| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-05-26 |
| native_id | 864 |
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10 15 20 25 30 É fo) 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 30º Reunião Ordinária em 26/5/2020 — 4º/18º Folha nº 117/2020 Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 102/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, encaminhando os Balancetes Contábeis do mês de Abril, referente à Prefeitura e seus Fundos Municipais. Ofício n.º 032/2020, da Coordenadoria Regional da Educação de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 424/2020, de autoria de toda edilidade. Ofícios n.º 025, n.º 026, n.º 28, nº 29 e n.º 30/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis n.º 20, n.º 22, n.º 23, n.º 27 e n.º 28/2020. Ofício n.º 30/2020, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, sobre a adesão desta Casa de Leis ao protocolo eletrônico do referido órgão. ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI QUE Nº 32/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. PROJETO DE LEI Nº 35/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DESTACADOS PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 37/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". 12 Votação: PROJETO DE LEI N.º 33/2020 QUE, “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. PROJETO DE LEI Nº. 38/2020 QUE CONCEDE: ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Se passou ao PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para falar. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Assim, se seguiu a ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 32/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Assim, realizada a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em 22 votação. Colocado em 22 discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 37/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação por chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em 22 votação. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 35/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DESTACADOS PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CEN DE TRIAGEM DO 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 30º Reunião Ordinária em 26/5/2020 — 4º/18º Folha nº 118/2020 COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra e indagou sobre a emenda do Vereador Célio Galeski apresentada na data de ontem. O Presidente esclareceu que e emenda apresentada no dia de hoje é outra, diferente da anterior. Com a palavra o Vereador Célio Galeski esclareceu que conversou com o Prefeito e Vice-Prefeito e ficou pactuado que seria apresentado projeto de lei substitutivo ao 35/2020, porém não ocorreu esse envio. O presidente deliberou com os demais vereadores acerca da retirada do projeto de lei da ordem do dia. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher afirmou que não acompanhou a leitura da emenda do Vereador Célio. Afirmou que segue defendendo a votação do projeto na sua integra. Com a palavra o Vereador Célio Galeski disse que quanto a garantia do abono para o mês de maio se propõe a realização na data de amanhã de uma sessão extraordinária. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que acreditar ser sensata a proposta do Vereador Célio (de retirada da PL da ordem do dia). Ainda, afirmou que gostaria de fosse consignado em ata sua insatisfação de os funcionários da UPA 24 horas não terem sido contemplados com o referido abono. Com a palavra Vereador Paulo Glinski disse que na data de ontem fez colocação no sentido de se aprovar requerimento para que o município fizesse estudo de ampliar a contemplação dos abonos. Esclareceu que o que propõe o Vereador Célio é a retirada para votação de apenas uma situação isolada. Que no seu entendimento a retirada de pauta hoje para se discutir amanhã é incoerente. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que gostaria de contextualizar os investimentos realizados pelos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Três Barras e Major Vieira. Que o termo de cooperação técnica foi aprovado nesta casa. Que a UPA não pode ficar exposta a esse tipo de fluxo de pacientes com Covid. Não havendo mais quem quisesse discutir se passou a votação da retirada do PL da ordem do dia. Realizada a chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Telma Bley, votaram sim. Por sua vez, Coronel Mário, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher votaram contrários a retirada. Por cinco votos a quatro se aprovou a retirada do PL da ordem do dia. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 33/2020 QUE, “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado por unanimidade em 12 votação. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº. 38/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se realizou a chamada nominal para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley e Zenici Dreher, votaram favoráveis, vereador Wilmar Sudoski se absteve de votar. Aprovado, portanto, em 1º votação. Ato contínuo, solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 445/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário de Meio Ambiente, ao Senhor Itamar Zakaluzne, Secretário de Desenvolvimento Rural e ao senhor Marcos Tiago Gonçalves, Secretário de Desenvolvimento Econômico, considerando a possibilidade de gestionar junto a Fundação O Boticário, a implantação em nosso município do Projeto “OÁSIS!” que visa A E) 10 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 30º Reunião Ordinária em 26/5/2020 — 4'/18º Folha nº 119/2020 fortalecer a proteção de remanescentes da Mata e ecossistemas associados na área de Proteção Ambiental aos Mananciais da Região de Canoinhas, especificamente na bacia hidrográfica do Rio Canoinhas, abrangendo uma região de aproximadamente 82 mil hectares. As ações deste projeto contribuem com a manutenção a longo prazo de um manancial estratégico para nossa região, tendo como diferencial o apoio técnico e financeiro à conservação de áreas naturais em propriedades particulares, destinado a proprietários que se comprometam a conservar estes remanescentes, por intermédio de contratos de “premiação por serviços ecossistêmicos”. Desta forma, a Fundação O Boticário, tem implantado um mecanismo inovador de pagamento por serviços ecossistêmicos e valoriza quem realmente protege a natureza. O Projeto Oásis acontece em etapas e estão divididas em: a) Seleção de áreas a serem protegidas; b) Diagnóstico e valoração ambiental dos remanescentes naturais das propriedades; c) Estabelecimento de contratos de “premiação por serviços ecossistêmicos” entre a Fundação O Boticário e os proprietários; e d) Monitoramento ambiental das áreas contratadas. Havendo interesse da Fundação O Boticário em apoiar o projeto, encaminho em anexo a minuta de um anteprojeto que poderá ser apresentado. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira disse que embora o momento seja de pandemia tomou conhecimento no final de semana que um município vizinho teria firmado esse convênio, afirmou que achou de extrema importância o projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 446/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando viabilizar junto ao Ministério da Agricultura a liberação das emendas do Deputado Federal Mauro Mariani, do Convênio nº 886048/2019, de uma motoniveladora no total de R$591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais) e a liberação do Convênio nº 893718/2019, de uma prancha + conjunto fenação pré seco, no total de R$144.250,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). Colocado em discussão, Vereador Paulinho Basilio disse que o ex-Deputado Mauro Mariani estava acompanhando a sessão. Afirmou que mesmo não sendo mais Deputado deixou muitos frutos. Que não sabe se tratam de emendas impositivas mas fica o pedido ao Deputado Carlos Chiodini. Não havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. Nº 447/2020 de autoria do edil Coronel Mario, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, reiterando a solicitação para que nos futuros projetos de pavimentação de ruas e avenidas, seja procedido estudos técnicos, com o objetivo de constar no Projeto Executivo, dentro dos critérios Técnicos e Legais, a instalação de dispositivos para redução da velocidade e projeto de arborização. Colocado em discussão o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra afirmou que reiterou esse requerimento uma vez que esteve na referida rua a fim de verificar como os veículos transitam ali. Que atualmente existem técnicas, também redutoras de velocidade, a fim de evitar a instalação de lombadas. Não havendo mais quem quisesse discutir. Foi aprovado referido requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Zenici afirmou que gostaria de formular requerimento verbal e convidou os Vereadores Coronel Mário, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski a assinar juntamente o requerimento, direcionado a Secretaria de Saúde e ao Prefeito Municipal a fim de que se efetue f & 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 30º Reunião Ordinária em 26/5/2020 — 4/18" Folha nº 120/2020 o pagamento de adicional de trinta por cento referente ao mês de maio aos profissionais mencionados no PL Nº 35/2020. O Presidente da Casa esclareceu que, de acordo com o Regimento Interno, apesar de já não ser mais o momento de formular requerimentos dada a importância do tema se abriria exceção. Colocado em votação o requerimento verbal de Nº 448/2020. Vereador Célio Galeski disse que acredita ser inviável o requerimento. Vereador Paulo Glinski disse que não vê problema em se votar o requerimento, uma vez que amanhã poderá haver sessão extraordinária de for encaminhado projeto do executivo. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que não vê problema na aprovação do requerimento verbal da Vereadora Zenici. Outrossim, que acredita que todos os vereadores devem participar de reunião com Prefeito. Com a palavra Vereador Célio Galeski disse que também entende que toda edilidade deve participar da conversa com o Prefeito. Afirmou que na mensagem que enviou ao Prefeito solicitou que o mesmo convidasse todos os vereadores, independentemente de serem da base ou não. Colocado em votação, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Assim, se seguiu com as explicações pessoais. O Presidente da Casa esclareceu quanto a emenda que mencionou que apresentaria; afirmou que a Casa de Leis é lugar de discussões. Que após seu posicionamento firmado na data de ontem, foi pesquisar e encontrou abono concedido nos anos de 2018 e 2019 aos servidores da UPA 24 horas, que nessas duas oportunidades o Executivo propôs um abono igualitário. Afirmou que a sua emenda se tratava de redação que propunha o pagamento de abono igualitário. Ainda, que na condição de Presidente da Casa do Poder Legislativo frisa que se for enviado PL o mesmo será votado ainda no mês de maio. Que tentará até o fim defender a concessão igualitária do abono. Afirmou que realizou visita ao Secretário de Administração e ao Procurador do Município e conversou com os dois sobre sua ideia de igualdade no pagamento. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que concorda com a ampliação da discussão a fim de contemplar a maioria. Que na data de hoje votou contrário a retirada do PL da ordem do dia em respeito a construção já estabelecida. Com a palavra Vereadora Zenici parabenizou o Vereador Coronel Mário pela explanação, disse que defendeu até esse momento o abono de trinta por cento em atenção ao pactuado pela Secretaria de Saúde com os profissionais que já estão desempenhando as funções no centro de referência Covid. Que tem certeza que o Prefeito aderirá a proposta de ampliar a concessão. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que gostaria de consignar que quando houver esse tipo de questão, como por exemplo a dificuldade de fechar escala, que esse assunto fosse encaminhado ao Legislativo antes de encaminhar o PL, dessa forma propõe o debate. Que é péssimo ser questionada e não saber dessas particularidades. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski disse que gostaria de deixar claro que não participou de reunião com Prefeito que apenas recebeu uma ligação do Vereador Célio Galeski contando ter realizado reunião com Prefeito, ainda, que essa questão de base e oposição é saudável e não impede e votação favorável de projetos e emendas. A Vereadora Zenici afirmou que na semana que vem haverá testagem em massa. Com a palavra Vereador Coronel Mário disse que também gostaria de esclarecer que não participou de reunião alguma e que todos tem entendimento de bem comum. Com a palavra Vereador Wilmar Sudoski disse que essa questão de base é muito subjetiva, que já se verificou vereador da base votando favorável e vice- Ed > 10 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 30º Reunião Ordinária em 26/5/2020 — 4/18" Folha nº 121 12020 | versa. Outrossim, realizou leitura do balanço econômico encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que Canoinhas ficou em 3º lugar no ranking do Planalto Norte. Vereador Célio Galeski disse que por vezes nos mandatos anteriores se dirigiu ao Poder Executivo para dialogar, que faz parte do parlamento a discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia primeiro de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou- se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. SARL À Unip pi Célio Galeski orma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária