br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 39
Date 2020-07-06
native_id873

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º
| Folha nº 153/2020
Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de julho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho
Basilio, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, foi realizada
leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, o Presidente
convidou os presentes para cantarem o Hino de Canoinhas. Ato contínuo, foi
aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 1º Secretária, nomeada ad hoc,
Telma Bley, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 48/2020, do Deputado Júlio
Garcia Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em resposta ao
Requerimento n.º 475/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 21/2020, da
Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento n.º 515/2020, de
autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 41/2020, do Departamento de
Tributação da Prefeitura de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º
426/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício, da Empresa Proengel Comércio
Atacadista e Varejista, em resposta ao Requerimento n.º 512/2020, de autoria da
vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 123/2020, da Secretaria Municipal
Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º
441/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 124/2020, da Secretaria
Municipal Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento
n.º 442/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 198/2020, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 49/2020 que
“Estabelece Normas para a contratação temporária de pessoal para atuação junto
à Secretaria Municipal de Saúde no período da Pandemia do Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.” ORDEM DO DIA: 2º Votação: PROJETO
DE LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA —
CONSELHO, MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS. INDICAÇÃO: Nº 071/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que se proceda a uma
operação de recolocação das Placas de Trânsito que caíram em função do
vendaval do dia 30 de junho. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores
inscritos. O Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a disponibilidade
dos edis para a retomada das sessões presencias. Afirmou que todos os cuidados
possíveis estão sendo adotados. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente indagou
a 1º Secretaria de havia vereadores inscritos para utilizar a tribuna, não havendo
se procedeu com a ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão o PROJETO DE
LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA -—
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir se procedeu
com a votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 22 votação. Colocado
em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º
Folha nº 154/2020 |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir
se procedeu com a votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 2º
votação. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a
votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 22 votação. Ato contínuo, se
solicitou a 2º Secretária que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº
548/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo
Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações
relacionadas a autorização concedida em janeiro de 2018, à empresa JAIR
LEMES DE MORAES, inscrita no CNPJ nº 19.312.514/0001-00 (CHAPECÓ-Plac
Placas e Lixeiras). Dita empresa, se apresentava no comércio e indústrias locais,
entregava cópia do ofício fornecido pelo Município de Canoinhas, solicitando a
colaboração para que fosse possível empreender esse trabalho com o comércio e
indústrias locais visando a melhoria da cidade com sinalização das ruas e, ainda
que o trabalho seria executado pela empresa citada. Diante do exposto requer
informar:1) Se houve licitação/concorrência pública? Cópia do inteiro teor do
processo; 2) Qual lei que foi tomada por base para expedir o edital? 3) Cópia do
ofício concedido à Empresa CHAPECÓ-Plac, autorizando a comercialização/
utilização de espaço público; 4) Cópia do contrato elaborado com a empresa JAIR
LEMES DE MORAES, inscrita no CNPJ 19.312.514/0001-00 e o Município de
Canoinhas; 5) Qual o Valor total comercializado e respectivo recolhimento de ISS
em Canoinhas pela empresa CHAPECÓ-Plac no ano de 2018 e subsequentes? 6)
Houve fiscalização em relação ao número de placas sinalizadoras, ou seja, entre
o contratado e o efetivamente realizado, bem como qualidade do material e etc?
7) Se havia prazo/obrigações em relação a manutenção e substituição destas? 8)
Quantas placas de sinalização foram colocadas e qual o valor cobrado por cada
uma delas? 9) Queira, por gentileza prestar outras informações que entender
conveniente e necessários para esclarecimento das dúvidas relacionadas a citada
transação. Colocado em discussão a Vereador Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que foi procurada por diversas pessoas que lhe fizeram questionamentos,
que essas pessoas em 2018 participaram da aquisição dessas placas, que estão
achando que o tempo é muito curto para já se renovar. Não havendo mais quem
quisesse discutir se procedeu com a votação. Foi aprovado requerimento. Nº
549/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, sobre a operação efetuada
com a empresa C.E.Espinelli Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.135.929-0001-
11, de São Bento do Sul-SC, no valor de R$ 44.600,00. Operação esta realizada
dia 04/06/2020, para aquisição de máscaras de tecido reutilizáveis, destinadas a
distribuição aos moradores do nosso Município, solicita informar: 1) Quantas
máscaras foram adquiridas, bem como suas especificações? 2) A empresa
Espinelli as confeccionou ou foi intermediadora do negócio? 3) Se houve tomada
de pregões e quais as outras empresas que participaram da consulta? 4) Qual o
valor de cada máscara e suas especificações das demais empresas que teriam
participado quando da tomada de preços? 5) Qual o critério adotado para entrega
das n
&
10
20
25
30
35
40
45
PEA LGSLTVO
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4%/18º
| Folha nº 155/2020
máscaras? 6) Foi realizado controle quando da entrega? 7) Se foram consultadas
empresas ligadas ao ramo de confecções do nosso Município, bem como nossos
artesãos, para ver da possibilidade e viabilidade de confeccionar as máscaras
para distribuição gratuita? Essa opção seria a ideal para o fortalecimento dos
nossos profissionais. 8) Queira apresentar outros esclarecimentos que entender
oportuno. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que pessoas que atuam no ramo de confecção a indagaram por que não foi
realizada a confecção no próprio município, mas sim de fora. Com a palavra o
Presidente da Casa disse que no dia 4/5/2020, ele e o Vereador Paulo Glinski, por
meio da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao
COVID-19, expediram ofício realizando indagações semelhantes acerca da
aquisição de tais máscaras. Nº 550/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras,
solicitando as seguintes indagações referentes a canalização do Arroio Monjolo,
objeto de demanda judicial, na Rua 12 de Setembro, principalmente entre as
Ruas Joaquim de Paula Vieira e Marechal Floriano: 1) Como está o andamento
das obras e qual o prazo de conclusão? 2) Porque os tubos de aproximadamente
um metro de diâmetro foram retirados do local? 3) Qual o destino que será dado
aos tubos retirados daquele local nesta última sexta e sábado, dias 03 e 04? 4)
Justificar os motivos que levaram a tomar essa decisão, deixando os moradores
daquela região inseguros e sem resposta adequado sobre o ocorrido. Colocado
em discussão, a Vereadora Norma Pereira disse que os moradores do local
estavam indignados, porque foram retirados os tubos na sexta-feira e sábado,
disse que se sabe que há quanto ao tema há decisão judicial a ser cumprida. Que
seria muito importante fosse encaminhada resposta, a fim de dar satisfação a
população. Com a palavra o Vereador Gil Baiano, indagou se a tubulação já
estava no local e eles foram retirados, a Vereadora Norma Pereira disse que sim,
que foi retitado. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu a
votação. Aprovado por unanimidade. Nº 551/2020 de autoria do edil Wilmar
Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se existe projeto para instalação de letreiros
com o slogan “Canoinhas cidade que eu amo” em pontos estratégicos da cidade,
como na Praça Osvaldo de Oliveira, no Portal de Canoinhas, locais de visitação
turística, caso não tenha projeto, ver da possibilidade de elaborar, visto que o
projeto tem como objetivo divulgar o nosso município. Colocado em discussão o
requerimento, o Vereador Wilmar Sudoski disse que em plenário a discussão é
mais calorosa, que as sessões virtuais foram necessárias e atenderam a
expectativa. Mencionou que a Vereadora Norma desempenha seu papel de
vereadora, questionando. Disse ainda que várias cidades possuem letreiros no
sentido do requerimento, que seria mais uma forma de divulgar o nome da cidade.
Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, sendo
aprovado o requerimento. Nº 552/2020 de autoria de toda edilidade presente,
solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os familiaresdo
senhor José Ademir Pereira, pela inauguração do novo Supermercado Bom Dia
Um da Avenida, pelo seu empreendedorismo e visão empresarial. Tudo isso é
fruto daquilo que os progenitores da família o senhor
PEA Vá
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4%/18º
| Folha nº 156/2020 |
Antonio Pereira Filho e a a senhora Elvira Grefin Pereira (in memoriam), vem
plantando nesta longa caminhada que se iniciou em Major Vieira há muito tempo
e em nosso município, com secos e molhados, na Rua Roberto Elke no início da
década de 70, desempenhando o trabalho com comprometimento, dedicação,
honestidade e seriedade. Parabenizamos, ainda o quadro de colaboradores que
atende aos clientes com alegria e prazer, sendo um diferencial importante para o
sucesso. Colocado em discussão, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou assinar o
requerimento, disse que estava programando formulá-lo para a data de amanhã.
Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que conheceu o supermercado
quando o Vereador Wilmar trabalhava lá, disse que é muito lisonjeiro quando as
pessoas do município crescem. Nº 553/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente,
solicitando as seguintes informações: Considerando o temporal que atingiu o
Município, no dia 30 de junho, que destelhou casas, derrubou árvores e provocou
muitos estragos em diversos pontos da cidade; Considerando que um dos locais
atingidos foi o Barracão da Reciclagem onde funciona a Cooperativa de Trabalho
dos Recicladores de Canoinhas, o qual se encontra interditado pela Defesa Civil;
Considerando que muitas famílias foram prejudicadas, pois dependem da renda
da Reciclagem de Material, para sua subsistência; Respeitosamente requer:
Quais as medidas estão sendo adotadas para a minimizar este problema, em
consonância com a Legislação Vigente? Em que local estão sendo depositados,
os materiais reciclados que são coletados no Município? Colocado em discussão,
o Vereador Coronel Mário, cumprimentou os presentes, disse que esse final de
semana realizou visita a Senhora responsável pelo Recanto da Reciclagem, que
essas senhores dependem desse recurso, que houve um avanço e um ganho
muito grande para o município com o trabalho desenvolvido por elas. Que o local
foi interditado pela Defesa Civil, pois apresenta riscos, afirmou que o Secretário
de Planejamento prontamente o atendeu, agradeceu ainda a Secretaria de
Assistência Social, Cintia Aguiar, que se comprometeu a designar uma assistente
social para comparecer no local. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski disse
que o trabalho estava funcionando muito bem, que estavam auferindo resultado
financeiro, que é uma pena terem sido assolados pelo vendaval. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Nº 554/2020 de autoria de toda edilidade presente,
solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Gilson
Pedrassani, Proprietário da Empresa GEOASSESSORIA, pela passagem de 22
anos de sua Fundação. Empresa de Tecnologia Embarcada em drones de última
geração, genuinamente Canoinhense, que com muito trabalho, comprometimento
e empreendedorismo, destacam-se nas áreas de assessoria e consultoria técnica
em meio ambiente, topografia, geotecnologia e inventário florestal. Possui 85
colaboradores e escritórios nas cidades de Jacareí, São Paulo, Três Lagoas, Mato
Grosso do Sul, Açailândia, Maranhão e Posto da Mata, Bahia. Colocado em
discussão, o Vereador Coronel Mário disse que não poderia deixar de fazer tal
requerimento, pois o trabalho desempenhado pela empresa é magnifico. Nº
555/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se os 80 (oitenta)
tablets destinados as equipes de estratégia de saúde da família —
10
15
20
25
30
35
40
45
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4/18
Folha nº 157/2020
ESF e equipes de agentes comunitários de saúde, oriundos do processo N.º FMS
12/2018, pregão eletrônico N.º FMS 07/2018, estão sendo utilizados? Se os
equipamentos foram fornecidos de forma completa, com carregador de bateria e
demais itens necessários ao pleno funcionamento? E, qual plataforma é utilizada
para inserção de dados? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse
discutir foi aprovado o requerimento. Nº 556/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, solicitando informar quais serão as providências adotadas pela
municipalidade em decorrência da notificação de alerta Nº 2159/2020, emitida
pelo Tribunal de Contas de SC, com base nos dados remetidos por meio do
Sistema e-Sfinge, informando que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo do Município no período examinado (1º quadrimestre de 2020)
representou 53,20% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 149.498.754,61),
ou seja, acima de 95% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso III do artigo
20 da Lei Complementar nº 101/2000. Colocado em discussão, o Vereador
Paulinho Basilio realizou leitura da notificação de alerta recebida pelo Município.
Disse que entende que há preocupação com a folha de pagamento, que se o
Tribunal de Contas de Santa Catarina precisou alertar se deve corrigir o quanto
antes a situação. Em votação, aprovado o requerimento. Nº 557/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal
de Planejamento, solicitando informações sobre qual foi o critério de
pavimentação na Rua Bernardo Olsen? Houve divisão por trechos de rua? Todos
Os trechos foram concluídos, se não foram, há prazo para concluir? Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado o requerimento. Nº
558/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
Valeria. Disse que todos estão atuando em conjunto com a Defesa Civil e tem
realizado visitas as casas das pessoas que ficaram desabrigadas, com móveis
danificados, em decorrência do vendaval. Afirmou, em nome da equipe, que
permanecem a disposição para receber reclamações e solicitações a fim de
ajudar essas famílias, se precisarem de material e se encaixarem nos requisitos
serão atendidos. O Vereador Wilmar Sudosbki solicitou a palavra e afirmou que na
Avenida Expedicionários o sinaleiro está funcionando em “meia fase”, uma vez
que foi afetado pelo ciclone e foi removido. Que só não foi realocado ainda porque
se precisa esperar a empresa que recoloque no local, que é uma demanda
especializada. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que nesses
quatro anos de mandato fez muitas solicitações, indicações, que requerimentos
em 2017 foram 181, 2018 foram 123, em 2019 foram 260, e 2020 até agora 109,
afirmou que a única forma de r:
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º
Folha nº 158/2020 |
respondidas por meio de requerimentos formulados. Que muitos foram
respondidos e alguns não, que nem por isso perdeu a elegância. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando sessão ordinária para o dia sete de julho de dois mil e vinte, as
5 dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
10
y
Vereadora 1º Secretária/ad hoc Vereadora 23 Secretária

open original →