| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 854 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 22/4/2020 — 4º/18º Folha nº 84/2020 Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Coronel Mário, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Nota de Orientação Administrativa Circular MPC n.0 001/2020, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, sobre as medidas administrativas relativas às transparências e gestão de recursos públicos diante da pandemia do COVID-19. Tribuna Livre: Reinaldo de Lima Jr. — Presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Em seguida, o presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC), Reinaldo de Lima Júnior, utilizou a palavra, realizando uma explanação de como está a situação atual no hospital diante do combate ao Covid- 19, lembrou que não há em Canoinhas nenhum paciente internado com o novo coronavirus, mas que já está tudo preparado caso tenha alguma pessoa em situação grave. Com a palavra, a Vereadora Telma Bley, fez uma breve explicação sobre o Coronavírus, parabenizou o trabalho do presidente do HSCC, e lembrou que muitos hospitais estão sem receita, pois estão focados no atendimento do Covid-19, e no momento não estão realizando cirurgias eletivas e internações de outros casos de saúde, o que seria mais uma forma de arrecadação. Com a palavra, a Vereadora Zenici Dreher parabenizou o presidente do Hospital e comentou a importância dessa aproximação da gerência do HSCC com os poderes executivo e legislativo. A vereadora questionou o presidente do Hospital sobre o anúncio da Secretaria de Estado da Saúde, que pagaria o teto máximo da Política Hospitalar Catarinense a partir do mês de março. O presidente do HSCC respondeu que apesar do anúncio, ainda não foi recebido nada a respeito da Política Hospitalar Catarinense do governo do estado. Com a palavra, Vereador Wilmar Sudoski salientou toda a dedicação dos profissionais que atuam no HSCC, e estão na linha de frente do combate ao novo Coronavírus. Comentou sobre a questão financeira, ressaltando que mesmo a saúde necessita pensar também na economia como um todo, contou que o Sebrae anunciou que em Santa Catarina mais de 400 (quatrocentas) mil pessoas já perderam o emprego, e que o ICMS do estado já teve quedas altas. Com a palavra, a Vereadora Norma Pereira também reconheceu o trabalho do presidente e dos colaboradores do HSCC, e questionou em relação as cirurgias eletivas e de emergências que não estão sendo realizadas em razão do Covid-19. Lembrou que talvez pudesse ser o momento para lançar com mais força uma campanha para a população fazer doações ao hospital por meio da conta de energia. O presidente do HSCC comentou que sobre as cirurgias; a equipe técnica já está vendo a possibilidade e que na próxima semana deve sair oficialmente um comunicado sobre o assunto. Por sua vez, o Presidente da Casa, Paulinho Basilio, agradeceu a participação do presidente do HSCC, e salientou todo o trabalho que está sendo realizado pelos profissionais da saúde, perguntou se há uma nova tratativa para que o município pudesse voltar a fazer repasse financeiro para custeio, que foi impedida pelo Ministério Público. O presidente do hospital lembrou que no início de 2019 o MP abriu um inquérito para apurar os recursos repassados para custeio ao HSCC, conforme o presidente o inquérito foi arquivado, e ele intende que sendo arquivado não há indícios de irregularidades. Com a palavra, o Vereador Gil Baiano também parabenizou o presidente do HSCC pela eficiência e dedicação frente ao hospital, lembrou do atendimento que os colaboradores têm com os pacientes quando necessitam. Solicitado a 22 Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 330/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Etiene Jaqueline Prado Almeida, Coordenadora do PROCON, solicitando informar quais as medidas adotadas em relação à observância da não abusividade dos 10 15 20 25 30 35 40 , ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 20º Reunião Ordinária em 22/4/2020 — 4º/18º Folha nº 85/2020 preços relacionados aos itens de EPI, dentre eles máscaras, álcool em gel e álcool 70%. Da mesma forma, requer informações sobre a porcentagem de incidência de reclamações relacionadas a problemas com a aquisição destes bens, desde o início da pandemia do COVID-19. Igualmente, se há reclamações pendentes de resposta, bem como qual encaminhamento dado em cada uma delas. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 331 e 332/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Helton de Souza Zeferino, Secretário de Estado da Saúde, solicitando que se promova, se possível, a destinação dos recursos que seriam carreados para hospital de campanha na cidade de Itajaí, para investimentos em leitos hospitalares definitivos e melhoria de hospitais filantrópicos, como o Hospital Santa Cruz do município de Canoinhas, que também atende outros municípios da região. Colocados em discussão, votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 333/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Itamar Zakaluzne, Secretário de Desenvolvimento Rural, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando a possibilidade de melhorar o acesso para adentrar a propriedade denominada “Recanto do Véio”, na localidade de Rio dos Pardos/Campo do Meio, pois é um ponto turístico aprazível, instalado com piscina, tanque de peixe, campo de futebol entre outros, possuindo, inclusive, alvará de funcionamento. Apesar de ser propriedade particular, é de interesse público e isso, é mais um motivo para melhorias e segurança para a população que visita o espaço. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 334 ao 352/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando apoio integral para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que aumenta a pena para o crime de peculato quando cometido sob o Estado de Calamidade Pública, como acontece agora durante a crise do coronavirus. Colocados em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e disse que embora o assunto seja a nível federal há cobrança da comunidade, que neste momento embora existam gestores bem-intencionados há os casos de exceção que devem ser exemplariamente punidos, que há fortes indícios de corrupção no Ministério da Saúde, que tal projeto de lei é muito importante porque se propõe aumento da pena e alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Após votação, foram aprovados os requerimentos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo vereadores escritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador Presidente 4 Célio Galeski Norma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária