| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 883 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
10 15 20 25 30 35 40 45 <a - ESTADO DE SANTA CATARINA e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 47 Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4%/18º Folha nº 200/2020 Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 70/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 555/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 157/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 551/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º 162/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em resposta ao Requerimento n.º 548/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 549/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 163/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando Balancetes do mês de julho. Ofício n.º 224/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PROJETO DE LEI N.º 64/2020 QUE "DENOMINA CENTRO DE CIDADANIA ALCIDES SCHUMACHER", de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. ORDEM DO DIA: 2º Votação PROJETO DE LEI N.º 61/2020 "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1a Votação PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"> INDICAÇÕES: Nº 093/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza de um bueiro na rua Estanislau Munhoz de Lima, em frente à residência de nº 145, no bairro Alto das Palmeiras. Nº 094/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias no acesso da rua Jacó Oissa, do Bairro Aparecida. Nº 095/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Augustinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que se proceda à limpeza dos matos do terreno onde estava a escola de Barra Mansa. Nº 096/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, para que sejam instaladas 14 luminárias na Localidade de Forquilha, na estrada que dá acesso a sede dos motoristas. Nº 097/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, estudos necessários para melhorar o escoamento das águas fluviais da rua Francisco Artner, Alto do Frigorifico, como colocação de meios fios do lado de baixo da rua. Nº 098/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 47º Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4º/18º Folha nº 201/2020 Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento e empedramento da Rua Ema Joana Kellner, no bairro Alto da Tijuca. Nº 099/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de cascalho e compactação com rolo nas Ruas Otávio Xavier Rauen, Sergio Gapski, João Kraus e Narciso Ruthes, Bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, disse que gostaria de falar acerca das duas indicações apresentadas nessa oportunidade. Quanto a indicação Nº 96/2020, disse que o município está fazendo a troca de lâmpadas no centro da cidade, então as que não serão mais ocupadas sejam instaladas nessa localidade. Sobre a indicação Nº 97/2020, disse que a rua é uma rua com bastante caída, que as águas pluviais quando correm acabam invadindo algumas residências. Lembrou que o município adquiriu uma máquina para fazer meio-fio, então seria oportunidade de usá-la. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar o Projeto de Lei apresentado por ele e pelo Vereador Paulo Glinski, disse que o antigo fórum se tornou um centro de cidadania. Não havendo mais vereadores inscritos. Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se passou a ORDEM DO DIA: 22 discussão do PROJETO DE LEI N.º 61/2020 "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado por unanimidade, em 2º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra disse que gostaria de se abster de votar. Em votação, o projeto de lei foi aprovado em 12 discussão, por oito votos favoráveis e uma abstenção. O Presidente solicitou a Vereadora Norma Pereira, 2º Secretária, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 668/2020 de autoria do edil Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para a rua Adelaide Budant Wendt, bairro Industrial Il, em frente a Ervateira Bonetes, caso negativo, solicito a elaboração do mesmo. Colocado em discussão, o Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, disse que o bairro mencionado está crescendo, que a rua mencionada não é de grande extensão. Disse que o pedido não é seu e sim da comunidade que ali reside. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou o Vereador Gil pelo requerimento, disse que esteve nessa rua e que é realmente estreita. Que se não existe projeto deve ser elaborado. Em votação, aprovado requerimento. Nº 669/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, solicitando a criação de Lei Municipal para destinar vagas de estacionamento às gestantes, parturientes e lactantes. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que estamos no agosto dourado, que dia quinze foi dia da gestante. Que muitos municípios já regulamentaram essa situação. Em votação, foi aprovado / Lá E 4 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 47º Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4/18" Folha nº 202/2020 | requerimento. Nº 670/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja realizada a pavimentação da Rua João Sabatke, utilizando recursos na Ordem de R$2.300,000,00 de economia feita, referente ao Edital de Regime Diferenciado de Contratações RDC 001/2020. Em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que esteve em reunião com o Secretário de Administração e também com o Procurador do Município, que foi informado que com a adoção do RDC houve uma economia de dois milhões e trezentos mil reais. Tratou do parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado acerca da adoção desse regime para a licitação realizada pelo município. Leu, em síntese, a conclusão do Tribunal. Cumprimentou o Secretário de Administração e toda a equipe, disse que na quarta-feira serão assinados os contratos para início da execução das obras. O Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de comentar que fica contente que após erros, e após o Tribunal de Contas ter de intervir, a licitação finalmente sairá do papel. Em votação, aprovado requerimento. Nº 671/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que todas as obras de pavimentação no município, sejam adotadas pelas empresas vencedoras, medidas de isolamento e segurança adequadas, principalmente nas caixas de captação pluvial (que se encontram abertas) nas Ruas Henrique Sorg e José Samuel Schimidt. Colocado em discussão, Vereador Coronel Mário, disse que é indispensável uma colocação de fita zebrada, pois há crianças circulando no local, bem como veículos, e o risco de acontecer um acidente é muito grande, e que é algo que se pode evitar. O Vereador Gil Baiano, disse que gostaria de cumprimentar o Vereador pelo requerimento, lembrar se houver acidente o responsável terá de indenizar o prejudicado. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi aprovado requerimento. Nº 672/2020 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado ofício CUMPRIMENTANDO a Cabo Viviane Macari, por ter sido promovida por Ato de Bravura, aos Sargentos Jó Inocêncio Pereira e Reni Graciano Leite, por terem sido promovidos a graduação de Segundo Sargento e aos Policiais Militares Soldado Chaiana Knorek, Cabo Edson Luís Dambroski, Cabo Márcio Oleskovicz, Cabo Emerson Fernando Galeski, Cabo Mário Teska Júnior, Soldado Diogo Cesar Andrade, Soldado Claudinei de Andrade Cavalheiro, Soldado Mario Eloy Schipitoski Júnior e Soldado Gerson Luiz Bonka Júnior, por terem atuado em sincronia e decisivamente para salvarem a vida de uma criança, motivo pelo qual receberam Referência Elogiosa por parte do Comando do 3º BPM. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que gostaria de cumprimentar a todos esses policiais homenageados. O Presidente sugeriu toda a edilidade assinar, o que foi acordado. Aprovado requerimento. Nº 673 e 674/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucia Granza, e da senhora Nair Nader Freiberger. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Sem mais requerimentos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. O Presidente disse que gostaria de informar a comunidade que a Câmara está id Ro / 10 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 47 Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4%/18º Folha nº 203/2020 | seguindo o regramento eleitoral, que a página do Facebook está desativada, que o uso da Tribuna fica vedado noventa dias antes do pleito e trinta dias após, que a transmissão da sessão ainda ocorre pelo Youtube. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, as dezenove horas. E: para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Vereador 1º Secretário Vereadora Secretária