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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 47
Date 2020-08-17
native_id883

Documents (1)

ata #

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<a - ESTADO DE SANTA CATARINA
e) CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47 Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4%/18º
Folha nº 200/2020
Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezessete de agosto de dois mil e vinte,
às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram
os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de
versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida,
o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício n.º 70/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta
ao Requerimento n.º 555/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
157/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 551/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Ofício n.º
162/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em resposta ao
Requerimento n.º 548/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício, da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 549/2020 de
autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 163/2020, da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, encaminhando Balancetes do mês de julho. Ofício
n.º 224/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei em regime de
urgência. PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS
DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PROJETO DE LEI N.º
64/2020 QUE "DENOMINA CENTRO DE CIDADANIA ALCIDES SCHUMACHER",
de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. ORDEM DO DIA: 2º Votação
PROJETO DE LEI N.º 61/2020 "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR,
AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1a
Votação PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO
DE TÁXI"> INDICAÇÕES: Nº 093/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu
Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a limpeza de
um bueiro na rua Estanislau Munhoz de Lima, em frente à residência de nº 145,
no bairro Alto das Palmeiras. Nº 094/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que
solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu
Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias no
acesso da rua Jacó Oissa, do Bairro Aparecida. Nº 095/2020 de autoria do edil
Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Augustinho Machado, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para
que se proceda à limpeza dos matos do terreno onde estava a escola de Barra
Mansa. Nº 096/2020 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal
de Planejamento, para que sejam instaladas 14 luminárias na Localidade de
Forquilha, na estrada que dá acesso a sede dos motoristas. Nº 097/2020 de
autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento,
estudos necessários para melhorar o escoamento das águas fluviais da rua
Francisco Artner, Alto do Frigorifico, como colocação de meios fios do lado de
baixo da rua. Nº 098/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4º/18º
Folha nº 201/2020
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento e
empedramento da Rua Ema Joana Kellner, no bairro Alto da Tijuca. Nº 099/2020
de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada a colocação de cascalho e compactação com rolo
nas Ruas Otávio Xavier Rauen, Sergio Gapski, João Kraus e Narciso Ruthes,
Bairro Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Gil Baiano solicitou a
palavra, disse que gostaria de falar acerca das duas indicações apresentadas
nessa oportunidade. Quanto a indicação Nº 96/2020, disse que o município está
fazendo a troca de lâmpadas no centro da cidade, então as que não serão mais
ocupadas sejam instaladas nessa localidade. Sobre a indicação Nº 97/2020, disse
que a rua é uma rua com bastante caída, que as águas pluviais quando correm
acabam invadindo algumas residências. Lembrou que o município adquiriu uma
máquina para fazer meio-fio, então seria oportunidade de usá-la. O Vereador
Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar o Projeto de
Lei apresentado por ele e pelo Vereador Paulo Glinski, disse que o antigo fórum
se tornou um centro de cidadania. Não havendo mais vereadores inscritos.
Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE
EXPEDIENTE, sendo assim, se passou a ORDEM DO DIA: 22 discussão do
PROJETO DE LEI N.º 61/2020 "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR,
AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não
havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado por
unanimidade, em 2º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º
57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a palavra disse que gostaria de se abster de votar. Em votação,
o projeto de lei foi aprovado em 12 discussão, por oito votos favoráveis e uma
abstenção. O Presidente solicitou a Vereadora Norma Pereira, 2º Secretária, a
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 668/2020 de autoria do edil Gil Baiano, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando
informar se existe projeto de pavimentação para a rua Adelaide Budant Wendt,
bairro Industrial Il, em frente a Ervateira Bonetes, caso negativo, solicito a
elaboração do mesmo. Colocado em discussão, o Vereador Gil Baiano solicitou a
palavra, disse que o bairro mencionado está crescendo, que a rua mencionada
não é de grande extensão. Disse que o pedido não é seu e sim da comunidade
que ali reside. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou o
Vereador Gil pelo requerimento, disse que esteve nessa rua e que é realmente
estreita. Que se não existe projeto deve ser elaborado. Em votação, aprovado
requerimento. Nº 669/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do Detracan, solicitando a criação de Lei
Municipal para destinar vagas de estacionamento às gestantes, parturientes e
lactantes. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que estamos no agosto dourado, que dia quinze foi dia da gestante. Que
muitos municípios já regulamentaram essa situação. Em votação, foi aprovado
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47º Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4/18"
Folha nº 202/2020 |
requerimento. Nº 670/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor
João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Diogo Carlos
Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja realizada a
pavimentação da Rua João Sabatke, utilizando recursos na Ordem de
R$2.300,000,00 de economia feita, referente ao Edital de Regime Diferenciado de
Contratações RDC 001/2020. Em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra, disse que esteve em reunião com o Secretário de Administração e
também com o Procurador do Município, que foi informado que com a adoção do
RDC houve uma economia de dois milhões e trezentos mil reais. Tratou do
parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado acerca da adoção desse
regime para a licitação realizada pelo município. Leu, em síntese, a conclusão do
Tribunal. Cumprimentou o Secretário de Administração e toda a equipe, disse que
na quarta-feira serão assinados os contratos para início da execução das obras.
O Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de comentar que fica contente que
após erros, e após o Tribunal de Contas ter de intervir, a licitação finalmente sairá
do papel. Em votação, aprovado requerimento. Nº 671/2020 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando que todas as obras de pavimentação no município,
sejam adotadas pelas empresas vencedoras, medidas de isolamento e segurança
adequadas, principalmente nas caixas de captação pluvial (que se encontram
abertas) nas Ruas Henrique Sorg e José Samuel Schimidt. Colocado em
discussão, Vereador Coronel Mário, disse que é indispensável uma colocação de
fita zebrada, pois há crianças circulando no local, bem como veículos, e o risco de
acontecer um acidente é muito grande, e que é algo que se pode evitar. O
Vereador Gil Baiano, disse que gostaria de cumprimentar o Vereador pelo
requerimento, lembrar se houver acidente o responsável terá de indenizar o
prejudicado. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi aprovado
requerimento. Nº 672/2020 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja
encaminhado ofício CUMPRIMENTANDO a Cabo Viviane Macari, por ter sido
promovida por Ato de Bravura, aos Sargentos Jó Inocêncio Pereira e Reni
Graciano Leite, por terem sido promovidos a graduação de Segundo Sargento e
aos Policiais Militares Soldado Chaiana Knorek, Cabo Edson Luís Dambroski,
Cabo Márcio Oleskovicz, Cabo Emerson Fernando Galeski, Cabo Mário Teska
Júnior, Soldado Diogo Cesar Andrade, Soldado Claudinei de Andrade Cavalheiro,
Soldado Mario Eloy Schipitoski Júnior e Soldado Gerson Luiz Bonka Júnior, por
terem atuado em sincronia e decisivamente para salvarem a vida de uma criança,
motivo pelo qual receberam Referência Elogiosa por parte do Comando do 3º
BPM. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse
que gostaria de cumprimentar a todos esses policiais homenageados. O
Presidente sugeriu toda a edilidade assinar, o que foi acordado. Aprovado
requerimento. Nº 673 e 674/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento da senhora Lucia Granza, e da senhora Nair Nader
Freiberger. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Sem
mais requerimentos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. O
Presidente disse que gostaria de informar a comunidade que a Câmara está
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
47 Reunião Ordinária em 17/8/2020 — 4%/18º
Folha nº 203/2020 |
seguindo o regramento eleitoral, que a página do Facebook está desativada, que
o uso da Tribuna fica vedado noventa dias antes do pleito e trinta dias após, que a
transmissão da sessão ainda ocorre pelo Youtube. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão
ordinária para o dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, as dezenove horas. E:
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski
Vereador 1º Secretário Vereadora
Secretária

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