| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 863 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4/18" Folha nº 112/2020 Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram Os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 03/2020, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoinhas - CDL em resposta ao Ofício n.º 124/2020GAB, de autoria da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Ofício n.º 023/2020, da Associação Empresarial de Canoinhas — ACIC, em resposta ao Ofício n.º 125/2020GAB, de autoria da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Ofício n.º 05/2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em resposta ao Requerimento n.º 423/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 094/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Ofício n.º 122/2020, do Gabinete do Presidente. Ofício n.º 095/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Ofício n.º 120/2020, do Gabinete do Presidente. Ofício n.º 093/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 356/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 096/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 427/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 097/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 393/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 098/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 394/2020, de autoria de toda edilidade. Oficio n.º 099/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 363/2020, de autoria de toda edilidade. Projeto de Lei n.º 38/2020 que "Concede alvará provisório de táxi", de autoria do vereador Paulo Glinski. INDICAÇÃO: Nº 061/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Chefe do DETRACAN, para que seja verificada a viabilidade de instalar um conjunto semafórico auxiliar, no semáforo existente na Rua Eugênio de Souza, esquina com a Rua Coronel Albuquerque. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Assim, se passou a ORDEM DO DIA: 13 Votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL Nº, 13.913, DE 25/11/2019". Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se seguiu a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, por unanimidade em 12 votação. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO DE LEI QUE Nº 32/2020 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE É 10 15 20 25 30 35 40 45 ma - ESTADO DE SANTA CATARINA 6) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS aà 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º Folha nº 113/2020. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS." Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se seguiu a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, por unanimidade, em 1º votação. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 35/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DESTACADOS PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão, o Presidente da Casa, Paulinho Basilio afirmou que foi procurado por diversas pessoas que, embora não sejam contrárias a concessão do referido abono, questionaram porque o rol de contemplados é limitado. Realizou leitura de estudo enviado pelo Senhor Luciano, apontando o percentual de profissionais expostos ao vírus, afirmou que nesse caso não pode o médico ganhar mais com a faxineira. Que se a ideia é valorizar o servidor atuante na linha de frente do COVID-19, que se faça de forma igualitária. Apontou que uma questão que considera temerária é quanto a fixação do prazo de concessão, que ou é enquanto durar o Decreto do Governo do Estado ou por noventa dias. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que houve dificuldade em organizar quais funcionários participariam do centro de referência COVID-19, que poucas pessoas se habilitaram a formar equipe, que desde o início se pensou em uma foma de compensar esses profissionais que aderiram. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio disse que apenas para que fique claro o objeto de sua fala, se objetivo é justiça, a contemplação de forma igualitária não causaria grandes transtornos ao projeto de lei já apresentado. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que também foi procurada por pessoas quanto ao abono, que defende desde sempre que a saúde de todos tem o mesmo preço. Que não se quer colocar o gestor público em situação delicada e que se optar por emenda seria realmente interessante a fixação de prazo certo para recebimento. Com a palavra Vereador Célio Galeski disse que quando realizou a emenda pensou em valorizar os motoristas, que esses dias olhando página do Facebook se deparou com foto de paciente saindo da ala COVID, e sendo transportado de volta para casa por motorista. Que acredita que o valor de setecentos reais não “quebrará” a prefeitura. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que de sua parte todos os funcionários são importantes, que se o objetivo é ser justo então que se aprove o projeto de lei na íntegra. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que o assunto é complexo, que deve ser amadurecido a fim de se evitar a apresentação de muitas emendas. Que entende que todos os profissionais são merecedores. Com a palavra Vereador Paulinho Basilio esclareceu que o objeto se sua fala foi a justiça para todos. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski disse que é um momento difícil que a saúde vem passando, que no seu entendimento poderiam votar o projeto na sua integralidade, porém, amanhã poderia se proceder com a retirada da menção de “enquanto perdurar o estado calamidade em Santa Catarina”. O Presidente da Casa procedeu com a leitura da tabela anexada ao projeto de lei, que o impacto financeiro descrito se refere a um mês, e ao que imagina foi apresentado dessa forma por não se saber ao certo por quanto tempo será necessário o pagamento. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski disse que concorda com o Vereador Wilmar Sudoski quanto a estabelecimento de um prazo, Tr be 15 20 25 30 35 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4/18? | Folha nº 114/2020 | afirmou que há uma dificuldade de se estabelecer uma extensão de funcionários contemplados, pois envolve o impacto financeiro. Que dentro de sua visão, se poderia aprovar o projeto da forma que foi apresentado e posteriormente se formular requerimento ao Executivo solicitando a contemplação de outros profissionais, paralelamente. Com a palavra Vereador Célio Galeski afirmou que quando propôs a emenda propôs o debate. Que ao que entende se o motorista for chamado para transportar paciente ele estará exposto. Com a palavra Vereador Coronel Mário afirmou que sua fala se refere a não criar uma falsa expectativa, e que apenas questiona se o Vereador Célio Galeski chegou a conversar com o Executivo antes de propor a emenda. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher afirmou que com relação aos valores, se buscou um percentual de trinta por cento, o entendimento dos profissionais envolvidos é pela complexidade. Que se gratificação fosse nivelada talvez não se tivesse médicos para trabalhar no centro. Outrossim, Presidente indagou se a Vereadora se refere a licitar o trabalho dos médicos, a Vereadora Zenici afirmou que sim, que esses profissionais seriam terceirizados e, portanto, não receberiam o abono. Com a palavra Vereador Célio Galeski perguntou se os médicos de Bela Vista do Toldo estão recebendo essa gratificação. A Vereadora Zenici afirmou que conversou com o Prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti e se comprometeu a enviar cópia do projeto de lei a ele, a fim de que a equipe do município de Bela Vista, que desempenha atividades em Canoinhas, também receba. Com a palavra o Vereador Paulinho Basilio disse que de posse de estudo nas mãos dos profissionais mais afetados, se pode ter uma percepção de que nesse momento o ideal seria que todos recebam igualmente. Ainda, esclareceu que quanto a votação se procederá com a votação da emenda do Vereador Célio Galeski e posteriormente ao Projeto de Lei. Com a palavra Vereador Célio Galeski disse amanhã irá até o Executivo conversar com o Prefeito a fim de verificar se há possibilidade de pagar o abono aos motoristas também, e que portanto retira a emenda temporariamente. Com a palavra Vereador Presidente Paulinho Basilio disse que então se vota apenas o PL. Afirmou que o Projeto de Lei tem duas votações, que na data de hoje se realiza a primeira. Realizada a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado em 1º votação, por unanimidade. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 37/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado em 1º votação, por unanimidade. Após, solicitado a 2º Secretária a leitura dos requerimentos: Nº 440/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando as seguintes informações no que tange as compras de livros para a Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer: a) Qual a última aquisição feita para a biblioteca? b) Qual critério utilizado na escolha dos títulos, editoras, coleções? c) Existe uma lista de autores e obras seguidas? d) Há previsão de compra para o ano de 2020 ainda? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em ” dt 10 15 20 25 30 35 40 45 | da . ESTADO DE SANTA CATARINA e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS A 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º Folha nº 115/2020 votação, foi aprovado referido requerimento. Nº 441/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, em relação a Concorrência Pública N.º PMC 20/2020, a qual objetiva a execução de obras de pavimentação asfáltica, se questiona por que se optou por realizar em lote único, concentrando todas as ruas? Igualmente, a divisão em lotes possibilitaria que, em caso de não cumprimento da proposta apresentada pela empresa vencedora, e, eventual paralisação dos serviços, o prejuízo a população fosse menor. Da mesma forma, em atenção ao princípio da eficiência, não seria mais viável dividir em vários lotes e assim ampliar o rol de empresas participantes dos certames licitatórios? Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador Paulinho Basilio pelo requerimento, disse que tais indagações tem sido formuladas pelos munícipes, empresários que trabalham nesta área. Com a palavra Vereador Paulo Glinski indagou se o requerimento é individual ou de toda a edilidade. O Vereador Presidente esclareceu que consta proposição de qual vereador partiu o requerimento porém ele é assinado por toda edilidade. Outrossim, disse que pode ser alterar para que retorne a constar apenas o nome do vereador autor. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 442/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Paulinho Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, em razão do anúncio de aquisição de material para testagem do NOVO CORONAVIRUS, realizado em live no dia 12/05/2020, solicitamos informar de que forma ocorrerá essa compra? Qual será o critério utilizado para os testes? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação, foi aprovado referido requerimento. Nº 443/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Coronel Mario, requerem que seja encaminhado ofício, ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, cumprimentando todos os Policiais Militares pela realização da Primeira Edição da Live “Papo de Feras”, evento que teve repercussão. Nacional, acompanhado por mais de cinco mil pessoas, arrecadou três toneladas de alimentos e mais de R$ 3.000,00 que serão doados ao Hospital Santa Cruz. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que ficou muito feliz com a realização da live. Com a palavra o Vereador Coronel Mário afirmou que o requerimento é autoexplicativo, que essa iniciativa além de aproximar a comunidade nesse momento, tem o intuito de prestar auxílio mediante arrecadação. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. Nº 444/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente do DNIT, solicitando informar se será realizado um reperfilamento sobre os recortes que estão sendo executados na BR 280, pois os mesmos apresentam um degrau na pista, da mesma forma, solicitamos cópia do projeto da obra, e informar qual será o valor da obra e qual sua extensão. Colocado em discussão, com a palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou pelo requerimento e disse que ao que pode perceber os referidos recortes piorarão a via. Colocado em votação, foi aprovado referido requerimento — com a alteração devida. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. ” fe: CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6) ESTADO DE SANTA CATARINA NeibZ 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º | Folha nº 116/2020 | O Presidente agradeceu o debate havido, deixou um abraço a todos os trabalhadores rurais, e ainda, lembrou que é dia da costureira, que nesse momento tem trabalhado muito na confecção de máscaras. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando 5 sessão ordinária para o dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 10 Célio Galeski orma Pereira Vereador 1 Secretário Vereadora 2º Secretária