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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 22
Date 2020-04-28
native_id856

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
22º Reunião Ordinária em 28/4/2020 — 4º/18º
| Folhant88/2020
Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de
Canoinhas. No dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na
modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura,
pelo Vereador Célio Galeski, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da
reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Nota de
Orientação Administrativa Circular MPC 003/2020, do Ministério Público de Contas de
Santa Catarina, sobre a Avaliação de impacto na arrecadação fiscal diante da situação de
emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da
COVID-19. Ordem do dia: 1º Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que "Revoga a Lei
Municipal nº 3.217, de 16/11/2000". Tribuna livre: Comandante do 9º BBM, major Atila
Medeiros Sarte. INDICAÇÃO: Nº 053/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja realizado estudos para a
construção de um refúgio ao lado do asfalto da BR 280 na Localidade de Rio da Areia de
Baixo, em frente ao armazém Santo Antônio, que dá acesso às localidades de Colonia
Figura e Valinhos, conforme resposta do DNIT em anexo. PEQUENO EXPEDIENTE:
Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que em meados do ano passado
moradores de Valinhos e Colônia Figura solicitaram que próximo ao armazém
mencionado acima pudesse ser feito um refúgio para melhor segurança dos condutores.
Que segundo informações, no contrato vigente a época não contemplava a construção de
tal refúgio, outrossim, que talvez fosse melhor realizar a solicitação junto a Prefeitura
Municipal. Disse ter feito contato com o Prefeito e que o mesmo determinou que o
Secretário de Obras acompanhe o Vereador até a localidade para que se faça um estudo
do que pode ser realizado na área. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a
participação do Comandante do 9º BBM, major Atila Medeiros Sarte, reiterando sua
admiração pelo mesmo, e, assim, solicitou sua explanação. Major iniciou a fala elencando
itens que o Corpo de Bombeiros tem realizado em Canoinhas e na região, afirmou que
houve redução no número de atendimentos de acidentes, cerca de 30%, devido ao
isolamento social, em relação ao combate a incêndio, resgate e salvamento seguem
normalmente sem alteração. Que houve alteração do protocolo de atendimento pré
hospitalar de casos que envolvam suspeita de COVID-19, que quando há ocorrência a
ligação é transferida para Joinville, que tem médico regulador e o mesmo define de que
forma se procederá. Outrossim, que o Corpo de Bombeiros atuou na ação de ajuda
humanitária, captação de doação de gêneros alimentícios e na campanha do agasalho.
Destacou a participação do Presidente da Casa e do Vereador Coronel Mário na ação de
captação de alimentos. Que tais itens foram entregues a Assistência Social que realizou a
seleção dos gêneros, atentando para o prazo de validade. Que duas vezes por semana
tem se realizado a desinfecção de espaços de grande circulação. Quanto a retirada do
título de utilidade pública da associação, afirmou que é muito importante e foi muito bem
utilizado até então, entretanto, se faz necessário a solicitação de retirada para fim de
tornar a associação uma OSCIP, e tal situação exige que não tenha, ou se tiver, abdique
de título de utilidade pública no Município ou no Estado. Portanto, para dar
prosseguimento a esse processo no Ministério da Justiça se faz indispensável a retirada.
Agradeceu ao Presidente da Casa pela receptividade quanto a análise da questão.
ORDEM DO DIA: 1º Discussão e Votação o substitutivo do Projeto de Lei nº 25/2020 que
"Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000". Não havendo quem quisesse discutir
foi realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do projeto de lei. Aprovado, por
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 89/2020
unanimidade, em 12 votação. Assim, Solicitado a 22 Secretária a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 361/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando o Banco Planorte pelos seus 20 anos,
promovendo o desenvolvimento econômico social, acreditando na população de difícil
acesso ao crédito, dando a eles acesso sustentável aos mecanismos de mercado, não
apenas relacionado à questão creditícia, efeito mais direto e objetivo, mas relacionado a
melhores condições de saúde, habitação, alimentação e, de um modo geral, bem estar
social. Orgulhosos por acreditarem nesses empreendedores, sejam formais ou informais,
ou seja, naqueles não protegidos pelo mercado, facilitando e democratizando o acesso
ao crédito, do qual muitos cidadãos são excluídos. Parabéns por seu papel fundamental
na retirada de uma grande parcela da população da situação de pobreza. Colocado em
discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 362/2020 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Ronaldo Carioni Barbosa,
Superintendente do DNIT-SC, solicitando que seja realizado estudos para a construção
de um refúgio ao lado do asfalto da BR 280 na Localidade de Rio da Areia de Baixo, em
frente ao armazém Santo Antônio, que dá acesso às localidades de Colonia Figura e
Valinhos. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 363/2020 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, solicitando a possibilidade de se proceder a estudos técnicos necessários
para a Instalação de um Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Abandonados
de Canoinhas. Tal solicitação justifica-se, pois os animais doentes, machucados ou
vítimas de maus tratos, ficarão internados o tempo necessário para sua recuperação e
após seguirão para adoção. Importante frisar que o Centro proposto não terá o objetivo
de abrigar permanentemente animais de rua e sim funcionar como casa de passagem,
como por exemplo, o centro recém-inaugurado no município de Porto União. Com a
palavra o Vereador Coronel Mário explicou que há uma cobrança quanto ao internamento
provisório desses animais, abandonados e vítimas de maus-tratos. Colocado em votação
foi aprovado o referido requerimento. Nº 364/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor José Sawinski Junior, Gerente de Relações
Governamentais da VestRock, solicitando as seguintes informações sobre projeto de
ampliação: a) Quantos trabalhadores vieram de fora? b) Qual é a proposta para os
próximos 90 dias? c) De que forma realizam a quarentena?. Colocado em discussão,
com a palavra Vereador Paulo Glinski, afirmou que a redação do requerimento foi
formulada em momento diferente do que se tem agora a noite. Sugeriu que se aprove o
requerimento “de forma verbal" e no decorrer da semana se reformule o teor do
requerimento com base nos novos contornos da situação. Com a palavra o Presidente
consignou que a Casa está a disposição de representante da empresa Westrock que por
ventura queira comparecer a Câmara e explanar sobre a situação da empresa,
especialmente, quanto a expansão. Com a palavra a Vereador Zenici Dreher afirmou ser
favorável a aprovação do requerimento. Afirmou ser necessário cuidar com o exame
falso negativo, notificar toda situação para resultados mais precisos. Em relação a
subcomissão parlamentar de saúde afirmou que a maior preocupação são os confinados
em alojamentos; considerando a dificuldade de se manter o distanciamento. Igualmente,
que a partir de hoje o cenário é outro. Com a palavra Vereador Gil Baiano disse que
essas pessoas (funcionários da empresa Westrock) circulam pela cidade em horários fora
do expediente, disse ser necessário haver contato com a empresa para informar tal
situação. Com a palavra a Vereadora Zenici disse que se estava solicitando a lista das
pessoas que tiveram contato com o paciente, pois essas pessoas serão notificadas para
permanecerem isoladas. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse concordar com a
complementação do requerimento. Afirmou que o cenário mudou e novas estratégias
devem ser adotadas. Com a palavra Vereador Paulo Glinski afirmou que a empresa se
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Folha nº 90/2020
encontra em uma situação delicada, pois optou retomar com as atividades de expansão,
Outrossim, que é de interesse de todos a precaução de restringir a circulação das
pessoas que tiveram contato com o paciente. Colocado em votação, foi aprovado o
requerimento, por unanimidade. Com a palavra Vereadora Norma Pereira propôs
requerimento (Nº 365/2020) de voto de profundo pesar ao falecimento do Senhor Dr.
Gastão Dias Junior. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento, por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia quatro de maio de dois mil
e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Paulinho Basilio
Vereador Presidente
Célio Galeski Norma'Pereira
Vereador 1º Secretário Vereadora 22 Secretária

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