| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-06-16 |
| native_id | 870 |
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10 15 20 2s 30 85 40 45 ai . ESTADO DE SANTA CATARINA R$ CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º Folha nº 140/2020 Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 191/2020, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 38/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Ofício n.º 190/2020, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Ofício n.º 189/2020, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 03/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. ORDEM DO DIA: 2º Votação Projeto de Lei nº 40/2020 que Denomina Rua Julia Rodrigues Ferreira. Projeto de Resolução nº. 6/2020 que Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas — ACIC. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 40/2020 que Denomina Rua Julia Rodrigues Ferreira. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis, aprovado por unanimidade em 2º votação. Colocado em 2º discussão o Projeto de Resolução nº. 6/2020 que Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas — ACIC. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis, aprovado por unanimidade em 2º votação o projeto de resolução. Ato contínuo, solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 512/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, e aos Senhores Gilcionir Muller, Jean Custódio dos Santos, Diego Ricardo Kuhn e Max Lennon Muller, proprietários da PROENGEL, solicitando verificar possibilidades de estudo e orçamento para análise da viabilidade Técnica e Financeira para instalação de Sistema Fotovoltaico para geração de eletricidade no Hospital Santa Cruz de Canoinhas com o objetivo de identificar através de estudos técnicos qual o “payback” do investimento para compreensão da real vantagem da aquisição e montagem de um Sistema Fotovoltaico nesta entidade. Há relatos de que a plena geração fotovoltaica é de aproximadamente 25 anos, o investimento se paga em torno de 05 a 06 anos, isso significa que o hospital teria, no mínimo uns 20 anos de geração de energia elétrica sem custos. Nesse sentido, solicitamos também um levantamento de custos com energia elétrica do hospital nos anos de 2018, 2019 e início de 2020 para respaldar a proposta. O objetivo deste requerimento e estudo é elaborar Projeto Complementar para aquisição e montagem de um sistema de captação de energia solar que possa oferecer economia e sustentabilidade ao Hospital Santa 10 20 25 30 35 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º Folha nº 141/2020 Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão a Vereadora Zenici solicitou a palavra e afirmou que na linha da proposta de angariar recursos, se buscaram informações sobre os principais gastos do HSCC, dentre eles se encontrou as despesas com energia elétrica, ainda, disse que talvez seria interessante a utilização de energia solar. O Presidente disse que até onde sabe o Hospital já possui esse estudo e que certamente o que impediu o seguimento é a questão financeira. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher afirmou que sim, já existe esse estudo, porém sua proposta agora é que seja realizado levantamento e uma revisão a fim de que seja elaborado parcialmente, talvez dividido em três etapas. Não havendo mais quem quisesse discutir se votou e foi aprovado requerimento. Nº 513/2020 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização” à Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale de Canoinhas, pela passagem dos 40 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Canoinhas e demais Municípios da região. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com votação e foi aprovado requerimento. Nº 514/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando a recolocação dos meios- fios, retirados do loteamento Leithold, Bairro Boa Vista. Colocado em discussão o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra disse que havia formulado indicação na data de ontem por solicitação de uma moradora, que a pedido dela foi até o local. Segundo relato da moradora quando se realizou o trabalho no loteamento foram retirados os meios-fios e não foi concluído o trabalho, ainda, que os meios- fios soltos estão sendo furtados. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº 516/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, em razão da notória ocorrência de admissibilidade de representações formuladas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, as quais tratam do Edital de Concorrência Pública n.º 20/2020. Considerando que o egrégio Tribunal se ateve ao fato de cada rua apresentar um BDI diferente, estabelecendo que tal situação não apresenta sentido algum, tendo em vista que apenas uma empresa irá executar o lote da Concorrência nº 20/2020, e, assim, tal empresa terá mais lucro em determinada rua do que em outra. E questiona, se a administração central é a mesma, porque uma rua possui valor diferente de outra? Igualmente, a continuidade de contratação pelo edital poderá gerar grande dificuldade no estabelecimento dos critérios de preços máximos aceitáveis, pois serviços iguais necessariamente irão apresentar preços finais diferentes, a depender da rua, com a incidência do BDI. Quanto ao fato de o Municipio ao invés de elaborar nova planilha orçamentária, englobando apenas os serviços faltantes, publicou planilha de medição, ao que tudo indica, se utilizando de planilha de medição de contrato anteriormente cancelado. Tal situação é também inadmissível, pois não só retira a previsão e objetividade do serviço contratado como é capaz de gerar confusão aos licitantes na composição dos orçamentos, prejudicando a igualdade do processo. O projeto básico induz grande risco de ocorrer à inexecução do contrato, aludindo a necessidade de aditivos para corrigir incoerências, e abandono da obra pelo vencedor em razão da imprecisão dos termos e fo 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º Folha nº 142/2020 | documentos. Diante do exposto requer as seguintes informações: 1) Qual dia e horário o Poder Executivo foi cientificado da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado? 2) Igualmente, se requer, explicações acerca de quais serão as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, tendo em vista a gravidade das representações, o valor vultoso da licitação (R$ 13.288.954,40), o fato de os envelopes com as propostas de preço das empresas participantes estarem depositado no cofre da Prefeitura (conforme ata da reunião realizada no dia 10/6/2020), e a sustação do processo licitatório, determinada pelo TCE. O Presidente esclareceu que ficou pendente a leitura do requerimento Nº 515, entretanto, propôs a discussão e votação do requerimento Nº 516 antes, uma vez que já tinha sido lido pela Secretária. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio afirmou que já havia formulado requerimento do por que foi realizada licitação em lote único, que se não lhe falha a memória ainda não respondido pelo Município. Outrossim, afirmou que novamente o Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação do município. Afirmou que o valor da licitação é vultoso, e tal situação dificulta o andamento do processo licitatório. Realizou a leitura de pontos da decisão proferida pelo Tribunal. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra questionou de qual data é o relatório do TCE, o Vereador Paulinho respondeu ser do dia nove de junho, a Vereadora indagou se não pode ter sido o caso de terem recebido a notificação no mesmo dia da licitação. O Vereador realizou leitura de parte do teor da ata da licitação. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e parabenizou o Vereador pelo requerimento e disse que é importante esclarecer essa situação porque a comunidade cobra explicações. Igualmente, afirmou que é crítico a centralização em um lote só. Com a palavra o Vereador Célio Galeski realizou leitura de anotações que realizou sobre a Rua Júlio Budant Neto, indagou se já foi realizado trabalho nessa rua ou não. O Vereador Paulinho afirmou que não sabe afirmar sobre qual percentual de trabalho de conclusão trata a rua. O Vereador Célio Galeski sugeriu que talvez fosse caso de convidar um engenheiro para participar da sessão e explicar a planilha de medição. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 515/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando que se proceda a manutenção com recapeamento e ou conserto dos buracos do asfalto da Rua Marechal Deodoro, trecho compreendido entre a Rua Marechal Floriano e a BR 280. Colocado em discussão o Vereador Célio Galeski afirmou que esse recapeamento foi realizado em 2016, que por se tratar de obra recente talvez fosse caso de saber se ainda há garantia. O Vereador Coronel Mário afirmou que é nítido que a camada no local é superficial e no local há trafego pesado de veículos. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, sendo aprovado o requerimento. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e disse que gostaria de formular requerimento verbal considerando que houve a suspensão das obras de pavimentação por determinação do Tribunal de Contas do Estado que fosse incluída a Rua João Sabatke no rol de ruas a serem pavimentadas. O Presidente colocou o pedido em deliberação. Os demais vereadores se manifestaram favoráveis ao requerimento verbal. Colocado em votação foi aprovado o requerimento Nº 516/2020. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O P o 10 15 / . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4/18? Folha nº 143/2020 | Vereador Coronel Mário disse que gostaria de agradecer o Prefeito e o Procurador Municipal pela celeridade com que foi sancionado o Projeto de Lei 01/2020, referente a faixa de domínio. O Vereador Paulo Glinski agradeceu a todos os vereadores nominalmente pelas felicitações externadas em razão do seu aniversário, afirmou que levará grandes recordações dos colegas, que trabalham com ideias e respeito, debatendo os temas com cordialidade. Igualmente, afirmou que atualmente se tem o Tribunal de Contas atuando fortemente e previamente, ficando mais fácil seguir a orientação do Tribunal e o Município não ter problemas no futuro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Nori Vereador y ecretário Vereado a Pereira 22 Secretária