| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 859 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25* Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4º/18º | Folha nº 97/2020 Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia onze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 023/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n.º 227/2020, de autoria dos vereadores Camila Lima, Coronel Mário e Norma Pereira. Relatório Anual da Ouvidoria Municipal de Canoinhas, do 1º Trimestre de 2020. Ofício n.º 167/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. INDICAÇÕES: Nº 054/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, reiterando a indicação nº 037/2020, para que seja realizada a recuperação do calçamento da rua Alfredo Gomes Sapucaia. Nº 055/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja consertado uma caixa de captação de galeria pluvial, (boca de lobo), localizada na Rua 12 de Setembro, acima da Mercearia Mime, próximo ao número 1.484, conforme fotos em anexo. PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS — APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ordem do dia 2º Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000. PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato contínuo Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, e, assim, passou-se a ORDEM DO DIA: O Presidente colocou para deliberação dos demais Vereadores a inclusão do PL 029/2020 para 1º Votação, com a concordância de todos o projeto de lei foi incluso. Colocado em 22 Dicussão e Votação Projeto de Lei nº 25/2020 que Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado em 22 votação por unanimidade. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, portanto, por unanimidade em 2º votação. Colocado em 1º votação e discussão o PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS - APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão a Vereadora Zenici solicitou a palavra, disse que tal projeto tem base na Lei 13.019/2014, que a entidade apresentou plano de trabalho junto com Conselho Fa ; 10 15 20 25 30 35 40 45 50 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4º/18º Folha nº 98/2020 Municipal de Saúde, lembrou que a APOCA é entidade sem fins lucrativos, classificada como serviços de saúde, que esse valor de quarenta mil reais é correspondente ao ano de trabalho. Em votação nominal, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação, aprovado por unanimidade em 1º votação. Solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 390/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Etiene Jaqueline Prado Almeida, Coordenadora do PROCON, solicitando informar quais as medidas serão adotadas pelo órgão quanto à eventual cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina no Inquérito Civil nº 06.2020.00001865-3, na qual o MP recomenda a escolas particulares e faculdades privadas a adequação das mensalidades devido à pandemia, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o contágio pela covid-19. Não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Nº 391/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos, Secretária Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de disponibilizar apoio de profissionais de pedagogia e psicologia para pais e professores a fim de esclarecer dúvidas relacionadas às atividades de aprendizagem durante o isolamento social, especialmente considerando a dificuldade que alguns pais e também alunos possuem no que tange a utilização de internet e salas de aula virtual. Colocado em discussão o Vereador Paulinho Basilio disse que embora a Secretaria de Educação tenha participado de sessão virtual não ficou claro se há ou não esse apoio. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. Nº 392/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa cópia do relatório dos gastos ocorridos por parte da Prefeitura Municipal desde o início da pandemia do COVID-19, conforme anunciado na data de hoje, 11/05, e entregue cópia ao Ministério Público de Santa Catarina. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado. Nº 393/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar se existe previsão para a retomada das obras que foram paralisadas das ruas que estavam em processo de pavimentação pela empresa Progresso Ambiental. Colocado em discussão Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse ter sido questionado por algumas pessoas quanto a continuidade da obra, que ao que sabe a abertura de licitação seria somente no dia 10 de agosto, mas não sabe a informação exata por isso o requerimento. Colocado em votação foi aprovado o requerimento. Nº 394/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar quantas contratações através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, XXVI, da Lei 8.666/1993, ocorreram no Município neste ano, quais as empresas contratadas e qual o valor pago às empresas contratadas. Colocado em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que no Portal da Transparência não conseguiu localizar essa informação, disse que conversou com o Secretario de Administração e que o mesmo afirmou que possuem relatório com os gastos. Aprovado requerimento. Nº 395, 396, 397, 398 e 399/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam sa e4 10 15 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 25º Reunião Ordinária em 11/5/2020 — 4/18º Folha nº 99/2020 registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Otacílio Alves, do senhor Emílio Albigaus, da senhora Carmelina Engel, da senhora Maria Elizia Duarte de Souza e do senhor Felipe Alexandre Fuck. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº 400 ao 420/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, ao Senhor Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara de Deputados e aos Senadores e Deputados Federais da Bancada de Santa Catarina, solicitando que seja dada celeridade ao encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 199/2019) e ou alteração do Código de Processo Penal, que estabelece a Prisão após condenação em Segunda Instância no País. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e disse que tal requerimento se justifica uma vez que faz parte de grupo de empresários e que a responsabilidade da situação de prisão em 22 estância foi repassada ao Congresso, que em razão da pandemia essa situação não está tomando a celeridade exigida. Após votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 421/2020 de autoria de toda edilidade, solicitando sejam ampliadas as ações de desinfecção das ruas no município, especialmente nos locais de maior circulação como supermercados, farmácias, etc. Colocado em discussão, a Vereadora Telma Bley solicitou a palavra e disse que acredita ser muito importante essa situação, afirmou que não há disciplina e que as pessoas e as empresas ainda estão prevaricando quanto a situação da pandemia. A Vereadora Zenici Dreher disse que esse processo está acontecendo desde o dia 22 de março, que foi realizada a aquisição do produto, que o custo beneficio não é tão alto, porém, o ponto é escassez da água. Que nas ações houve a participação efetiva do Corpo de Bombeiros. Com a palavra o vereador Paulinho Basilio disse que uma ação não anula outra e que o vírus agora chegou em nosso município e que essa é mais uma maneira de combatê- lo. Com a palavra a Vereadora Telma Bley tratou dos supermercados, que não está ocorrendo uma higienização adequada, que deve ser feita desinfecção para dentro do comércio e para fora também. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia doze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Vereador 1º Secretário “ Vereadora 2º Secretária