| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-04-28 |
| native_id | 856 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 28/4/2020 — 4º/18º | Folhant88/2020 Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Célio Galeski, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 003/2020, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, sobre a Avaliação de impacto na arrecadação fiscal diante da situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. Ordem do dia: 1º Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que "Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000". Tribuna livre: Comandante do 9º BBM, major Atila Medeiros Sarte. INDICAÇÃO: Nº 053/2020 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja realizado estudos para a construção de um refúgio ao lado do asfalto da BR 280 na Localidade de Rio da Areia de Baixo, em frente ao armazém Santo Antônio, que dá acesso às localidades de Colonia Figura e Valinhos, conforme resposta do DNIT em anexo. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que em meados do ano passado moradores de Valinhos e Colônia Figura solicitaram que próximo ao armazém mencionado acima pudesse ser feito um refúgio para melhor segurança dos condutores. Que segundo informações, no contrato vigente a época não contemplava a construção de tal refúgio, outrossim, que talvez fosse melhor realizar a solicitação junto a Prefeitura Municipal. Disse ter feito contato com o Prefeito e que o mesmo determinou que o Secretário de Obras acompanhe o Vereador até a localidade para que se faça um estudo do que pode ser realizado na área. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a participação do Comandante do 9º BBM, major Atila Medeiros Sarte, reiterando sua admiração pelo mesmo, e, assim, solicitou sua explanação. Major iniciou a fala elencando itens que o Corpo de Bombeiros tem realizado em Canoinhas e na região, afirmou que houve redução no número de atendimentos de acidentes, cerca de 30%, devido ao isolamento social, em relação ao combate a incêndio, resgate e salvamento seguem normalmente sem alteração. Que houve alteração do protocolo de atendimento pré hospitalar de casos que envolvam suspeita de COVID-19, que quando há ocorrência a ligação é transferida para Joinville, que tem médico regulador e o mesmo define de que forma se procederá. Outrossim, que o Corpo de Bombeiros atuou na ação de ajuda humanitária, captação de doação de gêneros alimentícios e na campanha do agasalho. Destacou a participação do Presidente da Casa e do Vereador Coronel Mário na ação de captação de alimentos. Que tais itens foram entregues a Assistência Social que realizou a seleção dos gêneros, atentando para o prazo de validade. Que duas vezes por semana tem se realizado a desinfecção de espaços de grande circulação. Quanto a retirada do título de utilidade pública da associação, afirmou que é muito importante e foi muito bem utilizado até então, entretanto, se faz necessário a solicitação de retirada para fim de tornar a associação uma OSCIP, e tal situação exige que não tenha, ou se tiver, abdique de título de utilidade pública no Município ou no Estado. Portanto, para dar prosseguimento a esse processo no Ministério da Justiça se faz indispensável a retirada. Agradeceu ao Presidente da Casa pela receptividade quanto a análise da questão. ORDEM DO DIA: 1º Discussão e Votação o substitutivo do Projeto de Lei nº 25/2020 que "Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000". Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do projeto de lei. Aprovado, por ” 10 15 20 25 30 35 40 45 50 - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 28/4/2020 — 4º/18º Folha nº 89/2020 unanimidade, em 12 votação. Assim, Solicitado a 22 Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 361/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Banco Planorte pelos seus 20 anos, promovendo o desenvolvimento econômico social, acreditando na população de difícil acesso ao crédito, dando a eles acesso sustentável aos mecanismos de mercado, não apenas relacionado à questão creditícia, efeito mais direto e objetivo, mas relacionado a melhores condições de saúde, habitação, alimentação e, de um modo geral, bem estar social. Orgulhosos por acreditarem nesses empreendedores, sejam formais ou informais, ou seja, naqueles não protegidos pelo mercado, facilitando e democratizando o acesso ao crédito, do qual muitos cidadãos são excluídos. Parabéns por seu papel fundamental na retirada de uma grande parcela da população da situação de pobreza. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 362/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT-SC, solicitando que seja realizado estudos para a construção de um refúgio ao lado do asfalto da BR 280 na Localidade de Rio da Areia de Baixo, em frente ao armazém Santo Antônio, que dá acesso às localidades de Colonia Figura e Valinhos. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 363/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando a possibilidade de se proceder a estudos técnicos necessários para a Instalação de um Centro de Tratamento e Reabilitação de Animais Abandonados de Canoinhas. Tal solicitação justifica-se, pois os animais doentes, machucados ou vítimas de maus tratos, ficarão internados o tempo necessário para sua recuperação e após seguirão para adoção. Importante frisar que o Centro proposto não terá o objetivo de abrigar permanentemente animais de rua e sim funcionar como casa de passagem, como por exemplo, o centro recém-inaugurado no município de Porto União. Com a palavra o Vereador Coronel Mário explicou que há uma cobrança quanto ao internamento provisório desses animais, abandonados e vítimas de maus-tratos. Colocado em votação foi aprovado o referido requerimento. Nº 364/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor José Sawinski Junior, Gerente de Relações Governamentais da VestRock, solicitando as seguintes informações sobre projeto de ampliação: a) Quantos trabalhadores vieram de fora? b) Qual é a proposta para os próximos 90 dias? c) De que forma realizam a quarentena?. Colocado em discussão, com a palavra Vereador Paulo Glinski, afirmou que a redação do requerimento foi formulada em momento diferente do que se tem agora a noite. Sugeriu que se aprove o requerimento “de forma verbal" e no decorrer da semana se reformule o teor do requerimento com base nos novos contornos da situação. Com a palavra o Presidente consignou que a Casa está a disposição de representante da empresa Westrock que por ventura queira comparecer a Câmara e explanar sobre a situação da empresa, especialmente, quanto a expansão. Com a palavra a Vereador Zenici Dreher afirmou ser favorável a aprovação do requerimento. Afirmou ser necessário cuidar com o exame falso negativo, notificar toda situação para resultados mais precisos. Em relação a subcomissão parlamentar de saúde afirmou que a maior preocupação são os confinados em alojamentos; considerando a dificuldade de se manter o distanciamento. Igualmente, que a partir de hoje o cenário é outro. Com a palavra Vereador Gil Baiano disse que essas pessoas (funcionários da empresa Westrock) circulam pela cidade em horários fora do expediente, disse ser necessário haver contato com a empresa para informar tal situação. Com a palavra a Vereadora Zenici disse que se estava solicitando a lista das pessoas que tiveram contato com o paciente, pois essas pessoas serão notificadas para permanecerem isoladas. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse concordar com a complementação do requerimento. Afirmou que o cenário mudou e novas estratégias devem ser adotadas. Com a palavra Vereador Paulo Glinski afirmou que a empresa se 10 15 o ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 22º Reunião Ordinária em 28/4/2020 — 4%/18º — [ | Folha nº 90/2020 encontra em uma situação delicada, pois optou retomar com as atividades de expansão, Outrossim, que é de interesse de todos a precaução de restringir a circulação das pessoas que tiveram contato com o paciente. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade. Com a palavra Vereadora Norma Pereira propôs requerimento (Nº 365/2020) de voto de profundo pesar ao falecimento do Senhor Dr. Gastão Dias Junior. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia quatro de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Paulinho Basilio Vereador Presidente Célio Galeski Norma'Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 22 Secretária