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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 24
Date 2020-05-05
native_id858

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4%/18º
Folha nº 94/2020 |
Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia cinco de maio de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de
versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado
ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 08/2020, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em resposta aos Requerimentos n.º 232 e n.º
233/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 1930.1/2020, da Secretaria de
Estado da Segurança Pública, em resposta ao Requerimento n.º 225/2020, de
autoria dos vereadores Camila Lima, Coronel Mário e Norma Pereira. Ofício n.º
332/2020, da Empresa WestRock, em resposta ao Requerimento n.º 364/2020, de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 20200430/2020, da Empresa MILI, em
resposta as medidas adotadas pela Empresa em relação ao combate ao COVD-
19. Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 004/2020, do Ministério
Público de Contas de Santa Catarina, contendo as medidas administrativas
relativas à gestão de pessoal e trabalho remoto diante de situação de emergência
em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da
COVID-19. Ordem do dia 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 27/2020 QUE ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, 12 Votação PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE:
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e tratou dos requerimentos
respondidos pela Westrock e Mili, disse acreditar importante as medidas adotadas
por parte das empresas, que considerando decisão recente do Supremo Tribunal
Federal quê contrair COVID-19 se enquadra como doença do trabalho. O
Presidente da Casa informou que os ofícios mencionados ficam disponíveis no
sítio eletrônico da Câmara para consulta, bem como que por se tratar de sessão
remota não haveria grande expediente. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º
Votação PROJETO DE LEI N.º 27/2020 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir se passou a votação nominal. Os
vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis a aprovação do Projeto. Aprovado, em 22 votação, por unanimidade.
Colocado em 1º Votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Casa Paulinho
Basilio informou que se trata de renovação da cessão de uso, bem como
aproveitou para parabenizar a Polícia Militar de Santa Catarina por seus cento e
oitenta e cinco anos de história, em nome do Tenente-coronel Silvano Sasinski
agradeceu aos policiais militares. Ainda, cumprimentou o Vereador Coronel Mário
por sua brilhante passagem na corporação. Realizada a votação, os vereadores
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo
Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4º/18º
Folha nº 95/2020
aprovação do Projeto. Aprovado, em 1º votação, por unanimidade. Assim,
solicitado a 2º Secretaria a leitura dos requerimentos: Nº 386/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Carmen
Zanotto, Deputada Federal, agradecendo por ter gestionado junto ao Ministério da
Saúde, a habilitação de 05 leitos de Unidade de Terapia Intensiva — UTI Adulto,
tipo Il - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus, para o Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, no valor de R$ 720.000,00, que atenderá aos pacientes da região,
conforme Portaria nº 1.045, de 29 de abril de 2020, publicada no DOU de
30/04/2020. Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a
palavra, prestou agradecimentos a Deputada Federal Carmen Zanotto e externou
o comprometimento da equipe do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Consignou
que se trata de um esforço conjunto para habilitação dos leitos. Igualmente, que
infelizmente há a confirmação em três pacientes, porém, não se trata de
contaminação comunitária. Com a palavra a Vereadora Telma Bley afirmou que
nesse momento seria importante um plantão de 24 horas de barreiras, reunir os
municípios do Paraná e Santa Catarina. Colocado em votação foi aprovado o
requerimento. Nº 387, 388 e 389/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Luiz Cezar Pacheco, do senhor Augusto Padilha
Filho e do senhor Vagner Tromm. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu
automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra. Agradeceu a manifestação externada pelo Presidente da Casa Paulinho
Basilio. Quanto aos cento e oitenta e cinco anos de história da Polícia Militar de
Santa Catarina disse que os policiais tanto da ativa quanto da reserva prestam
papel indispensável a comunidade, enfrentando o perigo contra inimigos
invisíveis, citando exemplos. Igualmente mencionou as notícias quanto a
exoneração do ex-Ministro Sérgio Moro, a situação dos respiradores no Estado de
Santa Catarina. Disse que entende ser delicado formar um juízo de valor
antecipado quanto a essas questões. Frisou que a Constituição Federal prevê que
amplo contraditório, sendo temerário afirmar qualquer conclusão sem verificar
profundamente. Realizou leitura de coluna jornalística. Com a palavra Vereador
Wilmar Sudoski tratou do programa Planalto Leite. Com a palavra o Vereador
Paulo Glinski comentou acerca das cobranças recebidas pela população quanto a
situações envolvendo o Governo do Estado e a compra de respiradores, que se
ainda não houve manifestação expressa dos Vereadores é porque os órgãos
competentes, dentre eles Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia
Legislativa ainda estão averiguando o caso. Igualmente, disse formulará
requerimento direcionado ao Ministério Público quanto a vinda de veículo ao
Município. Com a palavra Vereador Célio Galeksi disse que há uma cobrança
grande dentro do Partido PSL quanto a postura do Governador (Carlos Moisés),
considerando que os casos de contaminação e mortes só aumenta e essas
empresas se aproveitam da fragilidade do momento. Com a palavra Vereadora
Norma Pereira também mencionou que o setor de licitações é altamente delicado,
e o servidor que está nele responde pessoalmente, que não consegue imaginar
como ocorreu pagamento à vista. Com a palavra Vereador Célio Galeski indagou
a Vereadora Zenici quanto aos números de UTI. A Vereadora Zenici disse que não
recebeu o material na íntegra, recebeu apenas uma planilha, com timbre da
A &
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
24º Reunião Ordinária em 5/5/2020 — 4º/18º
Folha nº 96/2020
ALESC, na qual menciona que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas teria vinte e
oito leitos de UTI para a COVID-19, que se o Estado está utilizando essa
informação ela não é verdadeira, que o número de leitos habilitados para a “ala
COVID” não é esse, que são sete leitos destinados a Covid. O Presidente da
5 Casa agradeceu a todos os vereadores pela disponibilidade em realizar as
sessões de modo remoto, uma vez que possibilita prosseguir com os trabalhos, o
que é muito importante. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o
dia onze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-
10 sea presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Edo cad das
Célio Galeski orma/Pereira
[15 Vereador 1º Secretário Vereadora 22 Secretária

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