| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 873 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º | Folha nº 153/2020 Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, foi realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para cantarem o Hino de Canoinhas. Ato contínuo, foi aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 1º Secretária, nomeada ad hoc, Telma Bley, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 48/2020, do Deputado Júlio Garcia Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em resposta ao Requerimento n.º 475/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 21/2020, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento n.º 515/2020, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício n.º 41/2020, do Departamento de Tributação da Prefeitura de Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 426/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício, da Empresa Proengel Comércio Atacadista e Varejista, em resposta ao Requerimento n.º 512/2020, de autoria da vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 123/2020, da Secretaria Municipal Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 441/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 124/2020, da Secretaria Municipal Administração, Finanças e Orçamento, em resposta ao Requerimento n.º 442/2020, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 198/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 49/2020 que “Estabelece Normas para a contratação temporária de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde no período da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” ORDEM DO DIA: 2º Votação: PROJETO DE LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA — CONSELHO, MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. INDICAÇÃO: Nº 071/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que se proceda a uma operação de recolocação das Placas de Trânsito que caíram em função do vendaval do dia 30 de junho. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. O Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a disponibilidade dos edis para a retomada das sessões presencias. Afirmou que todos os cuidados possíveis estão sendo adotados. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente indagou a 1º Secretaria de havia vereadores inscritos para utilizar a tribuna, não havendo se procedeu com a ORDEM DO DIA: Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA -— CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 22 votação. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º Folha nº 154/2020 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 2º votação. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 46/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. A votação foi unânime, sendo aprovado em 22 votação. Ato contínuo, se solicitou a 2º Secretária que realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 548/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações relacionadas a autorização concedida em janeiro de 2018, à empresa JAIR LEMES DE MORAES, inscrita no CNPJ nº 19.312.514/0001-00 (CHAPECÓ-Plac Placas e Lixeiras). Dita empresa, se apresentava no comércio e indústrias locais, entregava cópia do ofício fornecido pelo Município de Canoinhas, solicitando a colaboração para que fosse possível empreender esse trabalho com o comércio e indústrias locais visando a melhoria da cidade com sinalização das ruas e, ainda que o trabalho seria executado pela empresa citada. Diante do exposto requer informar:1) Se houve licitação/concorrência pública? Cópia do inteiro teor do processo; 2) Qual lei que foi tomada por base para expedir o edital? 3) Cópia do ofício concedido à Empresa CHAPECÓ-Plac, autorizando a comercialização/ utilização de espaço público; 4) Cópia do contrato elaborado com a empresa JAIR LEMES DE MORAES, inscrita no CNPJ 19.312.514/0001-00 e o Município de Canoinhas; 5) Qual o Valor total comercializado e respectivo recolhimento de ISS em Canoinhas pela empresa CHAPECÓ-Plac no ano de 2018 e subsequentes? 6) Houve fiscalização em relação ao número de placas sinalizadoras, ou seja, entre o contratado e o efetivamente realizado, bem como qualidade do material e etc? 7) Se havia prazo/obrigações em relação a manutenção e substituição destas? 8) Quantas placas de sinalização foram colocadas e qual o valor cobrado por cada uma delas? 9) Queira, por gentileza prestar outras informações que entender conveniente e necessários para esclarecimento das dúvidas relacionadas a citada transação. Colocado em discussão a Vereador Norma Pereira solicitou a palavra, disse que foi procurada por diversas pessoas que lhe fizeram questionamentos, que essas pessoas em 2018 participaram da aquisição dessas placas, que estão achando que o tempo é muito curto para já se renovar. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Foi aprovado requerimento. Nº 549/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, sobre a operação efetuada com a empresa C.E.Espinelli Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.135.929-0001- 11, de São Bento do Sul-SC, no valor de R$ 44.600,00. Operação esta realizada dia 04/06/2020, para aquisição de máscaras de tecido reutilizáveis, destinadas a distribuição aos moradores do nosso Município, solicita informar: 1) Quantas máscaras foram adquiridas, bem como suas especificações? 2) A empresa Espinelli as confeccionou ou foi intermediadora do negócio? 3) Se houve tomada de pregões e quais as outras empresas que participaram da consulta? 4) Qual o valor de cada máscara e suas especificações das demais empresas que teriam participado quando da tomada de preços? 5) Qual o critério adotado para entrega das n & 10 20 25 30 35 40 45 PEA LGSLTVO . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4%/18º | Folha nº 155/2020 máscaras? 6) Foi realizado controle quando da entrega? 7) Se foram consultadas empresas ligadas ao ramo de confecções do nosso Município, bem como nossos artesãos, para ver da possibilidade e viabilidade de confeccionar as máscaras para distribuição gratuita? Essa opção seria a ideal para o fortalecimento dos nossos profissionais. 8) Queira apresentar outros esclarecimentos que entender oportuno. Colocado em discussão a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que pessoas que atuam no ramo de confecção a indagaram por que não foi realizada a confecção no próprio município, mas sim de fora. Com a palavra o Presidente da Casa disse que no dia 4/5/2020, ele e o Vereador Paulo Glinski, por meio da Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao COVID-19, expediram ofício realizando indagações semelhantes acerca da aquisição de tais máscaras. Nº 550/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes indagações referentes a canalização do Arroio Monjolo, objeto de demanda judicial, na Rua 12 de Setembro, principalmente entre as Ruas Joaquim de Paula Vieira e Marechal Floriano: 1) Como está o andamento das obras e qual o prazo de conclusão? 2) Porque os tubos de aproximadamente um metro de diâmetro foram retirados do local? 3) Qual o destino que será dado aos tubos retirados daquele local nesta última sexta e sábado, dias 03 e 04? 4) Justificar os motivos que levaram a tomar essa decisão, deixando os moradores daquela região inseguros e sem resposta adequado sobre o ocorrido. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira disse que os moradores do local estavam indignados, porque foram retirados os tubos na sexta-feira e sábado, disse que se sabe que há quanto ao tema há decisão judicial a ser cumprida. Que seria muito importante fosse encaminhada resposta, a fim de dar satisfação a população. Com a palavra o Vereador Gil Baiano, indagou se a tubulação já estava no local e eles foram retirados, a Vereadora Norma Pereira disse que sim, que foi retitado. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu a votação. Aprovado por unanimidade. Nº 551/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto para instalação de letreiros com o slogan “Canoinhas cidade que eu amo” em pontos estratégicos da cidade, como na Praça Osvaldo de Oliveira, no Portal de Canoinhas, locais de visitação turística, caso não tenha projeto, ver da possibilidade de elaborar, visto que o projeto tem como objetivo divulgar o nosso município. Colocado em discussão o requerimento, o Vereador Wilmar Sudoski disse que em plenário a discussão é mais calorosa, que as sessões virtuais foram necessárias e atenderam a expectativa. Mencionou que a Vereadora Norma desempenha seu papel de vereadora, questionando. Disse ainda que várias cidades possuem letreiros no sentido do requerimento, que seria mais uma forma de divulgar o nome da cidade. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, sendo aprovado o requerimento. Nº 552/2020 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando os familiaresdo senhor José Ademir Pereira, pela inauguração do novo Supermercado Bom Dia Um da Avenida, pelo seu empreendedorismo e visão empresarial. Tudo isso é fruto daquilo que os progenitores da família o senhor PEA Vá 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4%/18º | Folha nº 156/2020 | Antonio Pereira Filho e a a senhora Elvira Grefin Pereira (in memoriam), vem plantando nesta longa caminhada que se iniciou em Major Vieira há muito tempo e em nosso município, com secos e molhados, na Rua Roberto Elke no início da década de 70, desempenhando o trabalho com comprometimento, dedicação, honestidade e seriedade. Parabenizamos, ainda o quadro de colaboradores que atende aos clientes com alegria e prazer, sendo um diferencial importante para o sucesso. Colocado em discussão, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou assinar o requerimento, disse que estava programando formulá-lo para a data de amanhã. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que conheceu o supermercado quando o Vereador Wilmar trabalhava lá, disse que é muito lisonjeiro quando as pessoas do município crescem. Nº 553/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações: Considerando o temporal que atingiu o Município, no dia 30 de junho, que destelhou casas, derrubou árvores e provocou muitos estragos em diversos pontos da cidade; Considerando que um dos locais atingidos foi o Barracão da Reciclagem onde funciona a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Canoinhas, o qual se encontra interditado pela Defesa Civil; Considerando que muitas famílias foram prejudicadas, pois dependem da renda da Reciclagem de Material, para sua subsistência; Respeitosamente requer: Quais as medidas estão sendo adotadas para a minimizar este problema, em consonância com a Legislação Vigente? Em que local estão sendo depositados, os materiais reciclados que são coletados no Município? Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário, cumprimentou os presentes, disse que esse final de semana realizou visita a Senhora responsável pelo Recanto da Reciclagem, que essas senhores dependem desse recurso, que houve um avanço e um ganho muito grande para o município com o trabalho desenvolvido por elas. Que o local foi interditado pela Defesa Civil, pois apresenta riscos, afirmou que o Secretário de Planejamento prontamente o atendeu, agradeceu ainda a Secretaria de Assistência Social, Cintia Aguiar, que se comprometeu a designar uma assistente social para comparecer no local. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski disse que o trabalho estava funcionando muito bem, que estavam auferindo resultado financeiro, que é uma pena terem sido assolados pelo vendaval. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 554/2020 de autoria de toda edilidade presente, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Gilson Pedrassani, Proprietário da Empresa GEOASSESSORIA, pela passagem de 22 anos de sua Fundação. Empresa de Tecnologia Embarcada em drones de última geração, genuinamente Canoinhense, que com muito trabalho, comprometimento e empreendedorismo, destacam-se nas áreas de assessoria e consultoria técnica em meio ambiente, topografia, geotecnologia e inventário florestal. Possui 85 colaboradores e escritórios nas cidades de Jacareí, São Paulo, Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Açailândia, Maranhão e Posto da Mata, Bahia. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário disse que não poderia deixar de fazer tal requerimento, pois o trabalho desempenhado pela empresa é magnifico. Nº 555/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se os 80 (oitenta) tablets destinados as equipes de estratégia de saúde da família — 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4/18 Folha nº 157/2020 ESF e equipes de agentes comunitários de saúde, oriundos do processo N.º FMS 12/2018, pregão eletrônico N.º FMS 07/2018, estão sendo utilizados? Se os equipamentos foram fornecidos de forma completa, com carregador de bateria e demais itens necessários ao pleno funcionamento? E, qual plataforma é utilizada para inserção de dados? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado o requerimento. Nº 556/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando informar quais serão as providências adotadas pela municipalidade em decorrência da notificação de alerta Nº 2159/2020, emitida pelo Tribunal de Contas de SC, com base nos dados remetidos por meio do Sistema e-Sfinge, informando que a despesa total com pessoal do Poder Executivo do Município no período examinado (1º quadrimestre de 2020) representou 53,20% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 149.498.754,61), ou seja, acima de 95% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio realizou leitura da notificação de alerta recebida pelo Município. Disse que entende que há preocupação com a folha de pagamento, que se o Tribunal de Contas de Santa Catarina precisou alertar se deve corrigir o quanto antes a situação. Em votação, aprovado o requerimento. Nº 557/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações sobre qual foi o critério de pavimentação na Rua Bernardo Olsen? Houve divisão por trechos de rua? Todos Os trechos foram concluídos, se não foram, há prazo para concluir? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado o requerimento. Nº 558/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo Valeria. Disse que todos estão atuando em conjunto com a Defesa Civil e tem realizado visitas as casas das pessoas que ficaram desabrigadas, com móveis danificados, em decorrência do vendaval. Afirmou, em nome da equipe, que permanecem a disposição para receber reclamações e solicitações a fim de ajudar essas famílias, se precisarem de material e se encaixarem nos requisitos serão atendidos. O Vereador Wilmar Sudosbki solicitou a palavra e afirmou que na Avenida Expedicionários o sinaleiro está funcionando em “meia fase”, uma vez que foi afetado pelo ciclone e foi removido. Que só não foi realocado ainda porque se precisa esperar a empresa que recoloque no local, que é uma demanda especializada. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que nesses quatro anos de mandato fez muitas solicitações, indicações, que requerimentos em 2017 foram 181, 2018 foram 123, em 2019 foram 260, e 2020 até agora 109, afirmou que a única forma de r: . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 39º Reunião Ordinária em 6/7/2020 — 4º/18º Folha nº 158/2020 | respondidas por meio de requerimentos formulados. Que muitos foram respondidos e alguns não, que nem por isso perdeu a elegância. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia sete de julho de dois mil e vinte, as 5 dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 10 y Vereadora 1º Secretária/ad hoc Vereadora 23 Secretária