| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2020-07-07 |
| native_id | 874 |
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10 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4/18? Folha nº 159/2020 Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia sete de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, foi realizada leitura, pelo Vereador Paulo Glisnki, de versículo da Bíblia. Em seguida, foi aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 13 Secretária, Telma Bley, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 401/2020, da Secretaria de Estado da Saúde em resposta ao Ofício n.º 123/2020 do Gabinete. Convite para Quarta Audiência Pública do Plano de Mobilidade e Revisão do Plano Diretor, dia 7 de julho. Ofício no 69/2020, do Intituto Canoinhense de Previdência — ICPREV, solicitando indicação de representantes para os conselhos do instituto. Ofício n.º 202/2020, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 50/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DO- RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI N.º 4.851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N.º 48/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 49/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO ÁSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO: Nº 072/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Norma Pereira, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, o ensaibramento da Rua Deodato de Lima, Bairro Alto das Palmeiras. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Em seguida, se passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para uso da tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI Nº 4.851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, o Presidente disse que antes de pautar o projeto tomou o cuidado de entrar em contato com o Professor Argos Gumbowsky, Presidente do Conselho Municipal de Educação, e o mesmo afirmou que a discussão em tela chegou ao conhecimento do conselho. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 48/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra. Cumprimentou os presentes e colegas, afirmou que o projeto está firmado nas diversas ações sempre realizadas no município, que a ideia é a continuidade das praticas de incentivo ao aleitamento materno. Destacou que alguns anos atrás as ações eram centralizadas nas especializadas, porém, se verificou a necessidade de descentralizar as atividades para as unidades básicas 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4%/18º Folha nº 160/2020 | mais próximas da população. Que essas ações mantém a continuidade de destinação de recursos. Mencionou a Lei Federal que institui o mês de agosto como mês de sensibilização ao aleitamento materno. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que em 1998 o seu saudoso marido apresentou projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, e considerando que o projeto de lei da Vereadora Zenici não revoga expressamente a lei que anteriormente dispôs sobre o mesmo tema, seria necessária uma compilação de ambos. Afirmou que é extremamente defensora da amamentação. Solicitou que a Assessoria Jurídica da Casa realizasse mecanismo para compilação das leis. O Presidente esclareceu que quando o projeto aportou para leitura já procedeu com essa mesma observação, afirmou que não gostaria de forma alguma de desprestigiar esse projeto de lei recente, porém, que acredita que as leis devem ser executáveis. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em 13 votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 49/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a Vereadora Zenici Dreher solciitou a palavra, disse que na qualidade de servidora da saúde, gostaria de afirmar que o necessário muda a todo momento, com a edição de Decretos e Portarias, porém, afirmou que os municípios que se organizaram antecipadamente, procedendo com a montagem de Centro Covid, tiveram menos profissionais contaminados. Entretanto, com essas iniciativas de separar os serviços há exigência por parte de Portaria do Governo Federal de que os profissionais que atuem no Centro Covid não sejam os mesmos de que já compõe equipe da saúde da família ou outro programa que já recebe recurso vinculado. Destacou que é atendimento exclusivo no centro. Com a palavra o Presidente disse que gostaria de fazer algumas considerações, que desde que o projeto chegou a Casa ele gerou dúvidas, que, inclusive, foi questionado pelo Jornalista Edinei Wassoaski se a Câmara já havia aprovado a lei porque o município já tinha iniciado o processo seletivo. Que na data de hoje se dirigiu a Secretária de Saúde do município e ao Procurador Jurídico Municipal, a fim de buscar esclarecimentos. Disse que o Procurador entende que talvez nem precisasse do projeto de lei, que por precaução se optou por enviar. Que em algum momento houve falha de comunicação que o PL só foi enviado um mês após a edição da portaria. Que se não foi adotado procedimento adequado a Câmara tomará para si essa questão. Que após a votação irá deliberar quanto a realizar uma sessão extraordinária em seguida. A Vereadora Camila Lima solicitou a palavra e disse ser favorável ao projeto, porém, afirmou que o Executivo sempre desprestigia o Legislativo, ainda, disse que fará requerimento indagando quais foram os critérios adotados na seleção dos candidatos. A Vereadora Zenici Dreher disse que houve edital do processo seletivo que foi amplamente divulgado no site da Prefeitura e em jornal local, e nesse edital constam os critérios de seleção. Afirmou ainda que atualmente o Centro Covid é custeado com recursos ordinários, que a partir do momento que sejam aprovadas essas vagas haverá repasse pelo Ministério da Saúde de cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil) reais a título de ajuda de custo. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira manifestou apoio ao projeto e a cessidade de abertura urgente das unidades de saúde, que é necessário que o + L 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 43/18º Folha nº 161/2020 cidadão acometido de outras patologias tenha atendimento adequado, que se somos exemplo no combate ao Covid sejamos exemplo no combate a outras doenças. A Vereadora Zenici disse que as unidades básicas de saúde foram reabertas na data de hoje, aproveitou para divulgar a notícia a comunidade do interior. Não havendo mais quem quisesse discutir O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º votação. Ainda, o Presidente colocou em deliberação a realização de sessão extraordinária para 23 votação do PL, não havendo quem quisesse discutir, se procedeu com a votação, sendo aprovada a realização do ato. Em seguida, solicitou a 2º Secretaria a leitura dos requerimentos Nº 559/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, expondo e solicitando o que segue: Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando; Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos médicos do Estado de Santa Catarina que são a favor da implementação imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário: Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imediato de medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina, invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica. Respeitosamente requer: Se a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canoinhas, dispõe das medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem, em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid — 19 no Município de Canoinhas; Que a Secretaria Municipal de Saúde, se assim entender, institua um comitê formado por médicos que estejam na linha de frente e, assim, elaborem seu protocolo para tratamento precoce da COVID-19. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, realizou leitura de “Carta Aberta” lavrada por duzentos e dez profissionais médicos de Santa Catarina os quais relataram ser a favor da implementação de um tratamento precoce para Covid-19, com um protocolo para uso imediato de medicações preventivas como Hidroxicloroquina ou Cloroquina, Azitrominicina, Invermectina, Zinco, Vitaminas C e D, como uma alternativa terapêutica. Indagou se contaminado teria acesso a essa medicação, outrossim, disse que cada indivíduo possui seu livre-arbítrio. Afirmou que gostaria de deixar registrado que se for contaminado e for do entendimento médico, gostaria de ser tratado com a medicação. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra disse que quanto a Cloroquina houve determinação da Vigilância Sanitária do Estado, portanto, a disponibilidade da referida medicação é de responsabilidade do Governo do Estado. Afirmou que se trata de conduta médica, que há médicos que defendem e há contrários. Disse que na farmácia básica sabe que há uma reserva dessa medicação. Sugeriu o envio do requerimento junto ao Comitê Técnico do Estado. A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, disse que tem conhecidos que residem em Florianópolis, contaminados com Covid, fizeram uso do protocolo de medicamentos e foi eficaz. Disse, que não podemos permanecer nesse medo e nessa angústia. O Vereador Coronel Mário disse que no final de semana foi indagado que se eventualmente o cidadão for contaminado, se o médico prescrever, o paciente tem acesso a essa medicação? Disse que essa é a grande ts 10 15 25 30 so 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4º/18º Folha nº 162/2020 dúvida da comunidade e por isso formulou o requerimento. A Vereadora Zenici solicitou a palavra e disse ainda ser necessários estender o requerimento à assistência farmacêutica e à vigilância sanitária do estado, pois se trata de conduta técnica. Com a palavra o Vereador Coronel Mário concordou com a Vereadora Zenici, disse que ela e a Vereadora Telma possuem mais conhecimento técnico sobre assunto. A Vereadora Telma disse que quando do recolhimento da Cloroquina se justificou porque cada paciente apresentou efeitos colaterais diferentes pois já possuía um histórico médico diferenciado. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski sugeriu o envio do requerimento a Fecam, pois a Federação possui acesso ao Governo do Estado. Votado, foi aprovado o requerimento. Nº 560/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Dário Berger, Senador da República, agradecendo a indicação, no valor de R$ 200.000,00, no Ministério da Saúde, para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para apoio ao combate e prevenção do COVID-19, na compra de insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes, e que foram sinalizados para o Fundo Municipal de Saúde, realizada pelo Senador Dário Berger (MDB), comunicada através do Ofício GSDB/463/20, de 3 de julho de 2020. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de tecer comentário sobre esse requerimento e sobre o próximo (Nº 561/2020), disse que não se trata de emenda, mas de recurso especial destinado ao combate do COVID, afirmou que comunicou a Secretária de Saúde, e que a mesma se prontificou a destinar o recurso ao HSCC. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 561/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que quando o recurso no valor de R$ 200.000,00, comunicado através do Ofício GSDB/463/20, de 3 de julho de 2020, adentrar ao Fundo Municipal de Saúde, seja destinado ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, para apoio ao combate e prevenção do COVID-19, na compra de insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes, conforme desejo manifestado pelo Senador autor da indicação, Dário Berger (MDB), e pela bancada do MDB na Câmara. Colocado em discussão, votação, foi aprovado o requerimento. Nº 562/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Camila Lima, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, A Fundação Abring mobiliza e apoia tecnicamente municípios e seus prefeitos na implantação de ações e políticas que resultem em avanços e transformações positivas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os princípios do Programa Prefeito Amigo da Criança, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência. O Programa Prefeito Amigo da Criança avalia a realidade de cada cidade e identifica prioridades de ações. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos. Nos últimos 3 mandatos consecutivos, o município de Canoinhas sempre foi vencedor do Prêmio Prefeito Amigo da Criança. O resultado do prêmio dd 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4º/18º Folha nº 163/2020 dos atuais prefeitos brasileiros foi noticiado no início de julho, e não consta o município de Canoinhas entre eles. Sabendo que o município realizou sua inscrição, mas não obteve êxito no prêmio, requer que seja informado o que segue: 1) Como foi realizada a avaliação do município nesse ano, por parte da Fundação Abrinq, visto que o município não foi vencedor do prêmio? 2) Quais foram às áreas avaliadas pela Fundação Abring? 3) Ao que o Município atribui, após três premiações consecutivas, ter ficado de fora da lista? Requer ainda, o envio do relatório final da Fundação Abring, com todos os dados do município. Colocado em discussão, a Vereadora Camila Lima solicitou a palavra, parabenizou o Presidente da Casa pelo requerimento. Ainda, parabenizou o ex- Prefeito Beto Faria por ter ganhado o prêmio anteriormente. O Vereador Paulinho Basilio, disse que o prêmio é concedido uma vez por mandato, que Beto Faria ganhou uma vez e Leoberto duas. Afirmou que é com tristeza que constata o não preenchimento dos requisitos para concessão. Disse que a Fundação Abring é muito criteriosa na análise. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. Nº 563/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sub Ten PM RR Wilmar Luis Pontes, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. Ainda, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e disse que teve a honra de laborar junto com o Senhor Wilmar, quando da criação da Banda do 3º BPM, que era grande profissional e amigo de trabalho. Nº 564/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj, Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando; Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário; Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imêdiato de medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina, invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica. Respeitosamente requerem: Se a Secretaria de Estado da Saúde dispõe das medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem, em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid — 19 no Município de Canoinhas; Que a Vigilância Sanitária do Estado, se assim entender, sugira participar de comitês formados por médicos que estejam na linha de frente e, assim, elaborem seu protocolo para tratamento precoce da COVID- 19. Nº 565/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Adriana Heberle, Diretora da Assistência Farmacêutica de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando; Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário; Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador 15 20 25 30 35 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 7/7/2020 — 4º/18º Folha nº 164/2020 | Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imediato de medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina, invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica. Respeitosamente requerem: Se a Secretaria de Estado da Saúde, através da Assistência Farmacêutica dispõe das medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem, em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid — 19. Que a Secretaria de Estado da Saúde, se assim entender, institua um comitê para elaborar seu protocolo para tratamento precoce da COVID-19. Nº 566/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Zenici Dreher, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Orildo Severgnini, Presidente da FECAM, expondo e solicitando o que segue: Considerando a Pandemia do Covid 19, que o mundo está atravessando; Considerando que 210 Profissionais Médicos, assinaram a “Carta aberta dos médicos do Estado de Santa Catarina” que são a favor da implementação imediata do tratamento precoce da COVID 19, em caráter extraordinário; Considerando que estes profissionais médicos, solicitam que o Governador Carlos Moisés edite um decreto, baixando protocolo para uso imediato de medicações preventivas, hidroxicloroquina ou cloroquina, azitrominicina, invermectina, zinco, vitaminas C e D, a ser utilizada como alternativa terapêutica. Respeitosamente requerem: Se os Municípios de Santa Catarina, dispõe das medicações acima citadas, para que os médicos ministrem, se assim entenderem, em conformidade com a lei e com o Parecer nº 04/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), com livre consentimento dos pacientes infectados com a Covid — 19. Que os prefeitos, se assim entender, possam apoiar ações para a elaboração do protocolo para tratamento precoce da COVID-19. Considerando o teor dos requerimentos Nº 564, Nº 565 e Nº 566 é o mesmo, foram colocado em discussão, em votação, e aprovados conjuntamente. O Presidente indagou a 12 Secretária se haviam vereadores interessados em se manifestar utilizando das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, questionou a Vereadora Zenici se as unidades de saúde da área rural ficarão abertas todos os dias ou somente no dia que o médico atenderá. A Vereadora Zenici esclareceu que apenas ficará aberto no dia que o médico e a técnica prestar atendimento. Que no mês de julho a técnica irá com o médico, pois as técnicas foram remanejadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão extraordinária para em seguida, as vinte horas e quinze minutos. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será = membros da Mesa Diretora. em 'ereira Vereadora/1º Secretária à Vereadora 2º Secretária )