| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2020-08-25 |
| native_id | 886 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4º/18º Folha nº 216/2020 Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 167/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 654/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 168/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 655/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 169/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 656/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 170/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 657/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 171/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 658/2020 de autoria do edil Coronel Mário. INDICAÇÕES: Nº 106/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que seja instalada uma lombada na rua Alfredo Mayer, em frente ao número 190, próximo ao Soccer Bar. Nº 107/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação com rolo compressor da Rua Nivaldo Brey, Bairro Boa Vista. ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO -DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que recebeu resposta encaminhada pela Secretaria de Saúde acerca do número de castrações em animais realizadas no município através do “Castrabus”. Não havendo mais vereadores inscritos. Em seguida, Presidente esclareceu que por se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se passou a ORDEM DO DIA: 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado, por unanimidade, em 1º votação. Em 12 discussão o PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado, por unanimidade, em 1º votação. Ato contínuo o Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 691/2020 de autoria da vereadora Zenici 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4/18" Folha nº 217/2020 Dreher, solicita que Seja encaminhado ofício à Diretoria do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, parabenizando toda equipe de servidores pelos serviços de excelência prestados pelo SUS, desde a recepção, higienização, refeições, equipe médica e de enfermagem. Cientes de que precisamos em conjunto avançar em algumas Especialidades Médicas e de Exames Radiológicos pelo SUS para pacientes internados, mas q serviço disponibilizado pelo SUS nesta quem quisesse discutir foi votado e aprovado requerimento. Nº 692/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde e a Coordenação da Saúde Bucal no Município, solicitando a relação com nomes dos odontólogos e dos auxiliares de Dreher solicitou a palavra, disse que está afastada da Secretaria de Saúde por razões politicas, porém gostaria de realizar um levantamento para verificar a capacidade técnica do município quando ao tema. Não havendo mais quem quisesse discutir foi votado e aprovado requerimento. Nº 693/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, solicita que seja encaminhado ofício à senhora lana Marin Cubas e família, parabenizando pelos 20 anos da Farmácia de Manipulação presta um excelente serviço a toda comunidade. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de assinar junto, isso porque O trabalho realizado pela farmácia iniciou há muito tempo e foram realizados investimentos na área. O Presidente indagou se toda edilidade gostaria de assinar, O que foi acordado. Votado e aprovado. Nº 694/2020 de autoria dos edis Paulinho Basilio e Coronel Mário, solicita que Seja encaminhado requerimento parabenizando a Rádio Clube de Canoinhas, em nome do Senhor Joselde Cândido Cubas Batista, Diretor-Presidente, e todos os seus colaboradores, pelos seus 72 anos de história no município. Sendo uma das emissoras mais antigas do Estado de Santa Catarina, e importante empresa que contribui para o progresso do Planalto Norte Catarinense. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de assinar junto. O Presidente indagou se toda edilidade gostaria de assinar, o que foi acordado. Votado e aprovado. Nº 695/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Valdez Rodrigues Venâncio, Presidente do IMA, solicitando a reversão dos recursos oriundos de multa aplicada a empresa de transporte de produtos perigosos Trans Energy LTDA ao 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas. A empresa esteve envolvida em acidente de trânsito na BR 116, o qual resultou na contaminação de pontos do Rio Canoinhas e afluentes por biodiesel. O acidente ocorreu no dia 25 de junho de 2020 na BR 116 trecho Monte Castelo, Serra do Espigão, com carreta bitrem onde foram despejados cerca de 38.000 litros de óleo no local do acidente. O óleo espalhou-se rapidamente vindo a atingir os corpos hídricos da região com risco de prejudicar o abastecimento de água de nosso município. A situação a qual acometeu a região merece atenção, visto o Á> O 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 47/18" Folha nº 218/2020 perigo a que nossa população ficou exposta com relação ao abastecimento de água. Para a empresa envolvida no sinistro, o IMA- Instituto do Meio Ambiente aplicou sanção de multa através do Auto de Infração Ambiental nº 13450 D valor de referência R$ 700.000,00. Outrossim, solicita-se a reversão dos recursos da multa para aquisição de materiais e equipamentos utilizados para atendimento às ocorrências envolvendo emergências com produtos perigosos na região do Planalto Norte Catarinense, eis que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é a instituição que normalmente é a primeira a ser acionada nesse tipo de atendimento. O 9º Batalhão de Bombeiros Militar deve estar preparado para respostas rápidas e eficientes melhorando sua capacidade frente a emergências envolvendo produtos perigosos com o intuito de reduzir danos humanos e ambientais. Em anexo acompanha projeto de organização de central especializada para atendimentos de emergência a produtos perigosos no 9º Batalhão de Bombeiros Militar — Região do Planalto Norte. Em discussão, o Vereador Paulinho Basilio esclareceu que como na data de ontem não foi direcionado requerimento para o IMA, nesta ocasião assim se fez. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que gostaria de parabenizar o 9º Batalhão pela agilizada na apresentação do projeto. Aprovado requerimento. Nº 696/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Paulo Basílio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o Artigo 168 do Regimento Interno, solicitando a criação de Comissão Parlamentar Especial, para emitir parecer referente ao Projeto 03/2017, de Emenda à Lei Orgânica Municipal e solicitando o arquivamento da Portaria 28/2018. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na sessão de ontem o Vereador Célio Galeski manifestou interesse em assinar o projeto de lei acerca dos diretores, por isso tomou a iniciativa de formular tal requerimento, para criação de nova comissão. O Presidente esclareceu que o número constante do projeto de lei (03/2017) pode estar equivocado, o que será corrigido. Votado e aprovado requerimento. Nº 697/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Coronel PM Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, solicitando que a gestão dos Convênios de Trânsito, provenientes da arrecadação de multas, retorne a sua gestão para o Município de Canoinhas. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e realizou explicação sobre convênios de trânsito, porém, devido a demanda o fluxo de atendimento está demorando. Afirmou que existem vários exemplos pelo Estado de Santa Catarina nos quais a gestão no município agiliza esses atendimentos. Votado e aprovado o requerimento. Nº 698/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando que o Poder Executivo, encaminhe ofício ao Senhor Coronel PM Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, requerendo que a gestão dos Convênios de Trânsito, provenientes da arrecadação de multas, retorne a sua gestão para o Município de Canoinhas, condicionando a renovação de novo Convênio, mediante esta proposta. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado o requerimento. Nº 699, 700/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, a Po 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4Yr18º Folha nº 219/2020 voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osni Ferreira, e da senhora Maria Helena Dambroski de Oliveira. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. Nº 701/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Cleicio Poleto Martins, Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitando informações acerca dos motivos do aumento de um pouco mais de 8% na tarifa de energia elétrica fornecida no Estado. Tal requerimento se justifica em razão do momento de pandemia que estamos enfrentando, tal aumento pode prejudicar ainda mais a vida de muitas pessoas já afetadas pelos danos derivados da pandemia do Covid- 19. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de fazer algumas complementações ao requerimento: fazê-lo em nome de toda a edilidade, especialmente direcionar O requerimento aos Deputados, na Assembleia Legislativa, para que possam atuar em favor dos consumidores, já que o momento que estamos passando é delicado e bem agora a Celesc resolveu aumentar sua tarifa. Votado e aprovado o requerimento. Nº 702/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, o Programa Selo de Conformidade CIDASC, (SCC) foi desenvolvido para dar suporte aos pequenos negócios rurais e agro familiares, que se dedicam à produção, processamento e comercialização de produtos de origem vegetal destinado ao consumo humano. Dessa forma, a CIDASC colabora para tornar os produtos catarinenses melhores e fortalece marcas, colocando o Estado de Santa Catarina como modelo na produção de alimentos seguros a nível nacional e internacional, ainda, se garante ao consumidor que o padrão sanitário rigoroso foi seguido no processo de produção, agregando valor à mercadoria. Assim, se solicita informações do por que se optou por encerrar as atividades do Programa Selo de Conformidade CIDASC - (SCC)? Tal indagação se faz necessária diante da informação de que ocorreu decisão do Conselho de Administração da CIDASC, que recomendou o encerramento das atividades. do programa, a partir de 30 de julho de 2021. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira, solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar o Vereador Paulinho pelo requerimento, que esses programas são muito importantes. O Vereador Paulinho Basilio solicitou a palavra, disse que já houve a menção de acabar com esse selo, porém, foi realizada uma pressão e se voltou atrás na decisão. Porém, agora novamente se tem manifestado essa intenção. Que trocou informações com o Senhor Beto Faria, que foi inclusive Presidente da CIDASC acerca da importância desse selo. Votado e aprovado o requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de justificar sua fala na ocasião da sessão de ontem, que a empresa que está realizando obras no asfalto Rua Alfredo Mayer é a PRADO E PRADO porém ela somente arrendou equipamentos, e a obra não foi terceirizada, que a empresa é a responsável legal pela obra. Ainda, que realizou levantamento acerca dos valores da etapa 1 e 2 da obra, que foram pagos até o momento R$ 493 (quatrocentos e noventa e três mil reais) e ainda há mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para serem pagos, que só serão pagos quando efetuados os reparos necessários. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na ocasião de ontem não se manifestou, porém, na data de hoje foi buscar informações acerca da mencionada obra, que recebeu resposta enviada através de e-mail da Empresa PRADO E PRADO, que a empresa mandou uma nota a pa . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4/18 Folha nº 220/2020 assinada pela Senhora Camila Marques, em que a empresa assume a responsabilidade pelo defeito ocasionado na obra, que o município notificou a empresa. Disse que questionou porque a empresa não emite uma nota 5 direcionada a imprensa, que acredita que seria importante para esclarecer a população, que poderiam se antecipar. O Presidente solicitou a palavra e disse que não adianta os secretários ficarem bravos com a Câmara de Vereadores, que se o serviço for mal feito é dever cobrar, que sabe o momento de elogiar e reconhecer mas sabe o de cobrar. Não havendo mais inscrições. Nada mais 10 havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 15 Célio Gáleski orma Pereira Vereador 1) Secretário a 2º Secretária rá