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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 36
Date 2020-06-16
native_id870

Documents (1)

ata #

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ai . ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 140/2020
Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezesseis de junho de dois mil e vinte,
às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram
os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley e Zenici Dreher.
Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia.
Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 191/2020, do Gabinete do Prefeito,
comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 38/2020 que “Concede Alvará
Provisório de Táxi”. Ofício n.º 190/2020, do Gabinete do Prefeito, comunicando o
Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020 que “Concede Alvará Provisório de
Táxi”. Ofício n.º 189/2020, do Gabinete do Prefeito, comunicando o Veto Integral
ao Projeto de Lei n.º 03/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. ORDEM
DO DIA: 2º Votação Projeto de Lei nº 40/2020 que Denomina Rua Julia Rodrigues
Ferreira. Projeto de Resolução nº. 6/2020 que Concede o Título de Amigo de
Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas — ACIC. PEQUENO
EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente esclareceu que
por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. ORDEM DO
DIA: Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 40/2020 que Denomina Rua
Julia Rodrigues Ferreira. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a
votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici
Dreher, votaram favoráveis, aprovado por unanimidade em 2º votação. Colocado
em 2º discussão o Projeto de Resolução nº. 6/2020 que Concede o Título de
Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas — ACIC.
Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante
chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil
Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram
favoráveis, aprovado por unanimidade em 2º votação o projeto de resolução. Ato
contínuo, solicitado a 2º Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 512/2020
de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, e aos
Senhores Gilcionir Muller, Jean Custódio dos Santos, Diego Ricardo Kuhn e Max
Lennon Muller, proprietários da PROENGEL, solicitando verificar possibilidades
de estudo e orçamento para análise da viabilidade Técnica e Financeira para
instalação de Sistema Fotovoltaico para geração de eletricidade no Hospital Santa
Cruz de Canoinhas com o objetivo de identificar através de estudos técnicos qual
o “payback” do investimento para compreensão da real vantagem da aquisição e
montagem de um Sistema Fotovoltaico nesta entidade. Há relatos de que a plena
geração fotovoltaica é de aproximadamente 25 anos, o investimento se paga em
torno de 05 a 06 anos, isso significa que o hospital teria, no mínimo uns 20 anos
de geração de energia elétrica sem custos. Nesse sentido, solicitamos também
um levantamento de custos com energia elétrica do hospital nos anos de 2018,
2019 e início de 2020 para respaldar a proposta. O objetivo deste requerimento e
estudo é elaborar Projeto Complementar para aquisição e montagem de um
sistema de captação de energia solar que possa oferecer economia e
sustentabilidade ao Hospital Santa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 141/2020
Cruz de Canoinhas. Colocado em discussão a Vereadora Zenici solicitou a
palavra e afirmou que na linha da proposta de angariar recursos, se buscaram
informações sobre os principais gastos do HSCC, dentre eles se encontrou as
despesas com energia elétrica, ainda, disse que talvez seria interessante a
utilização de energia solar. O Presidente disse que até onde sabe o Hospital já
possui esse estudo e que certamente o que impediu o seguimento é a questão
financeira. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher afirmou que sim, já existe
esse estudo, porém sua proposta agora é que seja realizado levantamento e uma
revisão a fim de que seja elaborado parcialmente, talvez dividido em três etapas.
Não havendo mais quem quisesse discutir se votou e foi aprovado requerimento.
Nº 513/2020 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhada
“Moção de Parabenização” à Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale de
Canoinhas, pela passagem dos 40 anos de relevantes serviços prestados ao
Município de Canoinhas e demais Municípios da região. Colocado em discussão,
não havendo quem quisesse discutir se procedeu com votação e foi aprovado
requerimento. Nº 514/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu
Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando a recolocação dos meios-
fios, retirados do loteamento Leithold, Bairro Boa Vista. Colocado em discussão o
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra disse que havia formulado indicação
na data de ontem por solicitação de uma moradora, que a pedido dela foi até o
local. Segundo relato da moradora quando se realizou o trabalho no loteamento
foram retirados os meios-fios e não foi concluído o trabalho, ainda, que os meios-
fios soltos estão sendo furtados. Colocado em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Nº 516/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, em
razão da notória ocorrência de admissibilidade de representações formuladas
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, as quais tratam do
Edital de Concorrência Pública n.º 20/2020. Considerando que o egrégio Tribunal
se ateve ao fato de cada rua apresentar um BDI diferente, estabelecendo que tal
situação não apresenta sentido algum, tendo em vista que apenas uma empresa
irá executar o lote da Concorrência nº 20/2020, e, assim, tal empresa terá mais
lucro em determinada rua do que em outra. E questiona, se a administração
central é a mesma, porque uma rua possui valor diferente de outra? Igualmente, a
continuidade de contratação pelo edital poderá gerar grande dificuldade no
estabelecimento dos critérios de preços máximos aceitáveis, pois serviços iguais
necessariamente irão apresentar preços finais diferentes, a depender da rua, com
a incidência do BDI. Quanto ao fato de o Municipio ao invés de elaborar nova
planilha orçamentária, englobando apenas os serviços faltantes, publicou planilha
de medição, ao que tudo indica, se utilizando de planilha de medição de contrato
anteriormente cancelado. Tal situação é também inadmissível, pois não só retira a
previsão e objetividade do serviço contratado como é capaz de gerar confusão
aos licitantes na composição dos orçamentos, prejudicando a igualdade do
processo. O projeto básico induz grande risco de ocorrer à inexecução do
contrato, aludindo a necessidade de aditivos para corrigir incoerências, e
abandono da obra pelo vencedor em razão da imprecisão dos termos e
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 142/2020 |
documentos. Diante do exposto requer as seguintes informações: 1) Qual dia e
horário o Poder Executivo foi cientificado da decisão proferida pelo Tribunal de
Contas do Estado? 2) Igualmente, se requer, explicações acerca de quais serão
as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, tendo em vista a gravidade
das representações, o valor vultoso da licitação (R$ 13.288.954,40), o fato de os
envelopes com as propostas de preço das empresas participantes estarem
depositado no cofre da Prefeitura (conforme ata da reunião realizada no dia
10/6/2020), e a sustação do processo licitatório, determinada pelo TCE. O
Presidente esclareceu que ficou pendente a leitura do requerimento Nº 515,
entretanto, propôs a discussão e votação do requerimento Nº 516 antes, uma vez
que já tinha sido lido pela Secretária. Colocado em discussão, o Vereador
Paulinho Basilio afirmou que já havia formulado requerimento do por que foi
realizada licitação em lote único, que se não lhe falha a memória ainda não
respondido pelo Município. Outrossim, afirmou que novamente o Tribunal de
Contas do Estado suspendeu licitação do município. Afirmou que o valor da
licitação é vultoso, e tal situação dificulta o andamento do processo licitatório.
Realizou a leitura de pontos da decisão proferida pelo Tribunal. A Vereadora
Zenici Dreher solicitou a palavra questionou de qual data é o relatório do TCE, o
Vereador Paulinho respondeu ser do dia nove de junho, a Vereadora indagou se
não pode ter sido o caso de terem recebido a notificação no mesmo dia da
licitação. O Vereador realizou leitura de parte do teor da ata da licitação. A
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e parabenizou o Vereador pelo
requerimento e disse que é importante esclarecer essa situação porque a
comunidade cobra explicações. Igualmente, afirmou que é crítico a centralização
em um lote só. Com a palavra o Vereador Célio Galeski realizou leitura de
anotações que realizou sobre a Rua Júlio Budant Neto, indagou se já foi realizado
trabalho nessa rua ou não. O Vereador Paulinho afirmou que não sabe afirmar
sobre qual percentual de trabalho de conclusão trata a rua. O Vereador Célio
Galeski sugeriu que talvez fosse caso de convidar um engenheiro para participar
da sessão e explicar a planilha de medição. Colocado em votação, foi aprovado o
requerimento. Nº 515/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu
Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando que se proceda a
manutenção com recapeamento e ou conserto dos buracos do asfalto da Rua
Marechal Deodoro, trecho compreendido entre a Rua Marechal Floriano e a BR
280. Colocado em discussão o Vereador Célio Galeski afirmou que esse
recapeamento foi realizado em 2016, que por se tratar de obra recente talvez
fosse caso de saber se ainda há garantia. O Vereador Coronel Mário afirmou que
é nítido que a camada no local é superficial e no local há trafego pesado de
veículos. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação,
sendo aprovado o requerimento. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e
disse que gostaria de formular requerimento verbal considerando que houve a
suspensão das obras de pavimentação por determinação do Tribunal de Contas
do Estado que fosse incluída a Rua João Sabatke no rol de ruas a serem
pavimentadas. O Presidente colocou o pedido em deliberação. Os demais
vereadores se manifestaram favoráveis ao requerimento verbal. Colocado em
votação foi aprovado o requerimento Nº 516/2020. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
36º Reunião Ordinária em 16/6/2020 — 4/18?
Folha nº 143/2020 |
Vereador Coronel Mário disse que gostaria de agradecer o Prefeito e o
Procurador Municipal pela celeridade com que foi sancionado o Projeto de Lei
01/2020, referente a faixa de domínio. O Vereador Paulo Glinski agradeceu a
todos os vereadores nominalmente pelas felicitações externadas em razão do seu
aniversário, afirmou que levará grandes recordações dos colegas, que trabalham
com ideias e respeito, debatendo os temas com cordialidade. Igualmente, afirmou
que atualmente se tem o Tribunal de Contas atuando fortemente e previamente,
ficando mais fácil seguir a orientação do Tribunal e o Município não ter problemas
no futuro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e dois de junho de
dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski Nori
Vereador y ecretário Vereado
a Pereira
22 Secretária

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