| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2020-08-11 |
| native_id | 882 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 46º Reunião Ordinária em 11/8/2020 — 4º/18º Folha nº 196/2020 Ata da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia onze de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Chico Mineiro, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pela Vereadora Camila Lima, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou a Vereadora Zenici Dreher, 1º Secretária, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 152/2020, do Departamento de Trânsito de Canoinhas — DETRACAN, em resposta ao Requerimento n.º 572/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 220/2020, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 567/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 17/2020, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento n.º 550/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 22/2020, da Coordenadoria da Regional da Defesa Civil em Canoinhas, em resposta ao Requerimento n.º 640/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 223/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 62/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 61/2020 “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES: Nº 090/2020 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso as famílias Gurginski, Trapp e Bayel, no Salto da Água Verde, próximo a Cooperativa de Ovos. Nº 091/2020 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o término da colocação da tubulação na rua que dá acesso ao Salto da Água Verde, em frente ao Mercado da Júlia, na Água Verde. Nº 092/2020 de autoria de toda edilidade, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, a construção de um Centro de Educação Infantil na área central do município, na rua João Allage, próximo ao IGP e que seja nominado CEI Ederson Luiz Matos Mota. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra, tratou da indicação Nº 091/2020, disse que o trabalho foi iniciado e não concluído, que é um pedido desde 2019, que atualmente até o clima é favorável. A Vereadora Norma Pereira tratou de resposta acerca da empresa que fixou placas indicativas na cidade de Canoinhas. Disse que gostaria de saber se foi realizado processo licitatório, qual o prazo de duração, se as placas eventualmente danificadas serão respostas sem custo. Disse que na sua opinião a empresa prestou o serviço para qual foi contratada, que gostaria da resposta do poder executivo esclarecesse qual tipo de contrato. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, comentou a indicação Nº 092/2020, disse que o professor viveu na área da educação durante toda a vida. O Presidente disse que é desejo de todos os vereadores e gostaria de pedir permissão para assinar junto a indicação, toda a edilidade solicitou No 10 20 25 30 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 46º Reunião Ordinária em 11/8/2020 — 4º/18º Folha nº 197/2020 Lembrou, porém, de lei de autoria do Vereador Chico Mineiro que proíbe que obras sejam nominadas ou inauguradas antes da conclusão total. O Vereador Wilmar Sudoski concordou com a assinatura. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que não faltam justificativas para a homenagem ao professor, que a proposta de homenagem fica registrada. Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se passou a ORDEM DO DIA: 1º discussão e votação PROJETO DE LEI N.º 61/2020 “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado, em 12 votação, por unanimidade. O Presidente solicitou a 2º Secretária a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 662/2020 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, solicitando que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento e limpeza de valas das estradas principais da comunidade do Salto da Água Verde, combinados em reunião do dia 19/1/2020, registrado em ata, no Pavilhão da Comunidade do Salto da Água Verde, onde foi patrolado mas não foi colocado material. Em discussão, o Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra, disse que no dia 19/1/2020, houve reunião no Salto da Água Verde, que na ocasião o Secretário da época disse que seria feito trabalho de excelência no local. Que gostaria de saber para onde foi destinado o cascalho. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que via de regra a colocação do Vereador Chico Mineiro é muito importante, que entende seu desabafo, porque os vereadores quando solicitados pela comunidade é de suma importância que atendam as reivindicações, que em alguma medida certos pleitos são difíceis de atender, porém, não podem ficar sem respostas. Quando há compromisso dos vereadores in loco junto com os Secretários é importante que se cumpra o que ficou pactuado. O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra, disse que tem contato com as pessoas de lá, que essa reunião foi muito proveitosa, que a população ficou segura de que 90% do trabalho seria realizado. O Presidente disse que gostaria de parabenizar pelo requerimento, sugeriu que já que o Vereador Chico Mineiro tem a ata da reunião em mãos, que encaminhe cópia anexada ao requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, aprovado requerimento. Nº 663/2020 de autoria das vereadoras Telma Bley e Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, considerando que a Prefeitura Municipal está realizando melhorias como patrolamento, confecção de meios-fios e colocação de materiais (pedras), na localidade de Marcílio Dias, e aproveitando a confecção destas melhorias solicita a aplicação de camada “Anti Pó”, nas ruas desta localidade. Após observar o resultado positivo das ruas que receberam Anti Pó, na COHAB IV, conclui-se que esta ação irá melhorar consideravelmente as ruas deste distrito. Em discussão, a Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, disse que observando o trabalho ficou muito satisfeita, disse que quase não faz requerimentos uma vez que está dentro da prefeitura e tem bom entendimento com os secretários, disse que conversou com o Prefeito Beto Passos que se colocou a disposição em E (Os 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 46º Reunião Ordinária em 11/8/2020 — 4º/18º Folha nº 198/2020 realizar essas melhorias em Marcílio Dias, disse que embora não vá a reeleição gostaria que o trabalho fosse executado. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que gostaria de parabenizar a Vereadora Telma Bley pelo requerimento, mencionou que na data de hoje em reunião com o Secretário de Administração, Diogo Carlos Seidel, que também é de Marcílio Dias, disse que na condição de pré candidata a vereadora gostaria de continuar lutando por alguns direitos e alguns requerimentos representando a população, e, portanto, gostaria de pedir para assinar junto o requerimento. Que pensando em 2021, conversava com o Secretário a respeito de algumas melhorias para Marcílio Dias, que é comunidade que merece atenção e investimentos, no aspecto cultural, porém precisa estar previsto no orçamento anual. Com a palavra a Vereadora Telma Bley, disse que falando em melhorias para Marcílio Dias, no início do mandato solicitou melhorias na questão ferroviária, que algumas pessoas utilizam para tirar foto, que fica muito feliz com o que está sendo feito, que acredita que haverá lá um futuro diferente. O Presidente disse que gostaria de parabenizar a Vereadora pelo requerimento, que é um assíduo frequentador do distrito, porque vai muito a “Tia Beti”, ainda, que cabe destaque ao também homem público que não quer mais fazer parte da política, o ex-Deputado Mauro Mariani, no que tange a revitalização da estação ferroviária, que fica feliz que em algum momento Marcílio tem recebido essa atenção. Em votação, foi aprovado requerimento. Nº 664, 665 e 667/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Natalino Uggioni, Secretário de Estado da Educação, e à Senhora Daniela Potrich Oliveira, Gerente de Recursos Antecipados, Controladoria Geral do Estado, e ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de Educação, solicitando informar acerca do Convênio 2017TR001100, firmado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e o Município de Canoinhas, processo ADR25 1862/2017, cujo valor é no montante de R$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil reais), destinados a aquisição de livros de literatura infantil didáticos e pedagógicos, se questiona: Por qual motivo ainda não foram aprovadas as contas referentes ao convênio mencionado? Em discussão, o Vereador Paulinho Basilio solicitou inclusão de requerimento direcionado a gerência de educação, com o Nº 667/2020, aprovado por unanimidade. Nº 666/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Arno Leal de Barros, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra e disse que gostaria de direcionar pergunta a Vereadora Zenici Dreher, já que faz parte da saúde do município. Disse que gostaria de saber por que no posto do Campo da Água Verde não está funcionamento o atendimento de fisioterapia, que conhece um senhor que está precisando, gostaria de saber quando retornarão os trabalhos. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que o Vereador não deve estar acompanhando as notícias divulgadas pelo município. Que foi divulgado que a fisioterapeuta lotada no referido posto foi cedida ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas para trabalhar na comissão de frente do Covid-19, que as demais fisioterapeutas (são mais três), continuam atendendo, porém, com redução de 50% do número de pacientes, uma vez que é necessário depois de cada atendimento higienizar fo) (TOY cb 10 15 20 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 46º Reunião Ordinária em 11/8/2020 — 4º/18º Folha nº 199/2020 totalmente o ambiente. Que o trabalho não foi suspenso apenas reduzido. O Vereador Chico Mineiro solicitou a palavra e disse que a pergunta era mais voltada pra quando retornará. A Vereadora Zenici frisou que o trabalho não parou, foi reduzido, ainda, que algumas clínicas particulares, por exemplo, nem retornaram com suas atividades. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que desde 2016 pleiteia junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a vinda de um Cartório para o bairro Água Verde, que foram extintas escrivanias, que foi tentado fazer alteração do localizado em Pinheiro para Água Verde. Que o Cartório de Pinheiros permaneceu após supressão realizada pelo ex-Deputado Antonio Aguiar. Que o Deputado Mauricio Eskudlark fez emenda transferindo o Cartório de Pinheiros para a Água Verde. Que a Escrivania é importante e faz um trabalho diferenciado, que o único procedimento que não faz é protesto. Agradeceu o ex-Deputado Aguiar que na época suprimiu o artigo e também o Deputado Mauricio Eskudlark pela emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia dezessete de agosto de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Zenici Dreher Vereadora 1º Secretária ad hoc Vereadora 2º Secretária