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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 21
Date 2020-04-27
native_id855

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 27/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 86/2020
Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na
modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura,
pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião
anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofícios n.º 15, n.º 12, n.º
14, n.º 11, nº 16 e n.º 13/2020, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos
Projetos de Leis n.º 14, n.º 07, n.º 16, n.º 06, n.º 13 e n.º 09/2020. Ofícios n.º 17, n.º 18,
n.º 20, n.º 21, n.º 22, n.º 23 e n.º 24/2020, do Executivo, comunicando o Sancionamento
dos Projetos de Leis n.º 158/2019, n.º 11, n.º 08, n.º 12, n.º 15, n.º 17 e n.º 19/2020.
Ofício n.º 151/2020, do Executivo, requerendo a Cessão da Servidora Morgana D.
Lessak, para ocupar o cargo de Diretora Executiva do ICPREV. Projeto de Lei n.º 25/2020
que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.217, 16/11/2000”, de autoria do vereador Paulinho
Basilio. REQUERIMENTOS: Nº 353 e 354/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, em razão
da nota técnica, emitida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável
(SDE), na qual declara “situação de escassez hídrica prolongada nos cursos d'água de
Santa Catarina”, recomenda às Prefeituras Municipais e aos demais órgãos responsáveis
pelo saneamento: “a adoção de regras e critérios, em regime de urgência, da proibição e
penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício
de água”. Indaga-se quais providências serão adotadas no sentido da economia de água
no município. Nº 355/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, na atual circunstância de atenção a medidas de
controle à pandemia de saúde pública que ataca a população, a chamada COVID19, é
necessidade e obrigação de todos manter ações de combate aos malefícios da doença.
Se tem conhecimento que o Governo Federal disponibilizou aos entes da Federação
lotes da “vacina da gripe” para imunização da população de maior risco (idosos, crianças,
gestantes e portadores de doenças crônicas). Não obstante, empregados do comércio
em geral, que em razão da condição de labor, mantém contato direto com a população,
com maior risco de contaminação, podem ser compreendidos como do grupo de risco.
Sendo assim, visando preservar a saúde dessa população, requeremos a possibilidade
de os empregados do comércio local serem imunizados com a vacina da gripe. Também,
se tem conhecimento que o Município, irá “distribuir” máscaras à população. Requeremos
a possibilidade de tais EPI's serem distribuídos nos supermercados e no comércio em
geral. Nº 356/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Seidel, Secretário
Municipal de Administração, solicitando informar qual foi o valor da redução das receitas
correntes e se haverá comprometimento no pagamento da folha dos servidores
municipais do Município. Nº 357/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, solicitando que participe das reuniões on line da Câmara de Vereadores,
a fim de explanar sobre a situação econômica do Poder Executivo, em decorrência da
Pandemia do Covid-19. Nº 358, 359 e 360/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Adur, do jovem Leandro José Bonete, e do
senhor Mário Muchinski. INDICAÇÕES: Nº 051/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson
Luiz Melo, Responsável pelo DETRACAN, estudos necessários para a confecção de
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 27/4/2020 — 4/18?
| Folhane87/2020 |
duas lombadas na Wiegando Wiese, Cohab Il. Nº 052/2020 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto de
um bueiro e da ciclovia na Avenida Wendelin Metzger, em frente a residência número
2.704. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores escritos. Não realizada a
ORDEM DO DIA pois não haviam projetos para votação. Solicitado a 22 Secretaria leitura
dos requerimentos. Nº 353 e 354/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, em razão da nota
técnica, emitida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), na
qual declara “situação de escassez hídrica prolongada nos cursos d'água de Santa
Catarina”, recomenda às Prefeituras Municipais e aos demais órgãos responsáveis pelo
saneamento: “a adoção de regras e critérios, em regime de urgência, da proibição e
penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício
de água”. Indaga-se quais providências serão adotadas no sentido da economia de água
no município. Colocados em discussão, votação, foram aprovados os requerimentos. Nº
355/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, na atual circunstância de atenção a medidas de controle
à pandemia de saúde pública que ataca a população, a chamada COVID19, é
necessidade e obrigação de todos manter ações de combate aos malefícios da doença.
Se tem conhecimento que o Governo Federal disponibilizou aos entes da Federação
lotes da “vacina da gripe” para imunização da população de maior risco (idosos, crianças,
gestantes e portadores de doenças crônicas). Não obstante, empregados do comércio
em geral, que em razão da condição de labor, mantém contato direto com a população,
com maior risco de contaminação, podem ser compreendidos como do grupo de risco.
Sendo assim, visando preservar a saúde dessa população, requeremos a possibilidade
de os empregados do comércio local serem imunizados com a vacina da gripe. Também,
se tem conhecimento que o Município, irá “distribuir” máscaras à população. Requeremos
a possibilidade de tais EPI's serem distribuídos nos supermercados e no comércio em
geral. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira afirmou ser necessária a
conscientização da comunidade quanto ao uso de máscaras, da mesma forma deve
haver consciência quanto ao descarte desses itens. Colocados em votação, foram
aprovados os requerimentos. Nº 356/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Diogo Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar qual foi o valor
da redução das receitas correntes e se haverá comprometimento no pagamento da folha
dos servidores municipais do Município. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse
que está sendo veiculado na mídia estadual que haverá redução na arrecadação de
receitas do Governo do Estado, que foi questionado por funcionário da prefeitura quanto
a possível queda na arrecadação do município. Sugeriu, assim, a participação do
Secretário de Administração e Finanças em uma das sessões. Colocados em votação,
foram aprovados os requerimentos. Nº 357/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, solicitando que participe das reuniões on line da Câmara de Vereadores,
a fim de explanar sobre a situação econômica do Poder Executivo, em decorrência da
Pandemia do Covid-19. Com a palavra Vereador Paulo Glinski sugeriu que a participação
do Secretário ocorra após o fechamento da arrecadação do mês no município, para se ter
uma base do como será o mês de maio/2020. Colocado em votação, foi aprovado o
requerimento. Nº 358, 359 e 360/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
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PODLRLEGISLATO
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 27/4/2020 — 4º/18º
Folha nº 88/2020
falecimento do senhor Sérgio Adur, do jovem Leandro José Bonete, e do senhor Mário
Muchinski. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra afirmando ser
necessário incentivar as pessoas a proceder com o descarte correto das mascaras. Com
a palavra Vereadora Zenici Dreher relatou as informações coletadas por meio da
Comissão Especial de Enfrentamento ao Covid-19. Outrossim, parabenizou a servidora
Etiene Jaqueline Prado de Almeida, do PROCON municipal pelas medidas adotas no
intuito de incentivar o consumo do comércio local. Com a palavra o Presidente realizou
explanação acerca da visita realizada na Westrock na qual foi observada de que forma a
empresa retornara com os trabalhos, em especial como procederá com os trabalhadores
designados para a construção de expansão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para
o dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-
se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Paulinho-Basilio
Vereador Presidente
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador 19 Secretário Vereadora 2º Secretária

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