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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 34
Date 2020-06-09
native_id868

Documents (1)

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(nt ESTADO DE SANTA CATARINA
6) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
NR 34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 418º
Folha nº 133/2020
Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de junho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira,
Paulo Glinski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil
Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, a Presidente solicitou ao Vereador
Coronel Mário que assumisse a 2º Secretaria ad hoc. Ato contínuo, aprovada a
ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário, Célio Galeski, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofícios n.º 27, n.º 31, n.º 32, n.º 33, n.º 34 e n.º 35/2020, do
Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis n.º 24, n.º 25, n.º
29, n.º 32, n.º 34 e n.º 37/2020. Ofício, da Indústria Brasileira de Árvores — (IBÁ),
em apoio as ações de combate ao COVID-19 proposto pela Empresa WestRock
Três Barras/SC. Ofício n.º 186/2020, do Gabinete do Prefeito, solicitando o
arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2020. Projeto de Resolução nº. 06/2020
que Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial
de Canoinhas - ACIC, de autoria da vereadora Norma Pereira. ORDEM DO DIA:
2º Votação PROJETO DE LEI N.º 42/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". PEQUENO EXPEDIENTE: Não
havendo vereadores inscritos. A Presidente esclareceu que por se tratar de
sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. Se passou a ORDEM DO
DIA. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 42/2020 QUE
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, agradeceu
as comissões envolvidas e em nome de Poder Executivo agradeceu a celeridade
empenhada no trâmite do Projeto de Lei. O Vereador Gil Baiano solicitou a
palavra, disse que essa casa de leis não se abstêm de votar os projetos que vêm
de encontro ao bem da comunidade. Não havendo mais quem quisesse discutir
se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Célio
Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Paulo Glinski e Zenici Dreher, votaram
favoráveis a aprovação, aprovado por unanimidade em 2º votação. Solicitado ao
2º Secretário, Vereador Coronel Mário, a leitura REQUERIMENTOS: Nº 478,
479/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado
ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa
Catarina, ao Senhor André Mota Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde,
solicitando destinar ao município de Canoinhas 5 respiradores, para atender os
pacientes que apresentarem insuficiência respiratória grave, em atendimento no
Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão o Vereador Paulo
Glinski comentou da possibilidade de se acrescentar ao requerimento que os
respiradores sejam da Weg e não os oriundos da China, uma vez que há
necessidade de se dar preferência a uma empresa catarinense, com qualidade
nos equipamentos. Com a palavra Vereador Célio Galeski disse que até tinha
sugerido a assessoria a inclusão dessa forma no requerimento. A Presidente
sugeriu a leitura do requerimento Nº 480/2020 para que a votação ocorresse
conjuntamente. Assim, o 2º Secretário ad hoc procedeu com a leitura do
requerimento Nº 480/2020 de autoria de toda edilidade presente. Requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal,
solicitando a possibilidade de viabilizar junto ao Governo Federal e Ministério da
rá WS
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 43/18?
Folha nº 134/2020
Saúde a destinação de 5 respiradores, para atender os pacientes que
apresentarem insuficiência respiratória grave, em atendimento no Hospital Santa
Cruz de Canoinhas. Colocado em votação, foram aprovados os requerimentos. Nº
481/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João
Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre a
Revisão do Plano Diretor do Município de Canoinhas e Mobilidade Urbana e em
que foram realizadas pesquisas de opinião pública bem como audiências públicas
para definir várias questões relacionadas ao zoneamento, definição de usuários
de ciclovias e etc. O município de Canoinhas, Contratou, por licitação, a Empresa
URBTEC, para realizar os estudos relacionados a matéria. O Plano Diretor é a Lei
Municipal que direciona o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada
vez melhor e esse planejamento envolve diversas questões que interferem
diretamente na qualidade de vida da população, ou seja, a infraestrutura,
equipamentos públicos, como escolas, creches, postos de saúde, iluminação,
saneamento e coleta de resíduos, preservação de áreas verdes, controle de
poluição, uso e ocupação do solo, entre outros temas. É a Lei Municipal que visa
integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando princípios de
inclusão e sustentabilidade. O Plano de Mobilidade avalia as condições atuais e
indica alternativas para os próximos anos, considerando o crescimento do
município e priorizando os meios de transporte menos poluentes e a diversidade
de modais para o deslocamento de pessoas e cargas. Dentre as ações, houveram
pesquisas e audiências públicas. Diante do exposto, requer: 1) Cópia do contrato
com a URBTEC e aditivos se houverem; 2) O que já foi efetivamente executado
ou cumprido; 3) Montante de valores efetivamente pagos à empresa contratada
URBTEC desde a data da assinatura e até o dia de hoje; 4) Se o município
recebeu o protótipo da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana
conforme contratado. Se não o recebeu, qual o prazo que a empresa URBTEC
tem para concluir os trabalhos e entregá-lo; 5) se todos os itens foram cumpridos
na integralidade, como Código de Obras, Código de Postura e Parcelamento do
Solo, entre outros constantes do edital: 6) Se há proposta da criação do código de
Vigilância Sanitária, principalmente relacionadas as questões de resíduos líquidos
e esgotos); 7) Queira por gentileza, prestar outras informações que V. Exa.
entender relevante e não questionada. Colocado em discussão o requerimento.
Não havendo em quisesse discutir, em votação, foi aprovado. Nº 482/2020 de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, como pode se observar pelo acervo
fotográfico anexo, é inegável que os alagamentos em diversas regiões do
município, no dia 09/06/20, causaram transtorno aos munícipes, inclusive
trazendo prejuízos às residências e comércios, por exemplo. Apesar de ser um
assunto já discutido em diversas oportunidades, por conta da ocorrência anual
dos referidos alagamentos, inclusive o munícipe Mário Simões, em 23 de
fevereiro de 2018 ocupou a Tribuna Livre desta Casa de Leis, a fim de defender a
dragagem do Rio Canoinhas como forma de aumentar a vazão do escoamento de
água, justifica-se o Requerimento, pois o problema persiste até o presente
momento, inclusive não há notícia de qualquer estudo ou projeto de viabilidade
para solucioná-lo. Desta forma, não pode se admitir que a população sofra por
” Ya
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 4º/18º
| Folha nº 135/2020
conta da falta de solução, ou seja, falta de planejamento estratégico e estudo
técnico para pôr fim ao caos causado pelos referidos alagamentos. Considerando
as manifestações da população de Canoinhas, por conta dos alagamentos no dia
de hoje (09/06/20). Vem por meio deste, REQUERER o que segue: A realização
de estudo técnico para apontar a causa dos alagamentos, a fim de implementar
projeto de escoamento de água no município, especialmente na área Central.
Colocado em discussão, não havendo em quisesse discutir, se procedeu com a
votação. Aprovado requerimento. Nº 483/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, solicitando que
sejam procedidos estudos e se possível adoção de medidas através de um plano
de contingência, para que se proceda à interrupção temporária de trechos de vias
que são atingidas por enxurradas no Município, com desvio de fluxo de trânsito
principalmente de veículos pesados, a fim de minimizar para moradores e
comerciantes os problemas recorrentes das enxurradas. Colocado em discussão,
o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Disse que conversando com alguns
moradores da área central e com comerciantes foi solicitado que fizesse pedido
nesse sentido, considerando o volume de água decorrente das chuvas. Não
havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em votação e aprovado
requerimento. Nº 484 e 485/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Santo Pontarolo e da senhora
Adalgisa Vieira Woitexen. Por se tratar de voto de pesar a Mesa deferiu
automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Zenici Dreher
solicitou a palavra, cumprimentou o Vereador Célio Galeski pela manifestação
externada por ele na data de ontem, no sentido de concorrer a eleição majoritária,
afirmou que não poderá apoiá-lo uma vez que seu apoio será empregado ao pré-
candidato Beto Passos. A Presidente agradeceu ao emprenho de todos os
vereadores para realização da sessão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária
para o dia quinze de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Presidente ad hoc
e
Célio Galeski oronel Mário
Vereador 1º Secretário “Xlereador 2º Secretário ad hoc
Pd

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