| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 860 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 12/5/2020 — 4/18º Folha nº 100/2020 | Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia doze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 11/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício n.º 113 da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Ofício n.º 26/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos Ofícios n.º 110 e n.º 115/2020 da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Relatório Anual de 2019 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas. Ofício, do Médico Ortopedista Antonio Mauro Rodrigues de Aguiar, em resposta ao Requerimento n.º 262/2020, de autoria dos vereadores Norma Pereira, Paulinho Basílio, Zenici Dreher, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 087/2020, do Executivo, encaminhando os Balancetes do Mês de Março de 2020, referente à Prefeitura e os Fundos Municipais. Ordem do dia: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS — APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 QUE "CONCEDE O TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À UNIVERSIDADE DO CONTESTADO —- UNC". TRIBUNA LIVRE: DIOGO CARLOS SEIDEL —- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Nº 056/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam instaladas quatro luminárias na continuação da rua Jorge Paulo, rua lateral do Residencial Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, o Secretário de Administração e Finanças, Diogo Carlos Seidel, apresentou um balanço sobre a área econômica do município. Relatou que o Brasil vinha em um momento bastante positivo nos primeiros meses deste ano, mas com a chegada do vírus a economia nacional entrou em um momento crítico. Lembrou que municípios e estados dependem exclusivamente de arrecadação e repasses para efetivamente terem dinheiro em caixa, salientou que Canoinhas teve, nos três primeiros meses do ano, um aumento nas principais arrecadações, mas que em abril, já com a Pandemia, o município diminuiu 10,75% na arrecadação. Ainda, tratou do aumento dos gastos públicos para o combate ao Covid-19, com compras de máscaras, aluguel de respiradores, despesas com pessoal, entre outras. Com a palavra o Vereador Coronel Mário questionou o secretário sobre o impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores públicos, em razão da queda de arrecadação, e ainda comentou sobre a dificuldade em encontrar dados financeiros no Portal da Transparência da prefeitura de Canoinhas. O secretário informou que nesse momento não se cogita em falta de recursos para pagamento dos servidores públicos, mas são decisões tomadas mês a mês, e algumas ações serão definidas, o próprio corte de contratos com empresas terceirizadas, como forma de redução de gastos. Afirmou 10 15 20 25 30 35 40 45 1 . ESTADO DE SANTA CATARINA Eos CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NesZ! 26º Reunião Ordinária em 12/5/2020 — 4%/18º * Folhanº 101/2020 que tentará ver a possibilidade de deixar mais facilitado as contabilidades relacionadas aos gastos com o combate ao novo coronavirus. Com a palavra, a Vereadora Zenici Dreher, repassou algumas informações a respeito dos gastos com o Covid-19, informou sobre a compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) destinado aos servidores que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Lembrou que algumas compras estão sendo realizadas pelo consórcio municipal, e esses dados podem ser acessados no site da Cisamurc. A vereadora ressaltou que os casos confirmados aumentaram em Canoinhas e em Três Barras, e isso já é um sinal de alerta para todos. Com a palavra, o Presidente da Casa, Vereador Paulinho Basilio, agradeceu a presença do secretário de Administração e questionou sobre as emendas parlamentares dos deputados Darci de Matos e Carlos Chiodini, se já foram repassadas ao Hospital Santa Cruz. O secretário informou que por questões burocráticas os recursos ainda não foram enviados ao Hospital, todavia se comprometeu que nos próximos dias as emendas serão repassadas. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º Discussão e Votação do PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS — APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se passou a votação nominal. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis, aprovado de forma unânime em 2º votação. Colocado em 22 Discussão e Votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 QUE "CONCEDE O TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À UNIVERSIDADE DO CONTESTADO — UNC". Não havendo quem quisesse discutir se passou a votação nominal. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Portanto, aprovado de forma unânime em 2º votação. Solicitado a 22 Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 422/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que sancione o Projeto de Lei 63/2020, que veda a cobrança de tarifas de água e energia elétrica até o dia 31 de dezembro de 2020 dos hospitais públicos, filantrópicos e clínicas de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a crise do Covid-19. Colocado em discussão, Vereador Coronel Mário solicitou a palavra disse que existem conversas de que o Governador poderia sancionar esse projeto de lei, porém, como estamos vivendo um momento político delicado pode ser que ocorra o veto. Colocado em votação foi aprovado. Nº 423/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Marcos Tiago Gonçalves, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar o valor do Movimento Econômico do ano de 2019, detalhando o movimento Agrícola, Prestação de Serviços, Indústria e Comércio. Colocado em discussão, não havendo em quisesse discutir foi colocado em votação. Aprovado o requerimento. Nº 424/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de Educação, considerando a manifestação do Ministério da Educação de que o ENEM 2020 será mantido e realizado no ano de 2020, requer-se sejam Va 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 12/5/2020 — 4%/18º Folha nº 102/2020 | disponibilizados computadores para os alunos da rede de ensino do Estado de Santa Catarina a fim de que possam realizar a inscrição para a prova bem como utilizar os aparelhos para estudar. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que de fato os alunos que não possuem condições financeiras e não contam com a internet estão em desigualdade de competição com os que tem. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio disse que em que pese o assunto ser controverso, uma vez mantido o calendário é necessário que os estudantes ao menos tenham acesso a realizar a inscrição. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 425/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Muller Aguiar, Secretária Municipal da Assistência Social, em razão das notícias de denúncias oriundas de mães que são chefes de família e tem encontrado dificuldade para receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Vítimas de fraude dos ex- companheiros, uma vez que há relatos de que pais tem tentado incluir os filhos nos seus cadastros - mesmo que não tenham a guarda ou não sejam eles os principais responsáveis pela criação. Quais medidas serão adotadas no sentido de orientar e verificar o acontecimento de situação semelhante em nosso município? Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que acredita ser importante a secretaria se posicionar, mesmo que em caráter informativo, a fim de que as mães que são chefes de família não sejam prejudicadas. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 426/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Diretor de Tributos, solicitando esclarecimento quanto à anunciada prorrogação do pagamento de IPTU. Solicita- se esclarecimento de que forma se dará essa prorrogação, quando poderá ser feito pagamento e se é necessária a solicitação do contribuinte para que a prorrogação se dê, bem como seja elucidada de forma extremamente clara para que o contribuinte esteja ciente. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que descobriu que as parcelas vencem no dia 15 de maio. Afirmou que não restou claro se o parcelamento incidirá ém juros e multa. Que o certo seria prorrogar a parcela de abril para o final do ano. Colocado em votação, foi aprovado. Nº 427/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando esclarecimento do por que as emendas parlamentares do Deputado Federal Carlos Chiodini, no valor de R$ 100 mil reais, e a emenda parlamentar do Deputado Federal Darci de Matos, no valor de R$ 300 mil reais, ainda não foram repassadas ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão, não havendo em quisesse discutir, em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 428/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rafael Rottili Roeder, solicitando maiores informações e esclarecimentos quanto à afirmação constante na notícia veiculada no site Jmais, coluna do jornalista Edinei Wassoaski, na qual consta “Cobrei dele uma postura de fiscal de obras, só isso”. Tal requerimento se faz necessário visto que a pasta que era ocupada pelo ex-secretário é a de Planejamento, razão para elucidar a que fatos se referem à declaração. Colocado em discussão, não havendo em quisesse discutir, em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 429/2020 de autoria de toda 10 15 20 25 30 35 40 ( ação . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 26º Reunião Ordinária em 12/5/2020 — 4/18 * Folhant 103/2020 edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Federal, sede em Mafra/SC, expondo e solicitando o que segue: Considerando o artigo 7º do Decreto Estadual nº 525 de 23/03/2020, que suspende em todo o território catarinense a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiro e a circulação e o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas; Considerando suspeita de transporte irregular de aproximadamente 50 trabalhadores em torno do dia 19 de abril, por empresa terceirizada da West Rock, devido Projeto de Expansão, descumprindo Decreto Estadual; Considerando que há suspeita de que os trabalhadores também foram colocados em situação de risco devido Transporte Coletivo; Considerando que o município de Canoinhas e de Três Barras não apresentavam casos confirmados de COVID- 19; Considerando que os casos positivos no município de Canoinhas e Três Barras estão diretamente interligados aos servidores de empresas terceirizadas da West Rock; Considerado que dos 23 casos confirmados de COVID-19, a maioria estão diretamente relacionados à referida obra. Considerando que em tese não foram respeitadas as medidas rigorosas de evitar aglomerações nos alojamentos pelas terceirizadas. Respeitosamente requer: Que sejam tomadas providências para apurar a condição da vinda do ônibus com esses trabalhadores, que possivelmente resultou na transmissão alóctone e posteriormente autóctone do COVID-19, com exposição de trabalhadores e da população em geral. Colocado em discussão, a Vereadora Zenici Dreher disse que os vereadores não podem ser omissos em relação a uma suposta irregularidade cometida pela empresa. Que se sabe dos cuidados tomados pela empresa, porém é necessário averiguar se houve descumprimento a determinação quanto ao Decreto do Governo do Estado. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e realizou questionamento a Vereadora Zenici, indagou se houve profissional da saúde contaminado. A Vereadora Zenici disse que por questões de sigilo profissional confirma a contaminação, entretanto, não pode revelar o nome. Ainda, a Vereadora Zenici Dreher parabenizou os profissionais pelo dia do enfermeiro. Afirmou que essa profissão faz a diferença na saúde, são a consolidação do SUS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia dezoito de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas. E, para constar/lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Vereador 19 Secretário Norma Pefeira Vereadora 22 Secretária FA *