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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 25
Date 2020-05-11
native_id859

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
25* Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4º/18º
| Folha nº 97/2020
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia onze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas,
na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher.
Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em
seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício n.º 023/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao Requerimento n.º 227/2020, de autoria dos vereadores Camila Lima,
Coronel Mário e Norma Pereira. Relatório Anual da Ouvidoria Municipal de
Canoinhas, do 1º Trimestre de 2020. Ofício n.º 167/2020, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. INDICAÇÕES: Nº 054/2020 de
autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, reiterando a indicação
nº 037/2020, para que seja realizada a recuperação do calçamento da rua Alfredo
Gomes Sapucaia. Nº 055/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Secretário Municipal de Obras, para que seja consertado uma caixa de captação de
galeria pluvial, (boca de lobo), localizada na Rua 12 de Setembro, acima da
Mercearia Mime, próximo ao número 1.484, conforme fotos em anexo. PROJETO DE
LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR
REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA
REGIÃO DE CANOINHAS — APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ordem
do dia 2º Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de
16/11/2000. PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE
VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato
contínuo Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria
GRANDE EXPEDIENTE, e, assim, passou-se a ORDEM DO DIA: O Presidente
colocou para deliberação dos demais Vereadores a inclusão do PL 029/2020 para 1º
Votação, com a concordância de todos o projeto de lei foi incluso. Colocado em 22
Dicussão e Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que Revoga a Lei Municipal nº 3.217,
de 16/11/2000. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal
dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis a aprovação. Aprovado em 22 votação por unanimidade. Colocado em 2º
discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO
DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a
chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici
Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, portanto, por unanimidade em 2º
votação. Colocado em 1º votação e discussão o PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE,
“AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE
CANOINHAS - APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão a
Vereadora Zenici solicitou a palavra, disse que tal projeto tem base na Lei
13.019/2014, que a entidade apresentou plano de trabalho junto com Conselho
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
25º Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4º/18º
Folha nº 98/2020
Municipal de Saúde, lembrou que a APOCA é entidade sem fins lucrativos,
classificada como serviços de saúde, que esse valor de quarenta mil reais é
correspondente ao ano de trabalho. Em votação nominal, Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski
e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação, aprovado por unanimidade em 1º
votação. Solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 390/2020 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Etiene
Jaqueline Prado Almeida, Coordenadora do PROCON, solicitando informar quais as
medidas serão adotadas pelo órgão quanto à eventual cumprimento da
recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina no Inquérito Civil
nº 06.2020.00001865-3, na qual o MP recomenda a escolas particulares e faculdades
privadas a adequação das mensalidades devido à pandemia, de recomposição do
calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser
oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o
contágio pela covid-19. Não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação,
foi aprovado o requerimento por unanimidade. Nº 391/2020 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos, Secretária Municipal
de Educação, solicitando a possibilidade de disponibilizar apoio de profissionais de
pedagogia e psicologia para pais e professores a fim de esclarecer dúvidas
relacionadas às atividades de aprendizagem durante o isolamento social,
especialmente considerando a dificuldade que alguns pais e também alunos possuem
no que tange a utilização de internet e salas de aula virtual. Colocado em discussão o
Vereador Paulinho Basilio disse que embora a Secretaria de Educação tenha
participado de sessão virtual não ficou claro se há ou não esse apoio. Colocado em
votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Nº 392/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa cópia do relatório dos
gastos ocorridos por parte da Prefeitura Municipal desde o início da pandemia do
COVID-19, conforme anunciado na data de hoje, 11/05, e entregue cópia ao
Ministério Público de Santa Catarina. Colocado em discussão, não havendo quem
quisesse discutir foi aprovado. Nº 393/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando
informar se existe previsão para a retomada das obras que foram paralisadas das
ruas que estavam em processo de pavimentação pela empresa Progresso Ambiental.
Colocado em discussão Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse ter sido
questionado por algumas pessoas quanto a continuidade da obra, que ao que sabe a
abertura de licitação seria somente no dia 10 de agosto, mas não sabe a informação
exata por isso o requerimento. Colocado em votação foi aprovado o requerimento. Nº
394/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel,
Secretário Municipal de Administração, solicitando informar quantas contratações
através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, XXVI, da Lei
8.666/1993, ocorreram no Município neste ano, quais as empresas contratadas e qual
o valor pago às empresas contratadas. Colocado em discussão, Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra, disse que no Portal da Transparência não conseguiu
localizar essa informação, disse que conversou com o Secretario de Administração e
que o mesmo afirmou que possuem relatório com os gastos. Aprovado requerimento.
Nº 395, 396, 397, 398 e 399/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
25º Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4/18º
Folha nº 99/2020
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Otacílio Alves, do senhor Emílio Albigaus, da senhora
Carmelina Engel, da senhora Maria Elizia Duarte de Souza e do senhor Felipe
Alexandre Fuck. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº
400 ao 420/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, ao Senhor
Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara de Deputados e aos
Senadores e Deputados Federais da Bancada de Santa Catarina, solicitando que
seja dada celeridade ao encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC 199/2019) e ou alteração do Código de Processo Penal, que estabelece a
Prisão após condenação em Segunda Instância no País. Colocado em discussão, o
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e disse que tal requerimento se justifica
uma vez que faz parte de grupo de empresários e que a responsabilidade da situação
de prisão em 22 estância foi repassada ao Congresso, que em razão da pandemia
essa situação não está tomando a celeridade exigida. Após votação, foram aprovados
os requerimentos. Nº 421/2020 de autoria de toda edilidade, solicitando sejam
ampliadas as ações de desinfecção das ruas no município, especialmente nos locais
de maior circulação como supermercados, farmácias, etc. Colocado em discussão, a
Vereadora Telma Bley solicitou a palavra e disse que acredita ser muito importante
essa situação, afirmou que não há disciplina e que as pessoas e as empresas ainda
estão prevaricando quanto a situação da pandemia. A Vereadora Zenici Dreher disse
que esse processo está acontecendo desde o dia 22 de março, que foi realizada a
aquisição do produto, que o custo beneficio não é tão alto, porém, o ponto é escassez
da água. Que nas ações houve a participação efetiva do Corpo de Bombeiros. Com a
palavra o vereador Paulinho Basilio disse que uma ação não anula outra e que o
vírus agora chegou em nosso município e que essa é mais uma maneira de combatê-
lo. Com a palavra a Vereadora Telma Bley tratou dos supermercados, que não está
ocorrendo uma higienização adequada, que deve ser feita desinfecção para dentro do
comércio e para fora também. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia doze de maio de dois mil e vinte,
às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski
Vereador 1º Secretário
“
Vereadora 2º Secretária

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