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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 48
Date 2020-08-18
native_id884

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4º/18º
Folha nº 204/2020
Ata da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, às
dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os
seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano,
Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e
Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Coronel Mário, de
versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida,
o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do
EXPEDIENTE: Ofício, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
Requerimento n.º 559/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício, da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 561/2020 de autoria do
edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley. Ofício n.º 06/2020, da
Coordenadoria de Defesa Civil da Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º
641/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 161/2020, da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças em resposta ao Requerimento n.º
556/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 225/2020, do Gabinete do
Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 637/2020 de autoria dos edis Paulinho
Basílio, Norma Pereira e Paulo Glinski. Ofício n.º 158/2020, da Secretaria
Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 557/2020 de autoria
do edil Paulinho Basílio. Circular n.º 02/2020, do Ministério Público de Contas de
Santa Catarina, sobre a alíquota de contribuição previdenciária em face da
Emenda Constitucional 103/2019. Ofício n.º 74/2020, da Secretaria Municipal de
Saúde em resposta ao Requerimento n.º 601/2020 de autoria do edil Paulinho
Basílio. Ofício n.º 72/2020, da Coodenadoria Regional de Educação de Canoinhas
em resposta ao Requerimento n.º 667/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio.
INDICAÇÃO: Nº 100/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski,
Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada
melhorias do acostamento da SC 477, trecho entre a BR 280 até a COHAB Il, de
preferência com anti-pó. ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º
62/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar resposta a requerimento que
recebeu da Secretaria de Saúde do Município, realizou leitura do requerimento
acerca do protocolo para utilização de medicamentos relacionados ao combate ao
covid-19. Não havendo mais vereadores inscritos. Presidente esclareceu que por
se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se
passou a ORDEM DO DIA: Colocado 12 discussão o PROJETO DE LEI N.º
62/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo quem quisesse discutir se
procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. Colocado em
13 discussão o PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo
quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade
em 1º votação. O Presidente solicitou a Vereadora Norma Pereira, 2º Secretária, a
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4%/18º
Folha nº 205/2020
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 675/2020 de autoria da vereadora Telma Bley,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de um parquinho infantil na praça da Igreja em
Marcílio Dias. Colocado em discussão, a Vereadora Telma Bley solicitou a
palavra, disse que ciente de que os parquinhos foram para reformar achou que no
local seria oportuno a instalação. Em votação, foi aprovado. Nº 676/2020 de
autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor
Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e ao
Engenheiro Adriano Raiff Martins, expondo e solicitando o que segue:
Considerando o Edital n.º 055/20, que prevê Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Obras de Restauração com Aumento de Capacidade da Rodovia
SC - 477, trecho: Canoinhas (Entr. BR-280) - (Entr. BR116 p/ Monte Castelo), com
extensão aproximada de 34,5 km; Considerando que no trecho compreendido
entre o trevo da BR 280 até a entrada da Indústria Agrosen, (aproximadamente 3
KM de Trecho de Travessia Urbana, com intenso fluxo de veículos, ciclistas e
pedestres, com risco eminente de ocorrer acidentes) onde estão instaladas
empresas e reside uma população de número expressivo na COHAB Il e Bairro
São Marcos, localidade com grande potencial de expansão, conforme prevê Plano
Diretor do Município; Considerando o requerimento nº 865/2019, de 01 de outubro
de 2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira, encaminhado a essa Secretaria
o qual até a presente data, não obtivemos resposta; Considerando as medidas de
segurança viária a serem implementadas na SC 477. Respeitosamente solicitam:
Informar se o referido projeto vai contemplar a construção de ciclovia, calçadas,
acessibilidade e iluminação pública adequada, no trecho de Travessia Urbana,
conforme requerimento anteriormente endereçado a essa Secretaria. Caso
negativo, que possa ser incluído estas melhorias, no trecho da extensão da
Travessia Urbana da SC 477, visando a segurança e o bem-estar dos Munícipes
de Canoinhas. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra, disse que conversando com o Vereador Wilmar, foram verificar que
haviam requerimentos formulados pela Vereadora Norma, porém, que não haviam
sido respondidos. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que foi
procurada acerca de requerimento datado de junho de 2019, que foi marcado com
o engenheiro do Deinfra para irem até o local, que o engenheiro gostaria de saber
exatamente o que se pretendia na área. Afirmou que os requerimentos por vezes
nem chegam ao seu destino, solicitou ainda, incluir o nome do senhor Adriano
Raiff Martins no requerimento. Disse que gostaria de assinar junto o requerimento.
O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de iniciar a fala
tratando da indicação que foi formulada, que em reunião com o Prefeito foi tratado
do trecho, que está inviável o trafego de carros e pedestres. Disse que gostaria de
reforçar o pedido de melhoria, seja com pedra fina ou anti-pó. Disse que ficou
claro que não havia projeto para o local. O Vereador Célio Galeski solicitou a
palavra, disse que a imprensa noticiou que essa semana o Governador do Estado
estaria em nossa região, que na data de hoje entrou em contato com a Casa Civil,
porém, foi informado de que não havia agenda para a região nesse período.
Outrossim, disse que agora ficou esclarecido que de fato não havia projeto,
sugeriu que toda edilidade assinasse. Aprovado requerimento. Nº 677/2020 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4/18"
Folha nº 206/2020
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe falta de insumos
estratégicos como medicamentos sedativos e anestésicos para o tratamento de
pacientes da Covid-19, internados na unidade de terapia intensiva do Hospital
Santa Cruz, bem como se o Governo Estadual e Federal encaminharam tais
insumos ao Município. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra, disse que foi veiculado na imprensa a ausência de insumos na
ala covid, que informalmente questionou o Diretor do Hospital, que foi informado
por ele que embora houvesse dificuldade na aquisição ainda não estava faltando.
Disse, porém, ser necessário ter a informação concreta para repassar a
comunidade. O Vereador Célio Galeski disse ter recebido em um grupo do PSL no
estado que o Governador regularizaria essa situação, indagou a Vereadora Zenici
se foi recebido. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e disse que é
importante contextualizar, disse que a dificuldade maior está na aquisição desses
insumos, que as empresas não tem para fornecer e que o valor foi elevado,
porém, que até o momento não houve realmente a falta. Disse que os pacientes
que foram transferidos de outras cidades só foram recebidos mediante o envio de
kit de medicamento para acompanhar a evolução do paciente. Com a palavra, O
Vereador Célio Galeski disse que acredita que essa informação deveria ser
divulgada, pois é necessário que a população saiba e não tenha medo da falta do
medicamento. Disse ser necessário divulgar notícias boas. A Vereadora Telma
Bley solicitou a palavra, disse que sempre se teve aporte financeiro por meio de
contatos com Deputados Estaduais e Federais, porém que o Presidente do
Hospital faz a diferença quanto a credibilidade. Disse que deve falar acerca da
credibilidade que o Senhor Reinaldo de Lima Junior possui, que as pessoas não
possuem medo de repassar recursos, pois há transparência na prestação de
contas. A Vereadora Zenici Dreher disse que redigirá recurso para o Deputado
Fernando Kreilling, por recurso de cem mil reais repassado. O Vereador Paulo
Glinski disse que esses insumos que vieram para serem utilizados no hospital são
Ótimos, porém não há segurança pois é imprevisível, uma vez que um paciente
pode utilizar mais que o outro, disse que é preciso ainda ter cuidado,
principalmente quanto a continuidade de isolamento. O Vereador Célio Galeski
disse ser importante a fala do Vereador Paulo e sugeriu formular requerimento
solicitando o envio de mais requerimentos. Votado e aprovado o requerimento. Nº
678/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Paulo Basílio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, solicitando
a Restituição do Projeto de Lei 172/2018, que institui o Código Sanitário do
Município de Canoinhas, ao Senhor Gilberto do Passos, Prefeito do Município,
considerando que a minuta do Projeto de Lei 172, deverá sofrer alterações em
face da aprovação da Lei da Liberdade Econômica pelo Governo Federal, sendo
necessário o Poder Executivo fazer a adequação a Legislação Federal. Em
discussão o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que em conversa
com o funcionário Daniel, se verificou a importância de tal projeto de lei, porém, o
mesmo precisa ser reformulado agora de acordo com a legislação federal.
Aprovado requerimento. Nº 679/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que
seja encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual,
agradecendo os recursos repassados no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
destinados à saúde do município de Canoinhas. Votado e aprovado. Nº 680/2020
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Io)
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4º/18º
Folha nº 207/2020
de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor
André Mota Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, solicitando o envio de
medicamentos sedativos e anestésicos para o tratamento de pacientes do Covid-
19. Votado e aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e quatro de agosto de dois
mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Célio Galeski
Vereador 1º Becretário Vereadora 2º Secretária

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