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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 37
Date 2020-06-22
native_id871

Documents (1)

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pe . ESTADO DE SANTA CATARINA
6) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
NeiZ 37º Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 144/2020
Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte,
às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram
os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basílio, Telma Bley, Zenici Dreher.
Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia.
Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 865/2020, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta ao Ofício n.º 042/2020, de autoria da Comissão de Justiça
e Redação. Ofício n.º 032/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao Requerimento n.º 391/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º
188/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência.
PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVES DA
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Ofício n.º 194/2020, do Executivo, encaminhando mensagem
em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.
ORDEM DO DIA: Votação Unica Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 03/2020 que
“Concede Alvará Provisório de Táxi”. Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020
que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Veto Integral ao Projeto de Lei n.º
38/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi". 1º Votação o PROJETO DE LEI
N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA — CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 43/2020 “QUE ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2020 “QUE AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE
PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente
esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE
EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Votação única veto integral ao Projeto de Lei n.º
03/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Colocado em discussão o
parecer das comissões técnicas. Não havendo quem quisesse discutir se
procedeu com a votação nominal dos vereadores. O Presidente esclareceu que
votando sim é pela rejeição e não é pela manutenção. Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma
Bley, Zenici Dreher, votaram sim, portanto, por nove votos foi rejeitado o veto.
Votação única do veto integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020 que “Concede Alvará
Provisório de Táxi”. Colocado em discussão o parecer das comissões técnicas.
Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação nominal dos
vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim,
portanto, por nove votos foi rejeitado o veto. Votação única do veto integral ao
Projeto de Lei n.º 38/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Colocado em
discussão o parecer das comissões técnicas. Não havendo quem quisesse
discutir se procedeu com a votação nominal dos vereadores. O Presidente
esclareceu que votando sim é pela rejeição e não é pela manutenção. Camila
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
e ESTADO DE SANTA CATARINA
aà 37 Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 145/2020 |
Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski,
Paulinho Basilio, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim, portanto, por nove votos
foi rejeitado o veto. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º
04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que votará favorável nesta data, porém, há ressalvas quanto a ausência de
participação de outras instituições no conselho, afirmou que na próxima semana
irá propor emenda. O Presidente afirmou que a assessoria legislativa está a
disposição para auxiliar a vereadora na eventual apresentação de emenda. Em
seguida se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores.
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo
Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim. Aprovado por unanimidade dos
presentes em 1º votação. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE
LEI N.º 43/2020 “QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Em discussão, não havendo quem
quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos
vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado
por unanimidade dos presentes em 12 votação. Colocado em 12 discussão e
votação o PROJETO DE LEI N.º 44/2020 “QUE AUTORIZA A FIRMAR TERMO
DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação
mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher,
votaram favoráveis. Aprovado, 1º votação, por unanimidade dos presentes. Ato
contínuo, solicitado a 22 Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 518/2020
de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária -
SDA/MAPA, para que providencie e/ou designe um auditor “ad hoc“ ou de outro
Estado, para analisar os processos cadastrados no MAPA e, principalmente os
que estão no SIPEAGRO- Sistema Integrado de produtos e Estabelecimentos
Agropecuários para Santa Catarina, com toda documentação OK, faltando apenas
vistoria para liberação. A solicitação é necessária, pois ao que se sabe
extraoficialmente, são apenas dois auditores para toda Santa Catarina, sendo que
um esta em isolamento e o outro em quadro de risco. Saliente-se, n o entanto,
que a economia não pode parar, as empresas não podem deixar de produzir ,
sendo necessária a tomada de medidas urgentes. Por fim, poderia ser baixado
medida adequada, prorrogando os prazos de licença e/ou concedendo esta com
declaração de responsabilidade do empresário, como ocorreu com a vigilância
sanitária, no Estado de Santa Catarina, ou seja, foi instituída a desburocratização,
o que em tempos de pandemia, há que se adotar medidas urgentes para solução
de todas as pendências. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra, mencionou ser uma irresponsabilidade o gestor público que
não se preocupa com o pós pandemia. Em votação, foi aprovado requerimento.
Nº 519/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja
encaminhada “Moção de Parabenização” a Associação dos Agricultores de
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37º Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 146/2020 |
Canoinhas e Região - AGRUPAR, pela conquista de um espaço, ou seja, o
Mercado Público Municipal. As Cooperativas Agrícolas em Canoinhas, no Brasil e
no mundo, têm importância significativa para fomento da educação e da
capacitação de milhares de pessoas, que outrora não teriam oportunidades e
tampouco conhecimento para quando as tivesse. O grande desafio é proporcionar
que essas Cooperativas Agrícolas cresçam e disseminem seus valores
democráticos e princípios sociais, econômicos, ambientais e jurídicos, a fim de
dar continuidade com o crescimento das comunidades do meio rural e
oportunizando mão de obra e serviços qualificados para o mercado competitivo.
Por isso é necessário apoio do Governo e das entidades bancárias, através de
incentivos fiscais e linhas de crédito especiais às cooperativas e aos produtores.
Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que
está emocionada com esse espaço, outrossim, parabenizou o ex-Vereador João
Grein por ter buscado recursos para que se concretizasse o mercado. Que esse
espaço proporcionará conforto. Em votação, foi aprovado requerimento. Nº
520/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminho ofício ao
Senhor Leandro Mané Ferrari, Presidente da Agência de Desenvolvimento de
Turismo de Santa Catarina, solicitando que seja procedida a manutenção da
Placa de Sinalização Vertical, dos Roteiros Turísticos Regionais do Estado de
Santa Catarina, localizada na BR 280, próximo ao Portal Turístico do Município de
Canoinhas-SC, que se encontra danificada. Colocado em discussão, o Vereador
Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na data de hoje recebeu resposta a
requerimento que havia formulado no fim do ano passado, com relação a
melhorias de sinalização na BR-280, principalmente no trecho urbano, que foi
retirada lombada eletrônica que havia em determinado local. Ainda, realizou
leitura sintetizada da resposta. Não havendo mais quem quisesse discutir se
procedeu com a votação, sendo aprovado requerimento. Nº 521/2020 de autoria
de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Octacília
Padilha Cubas, determinando que seja comunicada a família enlutada. O
Presidente esclareceu que por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu
automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou
a palavra, disse que na semana passada houve ampla divulgação nas redes
sociais quanto ao recebimento do auxílio concedido pelo Governo Federal, disse
que cada um responde por seus atos e caso exista alguma irregularidade
certamente será apurado. Ainda, disse que existem casos de pessoas que
embora preencham os requisitos não tem conseguido receber devido alguma
inconsistência de dados que não mais subsistem atualmente. Afirmou que a ideia
do benefício é ajudar essas pessoas agora, nesse momento de calamidade,
propôs aos demais vereadores a discussão a fim de se buscar meios de
instrumentalizar esse recebimento. O Presidente esclareceu que o Balcão da
Cidadania na Câmara Municipal tem oferecido ajuda as pessoas que tem
dificuldades, reiterou que o balcão segue a disposição. A Vereadora Norma
Pereira disse que pode ser que a divergência esteja ocorrendo em razão de nome
constando errado no site da Previdência Social, por exemplo, nome da mãe. O
Vereador Paulo Glinski afirmou que seria interessante o Balcão da Cidadania
manter contato com a Defensoria Pública da União. O Presidente afirmou que a
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
37 Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º
Folha nº 147/2020
assessoria providenciará tal contato. Com a palavra, o Vereador Célio Galeski
mencionou o falecimento de Sr. Anoldo Ferreira de Castilho, afirmou que o
mesmo é ex-Prefeito de Timbó Grande, foi Vereador e Secretario de Saúde, e
trabalhou muito pelo município de Timbó Grande. O Presidente agradeceu os
5 vereadores e os internautas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia
vinte e três de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
dá N
Ao |funm gi
Célio Galeski rma/Pereira
Vereador 1f Secretário Vereadora/2? Secretária

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