br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 29
Date 2020-05-25
native_id863

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4/18"
Folha nº 112/2020
Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte,
às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram
Os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao
1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 03/2020, da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Canoinhas - CDL em resposta ao Ofício n.º 124/2020GAB,
de autoria da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao
COVID-19. Ofício n.º 023/2020, da Associação Empresarial de Canoinhas — ACIC,
em resposta ao Ofício n.º 125/2020GAB, de autoria da Comissão Parlamentar
Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19. Ofício n.º 05/2020, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Turismo, em resposta ao Requerimento n.º 423/2020, de autoria de toda
edilidade. Ofício n.º 094/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Ofício n.º 122/2020, do Gabinete do
Presidente. Ofício n.º 095/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Ofício n.º 120/2020, do Gabinete do
Presidente. Ofício n.º 093/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 356/2020, de autoria de
toda edilidade. Ofício n.º 096/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 427/2020, de autoria de
toda edilidade. Ofício n.º 097/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 393/2020, de autoria de
toda edilidade. Ofício n.º 098/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 394/2020, de autoria de
toda edilidade. Oficio n.º 099/2020, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 363/2020, de autoria de
toda edilidade. Projeto de Lei n.º 38/2020 que "Concede alvará provisório de táxi",
de autoria do vereador Paulo Glinski. INDICAÇÃO: Nº 061/2020 de autoria do edil
Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor Handerson Luiz Melo, Chefe do DETRACAN, para que seja verificada
a viabilidade de instalar um conjunto semafórico auxiliar, no semáforo existente na
Rua Eugênio de Souza, esquina com a Rua Coronel Albuquerque. O Presidente
esclareceu que por se tratar de sessão remota não haverá GRANDE
EXPEDIENTE. Assim, se passou a ORDEM DO DIA: 13 Votação PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.
22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI
CONFORME A LEI FEDERAL Nº, 13.913, DE 25/11/2019". Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir se seguiu a chamada nominal
dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil
Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici
Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado, por unanimidade em 12
votação. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO DE LEI QUE Nº
32/2020 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
É
10
15
20
25
30
35
40
45
ma - ESTADO DE SANTA CATARINA
6) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
aà 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º
Folha nº 113/2020.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS." Colocado em discussão, não havendo quem
quisesse discutir se seguiu a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação. Aprovado,
por unanimidade, em 1º votação. Colocado em 1º discussão e votação o
PROJETO DE LEI Nº 35/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER
ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DESTACADOS
PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CENTRO DE TRIAGEM
DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão, o
Presidente da Casa, Paulinho Basilio afirmou que foi procurado por diversas
pessoas que, embora não sejam contrárias a concessão do referido abono,
questionaram porque o rol de contemplados é limitado. Realizou leitura de estudo
enviado pelo Senhor Luciano, apontando o percentual de profissionais expostos
ao vírus, afirmou que nesse caso não pode o médico ganhar mais com a
faxineira. Que se a ideia é valorizar o servidor atuante na linha de frente do
COVID-19, que se faça de forma igualitária. Apontou que uma questão que
considera temerária é quanto a fixação do prazo de concessão, que ou é
enquanto durar o Decreto do Governo do Estado ou por noventa dias. Com a
palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que houve dificuldade em organizar
quais funcionários participariam do centro de referência COVID-19, que poucas
pessoas se habilitaram a formar equipe, que desde o início se pensou em uma
foma de compensar esses profissionais que aderiram. Com a palavra o Vereador
Paulinho Basilio disse que apenas para que fique claro o objeto de sua fala, se
objetivo é justiça, a contemplação de forma igualitária não causaria grandes
transtornos ao projeto de lei já apresentado. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira disse que também foi procurada por pessoas quanto ao abono, que
defende desde sempre que a saúde de todos tem o mesmo preço. Que não se
quer colocar o gestor público em situação delicada e que se optar por emenda
seria realmente interessante a fixação de prazo certo para recebimento. Com a
palavra Vereador Célio Galeski disse que quando realizou a emenda pensou em
valorizar os motoristas, que esses dias olhando página do Facebook se deparou
com foto de paciente saindo da ala COVID, e sendo transportado de volta para
casa por motorista. Que acredita que o valor de setecentos reais não “quebrará” a
prefeitura. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que de sua parte todos
os funcionários são importantes, que se o objetivo é ser justo então que se aprove
o projeto de lei na íntegra. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que o
assunto é complexo, que deve ser amadurecido a fim de se evitar a apresentação
de muitas emendas. Que entende que todos os profissionais são merecedores.
Com a palavra Vereador Paulinho Basilio esclareceu que o objeto se sua fala foi a
justiça para todos. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski disse que é um
momento difícil que a saúde vem passando, que no seu entendimento poderiam
votar o projeto na sua integralidade, porém, amanhã poderia se proceder com a
retirada da menção de “enquanto perdurar o estado calamidade em Santa
Catarina”. O Presidente da Casa procedeu com a leitura da tabela anexada ao
projeto de lei, que o impacto financeiro descrito se refere a um mês, e ao que
imagina foi apresentado dessa forma por não se saber ao certo por quanto tempo
será necessário o pagamento. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski disse que
concorda com o Vereador Wilmar Sudoski quanto a estabelecimento de um prazo,
Tr be
15
20
25
30
35
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4/18?
| Folha nº 114/2020 |
afirmou que há uma dificuldade de se estabelecer uma extensão de funcionários
contemplados, pois envolve o impacto financeiro. Que dentro de sua visão, se
poderia aprovar o projeto da forma que foi apresentado e posteriormente se
formular requerimento ao Executivo solicitando a contemplação de outros
profissionais, paralelamente. Com a palavra Vereador Célio Galeski afirmou que
quando propôs a emenda propôs o debate. Que ao que entende se o motorista for
chamado para transportar paciente ele estará exposto. Com a palavra Vereador
Coronel Mário afirmou que sua fala se refere a não criar uma falsa expectativa, e
que apenas questiona se o Vereador Célio Galeski chegou a conversar com o
Executivo antes de propor a emenda. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher
afirmou que com relação aos valores, se buscou um percentual de trinta por
cento, o entendimento dos profissionais envolvidos é pela complexidade. Que se
gratificação fosse nivelada talvez não se tivesse médicos para trabalhar no centro.
Outrossim, Presidente indagou se a Vereadora se refere a licitar o trabalho dos
médicos, a Vereadora Zenici afirmou que sim, que esses profissionais seriam
terceirizados e, portanto, não receberiam o abono. Com a palavra Vereador Célio
Galeski perguntou se os médicos de Bela Vista do Toldo estão recebendo essa
gratificação. A Vereadora Zenici afirmou que conversou com o Prefeito de Bela
Vista do Toldo, Adelmo Alberti e se comprometeu a enviar cópia do projeto de lei a
ele, a fim de que a equipe do município de Bela Vista, que desempenha
atividades em Canoinhas, também receba. Com a palavra o Vereador Paulinho
Basilio disse que de posse de estudo nas mãos dos profissionais mais afetados,
se pode ter uma percepção de que nesse momento o ideal seria que todos
recebam igualmente. Ainda, esclareceu que quanto a votação se procederá com a
votação da emenda do Vereador Célio Galeski e posteriormente ao Projeto de Lei.
Com a palavra Vereador Célio Galeski disse amanhã irá até o Executivo
conversar com o Prefeito a fim de verificar se há possibilidade de pagar o abono
aos motoristas também, e que portanto retira a emenda temporariamente. Com a
palavra Vereador Presidente Paulinho Basilio disse que então se vota apenas o
PL. Afirmou que o Projeto de Lei tem duas votações, que na data de hoje se
realiza a primeira. Realizada a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado em 1º
votação, por unanimidade. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO DE
LEI Nº 37/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO". Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a chamada
nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher,
votaram favoráveis. Aprovado em 1º votação, por unanimidade. Após, solicitado a
2º Secretária a leitura dos requerimentos: Nº 440/2020 de autoria de toda
edilidade, por proposição do Vereador Paulinho Basilio, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Roberto das Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando as seguintes
informações no que tange as compras de livros para a Fundação Cultural Helmy
Wendt Mayer: a) Qual a última aquisição feita para a biblioteca? b) Qual critério
utilizado na escolha dos títulos, editoras, coleções? c) Existe uma lista de autores
e obras seguidas? d) Há previsão de compra para o ano de 2020 ainda?
Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em
” dt
10
15
20
25
30
35
40
45
| da . ESTADO DE SANTA CATARINA
e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
A 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º
Folha nº 115/2020
votação, foi aprovado referido requerimento. Nº 441/2020 de autoria de toda
edilidade, por proposição do Vereador Paulinho Basilio, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, em relação a
Concorrência Pública N.º PMC 20/2020, a qual objetiva a execução de obras de
pavimentação asfáltica, se questiona por que se optou por realizar em lote único,
concentrando todas as ruas? Igualmente, a divisão em lotes possibilitaria que, em
caso de não cumprimento da proposta apresentada pela empresa vencedora, e,
eventual paralisação dos serviços, o prejuízo a população fosse menor. Da
mesma forma, em atenção ao princípio da eficiência, não seria mais viável dividir
em vários lotes e assim ampliar o rol de empresas participantes dos certames
licitatórios? Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira parabenizou o
Vereador Paulinho Basilio pelo requerimento, disse que tais indagações tem sido
formuladas pelos munícipes, empresários que trabalham nesta área. Com a
palavra Vereador Paulo Glinski indagou se o requerimento é individual ou de toda
a edilidade. O Vereador Presidente esclareceu que consta proposição de qual
vereador partiu o requerimento porém ele é assinado por toda edilidade.
Outrossim, disse que pode ser alterar para que retorne a constar apenas o nome
do vereador autor. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº
442/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Paulinho
Basilio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, em razão do anúncio de aquisição de material para testagem do
NOVO CORONAVIRUS, realizado em live no dia 12/05/2020, solicitamos informar
de que forma ocorrerá essa compra? Qual será o critério utilizado para os testes?
Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em
votação, foi aprovado referido requerimento. Nº 443/2020 de autoria de toda
edilidade, por proposição do Vereador Coronel Mario, requerem que seja
encaminhado ofício, ao Senhor Tenente Coronel Silvano Sasinski, Comandante
do 3º BPM, cumprimentando todos os Policiais Militares pela realização da
Primeira Edição da Live “Papo de Feras”, evento que teve repercussão. Nacional,
acompanhado por mais de cinco mil pessoas, arrecadou três toneladas de
alimentos e mais de R$ 3.000,00 que serão doados ao Hospital Santa Cruz.
Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que
ficou muito feliz com a realização da live. Com a palavra o Vereador Coronel
Mário afirmou que o requerimento é autoexplicativo, que essa iniciativa além de
aproximar a comunidade nesse momento, tem o intuito de prestar auxílio
mediante arrecadação. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. Nº
444/2020 de autoria de toda edilidade, por proposição do Vereador Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa,
Superintendente do DNIT, solicitando informar se será realizado um
reperfilamento sobre os recortes que estão sendo executados na BR 280, pois os
mesmos apresentam um degrau na pista, da mesma forma, solicitamos cópia do
projeto da obra, e informar qual será o valor da obra e qual sua extensão.
Colocado em discussão, com a palavra Vereadora Norma Pereira parabenizou
pelo requerimento e disse que ao que pode perceber os referidos recortes
piorarão a via. Colocado em votação, foi aprovado referido requerimento — com a
alteração devida. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições.
” fe:
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6) ESTADO DE SANTA CATARINA
NeibZ 29º Reunião Ordinária em 25/5/2020 — 4º/18º
| Folha nº 116/2020 |
O Presidente agradeceu o debate havido, deixou um abraço a todos os
trabalhadores rurais, e ainda, lembrou que é dia da costureira, que nesse
momento tem trabalhado muito na confecção de máscaras. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
5 sessão ordinária para o dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, as dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
10 Célio Galeski orma Pereira
Vereador 1 Secretário Vereadora 2º Secretária

open original →