| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5
10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4º/18º | Folha nº 179/2020 | Ata da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia três de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Coronel Mário, Chico Mineiro, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Paulinho Basilio, Wilmar Sudoski e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Chico Mineiro, de versículo da Bíblia. Em seguida, se realizou a execução do Hino de Canoinhas, conforme regimento interno. Após, aprovada a ata da reunião anterior e solicitado a 1º Secretária, nomeada ad hoc, Zenici Dreher, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural encaminhando relatório de serviços realizados pelos programas “Porteira Adentro” e “Incentivo à Pecuária”. Ofício n.º 19/2020, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao ofício n.º 126/2020 do Gabinete. Ofício n.º 37/2020, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Lei n.º 43, n.º 44, n.º 46, nº 45 e n.º 49. Ofício n.º 145/2020, da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, comunicando valor ingressado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Canoinhas. Ofício n.º 146/2020, do Executivo, comunicando a aprovação do Projeto Preventivo Contra Incêndio da Câmara de Vereadores. Ofício n.º 12/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, convidando para o XX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (evento online). Ofício n.º 2140720/2020, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina — EPAGRI, encaminhando o Balanço Social de 2019. Ofício n.º 153/2020, da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, comunicando valor ingressado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Canoinhas. Projeto de Lei n.º 56/2020 que "DEMONINA VIA PÚBLICA DE EUNICE DALLA BARBA FUCK”, de autoria da edilidade que subscreve Projeto de Lei nº 57/2020 que "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI", de autoria da edilidade que subscreve, Solicitação de Tribuna, senhor Bernardino Zakalusne, representante dos Produtores de Tabaco. INDICAÇÃO: Nº 081/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que seja revisadas, revitalizadas ou substituídas as placas dos semi pórticos existentes no município de Canoinhas. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que as placas são antigas e indicam localização atualmente errada. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscrições para uso da tribuna se passou a ORDEM DO DIA: o Presidente esclareceu que, conforme pactuado na reunião das comissões, colocado em deliberação a retirada do regime de urgência do PL Nº 18/2020. Com a concordância de todos houve e retirada do regime de urgência. REQUERIMENTOS: Nº 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, devido a necessidade de existir local adequado para estacionamento de veículos, com dimensões compatíveis para realizar as vistorias de identificação veicular em áreas cobertas, possibilitando o desenvolvimento das vistorias de identificação veicular ao abrigo das intempéries, e local adequado para vistoria de veículos pesados, sendo vedado o uso de estruturas provisórias, conforme Resolução do CONTRAN nº Õ 10 15 20 25 30 35 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 418º 466 e Portaria 1.225 do DETRAN, solicito informar se houve pedido de alvará para funcionamento de empresa de vistoria veicular. Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado requerimento. Nº 625/2020 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício a Direção da Indústria de Compensados e Laminados Lavrasul S/A, tradicional empresa Canoinhense, parabenizando pela passagem de 70 anos de sua criação, a qual foi fundada pelo Industrial Henrique Zugmann. Contribuiu e contribui para o desenvolvimento do Município e Região. Atualmente possui filiais em cinco Municípios, produz compensados, lâminas de pinus e folhas de portas, exportando seus produtos para mais de 50 Países, com excelência e qualidade. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento e pediu para assinar 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4/18? trabalham no local, que além do trabalho por vezes tem de responder ofícios do MPSC e de outros órgãos, que não conseguem atender as demandas e mesmo assim tem realizado o máximo possível. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que o requerimento é oportuno, lembrou que em 2017 se discutiu a demanda das ongs, foram feiras muitas reuniões. Com relação aos recursos humanos, contam com um médico veterinário, um chefe de setor e estagiário. Disse que possuem veículo próprio e estrutura mínima, porém, a demanda aumentou muito, destacou a situação da febre amarela. Que poucos municípios contam com médico veterinário. Que o “CASTRABUS” foi experiência realizada em 2018, contando com os voluntários independentes. Que atualmente o centro consegue executar de trinta a sessenta castrações, a depender da demanda. Disse que o trabalho dos voluntários foi fundamental, aproveitou para parabenizar os mesmos. Que no ano de 2020, a ação foi prorrogada por conta da pandemia. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 628/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, tendo em vista o lançamento da licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Presencial - RDC Nº PMC 01/2020, do tipo MENOR PREÇO, sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA FECHADO, sendo o objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECURSO FINISA, DAS RUAS FREI MENANDRO KAMPS, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 1, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 2, FREDERICO KOHLER TRECHO 1, FREDERICO KOHLER TRECHO 2 E ANTÔNIO LILLER, JOÃO WATZKO, PORFÍRIO ALVES, VER. JOÃO ALEXANDRINA, FERES JOÃO SFAIR, DEODATO DE LIMA II, PAULO WEISE, ALVINO VOIGT, HENRIQUE —ZUGMANN, GUILHERME GONCHOROVSKI - T2B, BENTO DE LIMA, ALOIS STUEBER T1, ALOIS STUEBER T2, CALÇADÃO RUA PAULA PEREIRA E CALÇADÃO RUA VIDAL RAMOS. Considerando que o orçamento estimado para a contratação pelo RDC será tornado público, apenas após a adjudicação do objeto, o que, embora seja autorizado pelo art. 6º da Lei nº 12.462 de 05 de agosto de 2011 cic art. 9º do Decreto nº 7.581/2011, contraria a política pública de transparência dos gastos públicos, a Lei de Acesso à Informação, além de possibilitar que determinados licitantes tenham acesso a informações que deveriam estar em sigilo. Questiona- se por que a municipalidade optou por essa modalidade de licitação? Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. Nº 629/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, expondo e solicitando o que segue: Considerando que o Edital de REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PRESENCIAL RDC N.º PMC 01/2020 é fruto da anulação promovida pela Administração Pública do Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º PMC 20/2020, o qual é resultado da junção de três processos licitatórios diferentes lançados anteriormente. Considerando o lançamento da licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Presencial - RDC Nº PMC 01/2020, do tipo MENOR PREÇO, sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA FECHADO, sendo o objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECURSO FINISA, DAS RUAS FREI MENANDRO KAMPS, JÚLIO BUDANT NETO TRECHO 1, JÚLIO BUDANT 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4º/18º | Folha nº 182/2020 | NETO TRECHO 2, FREDERICO KOHLER TRECHO 1, FREDERICO KOHLER TRECHO 2 E ANTÔNIO LILLER, JOÃO WATZKO, PORFÍRIO ALVES, VER. JOÃO ALEXANDRINA, FERES JOÃO SFAIR, DEODATO DE LIMA II, PAULO WEISE, ALVINO | VOlIGT, HENRIQUE ZUGMANN, GUILHERME GONCHOROVSKI - T2B, BENTO DE LIMA, ALOIS STUEBER T1, ALOIS STUEBER T2, CALÇADÃO RUA PAULA PEREIRA E CALÇADÃO RUA VIDAL RAMOS. Questiona-se: a) Qual o entendimento do Tribunal acerca da modalidade adotada pela administração pública municipal? b) No caso em apreço, é a melhor opção? Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de contextualizar, uma vez que o requerimento 628/2020 e 629/2020 possuem o mesmo teor. Que essa é a famosa licitação que a comunidade há muito tempo espera que seja realizada, que a municipalidade optou por um regime controverso, regime criado para os estádios da copa do mundo, que tal situação preocupa bastante, que acredita que há uma explicação técnica. Aprovado requerimento. Nº 630, 631, 632, 633, 634 e 635/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ederson Luiz Matos Mota, do senhor João Saulo Muller, da senhora Ivete Conceição Dall- Comuni Adur, da senhora Marichen Panstein Padilha, do senhor Wanderley Luiz Wolff e do senhor Armiro Munhoz. O Presidente esclareceu que por se tratar de voto de pesar a mesa defere automaticamente, entretanto, propôs fosse realizado um minuto de silêncio em nome de todos os falecidos, mas especialmente ao senhor Edson Mota. Disse ter tido a honra de ser seu aluno no curso de direito da UnC, que o mesmo foi um dos grandes incentivadores de seu ingresso na política. A Vereadora Zenici solicitou a inclusão do nome do senhor Armiro Munhoz no voto de pesar, o que foi acolhido por todos. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e disse que não poderia se furtar de comentar acerca do Professor Edson Mota, disse que foi aluno dele em 1977/78, que teve a honra de ocupar cadeira juntamente com ele na Academia de Letras de Canoinhas, que deixará um legado e uma Canoinhas melhor. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que também foi seu professor, que o carinho que ele tinha com todos e a forma como o tratava sempre incentivava as pessoas a avançar na vida. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski disse que em razão da pandemia que estamos vivenciando há uma preocupação quanto a falta de conscietização das pessoas com relação ao covid, que é notória sua defesa em prol do setor produtivo, que lave reforçar o uso de máscara, álcool, distanciamento social, que cada um deve fazer sua parte. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse ser importante a fala do Vereador Wilmar, que gostaria de pedir destaque a assessoria de imprensa da Casa quanto a vigilância sanitária do município e aos promotores de saúde, que eles realizaram visitas a mais de duzentos estabelecimentos, prestando orientações e recomendações, que a necessidade do isolamento social já foi amplamente divulgada, que das 7h até 22h estão sendo realizadas abordagens mediante denúncias via e-mail e telefone. O Presidente desejou boas vindas ao Vereador Chico Mineiro, se seguiu um minuto de silêncio em homenagem ao Professor Edson Mota. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia quatro de agosto de dois mil e vinte, as . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 43º Reunião Ordinária em 3/8/2020 — 4/18? | Folha nº 183/2020 | dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. sy ES Dreher N o Í Vereadora 1º Secretária ad hoc Vereadora 2º Secretária