| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2020-08-18 |
| native_id | 884 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4
10 20 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4º/18º Folha nº 204/2020 Ata da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Coronel Mário, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 559/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 561/2020 de autoria do edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley. Ofício n.º 06/2020, da Coordenadoria de Defesa Civil da Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 641/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 161/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em resposta ao Requerimento n.º 556/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 225/2020, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 637/2020 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Norma Pereira e Paulo Glinski. Ofício n.º 158/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 557/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Circular n.º 02/2020, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, sobre a alíquota de contribuição previdenciária em face da Emenda Constitucional 103/2019. Ofício n.º 74/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 601/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 72/2020, da Coodenadoria Regional de Educação de Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 667/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. INDICAÇÃO: Nº 100/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Wilmar Sudoski, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias do acostamento da SC 477, trecho entre a BR 280 até a COHAB Il, de preferência com anti-pó. ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 62/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar resposta a requerimento que recebeu da Secretaria de Saúde do Município, realizou leitura do requerimento acerca do protocolo para utilização de medicamentos relacionados ao combate ao covid-19. Não havendo mais vereadores inscritos. Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se passou a ORDEM DO DIA: Colocado 12 discussão o PROJETO DE LEI N.º 62/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. Colocado em 13 discussão o PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. O Presidente solicitou a Vereadora Norma Pereira, 2º Secretária, a ES 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4%/18º Folha nº 205/2020 leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 675/2020 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a instalação de um parquinho infantil na praça da Igreja em Marcílio Dias. Colocado em discussão, a Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, disse que ciente de que os parquinhos foram para reformar achou que no local seria oportuno a instalação. Em votação, foi aprovado. Nº 676/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Thiago Augusto Vieira, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e ao Engenheiro Adriano Raiff Martins, expondo e solicitando o que segue: Considerando o Edital n.º 055/20, que prevê Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Obras de Restauração com Aumento de Capacidade da Rodovia SC - 477, trecho: Canoinhas (Entr. BR-280) - (Entr. BR116 p/ Monte Castelo), com extensão aproximada de 34,5 km; Considerando que no trecho compreendido entre o trevo da BR 280 até a entrada da Indústria Agrosen, (aproximadamente 3 KM de Trecho de Travessia Urbana, com intenso fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, com risco eminente de ocorrer acidentes) onde estão instaladas empresas e reside uma população de número expressivo na COHAB Il e Bairro São Marcos, localidade com grande potencial de expansão, conforme prevê Plano Diretor do Município; Considerando o requerimento nº 865/2019, de 01 de outubro de 2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira, encaminhado a essa Secretaria o qual até a presente data, não obtivemos resposta; Considerando as medidas de segurança viária a serem implementadas na SC 477. Respeitosamente solicitam: Informar se o referido projeto vai contemplar a construção de ciclovia, calçadas, acessibilidade e iluminação pública adequada, no trecho de Travessia Urbana, conforme requerimento anteriormente endereçado a essa Secretaria. Caso negativo, que possa ser incluído estas melhorias, no trecho da extensão da Travessia Urbana da SC 477, visando a segurança e o bem-estar dos Munícipes de Canoinhas. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que conversando com o Vereador Wilmar, foram verificar que haviam requerimentos formulados pela Vereadora Norma, porém, que não haviam sido respondidos. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que foi procurada acerca de requerimento datado de junho de 2019, que foi marcado com o engenheiro do Deinfra para irem até o local, que o engenheiro gostaria de saber exatamente o que se pretendia na área. Afirmou que os requerimentos por vezes nem chegam ao seu destino, solicitou ainda, incluir o nome do senhor Adriano Raiff Martins no requerimento. Disse que gostaria de assinar junto o requerimento. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de iniciar a fala tratando da indicação que foi formulada, que em reunião com o Prefeito foi tratado do trecho, que está inviável o trafego de carros e pedestres. Disse que gostaria de reforçar o pedido de melhoria, seja com pedra fina ou anti-pó. Disse que ficou claro que não havia projeto para o local. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que a imprensa noticiou que essa semana o Governador do Estado estaria em nossa região, que na data de hoje entrou em contato com a Casa Civil, porém, foi informado de que não havia agenda para a região nesse período. Outrossim, disse que agora ficou esclarecido que de fato não havia projeto, sugeriu que toda edilidade assinasse. Aprovado requerimento. Nº 677/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor 10 20 25 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4/18" Folha nº 206/2020 Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existe falta de insumos estratégicos como medicamentos sedativos e anestésicos para o tratamento de pacientes da Covid-19, internados na unidade de terapia intensiva do Hospital Santa Cruz, bem como se o Governo Estadual e Federal encaminharam tais insumos ao Município. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que foi veiculado na imprensa a ausência de insumos na ala covid, que informalmente questionou o Diretor do Hospital, que foi informado por ele que embora houvesse dificuldade na aquisição ainda não estava faltando. Disse, porém, ser necessário ter a informação concreta para repassar a comunidade. O Vereador Célio Galeski disse ter recebido em um grupo do PSL no estado que o Governador regularizaria essa situação, indagou a Vereadora Zenici se foi recebido. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e disse que é importante contextualizar, disse que a dificuldade maior está na aquisição desses insumos, que as empresas não tem para fornecer e que o valor foi elevado, porém, que até o momento não houve realmente a falta. Disse que os pacientes que foram transferidos de outras cidades só foram recebidos mediante o envio de kit de medicamento para acompanhar a evolução do paciente. Com a palavra, O Vereador Célio Galeski disse que acredita que essa informação deveria ser divulgada, pois é necessário que a população saiba e não tenha medo da falta do medicamento. Disse ser necessário divulgar notícias boas. A Vereadora Telma Bley solicitou a palavra, disse que sempre se teve aporte financeiro por meio de contatos com Deputados Estaduais e Federais, porém que o Presidente do Hospital faz a diferença quanto a credibilidade. Disse que deve falar acerca da credibilidade que o Senhor Reinaldo de Lima Junior possui, que as pessoas não possuem medo de repassar recursos, pois há transparência na prestação de contas. A Vereadora Zenici Dreher disse que redigirá recurso para o Deputado Fernando Kreilling, por recurso de cem mil reais repassado. O Vereador Paulo Glinski disse que esses insumos que vieram para serem utilizados no hospital são Ótimos, porém não há segurança pois é imprevisível, uma vez que um paciente pode utilizar mais que o outro, disse que é preciso ainda ter cuidado, principalmente quanto a continuidade de isolamento. O Vereador Célio Galeski disse ser importante a fala do Vereador Paulo e sugeriu formular requerimento solicitando o envio de mais requerimentos. Votado e aprovado o requerimento. Nº 678/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Basílio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, solicitando a Restituição do Projeto de Lei 172/2018, que institui o Código Sanitário do Município de Canoinhas, ao Senhor Gilberto do Passos, Prefeito do Município, considerando que a minuta do Projeto de Lei 172, deverá sofrer alterações em face da aprovação da Lei da Liberdade Econômica pelo Governo Federal, sendo necessário o Poder Executivo fazer a adequação a Legislação Federal. Em discussão o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que em conversa com o funcionário Daniel, se verificou a importância de tal projeto de lei, porém, o mesmo precisa ser reformulado agora de acordo com a legislação federal. Aprovado requerimento. Nº 679/2020 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício ao Senhor Fernando Krelling, Deputado Estadual, agradecendo os recursos repassados no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinados à saúde do município de Canoinhas. Votado e aprovado. Nº 680/2020 E 10 E Io) ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 48º Reunião Ordinária em 18/8/2020 — 4º/18º Folha nº 207/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Senhor André Mota Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, solicitando o envio de medicamentos sedativos e anestésicos para o tratamento de pacientes do Covid- 19. Votado e aprovado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski Vereador 1º Becretário Vereadora 2º Secretária