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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 26
Date 2020-05-12
native_id860

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ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
26º Reunião Ordinária em 12/5/2020 — 4/18º
Folha nº 100/2020 |
Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia doze de maio de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de
versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior, e solicitado
ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 11/2020, da Secretaria
Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício n.º 113 da Comissão
Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Ofício n.º
26/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos Ofícios n.º 110 e
n.º 115/2020 da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento
ao COVID-19. Relatório Anual de 2019 da Ouvidoria Municipal de Canoinhas.
Ofício, do Médico Ortopedista Antonio Mauro Rodrigues de Aguiar, em resposta
ao Requerimento n.º 262/2020, de autoria dos vereadores Norma Pereira,
Paulinho Basílio, Zenici Dreher, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Paulo
Glinski e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 087/2020, do Executivo, encaminhando os
Balancetes do Mês de Março de 2020, referente à Prefeitura e os Fundos
Municipais. Ordem do dia: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE,
“AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO
DE CANOINHAS — APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 QUE "CONCEDE O TÍTULO DE AMIGO DE
CANOINHAS À UNIVERSIDADE DO CONTESTADO —- UNC". TRIBUNA LIVRE:
DIOGO CARLOS SEIDEL —- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Nº
056/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, para que sejam instaladas quatro luminárias na continuação da
rua Jorge Paulo, rua lateral do Residencial Nossa Senhora Aparecida. Em
seguida, o Secretário de Administração e Finanças, Diogo Carlos Seidel,
apresentou um balanço sobre a área econômica do município. Relatou que o
Brasil vinha em um momento bastante positivo nos primeiros meses deste ano,
mas com a chegada do vírus a economia nacional entrou em um momento crítico.
Lembrou que municípios e estados dependem exclusivamente de arrecadação e
repasses para efetivamente terem dinheiro em caixa, salientou que Canoinhas
teve, nos três primeiros meses do ano, um aumento nas principais arrecadações,
mas que em abril, já com a Pandemia, o município diminuiu 10,75% na
arrecadação. Ainda, tratou do aumento dos gastos públicos para o combate ao
Covid-19, com compras de máscaras, aluguel de respiradores, despesas com
pessoal, entre outras. Com a palavra o Vereador Coronel Mário questionou o
secretário sobre o impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores
públicos, em razão da queda de arrecadação, e ainda comentou sobre a
dificuldade em encontrar dados financeiros no Portal da Transparência da
prefeitura de Canoinhas. O secretário informou que nesse momento não se cogita
em falta de recursos para pagamento dos servidores públicos, mas são decisões
tomadas mês a mês, e algumas ações serão definidas, o próprio corte de
contratos com empresas terceirizadas, como forma de redução de gastos. Afirmou
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* Folhanº 101/2020
que tentará ver a possibilidade de deixar mais facilitado as contabilidades
relacionadas aos gastos com o combate ao novo coronavirus. Com a palavra, a
Vereadora Zenici Dreher, repassou algumas informações a respeito dos gastos
com o Covid-19, informou sobre a compra de Equipamento de Proteção Individual
(EPI) destinado aos servidores que estão na linha de frente do combate ao novo
coronavírus. Lembrou que algumas compras estão sendo realizadas pelo
consórcio municipal, e esses dados podem ser acessados no site da Cisamurc. A
vereadora ressaltou que os casos confirmados aumentaram em Canoinhas e em
Três Barras, e isso já é um sinal de alerta para todos. Com a palavra, o
Presidente da Casa, Vereador Paulinho Basilio, agradeceu a presença do
secretário de Administração e questionou sobre as emendas parlamentares dos
deputados Darci de Matos e Carlos Chiodini, se já foram repassadas ao Hospital
Santa Cruz. O secretário informou que por questões burocráticas os recursos
ainda não foram enviados ao Hospital, todavia se comprometeu que nos próximos
dias as emendas serão repassadas. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º Discussão
e Votação do PROJETO DE LEI N.º 29/2020 QUE, “AUTORIZA A FIRMAR
TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS — APOCA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se
passou a votação nominal. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher,
votaram favoráveis, aprovado de forma unânime em 2º votação. Colocado em 22
Discussão e Votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 QUE
"CONCEDE O TÍTULO DE AMIGO DE CANOINHAS À UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO — UNC". Não havendo quem quisesse discutir se passou a
votação nominal. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis. Portanto, aprovado de forma unânime em 2º votação. Solicitado a 22
Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 422/2020 de autoria de toda
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da
Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que sancione o
Projeto de Lei 63/2020, que veda a cobrança de tarifas de água e energia elétrica
até o dia 31 de dezembro de 2020 dos hospitais públicos, filantrópicos e clínicas
de hemodiálise contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de
Santa Catarina, enquanto durar a crise do Covid-19. Colocado em discussão,
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra disse que existem conversas de que o
Governador poderia sancionar esse projeto de lei, porém, como estamos vivendo
um momento político delicado pode ser que ocorra o veto. Colocado em votação
foi aprovado. Nº 423/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Marcos Tiago Gonçalves, Secretário de Desenvolvimento Econômico,
solicitando informar o valor do Movimento Econômico do ano de 2019, detalhando
o movimento Agrícola, Prestação de Serviços, Indústria e Comércio. Colocado em
discussão, não havendo em quisesse discutir foi colocado em votação. Aprovado
o requerimento. Nº 424/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de
Educação, considerando a manifestação do Ministério da Educação de que o
ENEM 2020 será mantido e realizado no ano de 2020, requer-se sejam
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disponibilizados computadores para os alunos da rede de ensino do Estado de
Santa Catarina a fim de que possam realizar a inscrição para a prova bem como
utilizar os aparelhos para estudar. Colocado em discussão, a Vereadora Norma
Pereira solicitou a palavra, disse que de fato os alunos que não possuem
condições financeiras e não contam com a internet estão em desigualdade de
competição com os que tem. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio disse
que em que pese o assunto ser controverso, uma vez mantido o calendário é
necessário que os estudantes ao menos tenham acesso a realizar a inscrição.
Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 425/2020 de autoria de
toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
Passos, Prefeito Municipal e a Senhora Cíntia Muller Aguiar, Secretária Municipal
da Assistência Social, em razão das notícias de denúncias oriundas de mães que
são chefes de família e tem encontrado dificuldade para receber o auxílio
emergencial concedido pelo Governo Federal. Vítimas de fraude dos ex-
companheiros, uma vez que há relatos de que pais tem tentado incluir os filhos
nos seus cadastros - mesmo que não tenham a guarda ou não sejam eles os
principais responsáveis pela criação. Quais medidas serão adotadas no sentido
de orientar e verificar o acontecimento de situação semelhante em nosso
município? Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que
acredita ser importante a secretaria se posicionar, mesmo que em caráter
informativo, a fim de que as mães que são chefes de família não sejam
prejudicadas. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 426/2020 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Diretor de Tributos, solicitando
esclarecimento quanto à anunciada prorrogação do pagamento de IPTU. Solicita-
se esclarecimento de que forma se dará essa prorrogação, quando poderá ser
feito pagamento e se é necessária a solicitação do contribuinte para que a
prorrogação se dê, bem como seja elucidada de forma extremamente clara para
que o contribuinte esteja ciente. Colocado em discussão a Vereadora Norma
Pereira solicitou a palavra, disse que descobriu que as parcelas vencem no dia 15
de maio. Afirmou que não restou claro se o parcelamento incidirá ém juros e
multa. Que o certo seria prorrogar a parcela de abril para o final do ano. Colocado
em votação, foi aprovado. Nº 427/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e
ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando
esclarecimento do por que as emendas parlamentares do Deputado Federal
Carlos Chiodini, no valor de R$ 100 mil reais, e a emenda parlamentar do
Deputado Federal Darci de Matos, no valor de R$ 300 mil reais, ainda não foram
repassadas ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão, não
havendo em quisesse discutir, em votação, foi aprovado o requerimento. Nº
428/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, solicitando maiores informações e esclarecimentos
quanto à afirmação constante na notícia veiculada no site Jmais, coluna do
jornalista Edinei Wassoaski, na qual consta “Cobrei dele uma postura de fiscal de
obras, só isso”. Tal requerimento se faz necessário visto que a pasta que era
ocupada pelo ex-secretário é a de Planejamento, razão para elucidar a que fatos
se referem à declaração. Colocado em discussão, não havendo em quisesse
discutir, em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 429/2020 de autoria de toda
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* Folhant 103/2020
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Federal,
sede em Mafra/SC, expondo e solicitando o que segue: Considerando o artigo 7º
do Decreto Estadual nº 525 de 23/03/2020, que suspende em todo o território
catarinense a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e
intermunicipal de passageiro e a circulação e o ingresso no território catarinense
de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou
privado, bem como os veículos de fretamento para transporte de pessoas;
Considerando suspeita de transporte irregular de aproximadamente 50
trabalhadores em torno do dia 19 de abril, por empresa terceirizada da West
Rock, devido Projeto de Expansão, descumprindo Decreto Estadual;
Considerando que há suspeita de que os trabalhadores também foram colocados
em situação de risco devido Transporte Coletivo; Considerando que o município
de Canoinhas e de Três Barras não apresentavam casos confirmados de COVID-
19; Considerando que os casos positivos no município de Canoinhas e Três
Barras estão diretamente interligados aos servidores de empresas terceirizadas
da West Rock; Considerado que dos 23 casos confirmados de COVID-19, a
maioria estão diretamente relacionados à referida obra. Considerando que em
tese não foram respeitadas as medidas rigorosas de evitar aglomerações nos
alojamentos pelas terceirizadas. Respeitosamente requer: Que sejam tomadas
providências para apurar a condição da vinda do ônibus com esses trabalhadores,
que possivelmente resultou na transmissão alóctone e posteriormente autóctone
do COVID-19, com exposição de trabalhadores e da população em geral.
Colocado em discussão, a Vereadora Zenici Dreher disse que os vereadores não
podem ser omissos em relação a uma suposta irregularidade cometida pela
empresa. Que se sabe dos cuidados tomados pela empresa, porém é necessário
averiguar se houve descumprimento a determinação quanto ao Decreto do
Governo do Estado. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e realizou
questionamento a Vereadora Zenici, indagou se houve profissional da saúde
contaminado. A Vereadora Zenici disse que por questões de sigilo profissional
confirma a contaminação, entretanto, não pode revelar o nome. Ainda, a
Vereadora Zenici Dreher parabenizou os profissionais pelo dia do enfermeiro.
Afirmou que essa profissão faz a diferença na saúde, são a consolidação do SUS.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando outra sessão ordinária para o dia dezoito de maio de dois mil e
vinte, às dezenove horas. E, para constar/lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski
Vereador 19 Secretário
Norma Pefeira
Vereadora 22 Secretária
FA
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