| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 857 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 23º Reunião Ordinária em 4/5/2020 — 4º/18º Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quatro maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, Presidente informou que por se tratar de sessão via videoconferência não há como se executar o Hino de Canoinhas. Igualmente, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 10/2020, do PROCON de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 330/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 07/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício n.º 113/2020 do Gabinete do Presidente. Projeto de Lei n.º 26/2020 que, “Denomina Servidão Paulo Adolar Wagner”, de autoria dos vereadores Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 152/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 27/2020 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Ordem do dia 1º Votação Projeto de Resolução nº 05/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas à Universidade do Contestado — UnC". TRIBUNA LIVRE: ROSEMARI SCHIESSL DOS PASSOS — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para falar. GRANDE EXPEDIENTE: A Secretária de Educação, Rosemari Schiessl dos Passos utilizou a palavra, que fez um balanço de como a pasta está realizando suas atividades mesmo com o decreto de paralisação das aulas em todo o estado de Santa Catarina. Mencionou que iniciou nesta segunda o Regime Especial de Atividades de Aprendizagem Não Presenciais, estudantes com acesso à internet serão acompanhados pelos profissionais da educação em uma sala de aula virtual por meio do Google Classroom, também foram criados grupos em WhatsApp. Aos alunos que não possuem internet em casa, a secretaria de Educação está disponibilizando o material de forma impressa, e caberá aos pais buscarem o conteúdo nas escolas conforme um calendário já divulgado pela própria secretaria. A secretária informou que Canoinhas já criou um Plano Municipal para a realização das aulas não presenciais, e dentro desse plano constam as competências de professores, alunos, direção, famílias, entre outros envolvidos no processo. Comentou que o plano já foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, e que está em consonância com a Medida Provisória instituída pelo Ministério da Educação. Também estão sendo doados alimentos que estavam nas escolas, que se não fossem doados sofreriam ações do tempo e temperatura como validade, carunchos e queda de energia. A entrega está sendo baseada na Lei 6.490 de 18/03/2020. Estão sendo contemplados os alunos beneficiários do Programa Bolsa Família de acordo com parecer da Comissão Intersetorial da Alimentação Escolar e dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Com a palavra Vereadora Camila Lima, que faz parte da subcomissão de Educação da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização do Covid- 19, agradeceu a secretária por participar da sessão e sanar muitas dúvidas da comunidade e dos vereadores. A Vereadora questionou a secretária sobre a educação especial. A Secretária Rosemari afirmou que os professores especializados nessa área também estão trabalhando com a inclusão, está sendo realizado um trabalho individual com cada especificidade. O Vereador Wilmar Sudoski, que também faz parte da subcomissão de Educação, agradeceu a presença da secretária e parabenizou toda a secretaria de educação pelo trabalho que está realizando, o vereador questionou sobre o particulares quanto os contratados pelo município. Rosemari comentou que todos os contratos de transporte escolar ainda estão em vigor, mas suspensos, até porque o município paga por quilômetro rodado, como não está sendo realizado o serviço, não há pagamento às empresas contratadas. 10 15 20 25 30 35 40 45 50 - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 23º Reunião Ordinária em 4/5/2020 — 4º/18º Folha nº 92/2020 | A vereadora Norma Pereira comentou da importância dos professores nesse momento, que eles devem receber um suporte grande por parte da secretaria, e que muitos alunos já estão sentindo falta desses profissionais e das escolas. A secretária lembrou que o momento é de muito aprendizado para todos desde professores a alunos. A Vereadora Zenici Dreher questionou sobre os professores de Educação Física e sobre as nutricionistas da educação, se já há um projeto para repassar aos alunos atividades físicas para serem realizadas em suas casas. Já com relação aos nutricionistas, a vereadora questionou se a secretaria está repassando aos alunos e pais informações nutricionais como são realizadas nas unidades de ensino. A secretária, disse que os professores de educação física também organizaram atividades para serem realizadas em suas residências, já sobre orientações alimentares, Rosemari comentou que levará a sugestão a equipe de alimentação escolar para que eles analisem e possam colocar em prática. O presidente da Casa, Paulinho Basilio, agradeceu a presença da secretária de educação e mencionou a importância da formalização da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Covid-19, que tem trazido várias autoridades para responderem questionamentos dos vereadores durante as sessões. ORDEM DO DIA: Presidente solicitou aos demais a inclusão do Projeto de Lei n.º 27/2020 que, “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”, não havendo quem quisesse discutir foi aprovada a inclusão na ordem do dia. Colocado em 1º votação e discussão Projeto de Resolução nº 05/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas à Universidade do Contestado — UnC". Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação. Realizada a chamada nominal dos vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, em 1º votação, por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei n.º 27/2020 que, “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias”. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação. Realizada a chamada nominal dos vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Portanto, aprovado em 12 votação por unanimidade. Solicitado a 22 Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 366 ao 383/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 2331/2020, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, o qual Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para simplificar e flexibilizar as exigências técnicas sanitárias previstas para o registro de ventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid19. Tal requerimento se faz importante ante o crescimento exponencial dos casos no Brasil, já que ao que tudo indica a rede de saúde (pública ou privada) não possuirá equipamentos suficientes para suprir a deficiência respiratória de seus pacientes. Outrossim, a escassez desse tipo de equipamento decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do deficit do número de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno se origina especialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificação perante os órgãos competentes. Colocado em discussão os requerimentos, o Presidente solicitou a palavra e esclareceu que o esse processo pode ser um pouco menos burocrático e moroso, devido a situação delicada que estamos vivendo. Explicou que o projeto terá uma tramitação mais rápida. Colocados em votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 384/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Federal, sede em Mafra/SC, solicitando providências urgentes a respeito da situação da obra “asfalto” no Loteamento Residencial Nossa Senhora Aparecida, bairro Piedade, Canoinhas/SC. O Loteamento teve 392 famílias colocadas em suas unidades habitacionais em outubro de 2016 e, logo no início de 2017 os moradores, servidores, gestores da prefeitura e vereadores, iniciaram um processo de solicitação 10 15 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 23º Reunião Ordinária em 4/5/2020 — 4º/18º Folha nº 93/2020 para que a Construtora Implantec refizesse o asfalto de todo o loteamento, já que a obra foi executada com base inadequada como afirma o próprio engenheiro da construtora, apresentando desde lá, inúmeros defeitos. Já enviamos dossiê para a Caixa Econômica Federal/GIHAB/Joinville, a qual realizou a licitação deste empreendimento, para que tomasse providências junto à construtora. Mas como somos cobrados com veemência pela comunidade e, observando in loco a situação da pavimentação, resolvemos comunicar este órgão federal acreditando que ainda estará em tempo de resolver, antes que passe do prazo de garantia da obra e que também moralizemos o bom uso de recursos públicos. Anexamos a este requerimento, vários ofícios emitidos para a construtora, pronunciamento do engenheiro responsável pela obra, ofícios para a Caixa Econômica Federal, imagens das ruas com buracos, valetas, rachaduras e outros defeitos que permitem que o mato vá crescendo em meio às fissuras desta pavimentação. Sendo assim, acreditamos que a intervenção do Ministério Público Federal garantirá a solução definitiva deste grande problema. Colocado em votação a Vereadora Telma Bley solicitou a palavra e disse que tomou cuidado ao redigir o requerimento, que desde 2017 quando o Secretário de Habitação era o Vereador Célio Galeski, foram marcadas várias reuniões com a empresa. Que dia 19 de fevereiro de 2020 foi emitido ofício através da secretaria de habitação destinado a Caixa Econômica de Joinville. Que a referida obra é de má qualidade e a empresa ignora os apelos para que ocorra o conserto do asfalto no loteamento. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou pelo requerimento e afirmou ser testemunha da má qualidade do asfalto no local. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Nº 385/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do jovem Mateus Willian Vieira, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que gostaria de cumprimentar o Senhor Rafael Rottili Roeder, que esteve a frente da pasta da Secretaria de Planejamento e desempenhou importante trabalho, outrossim, explanou sua preocupação com a mudança na secretaria, pois o referido secretário esteve presente durante todo o processo da revisão do plano diretor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia cinco de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. " Paulinho'Basilió Vereador Présidente Célio Galeski ". Noimãá Pereirá Vereador 1º Secretário Vereadora 22 Secretária