com os poderes executivo e legislativo. A vereadora questionou o
presidente do Hospital sobre o anúncio da Secretaria de Estado da Saúde, que pagaria o
teto máximo da Política Hospitalar Catarinense a partir do mês de março. O presidente do
HSCC respondeu que apesar do anúncio, ainda não foi recebido nada a respeito da
Política Hospitalar Catarinense do governo do estado. Com a palavra, Vereador Wilmar
Sudoski salientou toda a dedicação dos profissionais que atuam no HSCC, e estão na
linha de frente do combate ao novo Coronavírus. Comentou sobre a questão financeira,
ressaltando que mesmo a saúde necessita pensar também na economia como um todo,
contou que o Sebrae anunciou que em Santa Catarina mais de 400 (quatrocentas) mil
pessoas já perderam o emprego, e que o ICMS do estado já teve quedas altas. Com a
palavra, a Vereadora Norma Pereira também reconheceu o trabalho do presidente e dos
colaboradores do HSCC, e questionou em relação as cirurgias eletivas e de emergências
que não estão sendo realizadas em razão do Covid-19. Lembrou que talvez pudesse ser
o momento para lançar com mais força uma campanha para a população fazer doações
ao hospital por meio da conta de energia. O presidente do HSCC comentou que sobre as
cirurgias; a equipe técnica já está vendo a possibilidade e que na próxima semana deve
sair oficialmente um comunicado sobre o assunto. Por sua vez, o Presidente da Casa,
Paulinho Basilio, agradeceu a participação do presidente do HSCC, e salientou todo o
trabalho que está sendo realizado pelos profissionais da saúde, perguntou se há uma
nova tratativa para que o município pudesse voltar a fazer repasse financeiro para
custeio, que foi impedida pelo Ministério Público. O presidente do hospital lembrou que
no início de 2019 o MP abriu um inquérito para apurar os recursos repassados para
custeio ao HSCC, conforme o presidente o inquérito foi arquivado, e ele intende que
sendo arquivado não há indícios de irregularidades. Com a palavra, o Vereador Gil
Baiano também parabenizou o presidente do HSCC pela eficiência e dedicação frente ao
hospital, lembrou do atendimento que os colaboradores têm com os pacientes quando
necessitam. Solicitado a 22 Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 330/2020 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Etiene
Jaqueline Prado Almeida, Coordenadora do PROCON, solicitando informar quais as
medidas adotadas em relação à observância da não abusividade dos
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 22/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 85/2020
preços relacionados aos itens de EPI, dentre eles máscaras, álcool em gel e álcool 70%.
Da mesma forma, requer informações sobre a porcentagem de incidência de
reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da
pandemia do COVID-19. Igualmente, se há reclamações pendentes de resposta, bem
como qual encaminhamento dado em cada uma delas. Colocado em discussão, votação,
foi aprovado o requerimento. Nº 331 e 332/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado
de Santa Catarina e ao Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da
Saúde, solicitando que se promova, se possível, a destinação dos recursos que seriam
carreados para hospital de campanha na cidade de Itajaí, para investimentos em leitos
hospitalares definitivos e melhoria de hospitais filantrópicos, como o Hospital Santa Cruz
do município de Canoinhas, que também atende outros municípios da região. Colocados
em discussão, votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 333/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, ao Senhor Itamar Zakaluzne, Secretário de Desenvolvimento Rural, e
ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando a possibilidade de melhorar o
acesso para adentrar a propriedade denominada “Recanto do Véio”, na localidade de Rio
dos Pardos/Campo do Meio, pois é um ponto turístico aprazível, instalado com piscina,
tanque de peixe, campo de futebol entre outros, possuindo, inclusive, alvará de
funcionamento. Apesar de ser propriedade particular, é de interesse público e isso, é mais
um motivo para melhorias e segurança para a população que visita o espaço. Colocado
em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 334 ao 352/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados
Federais de Santa Catarina, solicitando apoio integral para aprovação do Projeto de Lei
de autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que aumenta a pena para o crime de
peculato quando cometido sob o Estado de Calamidade Pública, como acontece agora
durante a crise do coronavirus. Colocados em discussão, Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra e disse que embora o assunto seja a nível federal há cobrança da
comunidade, que neste momento embora existam gestores bem-intencionados há os
casos de exceção que devem ser exemplariamente punidos, que há fortes indícios de
corrupção no Ministério da Saúde, que tal projeto de lei é muito importante porque se
propõe aumento da pena e alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Após
votação, foram aprovados os requerimentos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo
vereadores escritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia vinte e sete de
abril de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador Presidente
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Célio Galeski Norma Pereira
Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária

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