| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 871 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 pe . ESTADO DE SANTA CATARINA 6) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS NeiZ 37º Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º Folha nº 144/2020 Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via intemet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basílio, Telma Bley, Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado ao 1º Secretário a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 865/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício n.º 042/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Ofício n.º 032/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento n.º 391/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 188/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVES DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício n.º 194/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. ORDEM DO DIA: Votação Unica Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 03/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 38/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi". 1º Votação o PROJETO DE LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA — CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 43/2020 “QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. PROJETO DE LEI N.º 44/2020 “QUE AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Votação única veto integral ao Projeto de Lei n.º 03/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Colocado em discussão o parecer das comissões técnicas. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação nominal dos vereadores. O Presidente esclareceu que votando sim é pela rejeição e não é pela manutenção. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim, portanto, por nove votos foi rejeitado o veto. Votação única do veto integral ao Projeto de Lei n.º 30/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Colocado em discussão o parecer das comissões técnicas. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação nominal dos vereadores, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim, portanto, por nove votos foi rejeitado o veto. Votação única do veto integral ao Projeto de Lei n.º 38/2020 que “Concede Alvará Provisório de Táxi”. Colocado em discussão o parecer das comissões técnicas. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação nominal dos vereadores. O Presidente esclareceu que votando sim é pela rejeição e não é pela manutenção. Camila 10 15 20 25 30 35 40 45 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS e ESTADO DE SANTA CATARINA aà 37 Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º Folha nº 145/2020 | Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim, portanto, por nove votos foi rejeitado o veto. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que votará favorável nesta data, porém, há ressalvas quanto a ausência de participação de outras instituições no conselho, afirmou que na próxima semana irá propor emenda. O Presidente afirmou que a assessoria legislativa está a disposição para auxiliar a vereadora na eventual apresentação de emenda. Em seguida se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram sim. Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º votação. Colocado em 1º discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 43/2020 “QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado por unanimidade dos presentes em 12 votação. Colocado em 12 discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 44/2020 “QUE AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação mediante chamada nominal dos vereadores. Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Zenici Dreher, votaram favoráveis. Aprovado, 1º votação, por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, solicitado a 22 Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 518/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, para que providencie e/ou designe um auditor “ad hoc“ ou de outro Estado, para analisar os processos cadastrados no MAPA e, principalmente os que estão no SIPEAGRO- Sistema Integrado de produtos e Estabelecimentos Agropecuários para Santa Catarina, com toda documentação OK, faltando apenas vistoria para liberação. A solicitação é necessária, pois ao que se sabe extraoficialmente, são apenas dois auditores para toda Santa Catarina, sendo que um esta em isolamento e o outro em quadro de risco. Saliente-se, n o entanto, que a economia não pode parar, as empresas não podem deixar de produzir , sendo necessária a tomada de medidas urgentes. Por fim, poderia ser baixado medida adequada, prorrogando os prazos de licença e/ou concedendo esta com declaração de responsabilidade do empresário, como ocorreu com a vigilância sanitária, no Estado de Santa Catarina, ou seja, foi instituída a desburocratização, o que em tempos de pandemia, há que se adotar medidas urgentes para solução de todas as pendências. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, mencionou ser uma irresponsabilidade o gestor público que não se preocupa com o pós pandemia. Em votação, foi aprovado requerimento. Nº 519/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhada “Moção de Parabenização” a Associação dos Agricultores de dl E: 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37º Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º Folha nº 146/2020 | Canoinhas e Região - AGRUPAR, pela conquista de um espaço, ou seja, o Mercado Público Municipal. As Cooperativas Agrícolas em Canoinhas, no Brasil e no mundo, têm importância significativa para fomento da educação e da capacitação de milhares de pessoas, que outrora não teriam oportunidades e tampouco conhecimento para quando as tivesse. O grande desafio é proporcionar que essas Cooperativas Agrícolas cresçam e disseminem seus valores democráticos e princípios sociais, econômicos, ambientais e jurídicos, a fim de dar continuidade com o crescimento das comunidades do meio rural e oportunizando mão de obra e serviços qualificados para o mercado competitivo. Por isso é necessário apoio do Governo e das entidades bancárias, através de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais às cooperativas e aos produtores. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que está emocionada com esse espaço, outrossim, parabenizou o ex-Vereador João Grein por ter buscado recursos para que se concretizasse o mercado. Que esse espaço proporcionará conforto. Em votação, foi aprovado requerimento. Nº 520/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminho ofício ao Senhor Leandro Mané Ferrari, Presidente da Agência de Desenvolvimento de Turismo de Santa Catarina, solicitando que seja procedida a manutenção da Placa de Sinalização Vertical, dos Roteiros Turísticos Regionais do Estado de Santa Catarina, localizada na BR 280, próximo ao Portal Turístico do Município de Canoinhas-SC, que se encontra danificada. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na data de hoje recebeu resposta a requerimento que havia formulado no fim do ano passado, com relação a melhorias de sinalização na BR-280, principalmente no trecho urbano, que foi retirada lombada eletrônica que havia em determinado local. Ainda, realizou leitura sintetizada da resposta. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, sendo aprovado requerimento. Nº 521/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Octacília Padilha Cubas, determinando que seja comunicada a família enlutada. O Presidente esclareceu que por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra, disse que na semana passada houve ampla divulgação nas redes sociais quanto ao recebimento do auxílio concedido pelo Governo Federal, disse que cada um responde por seus atos e caso exista alguma irregularidade certamente será apurado. Ainda, disse que existem casos de pessoas que embora preencham os requisitos não tem conseguido receber devido alguma inconsistência de dados que não mais subsistem atualmente. Afirmou que a ideia do benefício é ajudar essas pessoas agora, nesse momento de calamidade, propôs aos demais vereadores a discussão a fim de se buscar meios de instrumentalizar esse recebimento. O Presidente esclareceu que o Balcão da Cidadania na Câmara Municipal tem oferecido ajuda as pessoas que tem dificuldades, reiterou que o balcão segue a disposição. A Vereadora Norma Pereira disse que pode ser que a divergência esteja ocorrendo em razão de nome constando errado no site da Previdência Social, por exemplo, nome da mãe. O Vereador Paulo Glinski afirmou que seria interessante o Balcão da Cidadania manter contato com a Defensoria Pública da União. O Presidente afirmou que a Mm g . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 22/6/2020 — 4º/18º Folha nº 147/2020 assessoria providenciará tal contato. Com a palavra, o Vereador Célio Galeski mencionou o falecimento de Sr. Anoldo Ferreira de Castilho, afirmou que o mesmo é ex-Prefeito de Timbó Grande, foi Vereador e Secretario de Saúde, e trabalhou muito pelo município de Timbó Grande. O Presidente agradeceu os 5 vereadores e os internautas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e três de junho de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. dá N Ao |funm gi Célio Galeski rma/Pereira Vereador 1f Secretário Vereadora/2? Secretária