| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-06-15 |
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10 15 20 25 30 35 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 35º Reunião Ordinária em 15/6/2020 — 43/18" | Folha nº 136/202 | Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Coronel Mário, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Convite, do Comitê de Gerenciamento Hidrográfico do Rio Canoinhas e Afluentes, para a Capacitação 1/2020, que acontecerá dia 25/06 através de videoconferência. INDICAÇÕES: Nº 066/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para providenciar com urgência, uma operação tapa buracos na Rua Loacir Muniz, bairro Água Verde. Nº 067/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, a possibilidade de melhorar a sinalização da Rua Wiegando Wiese, Cohab Il, proceder estudos para recolocar um redutor de velocidade que foi retirado, em face do aumento grande fluxo de tráfego pesado no local. Nº 068/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, melhorias nas Ruas do Bairro Boa Vista, principalmente na Rua Manoel Gravi, onde foi iniciada uma obra de melhoria e não houve continuidade. Nº 069/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, reiterando solicitação de melhorias nas Ruas Melvin Jones e Augusto Haag, Bairro Alto da Tijuca. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, Vereador Coronel Mário afirmou que já havia formulado indicação anterior quando iniciaram as fortes chuvas, porém a comunidade solicitou ações mais efetivas. Com a palavra Vereador Norma Pereira se manifestou acerca da operação tapa-buraco, disse ser necessária porque a rua chega a Escola e a Igreja. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a Vereadora Norma Pereira solicitou a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 40/2020 que "Denomina Rua Julia Rodrigues Ferreira" e do Projeto de Resolução nº 6/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC”. Em deliberação o plenário concordou com a inclusão. O Presidente sugeriu incluir ambos em regime de urgência, o que também foi aprovado por unanimidade. Colocado em 1º discussão o Projeto de Lei 40/2020, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do PL, por unanimidade, em 412 votação. Colocado em 1º discussão e votação o Projeto de Resolução nº 6/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas — ACIC”. Em discussão a Vereadora Norma Pereira, autora do projeto, solicitou a palavra e parabenizou a associação por seus mais de sessenta anos di 9 É 10 15 20 25 30 35 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 35º Reunião Ordinária em 15/6/2020 — 4/18" [ Folha nº 137/2020 ] de préstimos a nossa cidade, outrossim, afirmou que durante a pandemia a associação tem promovido várias lives em seu site. O Presidente parabenizou a vereadora para iniciativa de prestigiar essa importante instituição. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis a aprovação do PL, por unanimidade, em 1º votação. Ato contínuo, solicitado a 22 Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 486/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se há estudos e/ou projetos, visando o rebaixamento das bocas de lobo para que dê vazão a água que desce da Rua Saulo de Carvalho, esquina com a Avenida Senador Ivo D'Aquino. Observa-se que o nível da boca de lobo está acima do nível do asfalto da rua, ou seja, a água passa pelo lado desta e fica na rua, o que, além de risco de acidente, problemas com moradores, pedestres, ciclistas, motoristas, danifica o asfalto. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e disse que passou por essa rua e a situação está complicada, que sabe de outros locais em que foi realizado o retoque e resolveu o problema. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado o requerimento. Nº 487/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, em relação as obras das calçadas da Rua Francisco de Paula e Silva e considerando o Edital 06/2019, que dentre seus itens transcritos, traz obrigações/responsabilidades em relação à tal obra, como por exemplo: item "4.1.3 Demolição e Carga de Calçada foram identificados locais com calçadas que não adaptam-se ao projeto ora proposto, foi indicado na planta denominada “Projeto de Terraplenagem” estes locais. A demolição das calçadas existentes» será executada pela CONTRATADA, com auxílio de uma retro escavadeira, o material resultante da demolição deverá ter área superficial menor que 0,80m?. Este material deve ser carregado em um caminhão basculante de pequeno porte. A CONTRATADA deve tomar os devidos cuidados para não danificar a infraestrutura existente como rede de água potável, esgotamento sanitário, rede elétrica, drenagem pluvial ou qualquer outra benfeitoria existente, caso seja danificado algo os reparos devem ocorrer por conta da CONTRATADA sem ônus para o CONTRATANTE. Item 4.3.9 Meio Fio Para alinhamento deve ser tomada como referência a aresta superior do lado interno da pista de rolamento, permitindo assim maior qualidade no que se refere à retilineidade dos mesmos. Em frente aos acessos de garagens deverá ser feito rebaixo do meio-fio, na extensão determinada em projeto, e devem possuir inclinação de modo a formar a junção entre os níveis do asfalto com o passeio. 4 - MEMORIAL DESCRITIVO OPERACIONAL REV. 01 FEV/19 VOLUME | RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA O meio-fio será em concreto pré-moldado com resistência mínima de 20Mpa aos 28 dias. No processo de fabricação deverão ser assegurado que as peças sejam homogêneas e compactadas para obedecerem às exigências previstas, e não possuírem trincas, fraturas ou outros defeitos, que possam prejudicar o assentamento ou mesmo afetar a resistência e durabilidade do pavimento. As dimensões serão as de projeto quanto à altura e espessura ST 07 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 35º Reunião Ordinária em 15/6/2020 — 4%/18º | Folha nº 138/2020 podendo o comprimento ser de 0,80m para facilitar o manuseio. Os materiais utilizados na fabricação dos pré-moldados deverão satisfazer as seguintes condições: Os meios-fios deverão estar num alinhamento perfeito e assentes sobre uma base regularizada, devendo o espaçamento (junta) entre meio-fio não ultrapassar a 0,02m. O rejuntamento será com cimento e areia no traço 1:4, desde a base até o topo do meio-fio, devendo as juntas estar limpas de impurezas e molhadas." Diante do exposto indaga-se: se há previsão para conclusão da obra de acordo com o Edital 06/2019, bem como acertar as entradas das residências e respectivas calçadas. Colocado em discussão o requerimento, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que há várias manifestações da comunidade acerca da situação das calçadas, se foram efetivamente removidas os moradores deveriam ser cientificados que deverão refazer as calçadas, que eles não sabem se devem ou não, se isto não ficou claro no contrato se deverá informar os moradores. Com a palavra o Presidente da Casa afirmou que esteve no local verificando essa situação, há uns quinze dias, e há relato dos moradores de que houve um servidor da Secretaria de Planejamento afirmando que as calçadas seriam refeitas por parte do Poder Executivo. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 488 ao 506/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, solicitando recursos financeiros para investimento e reforma do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) principalmente para a troca do telhado que apresenta grandes problemas de infiltração, goteiras, causando danos à infraestrutura hospitalar e dificultando o acesso e uso de alguns ambientes desta egrégia entidade. Colocado em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, afirmou que preparou justificativa para esse requerimento uma vez que se trata de um projeto a fim de se pensar nas estruturas do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, lembrou que é uma instituição filantrópica, está credenciada junto ao Ministério da Saúde para realizar atendimento via SUS, é referência para os municípios vizinhos, dispõe de UTI, centro cirúrgico e obstétrico, leitos para recuperação, possui duzentos e três colaboradores. Lembrou ainda da parceria firmada para manutenção do sobreaviso, atualmente existente do Município. Mencionou ainda a mudança de local do centro COVID, a qual será localizada na ala da pediatria do hospital. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira afirmou que a Vereadora Zenici realizou relato perfeito acerca da história do hospital, pontou que as diárias do SUS não são suficientes para manutenção dos gastos do Hospital. Afirmou que há necessidade sim de o Hospital melhorar sua estrutura física. Outrossim, frisou que no que puder irá colaborar para junto aos Senadores com os quais mantém contato solicitar emendas para esse fim. Não havendo mais quem quisesse discutir, se procedeu com a votação e foram aprovados os requerimentos. Nº 507/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar Durante as chuvas da última semana, diversas estradas e asfaltos foram danificados. Entre eles, o novo pedaço de asfalto da Rua Frei Menandro Kamps, finalizado no último mês, e divulgado sua finalização em 12 de maio de 2020. O mesmo teve partes inteiras deterioradas, como mostra as fotos em anexo. Diante do exposto solicita as seguintes informações: a) Quem foi a Construtora 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 35º Reunião Ordinária em 15/6/2020 — 4º/18º | Folha nº 139/2020 | responsável pela execução da obra; b) Quem foi o responsável e fiscal da Prefeitura que acompanhou a execução da obra; c) Se já houve o pagamento da obra; d) Se o município já tomou ciência e notificou a empresa responsável; e) Qual é o prazo de garantia da obra. Colocado em discussão o Vereador Paulinho Basilio afirmou que o que causa espanto é que o asfalto é muito novo, cerca de trinta dias, que embora não se possa controlar a chuva o tempo de conclusão deve ser levado em consideração. A Vereadora Norma Pereira afirmou também ter sido procurada pela comunidade em busca de respostas. Não havendo mais quem quisesse discutir, se procedeu com a votação e foi aprovado o requerimento. Nº 508, 509, 510 e 511/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jucélia Dalago Muller e da senhora Maria Rosélis Borges de Lima, do senhor Leonardo Bóge, da senhora Waldeci Emília Johansson Fiedler. Por se tratar de votos de pesar a Mesa deferiu automaticamente. O Presidente fez referência a senhora Jucélia Dalago Muller, a qual foi vereadora desta Casa Legislativa, mãe do atual Prefeito de Bombinhas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente externou sua gratidão aos cumprimentos a ele direcionados por parte dos demais vereadores em razão do nascimento da sua filha, Ana Amália. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia dezesseis de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ( RATO Célio Galeski “” Norma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária