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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 40
Date 2020-07-07
native_id874

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4/18?
Folha nº 159/2020
Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de julho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho
Basilio, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, foi realizada
leitura, pelo Vereador Paulo Glisnki, de versículo da Bíblia. Em seguida, foi
aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 13 Secretária, Telma Bley, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 401/2020, da Secretaria de Estado da Saúde
em resposta ao Ofício n.º 123/2020 do Gabinete. Convite para Quarta Audiência
Pública do Plano de Mobilidade e Revisão do Plano Diretor, dia 7 de julho. Ofício
no 69/2020, do Intituto Canoinhense de Previdência — ICPREV, solicitando
indicação de representantes para os conselhos do instituto. Ofício n.º 202/2020,
do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE
LEI N.º 50/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORDEM
DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE SOBRE A
VERIFICAÇÃO DO- RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI N.º 4.851, DE
14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.º 48/2020
QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
N.º 49/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO ÁSECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO: Nº 072/2020 de
autoria dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, Que solicitam ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Secretário Municipal de Obras, o ensaibramento da Rua Deodato de Lima, Bairro
Alto das Palmeiras. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos.
Em seguida, se passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores
inscritos para uso da tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão o
PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DO
RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI Nº 4.851, DE 14 DE NOVEMBRO
DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, o Presidente disse que antes de
pautar o projeto tomou o cuidado de entrar em contato com o Professor Argos
Gumbowsky, Presidente do Conselho Municipal de Educação, e o mesmo afirmou
que a discussão em tela chegou ao conhecimento do conselho. Não havendo
mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação. O projeto foi aprovado
por unanimidade em 1º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI
N.º 48/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a Vereadora Zenici
Dreher solicitou a palavra. Cumprimentou os presentes e colegas, afirmou que o
projeto está firmado nas diversas ações sempre realizadas no município, que a
ideia é a continuidade das praticas de incentivo ao aleitamento materno. Destacou
que alguns anos atrás as ações eram centralizadas nas especializadas, porém, se
verificou a necessidade de descentralizar as atividades para as unidades básicas
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Folha nº 160/2020 |
mais próximas da população. Que essas ações mantém a continuidade de
destinação de recursos. Mencionou a Lei Federal que institui o mês de agosto
como mês de sensibilização ao aleitamento materno. A Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra, disse que em 1998 o seu saudoso marido apresentou projeto
de lei que foi aprovado por unanimidade, e considerando que o projeto de lei da
Vereadora Zenici não revoga expressamente a lei que anteriormente dispôs sobre
o mesmo tema, seria necessária uma compilação de ambos. Afirmou que é
extremamente defensora da amamentação. Solicitou que a Assessoria Jurídica da
Casa realizasse mecanismo para compilação das leis. O Presidente esclareceu
que quando o projeto aportou para leitura já procedeu com essa mesma
observação, afirmou que não gostaria de forma alguma de desprestigiar esse
projeto de lei recente, porém, que acredita que as leis devem ser executáveis.
Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação. O projeto
foi aprovado por unanimidade em 13 votação. Colocado em 1º discussão o
PROJETO DE LEI N.º 49/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a Vereadora
Zenici Dreher solciitou a palavra, disse que na qualidade de servidora da saúde,
gostaria de afirmar que o necessário muda a todo momento, com a edição de
Decretos e Portarias, porém, afirmou que os municípios que se organizaram
antecipadamente, procedendo com a montagem de Centro Covid, tiveram menos
profissionais contaminados. Entretanto, com essas iniciativas de separar os
serviços há exigência por parte de Portaria do Governo Federal de que os
profissionais que atuem no Centro Covid não sejam os mesmos de que já compõe
equipe da saúde da família ou outro programa que já recebe recurso vinculado.
Destacou que é atendimento exclusivo no centro. Com a palavra o Presidente
disse que gostaria de fazer algumas considerações, que desde que o projeto
chegou a Casa ele gerou dúvidas, que, inclusive, foi questionado pelo Jornalista
Edinei Wassoaski se a Câmara já havia aprovado a lei porque o município já tinha
iniciado o processo seletivo. Que na data de hoje se dirigiu a Secretária de Saúde
do município e ao Procurador Jurídico Municipal, a fim de buscar esclarecimentos.
Disse que o Procurador entende que talvez nem precisasse do projeto de lei, que
por precaução se optou por enviar. Que em algum momento houve falha de
comunicação que o PL só foi enviado um mês após a edição da portaria. Que se
não foi adotado procedimento adequado a Câmara tomará para si essa questão.
Que após a votação irá deliberar quanto a realizar uma sessão extraordinária em
seguida. A Vereadora Camila Lima solicitou a palavra e disse ser favorável ao
projeto, porém, afirmou que o Executivo sempre desprestigia o Legislativo, ainda,
disse que fará requerimento indagando quais foram os critérios adotados na
seleção dos candidatos. A Vereadora Zenici Dreher disse que houve edital do
processo seletivo que foi amplamente divulgado no site da Prefeitura e em jornal
local, e nesse edital constam os critérios de seleção. Afirmou ainda que
atualmente o Centro Covid é custeado com recursos ordinários, que a partir do
momento que sejam aprovadas essas vagas haverá repasse pelo Ministério da
Saúde de cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil) reais a título de ajuda de custo.
Com a palavra a Vereadora Norma Pereira manifestou apoio ao projeto e a
cessidade de abertura urgente das unidades de saúde, que é necessário que o
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Folha nº 161/2020
cidadão acometido de outras patologias tenha atendimento adequado, que se
somos exemplo no combate ao Covid sejamos exemplo no combate a outras
doenças. A Vereadora Zenici disse que as unidades básicas de saúde foram
reabertas na data de hoje, aproveitou para divulgar a notícia a comunidade do
interior. Não havendo mais quem quisesse discutir O projeto foi aprovado por
unanimidade em 1º votação. Ainda, o Presidente colocou em deliberação a
realização de sessão extraordinária para 23 votação do PL, não havendo quem
quisesse discutir, se procedeu com a votação, sendo aprovada a realização do
ato. Em seguida, solicitou a 2º Secretaria a leitura dos requerimentos Nº 559/2020
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, expondo e solicitando o que segue: Considerando
a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando; Considerando que 210
Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos médicos do Estado de
Santa Catarina que são a favor da implementação imediata do tratamento
precoce da COVID 19, em caráter extraordinário: Considerando que estes
profissionais médicos, solicitam que o Governador Carlos Moisés edite um
decreto, baixando protocolo para uso imediato de medicações preventivas,
hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina, invermectina, zinco, vitaminas C e
D, a ser utilizada como alternativa terapêutica. Respeitosamente requer: Se a
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canoinhas, dispõe das
medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem,
em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de
Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid —
19 no Município de Canoinhas; Que a Secretaria Municipal de Saúde, se assim
entender, institua um comitê formado por médicos que estejam na linha de frente
e, assim, elaborem seu protocolo para tratamento precoce da COVID-19.
Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, realizou
leitura de “Carta Aberta” lavrada por duzentos e dez profissionais médicos de
Santa Catarina os quais relataram ser a favor da implementação de um
tratamento precoce para Covid-19, com um protocolo para uso imediato de
medicações preventivas como Hidroxicloroquina ou Cloroquina, Azitrominicina,
Invermectina, Zinco, Vitaminas C e D, como uma alternativa terapêutica. Indagou
se contaminado teria acesso a essa medicação, outrossim, disse que cada
indivíduo possui seu livre-arbítrio. Afirmou que gostaria de deixar registrado que
se for contaminado e for do entendimento médico, gostaria de ser tratado com a
medicação. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra disse que quanto a
Cloroquina houve determinação da Vigilância Sanitária do Estado, portanto, a
disponibilidade da referida medicação é de responsabilidade do Governo do
Estado. Afirmou que se trata de conduta médica, que há médicos que defendem e
há contrários. Disse que na farmácia básica sabe que há uma reserva dessa
medicação. Sugeriu o envio do requerimento junto ao Comitê Técnico do Estado.
A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, disse que tem conhecidos que
residem em Florianópolis, contaminados com Covid, fizeram uso do protocolo de
medicamentos e foi eficaz. Disse, que não podemos permanecer nesse medo e
nessa angústia. O Vereador Coronel Mário disse que no final de semana foi
indagado que se eventualmente o cidadão for contaminado, se o médico
prescrever, o paciente tem acesso a essa medicação? Disse que essa é a grande
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dúvida da comunidade e por isso formulou o requerimento. A Vereadora Zenici
solicitou a palavra e disse ainda ser necessários estender o requerimento à
assistência farmacêutica e à vigilância sanitária do estado, pois se trata de
conduta técnica. Com a palavra o Vereador Coronel Mário concordou com a
Vereadora Zenici, disse que ela e a Vereadora Telma possuem mais
conhecimento técnico sobre assunto. A Vereadora Telma disse que quando do
recolhimento da Cloroquina se justificou porque cada paciente apresentou efeitos
colaterais diferentes pois já possuía um histórico médico diferenciado. Com a
palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugeriu o envio do requerimento a Fecam,
pois a Federação possui acesso ao Governo do Estado. Votado, foi aprovado o
requerimento. Nº 560/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio, Camila Lima e
Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Dário Berger,
Senador da República, agradecendo a indicação, no valor de R$ 200.000,00, no
Ministério da Saúde, para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para apoio ao
combate e prevenção do COVID-19, na compra de insumos e produtos
hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes, e que foram sinalizados
para o Fundo Municipal de Saúde, realizada pelo Senador Dário Berger (MDB),
comunicada através do Ofício GSDB/463/20, de 3 de julho de 2020. Colocado em
discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de tecer comentário
sobre esse requerimento e sobre o próximo (Nº 561/2020), disse que não se trata
de emenda, mas de recurso especial destinado ao combate do COVID, afirmou
que comunicou a Secretária de Saúde, e que a mesma se prontificou a destinar o
recurso ao HSCC. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº
561/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio, Camila Lima e Telma Bley,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que quando o recurso no valor de R$ 200.000,00, comunicado através
do Ofício GSDB/463/20, de 3 de julho de 2020, adentrar ao Fundo Municipal de
Saúde, seja destinado ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para apoio ao
combate e prevenção do COVID-19, na compra de insumos e produtos
hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes, conforme desejo
manifestado pelo Senador autor da indicação, Dário Berger (MDB), e pela
bancada do MDB na Câmara. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o
requerimento. Nº 562/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Camila Lima,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, A Fundação Abring mobiliza e apoia tecnicamente municípios e seus
prefeitos na implantação de ações e políticas que resultem em avanços e
transformações positivas na garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Os princípios do Programa Prefeito Amigo da Criança, podem ser
utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem,
fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos
municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e
adolescência. O Programa Prefeito Amigo da Criança avalia a realidade de cada
cidade e identifica prioridades de ações. Ao mesmo tempo, promove o diálogo
entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos,
reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus
objetivos. Nos últimos 3 mandatos consecutivos, o município de Canoinhas
sempre foi vencedor do Prêmio Prefeito Amigo da Criança. O resultado do prêmio
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Folha nº 163/2020
dos atuais prefeitos brasileiros foi noticiado no início de julho, e não consta o
município de Canoinhas entre eles. Sabendo que o município realizou sua
inscrição, mas não obteve êxito no prêmio, requer que seja informado o que
segue: 1) Como foi realizada a avaliação do município nesse ano, por parte da
Fundação Abrinq, visto que o município não foi vencedor do prêmio? 2) Quais
foram às áreas avaliadas pela Fundação Abring? 3) Ao que o Município atribui,
após três premiações consecutivas, ter ficado de fora da lista? Requer ainda, o
envio do relatório final da Fundação Abring, com todos os dados do município.
Colocado em discussão, a Vereadora Camila Lima solicitou a palavra,
parabenizou o Presidente da Casa pelo requerimento. Ainda, parabenizou o ex-
Prefeito Beto Faria por ter ganhado o prêmio anteriormente. O Vereador Paulinho
Basilio, disse que o prêmio é concedido uma vez por mandato, que Beto Faria
ganhou uma vez e Leoberto duas. Afirmou que é com tristeza que constata o não
preenchimento dos requisitos para concessão. Disse que a Fundação Abring é
muito criteriosa na análise. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. Nº
563/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados
nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo
falecimento do senhor Sub Ten PM RR Wilmar Luis Pontes, determinando que
seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a
mesa deferiu automaticamente. Ainda, o Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra e disse que teve a honra de laborar junto com o Senhor Wilmar, quando
da criação da Banda do 3º BPM, que era grande profissional e amigo de trabalho.
Nº 564/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj, Diretora
da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando;
Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos
médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação
imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário;
Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador
Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imêdiato de
medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina,
invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica.
Respeitosamente requerem: Se a Secretaria de Estado da Saúde dispõe das
medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem,
em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de
Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid —
19 no Município de Canoinhas; Que a Vigilância Sanitária do Estado, se assim
entender, sugira participar de comitês formados por médicos que estejam na linha
de frente e, assim, elaborem seu protocolo para tratamento precoce da COVID-
19. Nº 565/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que
seja encaminhado ofício à Senhora Adriana Heberle, Diretora da Assistência
Farmacêutica de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando;
Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos
médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação
imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário;
Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador
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Folha nº 164/2020 |
Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imediato de
medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina,
invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica.
Respeitosamente requerem: Se a Secretaria de Estado da Saúde, através da
Assistência Farmacêutica dispõe das medicações acima citadas, para que os
médicos ministrem, se assim entenderem, em conformidade com a lei e com o
Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), com livre
consentimento dos pacientes infectados com a Covid — 19. Que a Secretaria de
Estado da Saúde, se assim entender, institua um comitê para elaborar seu
protocolo para tratamento precoce da COVID-19. Nº 566/2020 de autoria dos edis
Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Orildo Severgnini, Presidente da FECAM, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando;
Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos
médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação
imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário;
Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador
Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imediato de
medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina,
invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica.
Respeitosamente requerem: Se os Municípios de Santa Catarina, dispõe das
medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem,
em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de
Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid —
19. Que os prefeitos, se assim entender, possam apoiar ações para a elaboração
do protocolo para tratamento precoce da COVID-19. Considerando o teor dos
requerimentos Nº 564, Nº 565 e Nº 566 é o mesmo, foram colocado em
discussão, em votação, e aprovados conjuntamente. O Presidente indagou a 12
Secretária se haviam vereadores interessados em se manifestar utilizando das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, questionou
a Vereadora Zenici se as unidades de saúde da área rural ficarão abertas todos
os dias ou somente no dia que o médico atenderá. A Vereadora Zenici esclareceu
que apenas ficará aberto no dia que o médico e a técnica prestar atendimento.
Que no mês de julho a técnica irá com o médico, pois as técnicas foram
remanejadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando sessão extraordinária para em seguida,
as vinte horas e quinze minutos. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será = membros da Mesa Diretora.
em 'ereira
Vereadora/1º Secretária à Vereadora 2º Secretária
)

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