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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 31
Date 2020-06-01
native_id865

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
6) ESTADO DE SANTA CATARINA
A 31º Reunião Ordinária em 1º/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 122/2020
Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de junho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pela Vereadora Norma Pereira, de
versículo da Bíblia. Após, o Presidente esclareceu que por se tratar de sessão
online não haveria execução do hino de Canoinhas. Em seguida, aprovada a ata
da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício
n.º 14/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao
Requerimento n.º 425/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 756/2020, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n.º
435/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício, do Senhor Paulo Augusto
Machado, encaminhando cópia do despacho proferido pelo Egrégio Tribunal de
Contas de Santa Catarina, acerca da representação protocolada em face de
concessões de gratificação para servidores comissionados do Município. Ofício
n.º 156/2020, do Deputado Estadual João Amin, encaminhando indicação de sua
autoria para a realização da restauração de pavimento da SC 477: Papanduva —
Major Vieira - Canoinhas. INDICAÇÃO: Nº 062/2020 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam
substituídas as luminárias e instalados dois postes com luminárias na Servidão
Ambrósio Gibowski, bairro Campo da Água Verde. ORDEM DO DIA: 2º Votação
PROJETO DE LEI N.º 03/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI;
PROJETO DE LEI N.º 26/2020 QUE DENOMINA SERVIDÃO PAULO ADOLAR
WAGNER; PROJETO DE LEI N.º 30/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ
PROVISÓRIO DE TÁXI; PROJETO DE LEI N.º 31/2020 QUE DENOMINA
SERVIDÃO JOVINO PEREIRA. 1º Votação: PROJETO DE LEI N.º 36/2020 QUE
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS". 1º Votação do PROJETO DE LEI Nº 39/2020 QUE “ABRE
CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente
esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE
EXPEDIENTE e deliberou com os demais vereadores quanto a inclusão do PL
39/2020 na ordem do dia, com a concordância de todos o projeto de lei foi
incluído. Colocado em 2º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 03/2020
QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Não havendo quem quisesse
discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores.
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo
Glinski, Telma Bley e Zenici Dreher, votaram favoráveis. O Vereador Wilmar
Sudoski se absteve do voto. Aprovado portanto em 22 votação. Colocado em 22
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 26/2020 QUE DENOMINA
SERVIDÃO PAULO ADOLAR WAGNER. Não havendo quem quisesse discutir foi
realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado em 2º
votação. Colocado em 22 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 30/2020
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
31º Reunião Ordinária em 1º/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 123/2020 |
QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Não havendo quem quisesse
discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos vereadores.
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo
Glinski, Telma Bley e Zenici Dreher, votaram favoráveis, e o vereador Wilmar
Sudoski se absteve do voto. Aprovado o projeto em 2º votação. Colocado em 2º
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 31/2020 QUE DENOMINA
SERVIDÃO JOVINO PEREIRA. Não havendo quem quisesse discutir foi realizada
a votação mediante chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley,
Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Colocado em 1º discussão e
votação o PROJETO DE LEI N.º 36/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. Não havendo
quem quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos
vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis, portanto, aprovado em 1º votação por unanimidade. Colocado em 1º
discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39/2020 QUE “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Colocado em
discussão a Vereadora Zenici solicitou a palavra, afirmou que o valor referido
nesse projeto de lei é significativo para o município, que agora de fato foi efetuado
esse repasse, que o projeto é bem burocrático, especialmente quanto a descrição
dos exames a serem realizados. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra,
indagou se o valor é para exames. A Vereadora Zenici explicou que um valor é
para exames e outro para medicamentos. Vereador Célio ainda agradeceu ao
Governo do Estado na liberação dos recursos. Ainda, cumprimentou os
Vereadores componentes das comissões em razão da agilidade na elaboração de
pareces que possibilitaram votação do PL nesta data. Não havendo mias quem
quisesse discutir foi realizada a votação mediante chamada nominal dos
vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis, portanto, aprovado em 12 votação por unanimidade. Ato contínuo,
solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 449 e 450/2020 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, e ao Senhor Leandro
Gonçalves de Oliveira, Engenheiro da CELESC Mafra, solicitando a elevação da
altura dos cabos que estão fora do padrão de altura na rua Clemente Procopiak,
esquina com a Avenida dos Expedicionários, em razão do grande números de
acidentes com caminhões que enroscam nos fios causando a queda de energia
nas ruas Clemente Procopiak, Fauri de Lima e suas transversais rua Alfredo
Mayer, Waldomiro Olsen, entre outras. Colocado em discussão, Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a palavra e disse que os veículos transitam e acabam afetando o
fornecimento de energia a população. Que esse papel é da CELESC e portanto
possui responsabilidade. Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e
cumprimento o Vereador Wilmar pela confecção do requerimento e disse que
quando estava a frente do Batalhão havia uma série de acidentes com relação a
essa situação. Sugeriu anexar ao requerimento cópia da lei municipal que trata da
altura mínima dos fios. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi aprovado
requerimento. Nº 451/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja
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31º Reunião Ordinária em 1/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 124/2020 |
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Associação Comercial e
Industrial de Canoinhas - ACIC, pelos seus 64 anos, e que sempre conduziu a
administração da instituição com o conceito de que, às organizações nas quais
grupos de cidadãos têm a possibilidade de lutar e afirmar a sua identidade,
constituindo um pilar decisivo na construção da solidariedade e contribuindo para
O exercício da democracia e da cidadania, são sua essência. O associativismo
está relacionado com as condições sociais decorrentes da sociedade industrial,
tornando-se ao longo dos tempos elemento dinamizador das comunidades, sendo
um importante fator de transformação, desenvolvimento econômico e inovação
social, traduzindo uma força expressiva e valiosa. Parabéns por todas ações,
sempre estabelecendo relações de parceria e de cooperação entre os diferentes
poderes, sejam políticos, econômicos ou da comunicação social, partilhando e
mantendo os princípios de autonomia e independência. Concluímos citando a
frase de um autor desconhecido: “O associativismo é um dos pilares da
sociedade”. As associações precisam do conhecimento, do entusiasmo e das
novas ideias de todos. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse
discutir foi aprovado. Nº 452/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer
que seja encaminhado ofício à Senhora Carmen Zanotto, Deputada Federal,
solicitando a possibilidade de viabilizar junto ao Governo Federal e Ministério da
Saúde e, ainda, diante os termos do Projeto de Lei nº 2270/20, em tramitação na
Câmara Federal e que prevê o repasse de R$ 257 milhões da União para clínicas
de diálise e que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde —
SUS, que seja incluído valor a ser destinado ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, para aquisição e custeio de, ao menos um aparelho para diálise.
Nosso Hospital possui UTI, é centro de referência da COVID na região e não
possui aparelho e recursos para atender pacientes, sendo necessário transporte
para outros municípios para realização das diálises. Conforme se observa em
comentários relacionados a esse assunto, tem-se conhecimento, que a
insuficiência renal crônica é considerada uma doença de elevada morbidade e
mortalidade. Sua incidência e prevalência em estágio avançado têm aumentado
no Brasil e, em todo mundo a doença vem se tornando uma epidemia. O Sistema
Único de Saúde (SUS) é responsável por 87,2% do custo total da terapia de
substituição renal (TSR). De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia
(SBN), no Brasil, existem 684 centros de tratamento dialítico. A taxa de
mortalidade anual desses pacientes é de 15,2%. As doenças que comumente
levam à insuficiência renal crônica são a hipertensão arterial e o diabetes. Assim,
o diagnóstico e o tratamento precoce de doenças crônicas que apresentem
potencial para desencadear insuficiência renal, bem como a identificação de
lesões em órgãos alvo e/ou complicações crônicas, constituem-se num verdadeiro
desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), para os trabalhadores da saúde e
para a sociedade. O investimento na prevenção dessas doenças e de suas
complicações é decisivo, não só para reduzir os gastos com a saúde, em razão
do alto grau de sofisticação em que se encontra a tecnologia assistencial, como
também para proporcionar uma maior qualidade de vida da população. Colocado
em discussão, Vereador Norma Pereira solicitou a palavra, disse que acredita que
a oportunidade é adequada para se realizar esse pleito. O Vereador Wilmar
Sudoski cumprimentou a Vereadora pelo requerimento, disse que na legislatura
passada já havia esse pleito e que a dificuldade encontrada se tratava na mão de
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Folha nº 125/2020
obra para laudar esses exames. Com a palavra Vereadora Zenici Dreher disse
que também gostaria de assinar o requerimento, que essa questão do
equipamento para hemodiálise pode ser resgatada. Os Vereadores concordaram
que todos assinariam conjuntamente o requerimento. Aprovado referido
requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Zenici Dreher disse que no
que se refere a testagem em massa, houve comparecimento de
aproximadamente oitenta pessoas, porém a previsão era de realização testagem
em cem pessoas. Outrossim, afirmou que independente de Decretos ou do
entendimento do Poder Judiciário se adotasse uma quarentena por amor. Com a
palavra Vereador Célio Galeski realizou leitura de atualização dos números de
caso de Covid. Questionou ainda se já estava determinado previamente quem
realizará esse teste. Com a palavra a Vereadora Zenici disse que o critério
adotado é o de pessoas que apresentam sintomas, para se direcionar ao
tratamento. Outrossim, testes para a pesquisa, por amostragem, é necessário
fazer inscrição através de link, preferencialmente por meio de indicação por
entidade. Igualmente, que até o momento de participar da sessão se tinha
informação de cinquenta e quatro casos confirmados. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando
sessão ordinária para o dia dois de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas.
E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski Norma Pereira
Vereador 1Secretário Vereadora 2º/Secretária

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