| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-06-09 |
| native_id | 868 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 (nt ESTADO DE SANTA CATARINA 6) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NR 34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 418º Folha nº 133/2020 Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia nove de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, a Presidente solicitou ao Vereador Coronel Mário que assumisse a 2º Secretaria ad hoc. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário, Célio Galeski, a leitura do EXPEDIENTE: Ofícios n.º 27, n.º 31, n.º 32, n.º 33, n.º 34 e n.º 35/2020, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis n.º 24, n.º 25, n.º 29, n.º 32, n.º 34 e n.º 37/2020. Ofício, da Indústria Brasileira de Árvores — (IBÁ), em apoio as ações de combate ao COVID-19 proposto pela Empresa WestRock Três Barras/SC. Ofício n.º 186/2020, do Gabinete do Prefeito, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei n.º 41/2020. Projeto de Resolução nº. 06/2020 que Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, de autoria da vereadora Norma Pereira. ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 42/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO". PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. A Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. Se passou a ORDEM DO DIA. Colocado em 2º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 42/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Colocado em discussão a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, agradeceu as comissões envolvidas e em nome de Poder Executivo agradeceu a celeridade empenhada no trâmite do Projeto de Lei. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, disse que essa casa de leis não se abstêm de votar os projetos que vêm de encontro ao bem da comunidade. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a chamada nominal dos vereadores para votação. Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Paulo Glinski e Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação, aprovado por unanimidade em 2º votação. Solicitado ao 2º Secretário, Vereador Coronel Mário, a leitura REQUERIMENTOS: Nº 478, 479/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor André Mota Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, solicitando destinar ao município de Canoinhas 5 respiradores, para atender os pacientes que apresentarem insuficiência respiratória grave, em atendimento no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão o Vereador Paulo Glinski comentou da possibilidade de se acrescentar ao requerimento que os respiradores sejam da Weg e não os oriundos da China, uma vez que há necessidade de se dar preferência a uma empresa catarinense, com qualidade nos equipamentos. Com a palavra Vereador Célio Galeski disse que até tinha sugerido a assessoria a inclusão dessa forma no requerimento. A Presidente sugeriu a leitura do requerimento Nº 480/2020 para que a votação ocorresse conjuntamente. Assim, o 2º Secretário ad hoc procedeu com a leitura do requerimento Nº 480/2020 de autoria de toda edilidade presente. Requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal, solicitando a possibilidade de viabilizar junto ao Governo Federal e Ministério da rá WS 10 15 20 25 30 35 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 43/18? Folha nº 134/2020 Saúde a destinação de 5 respiradores, para atender os pacientes que apresentarem insuficiência respiratória grave, em atendimento no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Colocado em votação, foram aprovados os requerimentos. Nº 481/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Canoinhas e Mobilidade Urbana e em que foram realizadas pesquisas de opinião pública bem como audiências públicas para definir várias questões relacionadas ao zoneamento, definição de usuários de ciclovias e etc. O município de Canoinhas, Contratou, por licitação, a Empresa URBTEC, para realizar os estudos relacionados a matéria. O Plano Diretor é a Lei Municipal que direciona o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada vez melhor e esse planejamento envolve diversas questões que interferem diretamente na qualidade de vida da população, ou seja, a infraestrutura, equipamentos públicos, como escolas, creches, postos de saúde, iluminação, saneamento e coleta de resíduos, preservação de áreas verdes, controle de poluição, uso e ocupação do solo, entre outros temas. É a Lei Municipal que visa integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito, observando princípios de inclusão e sustentabilidade. O Plano de Mobilidade avalia as condições atuais e indica alternativas para os próximos anos, considerando o crescimento do município e priorizando os meios de transporte menos poluentes e a diversidade de modais para o deslocamento de pessoas e cargas. Dentre as ações, houveram pesquisas e audiências públicas. Diante do exposto, requer: 1) Cópia do contrato com a URBTEC e aditivos se houverem; 2) O que já foi efetivamente executado ou cumprido; 3) Montante de valores efetivamente pagos à empresa contratada URBTEC desde a data da assinatura e até o dia de hoje; 4) Se o município recebeu o protótipo da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana conforme contratado. Se não o recebeu, qual o prazo que a empresa URBTEC tem para concluir os trabalhos e entregá-lo; 5) se todos os itens foram cumpridos na integralidade, como Código de Obras, Código de Postura e Parcelamento do Solo, entre outros constantes do edital: 6) Se há proposta da criação do código de Vigilância Sanitária, principalmente relacionadas as questões de resíduos líquidos e esgotos); 7) Queira por gentileza, prestar outras informações que V. Exa. entender relevante e não questionada. Colocado em discussão o requerimento. Não havendo em quisesse discutir, em votação, foi aprovado. Nº 482/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, como pode se observar pelo acervo fotográfico anexo, é inegável que os alagamentos em diversas regiões do município, no dia 09/06/20, causaram transtorno aos munícipes, inclusive trazendo prejuízos às residências e comércios, por exemplo. Apesar de ser um assunto já discutido em diversas oportunidades, por conta da ocorrência anual dos referidos alagamentos, inclusive o munícipe Mário Simões, em 23 de fevereiro de 2018 ocupou a Tribuna Livre desta Casa de Leis, a fim de defender a dragagem do Rio Canoinhas como forma de aumentar a vazão do escoamento de água, justifica-se o Requerimento, pois o problema persiste até o presente momento, inclusive não há notícia de qualquer estudo ou projeto de viabilidade para solucioná-lo. Desta forma, não pode se admitir que a população sofra por ” Ya 10 15 20 25 30 35 é ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 34º Reunião Ordinária em 9/6/2020 — 4º/18º | Folha nº 135/2020 conta da falta de solução, ou seja, falta de planejamento estratégico e estudo técnico para pôr fim ao caos causado pelos referidos alagamentos. Considerando as manifestações da população de Canoinhas, por conta dos alagamentos no dia de hoje (09/06/20). Vem por meio deste, REQUERER o que segue: A realização de estudo técnico para apontar a causa dos alagamentos, a fim de implementar projeto de escoamento de água no município, especialmente na área Central. Colocado em discussão, não havendo em quisesse discutir, se procedeu com a votação. Aprovado requerimento. Nº 483/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, solicitando que sejam procedidos estudos e se possível adoção de medidas através de um plano de contingência, para que se proceda à interrupção temporária de trechos de vias que são atingidas por enxurradas no Município, com desvio de fluxo de trânsito principalmente de veículos pesados, a fim de minimizar para moradores e comerciantes os problemas recorrentes das enxurradas. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra. Disse que conversando com alguns moradores da área central e com comerciantes foi solicitado que fizesse pedido nesse sentido, considerando o volume de água decorrente das chuvas. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em votação e aprovado requerimento. Nº 484 e 485/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Santo Pontarolo e da senhora Adalgisa Vieira Woitexen. Por se tratar de voto de pesar a Mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, cumprimentou o Vereador Célio Galeski pela manifestação externada por ele na data de ontem, no sentido de concorrer a eleição majoritária, afirmou que não poderá apoiá-lo uma vez que seu apoio será empregado ao pré- candidato Beto Passos. A Presidente agradeceu ao emprenho de todos os vereadores para realização da sessão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia quinze de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Presidente ad hoc e Célio Galeski oronel Mário Vereador 1º Secretário “Xlereador 2º Secretário ad hoc Pd