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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 43
Date 2020-08-03
native_id879

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4º/18º
| Folha nº 179/2020 |
Ata da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia três de agosto de dois mil e vinte, às
dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Coronel Mário, Chico Mineiro, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho
Basilio, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo
Vereador Chico Mineiro, de versículo da Bíblia. Em seguida, se realizou a
execução do Hino de Canoinhas, conforme regimento interno. Após, aprovada a
ata da reunião anterior e solicitado a 1º Secretária, nomeada ad hoc, Zenici
Dreher, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural encaminhando relatório de serviços realizados pelos
programas “Porteira Adentro” e “Incentivo à Pecuária”. Ofício n.º 19/2020, da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao ofício n.º 126/2020 do
Gabinete. Ofício n.º 37/2020, do Executivo, comunicando o sancionamento dos
Projetos de Lei n.º 43, n.º 44, n.º 46, nº 45 e n.º 49. Ofício n.º 145/2020, da
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, comunicando
valor ingressado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Canoinhas. Ofício
n.º 146/2020, do Executivo, comunicando a aprovação do Projeto Preventivo
Contra Incêndio da Câmara de Vereadores. Ofício n.º 12/2020, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, convidando para o XX Ciclo de Estudos de
Controle Público da Administração Municipal (evento online). Ofício n.º
2140720/2020, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina — EPAGRI, encaminhando o Balanço Social de 2019. Ofício n.º
153/2020, da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento,
comunicando valor ingressado na conta corrente da Prefeitura Municipal de
Canoinhas. Projeto de Lei n.º 56/2020 que "DEMONINA VIA PÚBLICA DE
EUNICE DALLA BARBA FUCK”, de autoria da edilidade que subscreve Projeto de
Lei nº 57/2020 que "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI", de autoria da
edilidade que subscreve, Solicitação de Tribuna, senhor Bernardino Zakalusne,
representante dos Produtores de Tabaco. INDICAÇÃO: Nº 081/2020 de autoria do
edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente, para que seja revisadas,
revitalizadas ou substituídas as placas dos semi pórticos existentes no município
de Canoinhas. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Wilmar Sudoski solicitou a
palavra, disse que as placas são antigas e indicam localização atualmente errada.
GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscrições para uso da tribuna se passou
a ORDEM DO DIA: o Presidente esclareceu que, conforme pactuado na reunião
das comissões, colocado em deliberação a retirada do regime de urgência do PL
Nº 18/2020. Com a concordância de todos houve e retirada do regime de
urgência. REQUERIMENTOS: Nº 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, e ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, devido a necessidade de
existir local adequado para estacionamento de veículos, com dimensões
compatíveis para realizar as vistorias de identificação veicular em áreas cobertas,
possibilitando o desenvolvimento das vistorias de identificação veicular ao abrigo
das intempéries, e local adequado para vistoria de veículos pesados, sendo
vedado o uso de estruturas provisórias, conforme Resolução do CONTRAN nº
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 418º
466 e Portaria 1.225 do DETRAN, solicito informar se houve pedido de alvará
para funcionamento de empresa de vistoria veicular. Colocado em discussão, não
havendo quem quisesse discutir, foi aprovado requerimento. Nº 625/2020 de
autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício a
Direção da Indústria de Compensados e Laminados Lavrasul S/A, tradicional
empresa Canoinhense, parabenizando pela passagem de 70 anos de sua criação,
a qual foi fundada pelo Industrial Henrique Zugmann. Contribuiu e contribui para o
desenvolvimento do Município e Região. Atualmente possui filiais em cinco
Municípios, produz compensados, lâminas de pinus e folhas de portas,
exportando seus produtos para mais de 50 Países, com excelência e qualidade.
Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento e pediu para assinar
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4/18?
trabalham no local, que além do trabalho por vezes tem de responder ofícios do
MPSC e de outros órgãos, que não conseguem atender as demandas e mesmo
assim tem realizado o máximo possível. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher
disse que o requerimento é oportuno, lembrou que em 2017 se discutiu a
demanda das ongs, foram feiras muitas reuniões. Com relação aos recursos
humanos, contam com um médico veterinário, um chefe de setor e estagiário.
Disse que possuem veículo próprio e estrutura mínima, porém, a demanda
aumentou muito, destacou a situação da febre amarela. Que poucos municípios
contam com médico veterinário. Que o “CASTRABUS” foi experiência realizada
em 2018, contando com os voluntários independentes. Que atualmente o centro
consegue executar de trinta a sessenta castrações, a depender da demanda.
Disse que o trabalho dos voluntários foi fundamental, aproveitou para parabenizar
os mesmos. Que no ano de 2020, a ação foi prorrogada por conta da pandemia.
Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 628/2020 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, tendo em vista o lançamento da licitação na modalidade Regime
Diferenciado de Contratações Presencial - RDC Nº PMC 01/2020, do tipo
MENOR PREÇO, sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
MODO DE DISPUTA FECHADO, sendo o objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS
RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECURSO FINISA, DAS RUAS
FREI MENANDRO KAMPS, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 1, JÚLIO BUDANT
NETO TRECHO 2, FREDERICO KOHLER TRECHO 1, FREDERICO KOHLER
TRECHO 2 E ANTÔNIO LILLER, JOÃO WATZKO, PORFÍRIO ALVES, VER.
JOÃO ALEXANDRINA, FERES JOÃO SFAIR, DEODATO DE LIMA II, PAULO
WEISE, ALVINO VOIGT, HENRIQUE —ZUGMANN, GUILHERME
GONCHOROVSKI - T2B, BENTO DE LIMA, ALOIS STUEBER T1, ALOIS
STUEBER T2, CALÇADÃO RUA PAULA PEREIRA E CALÇADÃO RUA VIDAL
RAMOS. Considerando que o orçamento estimado para a contratação pelo RDC
será tornado público, apenas após a adjudicação do objeto, o que, embora seja
autorizado pelo art. 6º da Lei nº 12.462 de 05 de agosto de 2011 cic art. 9º do
Decreto nº 7.581/2011, contraria a política pública de transparência dos gastos
públicos, a Lei de Acesso à Informação, além de possibilitar que determinados
licitantes tenham acesso a informações que deveriam estar em sigilo. Questiona-
se por que a municipalidade optou por essa modalidade de licitação? Colocado
em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. Nº
629/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício
ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o Edital de REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
PRESENCIAL RDC N.º PMC 01/2020 é fruto da anulação promovida pela
Administração Pública do Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º PMC 20/2020, o
qual é resultado da junção de três processos licitatórios diferentes lançados
anteriormente. Considerando o lançamento da licitação na modalidade Regime
Diferenciado de Contratações Presencial - RDC Nº PMC 01/2020, do tipo
MENOR PREÇO, sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL,
MODO DE DISPUTA FECHADO, sendo o objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS
RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECURSO FINISA, DAS RUAS
FREI MENANDRO KAMPS, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 1, JÚLIO BUDANT
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4º/18º
| Folha nº 182/2020 |
NETO TRECHO 2, FREDERICO KOHLER TRECHO 1, FREDERICO KOHLER
TRECHO 2 E ANTÔNIO LILLER, JOÃO WATZKO, PORFÍRIO ALVES, VER.
JOÃO ALEXANDRINA, FERES JOÃO SFAIR, DEODATO DE LIMA II, PAULO
WEISE, ALVINO | VOlIGT, HENRIQUE ZUGMANN, GUILHERME
GONCHOROVSKI - T2B, BENTO DE LIMA, ALOIS STUEBER T1, ALOIS
STUEBER T2, CALÇADÃO RUA PAULA PEREIRA E CALÇADÃO RUA VIDAL
RAMOS. Questiona-se: a) Qual o entendimento do Tribunal acerca da modalidade
adotada pela administração pública municipal? b) No caso em apreço, é a melhor
opção? Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria
de contextualizar, uma vez que o requerimento 628/2020 e 629/2020 possuem o
mesmo teor. Que essa é a famosa licitação que a comunidade há muito tempo
espera que seja realizada, que a municipalidade optou por um regime
controverso, regime criado para os estádios da copa do mundo, que tal situação
preocupa bastante, que acredita que há uma explicação técnica. Aprovado
requerimento. Nº 630, 631, 632, 633, 634 e 635/2020 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ederson Luiz
Matos Mota, do senhor João Saulo Muller, da senhora Ivete Conceição Dall-
Comuni Adur, da senhora Marichen Panstein Padilha, do senhor Wanderley Luiz
Wolff e do senhor Armiro Munhoz. O Presidente esclareceu que por se tratar de
voto de pesar a mesa defere automaticamente, entretanto, propôs fosse realizado
um minuto de silêncio em nome de todos os falecidos, mas especialmente ao
senhor Edson Mota. Disse ter tido a honra de ser seu aluno no curso de direito da
UnC, que o mesmo foi um dos grandes incentivadores de seu ingresso na política.
A Vereadora Zenici solicitou a inclusão do nome do senhor Armiro Munhoz no voto
de pesar, o que foi acolhido por todos. O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra e disse que não poderia se furtar de comentar acerca do Professor Edson
Mota, disse que foi aluno dele em 1977/78, que teve a honra de ocupar cadeira
juntamente com ele na Academia de Letras de Canoinhas, que deixará um legado
e uma Canoinhas melhor. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse
que também foi seu professor, que o carinho que ele tinha com todos e a forma
como o tratava sempre incentivava as pessoas a avançar na vida. Com a palavra
o Vereador Wilmar Sudoski disse que em razão da pandemia que estamos
vivenciando há uma preocupação quanto a falta de conscietização das pessoas
com relação ao covid, que é notória sua defesa em prol do setor produtivo, que
lave reforçar o uso de máscara, álcool, distanciamento social, que cada um deve
fazer sua parte. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse ser importante a
fala do Vereador Wilmar, que gostaria de pedir destaque a assessoria de
imprensa da Casa quanto a vigilância sanitária do município e aos promotores de
saúde, que eles realizaram visitas a mais de duzentos estabelecimentos,
prestando orientações e recomendações, que a necessidade do isolamento social
já foi amplamente divulgada, que das 7h até 22h estão sendo realizadas
abordagens mediante denúncias via e-mail e telefone. O Presidente desejou boas
vindas ao Vereador Chico Mineiro, se seguiu um minuto de silêncio em
homenagem ao Professor Edson Mota. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária
para o dia quatro de agosto de dois mil e vinte, as
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4/18?
| Folha nº 183/2020 |
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
sy
ES Dreher N
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Vereadora 1º Secretária ad hoc Vereadora 2º Secretária

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