| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 865 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 6) ESTADO DE SANTA CATARINA A 31º Reunião Ordinária em 1º/6/2020 — 4º/18º Folha nº 122/2020 Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pela Vereadora Norma Pereira, de versículo da Bíblia. Após, o Presidente esclareceu que por se tratar de sessão online não haveria execução do hino de Canoinhas. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 14/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento n.º 425/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 756/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n.º 435/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício, do Senhor Paulo Augusto Machado, encaminhando cópia do despacho proferido pelo Egrégio Tribunal de Contas de Santa Catarina, acerca da representação protocolada em face de concessões de gratificação para servidores comissionados do Município. Ofício n.º 156/2020, do Deputado Estadual João Amin, encaminhando indicação de sua autoria para a realização da restauração de pavimento da SC 477: Papanduva — Major Vieira - Canoinhas. INDICAÇÃO: Nº 062/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam substituídas as luminárias e instalados dois postes com luminárias na Servidão Ambrósio Gibowski, bairro Campo da Água Verde. ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 03/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI; PROJETO DE LEI N.º 26/2020 QUE DENOMINA SERVIDÃO PAULO ADOLAR WAGNER; PROJETO DE LEI N.º 30/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI; PROJETO DE LEI N.º 31/2020 QUE DENOMINA SERVIDÃO JOVINO PEREIRA. 1º Votação: PROJETO DE LEI N.º 36/2020 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". 1º Votação do PROJETO DE LEI Nº 39/2020 QUE “ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE e deliberou com os demais vereadores quanto a inclusão do PL 39/2020 na ordem do dia, com a concordância de todos o projeto de lei foi incluído. Colocado em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 03/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley e Zenici Dreher, votaram favoráveis. O Vereador Wilmar Sudoski se absteve do voto. Aprovado portanto em 22 votação. Colocado em 22 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 26/2020 QUE DENOMINA SERVIDÃO PAULO ADOLAR WAGNER. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado em 2º votação. Colocado em 22 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 30/2020 ” E 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 31º Reunião Ordinária em 1º/6/2020 — 4º/18º Folha nº 123/2020 | QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley e Zenici Dreher, votaram favoráveis, e o vereador Wilmar Sudoski se absteve do voto. Aprovado o projeto em 2º votação. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 31/2020 QUE DENOMINA SERVIDÃO JOVINO PEREIRA. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 36/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis, portanto, aprovado em 1º votação por unanimidade. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Colocado em discussão a Vereadora Zenici solicitou a palavra, afirmou que o valor referido nesse projeto de lei é significativo para o município, que agora de fato foi efetuado esse repasse, que o projeto é bem burocrático, especialmente quanto a descrição dos exames a serem realizados. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, indagou se o valor é para exames. A Vereadora Zenici explicou que um valor é para exames e outro para medicamentos. Vereador Célio ainda agradeceu ao Governo do Estado na liberação dos recursos. Ainda, cumprimentou os Vereadores componentes das comissões em razão da agilidade na elaboração de pareces que possibilitaram votação do PL nesta data. Não havendo mias quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis, portanto, aprovado em 12 votação por unanimidade. Ato contínuo, solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 449 e 450/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, e ao Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, Engenheiro da CELESC Mafra, solicitando a elevação da altura dos cabos que estão fora do padrão de altura na rua Clemente Procopiak, esquina com a Avenida dos Expedicionários, em razão do grande números de acidentes com caminhões que enroscam nos fios causando a queda de energia nas ruas Clemente Procopiak, Fauri de Lima e suas transversais rua Alfredo Mayer, Waldomiro Olsen, entre outras. Colocado em discussão, Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra e disse que os veículos transitam e acabam afetando o fornecimento de energia a população. Que esse papel é da CELESC e portanto possui responsabilidade. Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e cumprimento o Vereador Wilmar pela confecção do requerimento e disse que quando estava a frente do Batalhão havia uma série de acidentes com relação a essa situação. Sugeriu anexar ao requerimento cópia da lei municipal que trata da altura mínima dos fios. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi aprovado requerimento. Nº 451/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja ” $ 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 31º Reunião Ordinária em 1/6/2020 — 4º/18º Folha nº 124/2020 | encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, pelos seus 64 anos, e que sempre conduziu a administração da instituição com o conceito de que, às organizações nas quais grupos de cidadãos têm a possibilidade de lutar e afirmar a sua identidade, constituindo um pilar decisivo na construção da solidariedade e contribuindo para O exercício da democracia e da cidadania, são sua essência. O associativismo está relacionado com as condições sociais decorrentes da sociedade industrial, tornando-se ao longo dos tempos elemento dinamizador das comunidades, sendo um importante fator de transformação, desenvolvimento econômico e inovação social, traduzindo uma força expressiva e valiosa. Parabéns por todas ações, sempre estabelecendo relações de parceria e de cooperação entre os diferentes poderes, sejam políticos, econômicos ou da comunicação social, partilhando e mantendo os princípios de autonomia e independência. Concluímos citando a frase de um autor desconhecido: “O associativismo é um dos pilares da sociedade”. As associações precisam do conhecimento, do entusiasmo e das novas ideias de todos. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado. Nº 452/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Carmen Zanotto, Deputada Federal, solicitando a possibilidade de viabilizar junto ao Governo Federal e Ministério da Saúde e, ainda, diante os termos do Projeto de Lei nº 2270/20, em tramitação na Câmara Federal e que prevê o repasse de R$ 257 milhões da União para clínicas de diálise e que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde — SUS, que seja incluído valor a ser destinado ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para aquisição e custeio de, ao menos um aparelho para diálise. Nosso Hospital possui UTI, é centro de referência da COVID na região e não possui aparelho e recursos para atender pacientes, sendo necessário transporte para outros municípios para realização das diálises. Conforme se observa em comentários relacionados a esse assunto, tem-se conhecimento, que a insuficiência renal crônica é considerada uma doença de elevada morbidade e mortalidade. Sua incidência e prevalência em estágio avançado têm aumentado no Brasil e, em todo mundo a doença vem se tornando uma epidemia. O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por 87,2% do custo total da terapia de substituição renal (TSR). De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), no Brasil, existem 684 centros de tratamento dialítico. A taxa de mortalidade anual desses pacientes é de 15,2%. As doenças que comumente levam à insuficiência renal crônica são a hipertensão arterial e o diabetes. Assim, o diagnóstico e o tratamento precoce de doenças crônicas que apresentem potencial para desencadear insuficiência renal, bem como a identificação de lesões em órgãos alvo e/ou complicações crônicas, constituem-se num verdadeiro desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), para os trabalhadores da saúde e para a sociedade. O investimento na prevenção dessas doenças e de suas complicações é decisivo, não só para reduzir os gastos com a saúde, em razão do alto grau de sofisticação em que se encontra a tecnologia assistencial, como também para proporcionar uma maior qualidade de vida da população. Colocado em discussão, Vereador Norma Pereira solicitou a palavra, disse que acredita que a oportunidade é adequada para se realizar esse pleito. O Vereador Wilmar Sudoski cumprimentou a Vereadora pelo requerimento, disse que na legislatura passada já havia esse pleito e que a dificuldade encontrada se tratava na mão de e £ 10 15 20 25, . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 31º Reunião Ordinária em 1º/6/2020 — 4º/18º Folha nº 125/2020 obra para laudar esses exames. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher disse que também gostaria de assinar o requerimento, que essa questão do equipamento para hemodiálise pode ser resgatada. Os Vereadores concordaram que todos assinariam conjuntamente o requerimento. Aprovado referido requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Zenici Dreher disse que no que se refere a testagem em massa, houve comparecimento de aproximadamente oitenta pessoas, porém a previsão era de realização testagem em cem pessoas. Outrossim, afirmou que independente de Decretos ou do entendimento do Poder Judiciário se adotasse uma quarentena por amor. Com a palavra Vereador Célio Galeski realizou leitura de atualização dos números de caso de Covid. Questionou ainda se já estava determinado previamente quem realizará esse teste. Com a palavra a Vereadora Zenici disse que o critério adotado é o de pessoas que apresentam sintomas, para se direcionar ao tratamento. Outrossim, testes para a pesquisa, por amostragem, é necessário fazer inscrição através de link, preferencialmente por meio de indicação por entidade. Igualmente, que até o momento de participar da sessão se tinha informação de cinquenta e quatro casos confirmados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia dois de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Norma Pereira Vereador 1Secretário Vereadora 2º/Secretária