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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 41
Date 2020-07-13
native_id876

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 6

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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
41º Reunião Ordinária em 13/7/2020 — 4º/18º
Folha nº 166/2020
Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia treze de julho de dois mil e vinte, às
dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho
Basilio, Telma Bley, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada
leitura, pelo Vereador Coronel Mário, de versículo da Bíblia. Em seguida,
aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 1º Secretária, Telma Bley, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 203/2020, de origem Executiva, encaminhando
projeto em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 51/2020 QUE "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.430, DE 17/10/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 52/2020 QUE “DENOMINA RUA
LUDOVICO GLINSKI”, de autoria da edilidade que subscreve PROJETO DE LEI
N.º 53/2020 QUE “DENOMINA RUA MARIA GOSS GLINSKI”, de autoria da
edilidade que subscreve PROJETO DE LEI N.º 54/2020 QUE “DENOMINA RUA
CELSINHO GLINSK[, de autoria da edilidade que subscreve Ofício n.º 208/2020,
de origem Executiva, encaminhando projeto em regime de urgência. PROJETO
DE LEI N.º 55/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 47/2020
QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
PREVISTA NA LEI N.º 4.851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: Nº 073/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Secretário Municipal de Obras, a revitalização com patrola e a colocação
de cascalho e compactação com rolo, em todas as ruas dos bairros Campo da
Água e Água Verde. Nº 074/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Augustinho
Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que se proceda à limpeza
do passeio da Avenida Senador Ivo de Aquino, entre as Ruas Saulo de Carvalho e
Henrique Sorg. Ato contínuo, se passou ao PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, tratou das ruas do bairro Campo
D'Água Verde, disse que após as fortes chuvas há muitos buracos, e há
necessidade de passar a patrola, colocar pedras e passar o rolo. O Vereador
Paulo Glinski solicitou a palavra, cumprimentou os presentes, agradeceu a
edilidade sobre a apresentação dos projetos de lei de denominação de rua em
homenagem a seus familiares falecidos, disse que essas ruas ainda não existem
mas estão sendo abertas com recursos próprios, que gostaria de deixar isso
claro. Afirmou estar pendente apenas a aprovação dos órgãos ambientais
competentes, que pretende nos próximos dias urbanizar o local. GRANDE
EXPEDIENTE: O Presidente indagou a 2º Secretária se havia vereadores
interessados em fazer uso da tribuna. A Vereadora Zenici Dreher, manifestou
interesse. Inicialmente, disse estar se utilizando da tribuna para fazer defesa aos
agricultores. Parabenizou o Prefeito Gilberto dos Passos pela entrega do Mercado
Municipal, disse que os Prefeitos anteriores também se empenharam na obra, o
que possibilitou sua conclusão. Propôs o apoio a campanha “Valorize os Produtos
da Nossa Região”, que busca incentivar os produtores locais, oriundos da
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Folha nº 167/2020
agricultura familiar. Os supermercados e as frutarias podem identificar esses
produtos em suas bancadas com placas “Aqui Produto da Região”, para que o
cliente possa escolher, e se sensibilizar. Disse que realizou visita ao Prust
Alimentos e ficou encantada com a qualidade dos alimentos que eles tem
comercializado. Afirmou que a situação é ainda mais delicada considerando a
pandemia que atravessamos e o ciclone que atingiu o estado na semana
passada. Que os agricultores precisam ser lembrados. Disse que a suspensão
das aulas prejudica diretamente os agricultores que empenham os alimentos na
merenda escolar. Por fim, parabenizou a EPAGRI pela iniciativa. ORDEM DO DIA:
Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE
SOBRE A VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI N.º
4.851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo
quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado, em 2º votação, por
unanimidade dos presentes. Ato contínuo, se solicitou a 2º Secretaria que
realizasse a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 567/2020 de autoria do edil
Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quais medidas serão adotadas
pelo poder executivo no sentido de coibir a aplicação da penalidade de multa, por
parte dos órgãos fiscalizadores, uma vez que têm sido reiterados os casos de
aplicação de multas em decorrência das condutas adotadas pela gestão, a
exemplo da ocorrida no Processo REP 19/00593200, Acórdão nº 292/2020,
conforme publicação do dia 13/7/2020 — DOE nº 2935 (tratando de acúmulo
irregular de cargos), e a do Ministério Público de Contas, REP 19/00973100,
MPC/303/2020, MPC 2.2/2020.865 (representação acerca de irregularidades
ocorridas na Concorrência Pública nº 24/2017, visando a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação
final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde). Colocado em
discussão; não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação do
requerimento. Foi aprovado. Nº 568/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando adesão e apoio do município de Canoinhas, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, à Campanha “Valorize os
Produtores da nossa Região” de acordo com as publicações da Associação
Catarinense de Supermercados - ACATS, em parceria com a Secretaria de
Estado da Agricultura e Pesca através da EPAGRI, que “estão juntos no esforço
de valorizar os produtos da agricultura familiar de Santa Catarina. Neste momento
tão desafiador precisamos apoiar a nossa gente, que trabalha diariamente para
produzir alimentos e produtos artesanais da melhor qualidade, movimentando a
economia regional.” Solicitamos também verificar possibilidades de impulsionar a
campanha e disponibilizar o link no site da prefeitura, dos fornecedores da Região
do Planalto Norte para destacar os produtores da nossa região. Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado o requerimento. Nº
569 e 570/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Cirineu Novack, Presidente do CDL Canoinhas, e
ao Senhor Carlos Roberto Burigo, Presidente do Sindilojas Canoinhas, solicitando
adesão e apoio à Campanha “Valorize os Produtores da nossa Região” de acordo
com as publicações da Associação Catarinense de Supermercados -
do Ad
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
41º Reunião Ordinária em 13/7/2020 — 4º/18º
Folha nº 168/2020
ACATS, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca através
da EPAGRI, que “estão juntos no esforço de valorizar os produtos da agricultura
familiar de Santa Catarina. Neste momento tão desafiador precisamos apoiar a
nossa gente, que trabalha diariamente para produzir alimentos e produtos
artesanais da melhor qualidade, movimentando a economia regional.” Solicitamos
também verificar estratégias para impulsionar a campanha através de plaquinhas
para Identificação dos Produtos da Região, com destaque aos fornecedores da
Região do Planalto Norte. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse
discutir se procedeu com a votação, aprovado requerimento. Nº 571/2020 de
autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Lucídio Ravanello, Presidente do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado de SC- CONSEA/SC, solicitando adesão e
apoio dos conselheiros à Campanha “Valorize os Produtores da nossa Região” de
acordo com as publicações da Associação Catarinense de Supermercados -
ACATS, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca através
da EPAGRI, que “estão juntos no esforço de valorizar os produtos da agricultura
familiar de Santa Catarina. Neste momento tão desafiador precisamos apoiar a
nossa gente, que trabalha diariamente para produzir alimentos e produtos
artesanais da melhor qualidade, movimentando a economia regional”. Solicitamos
também verificar possibilidades de impulsionar a campanha disponibilizando a
relação dos fornecedores e dos produtos da Região do Planalto Norte para
destacar os produtores da nossa região. Colocado em discussão, a Vereadora
solicitou a palavra e disse que gostaria de direcionar o requerimento ao Conselho
Municipal de Segurança Alimentar. Solicitou fosse aprovado por se tratar de
requerimento de igual teor. O Presidente sugeriu que fosse feito a votação ao final
dos demais requerimentos. Nº 572/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, em nome dos
representantes dos feirantes do Mercado Público de Canoinhas, agradecer ao
Poder Executivo pela conclusão da obra e entrega aos produtores regionais e
solicitar estudos e alterações no estacionamento em frente ao Mercado Público
do paralelo à faixa de rolamento para estacionamento em 45º com a finalidade de
ampliar quantidade e acesso dos veículos nas proximidades. Colocado em
discussão o Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra, disse que de fato é preciso
apoiar a agricultura familiar, que possui grande potencial de crescimento.
Parabenizou a Vereadora pela formulação do requerimento, porém, disse que
gostaria de lembrar que a ideia inicial do Mercado era apenas uma cobertura ao
lado na Igreja Matriz. Afirmou que foi inclusive encaminhado projeto de lei nesse
sentido. Disse que ao que se recorda quando surgiu a possibilidade de
construção, muitas pessoas indagaram por que não se fazer em um local mais
próximo ao centro da cidade. Afirmou que embora a região atual onde se localizou
o mercado precise de melhorias, no trânsito especialmente, é um local de
fomento. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação.
Aprovado requerimento. Nº 573 e 574/2020 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que seja encaminho ofício ao Senhor Ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles e ao Senador Jorginho Mello, expondo e solicitando o que segue:
Considerando o amplo estudo realizado referente plano de manejo da Floresta
Nacional de Três Barras, localizada na
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Rodovia BR-280 km 225, Três Barras — SC, editado no mês de novembro de
2016; Considerando que o objetivo do estudo, é dotar a FLONA de um
instrumento de planejamento, gerenciamento e manejo, possibilitando assim, que
venha a atingir os objetivos para os quais foi criada, com a finalidade de promover
sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas, dentre os
quais o Município de Canoinhas; Considerando que a retirada do Pinus existente,
além do enfoque ambiental, é importante para evitar o desperdício de recursos
públicos, na Ordem de R$ 550.000,00/ano, conforme consta o estudo, item
5.5.5.6. Respeitosamente requer: Informar quais etapas se encontra o
cumprimento do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Três Barras, para a
supressão e venda da madeira de reflorestamento e se existe previsão para o seu
início; Se foi elaborado o Plano de Uso Público para a Floresta Nacional
integrando a Unidade Conservadora, FLONA, aos projetos municipais e regionais
de desenvolvimento turístico, tornando-a um atrativo ao ecoturismo local,
valorizando seu patrimônio ambiental e cultural. Colocado em discussão o
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que alguns assuntos são
recorrentes nessa Casa de Leis. Disse que no final de semana procedeu com a
leitura da proposta de manejo da Floresta Nacional de Três Barras, dois
documentos de aproximadamente trezentas páginas cada um. Lembrou trabalho
iniciado pelo ex-Deputado Mauro Mariani e pelo então Secretário Carlos Chiodini.
Que no site do Ministério do Meio Ambiente não constam mais as etapas a serem
cumpridas. Afirmou que esse é um assunto que deve ser retomado pela Câmara,
para discutir um eventual Fundo do Planalto Norte, visando uma utilização
equilibrada na madeira ali existente, na Floresta Nacional e no Campo de
Instrução Marechal Hermes. Disse que efetuou contato com o Senador Jorginho
sobre o tema. O Presidente disse que se fosse possível uma sugestão, seria
interessante entrar em contato com o Senhor Valdir Colatto, que atua no
Ministério do Meio Ambiente, o qual trabalha diretamente com questões afetas ao
tema. O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra, disse que considerando a
quantidade de assuntos discutidos há assuntos que acabam não ficando
presentes na agenda. Ainda, disse que se está perdendo obter lucro- financeiro
com a ausência de seguimento no manejo dessa área, que a ideia era que os
valores obtidos com a madeira ali existente fossem revertidos em favor da nossa
região, promovendo, inclusive um resgate cultural. A Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra, cumprimentou os presentes. Disse, em complementação a fala
dos vereadores, que a fauna é de Canoinhas. Que talvez fosse o caso da própria
cidade, de forma organizada, fazer gestão dessa área, até possivelmente via
Ampla Norte. Que os vereadores participam dessa discussão, mas que também
se depende do Poder Executivo. Que esse assunto, sem dúvida, não pode ser
deixado de lado. O Presidente da Casa sugeriu fosse encaminhado requerimento
a toda cambada Catarinense, que a força do pleito, dessa forma, ganha maior
relevância. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, agradeceu os
vereadores pelas manifestações, e disse que é necessário se fazer uma pressão,
não somente nos deputados e senadores da cambada. A Vereadora Norma disse
que gostaria de assinar juntamente o requerimento. Em votação, foram
aprovados. Nº 575 e 576/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Lauro Gonçalves e do senhor Julio
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Sidorak. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente.
O Presidente procedeu com a votação do requerimento Nº 577/2020 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Romualdo Stein, Presidente do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional do Município de Canoinhas, solicitando adesão e apoio
dos conselheiros à Campanha “Valorize os Produtores da nossa Região” de
acordo com as publicações da Associação Catarinense de Supermercados -
ACATS, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca através
da EPAGRI, que “estão juntos no esforço de valorizar os produtos da agricultura
familiar de Santa Catarina. Neste momento tão desafiador precisamos apoiar a
nossa gente, que trabalha diariamente para produzir alimentos e produtos
artesanais da melhor qualidade, movimentando a economia regional.” Solicitamos
também verificar possibilidades de impulsionar a campanha disponibilizando a
relação dos fornecedores e dos produtos da Região do Planalto Norte para
destacar os produtores da nossa região. Em votação, foi aprovado. Nº 578 ao
597/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminho
ofício ao Senhor Valdir Colatto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, ao
Senhor Wellington: Roberto Bielecki, Presidente da AMPLANORTE, e aos
Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, expondo e solicitando
o que segue: Considerando o amplo estudo realizado referente plano de manejo
da Floresta Nacional de Três Barras, localizada na Rodovia BR-280 km 225, Três
Barras — SC, editado no mês de novembro de 2016; Considerando que o objetivo
do estudo, é dotar a FLONA de um instrumento de planejamento, gerenciamento
e manejo, possibilitando assim, que venha a atingir os objetivos para os quais foi
criada, com a finalidade de promover sua integração à vida econômica e social
das comunidades vizinhas, dentre os quais o Município de Canoinhas;
Considerando que a retirada do Pinus existente, além do enfoque ambiental, é
importante para evitar o desperdício de recursos públicos, na Ordem de R$
550.000,00/ano, conforme consta o estudo, item 5.5.5.6. Respeitosamente
requerem: Informar quais etapas se encontra o cumprimento do Plano de Manejo
da Floresta Nacional de Três Barras, para a supressão e venda da madeira de
reflorestamento e se existe previsão para o seu início; Se foi elaborado o Plano de
Uso Público para a Floresta Nacional integrando a Unidade Conservadora,
FLONA, aos projetos municipais e regionais de desenvolvimento turístico,
tornando-a um atrativo ao ecoturismo local, valorizando seu patrimônio ambiental
e cultural. Colocado em votação, foi aprovado requerimento. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra, disse que os vereadores
não questionam a qualidade do trabalho que vem sendo desenvolvido na Floresta
Nacional, pela direção local e pelo Instituto Chico Mendes, que se o trabalho não
teve seguimento é porque no Brasil a burocracia é muito grande, considerando o
incêndio ocorrido tudo se dificultou. Ainda, tratou de drama vivido pelos
fumicultores, em razão do tratamento que tem recebido das empresas
fumageiras, que muitos estão levando para venda e a empresa diz que ou é o
valor “x' ou podem retornar para casa, que muitos produtores tem retornado para
casa com a carga de fumo, que ainda tem que arcar com o custo do transporte,
que ano passado já foi baixo o valor pago pelo fumo, esse ano mais ainda, que
não há como acionar a justiça para verificar se o valor é baixo mesmo, que
depende de avaliação especializada, por
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um engenheiro, que o engenheiro não tem como avaliar fumo já vendido. Propôs
uma reflexão com os vereadores para verificarem de que forma podem colaborar
para ajudar esses produtores, que o valor recebido por eles acaba de certa forma
retornando no comércio local e movimentando a economia. A Vereadora Telma
Bley solicitou a palavra, disse que na condição de Assistente Social tem
percorrido o interior e ouvido relatos da humilhação suportada por parte dos
produtores em razão da conduta das fumageiras, que muitos produtores estão
com fumo estocado, não estão vendendo e estão com suas contas atrasadas.
Afirmou que eles não possuem condições de arcar com os custos de uma perícia
para avaliar o fumo. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e disse que há
falta de incentivo na produção do fumo, mas também na produção de outros
produtos, como verduras e frutas. Sugeriu convidar o Senhor Daniel Uba para
contribuir com a causa. Outrossim, mencionou Decreto emitido pelo Governo do
Estado sobre o combate ao COVID, que Canoinhas passou de risco potencial alto
a risco grave. Ainda, mencionou que os leitos de Joinville estão cem por cento
ocupados, que Canoinhas recebeu dois pacientes de Joinville — se utilizando de
ventilação mecânica, que Canoinhas tem estruturado cinco leitos, que o estado
prometeu respiradores mas até o momento não cumpriu, que de cada dez coletas
cinco são positivas, em razão da transmissão local. Que até o momento não
houve a ampliação dos leitos, propôs na data de amanhã formulação de
requerimento. O Presidente utilizando a palavra disse que na semana passada foi
recebida decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina julgando improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade
da Lei 6.261/2018, a qual torna obrigatória a publicação do nome dos sócios nos
contratos firmados com a municipalidade, afirmou que a lei é de sua autoria,
solicitou então, que sendo declarada válida seja cumprida, ainda, que excesso de
transparência não faz mal a ninguém. Disse que recentemente esteve em obra na
qual se alegou que ele procurou apenas o 5% onde havia problema, porém, disse
que esse é seu papel. Com a palavra o Vereador Coronel Mário disse que um dos
papéis dos vereadores é fiscalizar, que um dos instrumentos que possuem é
solicitar informações, por meio de requerimento, que algumas . pessoas da
comunidade por vezes questionam que os vereadores não exercem seu papel.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando sessão ordinária parál o dia quatorze de julho de dois mil e
vinte, as dezenove horas. E, para constár,|lavrou-se a presente ata, que depois de
en a Mesa Diretora.
| A y |
íma Pereira
Vereadora Vereadora 2º Secretária

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