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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 33
Date 2020-06-08
native_id867

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
33º Reunião Ordinária em 8/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 129/2020
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de junho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo
Vereador Gil Baiano, de versículo da Biblia. Em seguida, a Presidente solicitou a
Vereadora Camila Lima que assumisse a secretaria ad hoc. Ato contínuo,
aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário, Célio Galeski, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 797/2020, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta ao Requerimento n.º 434/2020, de autoria de toda
edilidade. Ofício n.º 792/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em
resposta ao Requerimento n.º 445/2020, de autoria da vereadora Norma Pereira.
Ofício n.º 031/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
Requerimento n.º 171/2020, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º
183/2020, do Executivo, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei n.º 35/2020.
Projeto de Lei nº 40/2020 que Denomina Rua Julia Rodrigues Ferreira, de autoria
dos vereadores Telma Bley e Wilmar Sudoski. Ofício n.º 182/2020, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 41/2020 que,
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE
VALORES DESTINADOS AO COMBATE A COVID-19, AO HOSPITAL SANTA
CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício n.º
185/2020, do Executivo, encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
41/2020 que, “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE
DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 33/2020
QUE, “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO COMBATE AO
ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
PROJETO DE LEI Nº. 38/2020 QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI.
INDICAÇÕES: Nº 063/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto da
calçada na Rua Getúlio Vargas, frente a Biblioteca Pública. Nº 064/2020 de
autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para
que seja realizada a manutenção na Estrada Geral do Caraguatá que dá acesso
ao Distrito de Felipe Schmidt, onde há vários pontos críticos nesta via, em um dos
pontos criticos é necessário que a água escoe fora do leito da via que se encontra
inundada, que fica na Fartura de Cima, próximo a caixa de água. Nº 065/2020 de
autoria da vereadora Zenici Dreher, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de
Obras, verificar a possibilidade de realizar melhorias no final da Rua Frederico
Haag, nº 760, bairro Industrial |, em frente a última casa da rua. PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Norma Pereira se manifestou a respeito dos ofícios
recebidos da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento
Econômico, em resposta aos requerimentos nos quais foi solicitada a viabilidade
de se realizar trabalho no Rio Canoinhas. Outrossim, esclareceu que por se trat
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se sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. Se passou a ORDEM DO
DIA. Preliminarmente a Presidente deliberou com os demais vereadores quanto a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 42/2020 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”, com a concordância
de todos os vereadores o PL foi incluso. Colocado em 2º discussão e votação o
PROJETO DE LEI N.º 33/2020 QUE “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”,
DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. Colocado em discussão, não havendo quem
quisesse discutir, se passou a votação mediante chamada nominal dos
vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Paulo Glinski e Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade em
22 votação. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº. 38/2020
QUE CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI. Colocado em discussão, não
havendo quem quisesse discutir se passou a votação mediante a chamada
nominal dos vereadores para votação. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário,
Gil Baiano, Paulo Glinski e Zenici Dreher, votaram favoráveis, aprovado por
unanimidade em 2º votação. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO
DE LEI N.º 42/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO". Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a
palavra, disse que o valor se trata de um auxílio financeiro destinado a todos os
hospitais filantrópicos do país. Que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas habilitou
cinco de seus leitos. Que atualmente há um paciente internado em razão do
Covid. Não havendo mais quem quisesse discutir se passou a votação mediante
chamada nominal. O Vereador Célio Galeski indagou quanto ao PL 41/2020, a
Vereadora Zenici Dreher afirmou que a Portaria do Governo Federal já determina
no que o hospital deverá gastar os recursos, portanto, não se faz mais necessária
a votação do PL 41/2020. A Presidente informou que na data de hoje foi recebido
ofício oriundo do Poder Executivo solicitando arquivamento do PL 41/2020. Os
vereadores Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Paulo Glinski e
Zenici Dreher, votaram favoráveis, aprovado por unanimidade em 1º votação.
Solicitado a 2º Secretaria nomeada ad hoc a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº
473/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar qual a
previsão para o término da Servidão Helena Pienchentcoski. Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado o requerimento. Nº
474, 475 e 476/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado Ofício, ao Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado
de Santa Catarina, ao Senhor Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, André
Mota Ribeiro, reiterando solicitação que sejam retomados os estudos técnicos
necessários para que o Município de Canoinhas receba uma Agência
Transfusional de Sangue, considerando que o Município de Canoinhas a Capital
Catarinense dos Doadores de Sangue, conforme Lei Estadual nº 11833, de 10 de
julho de 2001. Colocado em discussão os requerimentos o Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra. Disse que alguns assuntos são recorrentes nesta Casa,
afirmou que algumas pessoas o questionaram quanto a relação do município com
a doação de sangue. Afirmou que estamos no “mês vermelho”, em que se
comemora a doação de sangue.
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Outrossim, disse ter sido questionado pelo fato de nós não termos em nossa
cidade uma agência transfusional de sangue. Pontou que tal agência seria de
suma importância já que atualmente quem pretende doar precisar se deslocar e
há custos com alimentação. A Vereadora Camila Lima solicitou assinar juntamente
o requerimento. A Vereadora Norma Pereira sugeriu anexar todos os documentos
endereçados a Câmara em 2017, os quais tratavam da aprovação da instalação
da agência em Canoinhas. Colocados em votação, foram aprovados os
requerimentos. Nº 477/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se
proceda a estudos técnicos necessários, para que se instale um busto de bronze
em local a ser definido, em homenagem ao maior doador de Sangue do Mundo
Senhor Orestes Golanovski, que também foi fundador da Adosarec. No local
definido, seja feita a também a inscrição Canoinhas, Capital Estadual dos
Doadores de Sangue. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou
a palavra, disse que é necessário deixar registrada a história do Sr. Orestes, que
o mesmo chegou a doar sangue por duas vezes em um mesmo dia para salvar a
vida de uma mãe que acabara de dar à luz. Afirmou ser necessário cultuarmos os
nossos heróis. Que o busto é até uma questão discutível, porém uma placa deve
ser providenciada em razão da grandeza do homenageado. Aprovado o
requerimento por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Célio
Galeski cumprimentou o Presidente da Casa pelo nascimento da filha e realizou a
menção a salmo da bíblia. Outrossim, relatou ter ido a programa de rádio no qual
se declarou pré-candidato a prefeito. Afirmou quem tem um bom relacionamento
com o Prefeito Gilberto dos Passos. Que na condição de Presidente do PSL
manifesta seu desejo de participar das eleições majoritárias. Vereador Paulo
Glinski solicitou a palavra, externou seus cumprimentos ao Vereador Paulinho
Basilio. Afirmou que a nossa comunidade possui erros e acertos mas aqui se
preza pela honestidade, que há muitas pessoas mal intencionadas recebendo
valores indevidos, comentou o caso dos respiradores ocorrido no Estado de Santa
Catarina, que há uma despreocupação com a vida humana. Outrossim, que
muitas vezes há privilégios destinados a Florianópolis e O Planalto Norte é
esquecido. Relatou ainda que é louvável colocar o nome a disposição de
concorrer a mandato eletivo. Relatou ainda que a manifestação pode se dar
também por meio da fiscalização, se utilizando do Portal da Transparência,
especialmente quanto aos gastos no combate ao Covid. A Vereadora Zenici
Dreher externou felicitações ao Presidente Paulinho Basilio e a Enfermeira
Amanda Slabadack, que desempenhou trabalho de excelência junto ao centro de
informações Covid, que o trabalho iniciou dia vinte de março e segue até hoje,
que a enfermeira trabalhou até o último minuto de gestação. Quanto ao Governo
do Estado, a Vereadora Zenici disse que só acredita nas promessas quando se
concretizarem, pois até o momento não foram recebidos respiradores oriundos do
Estado. Por fim, cumprimentou a Vereadora Norma Pereira pela condução dos
trabalhos. Com a palavra o Vereador Coronel Mário também cumprimentou a
Vereadora Norma pela atuação na condição de Presidente. Ainda, ao Presidente
Paulinho pelo nascimento da filha, afirmou que a vida muda com o nascimento de
um filho. Igualmente, manifestou seus cumprimentos ao Vereador Paulinho Basilio
e ao Tenente-coronel Silvano Sasinski, em razão da conduta adotada por ambos
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ao comentar a manifestação externada na sessão do dia dois de junho do
corrente ano, disse que foi demonstrada ética por parte deles. Com a palavra o
Vereador Célio Galeski afirmou que quem atuou de modo desonesto certamente
arcará com as consequências. Afirmou que a Câmara de Canoinhas nunca é
ocorrência, pode até mesmo não ser destaque, mas não é ocorrência. O Vereador
Paulo Glinski a título de esclarecimento, afirmou que não mencionou diretamente
o Governador do Estado em sua fala. A Presidente cumprimentou ao Vereador
Paulinho Basilio pelo nascimento da filha, desejando felicidade. Por fim, justificou
a ausência dos vereadores Telma Bley e Wilmar Sudoski, agradeceu a
colaboração de todos na execução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão
ordinária para o dia nove de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente ad hoc
Vereadora 2º Secretária ad hoc

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