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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 32
Date 2020-06-02
native_id866

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4º/ 18º
Folha nº 126/2020 |
Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Célio Galeski, de
versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao
1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Oficio n.º 0593/2020, da Caixa
Econômica Federal, informando sobre a liberação de créditos de recursos
financeiros, referente ao Orçamento Geral da União. Oficio n.º 04/2020, da
Fundação Cultural de Canoinhas “Helmy Wenat Mayer”, em resposta ao
Requerimento n.º 440/2020, de autoria de toda edilidade. ORDEM DO DIA: 2a
Votação PROJETO DE LEI Nº 36/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. Projeto de Lei
n.º 39/2020 que, “Abre crédito adicional através do excesso de arrecadação”.
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA
RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL Nº.
13.913, DE 25/11/2019". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores
inscritos para falar. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota
não haverá GRANDE EXPEDIENTE. Colocado em discussão o SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE
FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL º, 13.913, DE
25/11/2019". Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se
procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por
unanimidade em 22 votação. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO
DE LEI Nº 36/2020 que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Colocado em discussão, não havendo
quem quisesse discutir se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para
votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis.
Aprovado por unanimidade em 2º votação. Colocado em 22 discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 39/2020 que “Abre crédito adicional através do excesso de
arrecadação”. Colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir se
procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma
Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por
unanimidade em 22 votação. Em seguida, o Presidente solicitou a 2º Secretaria a
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 453/2020 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulinho Basilio,
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
(e) 32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4/18?
Folha nº 127/2020 |
8,5% nas Câmaras Municipais e Federais, Assembleias e Senado, o que destoa e
muito da representatividade que temos no cenário brasileiro, já que somos mais
de 52% da população. Em nosso município vivemos uma realidade de
representatividade próxima da ideal, pois 40% das cadeiras dessa Egrégia Casa,
são ocupadas por mulheres e a criação de uma Procuradoria da Mulher em nosso
município é uma responsabilidade atribuída a esse legislativo pela população que
assim nos elegeu. A procuradoria busca primordialmente garantir maior
representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como,
em conjunto com outras ações que deverão ser implantadas como por exemplo, a
procuradoria não irá substituir nenhuma das instituições já existentes no
município, mas ela viria sim para fortalecer ainda mais essa rede. O que seria
exatamente a Procuradoria da Mulher. “É receber e examinar denúncias de
violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos Órgãos competentes.
Também poderão ser atribuições da Procuradoria da Mulher, a fiscalização de
políticas públicas e de programas municipais para a igualdade entre homens e
mulheres, a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias, a
cooperação com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados,
realização de seminários, palestras e demais atividades ligadas ao tema e à
representação feminina na política. Colocado em discussão, a Vereadora Norma
ofício aos Senhores Deputados Federais e Senadores da Bancada de Santa
Catarina, para que votem contra o Projeto de Lei 2630/20, que Institui a Lei
Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também
conhecida como Lei das Fake News ou Lei da Censura. Tal solicitação justifica-se,
pois embora perceber as legítimas intenções dos Legisladores Federais, entendo
assistiu matéria jornalística sobre o tema e concorda com a discussão. Não
havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Solicitou a palavra o Vereador Wilmar Sudoski e tratou do programa
Planalto Leite, que nessa data foi confirmada que a indústria de laticínios será
pode se abster de prestar manifestação quanto o que acredita ser quebra da
ordem institucional. Igualmente, disse crer que qualquer mudança gerará
resistência, isso é inerente. Que Os episódios acontecidos domingo e ontem
á
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
32º Reunião Ordinária em 2/6/2020 — 4º/18º
| Folhan? 128/2020
(segunda-feira) são muito preocupantes e há uma inversão de valores e quebra
da ordem pública, que o dano ao patrimônio público e ameaça as pessoas é
inadmissível. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia oito de junho
5 de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
f |
/ Paulinho Basilio
/ Vereador Presidente
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Pa
AD (hsnam BE
10 Célio Galeski rma Pereira
Vereador 19 Secretário Vereadora/2º Secretária

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