| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2020-06-02 |
| native_id | 866 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4º/ 18º Folha nº 126/2020 | Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Célio Galeski, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Oficio n.º 0593/2020, da Caixa Econômica Federal, informando sobre a liberação de créditos de recursos financeiros, referente ao Orçamento Geral da União. Oficio n.º 04/2020, da Fundação Cultural de Canoinhas “Helmy Wenat Mayer”, em resposta ao Requerimento n.º 440/2020, de autoria de toda edilidade. ORDEM DO DIA: 2a Votação PROJETO DE LEI Nº 36/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. Projeto de Lei n.º 39/2020 que, “Abre crédito adicional através do excesso de arrecadação”. SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.913, DE 25/11/2019". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para falar. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Colocado em discussão o SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL º, 13.913, DE 25/11/2019". Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em 22 votação. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 36/2020 que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em 2º votação. Colocado em 22 discussão e votação o Projeto de Lei n.º 39/2020 que “Abre crédito adicional através do excesso de arrecadação”. Colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em 22 votação. Em seguida, o Presidente solicitou a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 453/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulinho Basilio, 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS (e) 32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4/18? Folha nº 127/2020 | 8,5% nas Câmaras Municipais e Federais, Assembleias e Senado, o que destoa e muito da representatividade que temos no cenário brasileiro, já que somos mais de 52% da população. Em nosso município vivemos uma realidade de representatividade próxima da ideal, pois 40% das cadeiras dessa Egrégia Casa, são ocupadas por mulheres e a criação de uma Procuradoria da Mulher em nosso município é uma responsabilidade atribuída a esse legislativo pela população que assim nos elegeu. A procuradoria busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como, em conjunto com outras ações que deverão ser implantadas como por exemplo, a procuradoria não irá substituir nenhuma das instituições já existentes no município, mas ela viria sim para fortalecer ainda mais essa rede. O que seria exatamente a Procuradoria da Mulher. “É receber e examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos Órgãos competentes. Também poderão ser atribuições da Procuradoria da Mulher, a fiscalização de políticas públicas e de programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres, a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias, a cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados, realização de seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política. Colocado em discussão, a Vereadora Norma ofício aos Senhores Deputados Federais e Senadores da Bancada de Santa Catarina, para que votem contra o Projeto de Lei 2630/20, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecida como Lei das Fake News ou Lei da Censura. Tal solicitação justifica-se, pois embora perceber as legítimas intenções dos Legisladores Federais, entendo assistiu matéria jornalística sobre o tema e concorda com a discussão. Não havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Solicitou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski e tratou do programa Planalto Leite, que nessa data foi confirmada que a indústria de laticínios será pode se abster de prestar manifestação quanto o que acredita ser quebra da ordem institucional. Igualmente, disse crer que qualquer mudança gerará resistência, isso é inerente. Que Os episódios acontecidos domingo e ontem á D . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4º/18º | Folhan? 128/2020 (segunda-feira) são muito preocupantes e há uma inversão de valores e quebra da ordem pública, que o dano ao patrimônio público e ameaça as pessoas é inadmissível. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia oito de junho 5 de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. f | / Paulinho Basilio / Vereador Presidente Ef N o ) Pa AD (hsnam BE 10 Célio Galeski rma Pereira Vereador 19 Secretário Vereadora/2º Secretária