| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-05-05 |
| native_id | 858 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4%/18º Folha nº 94/2020 | Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 08/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta aos Requerimentos n.º 232 e n.º 233/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 1930.1/2020, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n.º 225/2020, de autoria dos vereadores Camila Lima, Coronel Mário e Norma Pereira. Ofício n.º 332/2020, da Empresa WestRock, em resposta ao Requerimento n.º 364/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 20200430/2020, da Empresa MILI, em resposta as medidas adotadas pela Empresa em relação ao combate ao COVD- 19. Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 004/2020, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, contendo as medidas administrativas relativas à gestão de pessoal e trabalho remoto diante de situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. Ordem do dia 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 27/2020 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, 12 Votação PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e tratou dos requerimentos respondidos pela Westrock e Mili, disse acreditar importante as medidas adotadas por parte das empresas, que considerando decisão recente do Supremo Tribunal Federal quê contrair COVID-19 se enquadra como doença do trabalho. O Presidente da Casa informou que os ofícios mencionados ficam disponíveis no sítio eletrônico da Câmara para consulta, bem como que por se tratar de sessão remota não haveria grande expediente. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 27/2020 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se passou a votação nominal. Os vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do Projeto. Aprovado, em 22 votação, por unanimidade. Colocado em 1º Votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Casa Paulinho Basilio informou que se trata de renovação da cessão de uso, bem como aproveitou para parabenizar a Polícia Militar de Santa Catarina por seus cento e oitenta e cinco anos de história, em nome do Tenente-coronel Silvano Sasinski agradeceu aos policiais militares. Ainda, cumprimentou o Vereador Coronel Mário por sua brilhante passagem na corporação. Realizada a votação, os vereadores Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a RS 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4º/18º Folha nº 95/2020 aprovação do Projeto. Aprovado, em 1º votação, por unanimidade. Assim, solicitado a 2º Secretaria a leitura dos requerimentos: Nº 386/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Carmen Zanotto, Deputada Federal, agradecendo por ter gestionado junto ao Ministério da Saúde, a habilitação de 05 leitos de Unidade de Terapia Intensiva — UTI Adulto, tipo Il - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, no valor de R$ 720.000,00, que atenderá aos pacientes da região, conforme Portaria nº 1.045, de 29 de abril de 2020, publicada no DOU de 30/04/2020. Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, prestou agradecimentos a Deputada Federal Carmen Zanotto e externou o comprometimento da equipe do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Consignou que se trata de um esforço conjunto para habilitação dos leitos. Igualmente, que infelizmente há a confirmação em três pacientes, porém, não se trata de contaminação comunitária. Com a palavra a Vereadora Telma Bley afirmou que nesse momento seria importante um plantão de 24 horas de barreiras, reunir os municípios do Paraná e Santa Catarina. Colocado em votação foi aprovado o requerimento. Nº 387, 388 e 389/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Cezar Pacheco, do senhor Augusto Padilha Filho e do senhor Vagner Tromm. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Agradeceu a manifestação externada pelo Presidente da Casa Paulinho Basilio. Quanto aos cento e oitenta e cinco anos de história da Polícia Militar de Santa Catarina disse que os policiais tanto da ativa quanto da reserva prestam papel indispensável a comunidade, enfrentando o perigo contra inimigos invisíveis, citando exemplos. Igualmente mencionou as notícias quanto a exoneração do ex-Ministro Sérgio Moro, a situação dos respiradores no Estado de Santa Catarina. Disse que entende ser delicado formar um juízo de valor antecipado quanto a essas questões. Frisou que a Constituição Federal prevê que amplo contraditório, sendo temerário afirmar qualquer conclusão sem verificar profundamente. Realizou leitura de coluna jornalística. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski tratou do programa Planalto Leite. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski comentou acerca das cobranças recebidas pela população quanto a situações envolvendo o Governo do Estado e a compra de respiradores, que se ainda não houve manifestação expressa dos Vereadores é porque os órgãos competentes, dentre eles Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa ainda estão averiguando o caso. Igualmente, disse formulará requerimento direcionado ao Ministério Público quanto a vinda de veículo ao Município. Com a palavra Vereador Célio Galeksi disse que há uma cobrança grande dentro do Partido PSL quanto a postura do Governador (Carlos Moisés), considerando que os casos de contaminação e mortes só aumenta e essas empresas se aproveitam da fragilidade do momento. Com a palavra Vereadora Norma Pereira também mencionou que o setor de licitações é altamente delicado, e o servidor que está nele responde pessoalmente, que não consegue imaginar como ocorreu pagamento à vista. Com a palavra Vereador Célio Galeski indagou a Vereadora Zenici quanto aos números de UTI. A Vereadora Zenici disse que não recebeu o material na íntegra, recebeu apenas uma planilha, com timbre da A & . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4º/18º Folha nº 96/2020 ALESC, na qual menciona que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas teria vinte e oito leitos de UTI para a COVID-19, que se o Estado está utilizando essa informação ela não é verdadeira, que o número de leitos habilitados para a “ala COVID” não é esse, que são sete leitos destinados a Covid. O Presidente da 5 Casa agradeceu a todos os vereadores pela disponibilidade em realizar as sessões de modo remoto, uma vez que possibilita prosseguir com os trabalhos, o que é muito importante. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia onze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou- 10 sea presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Edo cad das Célio Galeski orma/Pereira [15 Vereador 1º Secretário Vereadora 22 Secretária