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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 50
Date 2020-08-25
native_id886

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4º/18º
Folha nº 216/2020
Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e cinco de agosto de dois mil e
vinte, às dezenove horas, na modalidade de videoconferência, via internet, se
reuniram os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil
Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar
Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Gil Baiano,
de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em
seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura
do EXPEDIENTE: Ofício n.º 167/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento
em resposta ao Requerimento n.º 654/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio.
Ofício n.º 168/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 655/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
169/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 656/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
170/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 657/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 171/2020,
da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º
658/2020 de autoria do edil Coronel Mário. INDICAÇÕES: Nº 106/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Handerson Luiz Melo, Diretor do DETRACAN, para que seja
instalada uma lombada na rua Alfredo Mayer, em frente ao número 190, próximo
ao Soccer Bar. Nº 107/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com
patrolamento, cascalhamento e compactação com rolo compressor da Rua
Nivaldo Brey, Bairro Boa Vista. ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI
N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO
CORPO -DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse
que recebeu resposta encaminhada pela Secretaria de Saúde acerca do número
de castrações em animais realizadas no município através do “Castrabus”. Não
havendo mais vereadores inscritos. Em seguida, Presidente esclareceu que por
se tratar de sessão remota não haveria GRANDE EXPEDIENTE, sendo assim, se
passou a ORDEM DO DIA: 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE
"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a
votação. Aprovado, por unanimidade, em 1º votação. Em 12 discussão o
PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse
discutir se procedeu com a votação. Aprovado, por unanimidade, em 1º votação.
Ato contínuo o Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a
leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 691/2020 de autoria da vereadora Zenici
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 217/2020
Dreher, solicita que Seja encaminhado ofício à Diretoria do Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, parabenizando toda equipe de servidores pelos serviços de
excelência prestados pelo SUS, desde a recepção, higienização, refeições,
equipe médica e de enfermagem. Cientes de que precisamos em conjunto
avançar em algumas Especialidades Médicas e de Exames Radiológicos pelo
SUS para pacientes internados, mas q serviço disponibilizado pelo SUS nesta
quem quisesse discutir foi votado e aprovado requerimento. Nº 692/2020 de
autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski
Munhoz, Secretária Municipal de Saúde e a Coordenação da Saúde Bucal no
Município, solicitando a relação com nomes dos odontólogos e dos auxiliares de
Dreher solicitou a palavra, disse que está afastada da Secretaria de Saúde por
razões politicas, porém gostaria de realizar um levantamento para verificar a
capacidade técnica do município quando ao tema. Não havendo mais quem
quisesse discutir foi votado e aprovado requerimento. Nº 693/2020 de autoria do
edil Paulinho Basilio, solicita que seja encaminhado ofício à senhora lana Marin
Cubas e família, parabenizando pelos 20 anos da Farmácia de Manipulação
presta um excelente serviço a toda comunidade. Em discussão, a Vereadora
Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de assinar junto, isso porque
O trabalho realizado pela farmácia iniciou há muito tempo e foram realizados
investimentos na área. O Presidente indagou se toda edilidade gostaria de
assinar, O que foi acordado. Votado e aprovado. Nº 694/2020 de autoria dos edis
Paulinho Basilio e Coronel Mário, solicita que Seja encaminhado requerimento
parabenizando a Rádio Clube de Canoinhas, em nome do Senhor Joselde
Cândido Cubas Batista, Diretor-Presidente, e todos os seus colaboradores, pelos
seus 72 anos de história no município. Sendo uma das emissoras mais antigas do
Estado de Santa Catarina, e importante empresa que contribui para o progresso
do Planalto Norte Catarinense. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra, disse que gostaria de assinar junto. O Presidente indagou se
toda edilidade gostaria de assinar, o que foi acordado. Votado e aprovado. Nº
695/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Valdez Rodrigues Venâncio, Presidente do IMA, solicitando a reversão
dos recursos oriundos de multa aplicada a empresa de transporte de produtos
perigosos Trans Energy LTDA ao 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Canoinhas.
A empresa esteve envolvida em acidente de trânsito na BR 116, o qual resultou na
contaminação de pontos do Rio Canoinhas e afluentes por biodiesel. O acidente
ocorreu no dia 25 de junho de 2020 na BR 116 trecho Monte Castelo, Serra do
Espigão, com carreta bitrem onde foram despejados cerca de 38.000 litros de
óleo no local do acidente. O óleo espalhou-se rapidamente vindo a atingir os
corpos hídricos da região com risco de prejudicar o abastecimento de água de
nosso município. A situação a qual acometeu a região merece atenção, visto o
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Folha nº 218/2020
perigo a que nossa população ficou exposta com relação ao abastecimento de
água. Para a empresa envolvida no sinistro, o IMA- Instituto do Meio Ambiente
aplicou sanção de multa através do Auto de Infração Ambiental nº 13450 D valor
de referência R$ 700.000,00. Outrossim, solicita-se a reversão dos recursos da
multa para aquisição de materiais e equipamentos utilizados para atendimento às
ocorrências envolvendo emergências com produtos perigosos na região do
Planalto Norte Catarinense, eis que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina é a instituição que normalmente é a primeira a ser acionada nesse tipo
de atendimento. O 9º Batalhão de Bombeiros Militar deve estar preparado para
respostas rápidas e eficientes melhorando sua capacidade frente a emergências
envolvendo produtos perigosos com o intuito de reduzir danos humanos e
ambientais. Em anexo acompanha projeto de organização de central
especializada para atendimentos de emergência a produtos perigosos no 9º
Batalhão de Bombeiros Militar — Região do Planalto Norte. Em discussão, o
Vereador Paulinho Basilio esclareceu que como na data de ontem não foi
direcionado requerimento para o IMA, nesta ocasião assim se fez. Com a palavra
a Vereadora Norma Pereira disse que gostaria de parabenizar o 9º Batalhão pela
agilizada na apresentação do projeto. Aprovado requerimento. Nº 696/2020 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Paulo Basílio, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade
com o Artigo 168 do Regimento Interno, solicitando a criação de Comissão
Parlamentar Especial, para emitir parecer referente ao Projeto 03/2017, de
Emenda à Lei Orgânica Municipal e solicitando o arquivamento da Portaria
28/2018. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra,
disse que na sessão de ontem o Vereador Célio Galeski manifestou interesse em
assinar o projeto de lei acerca dos diretores, por isso tomou a iniciativa de
formular tal requerimento, para criação de nova comissão. O Presidente
esclareceu que o número constante do projeto de lei (03/2017) pode estar
equivocado, o que será corrigido. Votado e aprovado requerimento. Nº 697/2020
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Coronel PM Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina, solicitando que a gestão dos Convênios de Trânsito, provenientes
da arrecadação de multas, retorne a sua gestão para o Município de Canoinhas.
Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra e realizou
explicação sobre convênios de trânsito, porém, devido a demanda o fluxo de
atendimento está demorando. Afirmou que existem vários exemplos pelo Estado
de Santa Catarina nos quais a gestão no município agiliza esses atendimentos.
Votado e aprovado o requerimento. Nº 698/2020 de autoria do edil Coronel Mário,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de
Administração, solicitando que o Poder Executivo, encaminhe ofício ao Senhor
Coronel PM Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina, requerendo que a gestão dos Convênios de Trânsito,
provenientes da arrecadação de multas, retorne a sua gestão para o Município de
Canoinhas, condicionando a renovação de novo Convênio, mediante esta
proposta. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a
votação, aprovado o requerimento. Nº 699, 700/2020 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
a Po
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Folha nº 219/2020
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Osni Ferreira, e da senhora
Maria Helena Dambroski de Oliveira. Por se tratar de voto de pesar a mesa
deferiu automaticamente. Nº 701/2020 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Cleicio Poleto Martins, Presidente das
Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitando informações acerca dos
motivos do aumento de um pouco mais de 8% na tarifa de energia elétrica
fornecida no Estado. Tal requerimento se justifica em razão do momento de
pandemia que estamos enfrentando, tal aumento pode prejudicar ainda mais a
vida de muitas pessoas já afetadas pelos danos derivados da pandemia do Covid-
19. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que gostaria de
fazer algumas complementações ao requerimento: fazê-lo em nome de toda a
edilidade, especialmente direcionar O requerimento aos Deputados, na
Assembleia Legislativa, para que possam atuar em favor dos consumidores, já
que o momento que estamos passando é delicado e bem agora a Celesc resolveu
aumentar sua tarifa. Votado e aprovado o requerimento. Nº 702/2020 de autoria
do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane
de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, o Programa Selo de Conformidade
CIDASC, (SCC) foi desenvolvido para dar suporte aos pequenos negócios rurais
e agro familiares, que se dedicam à produção, processamento e comercialização
de produtos de origem vegetal destinado ao consumo humano. Dessa forma, a
CIDASC colabora para tornar os produtos catarinenses melhores e fortalece
marcas, colocando o Estado de Santa Catarina como modelo na produção de
alimentos seguros a nível nacional e internacional, ainda, se garante ao
consumidor que o padrão sanitário rigoroso foi seguido no processo de produção,
agregando valor à mercadoria. Assim, se solicita informações do por que se optou
por encerrar as atividades do Programa Selo de Conformidade CIDASC - (SCC)?
Tal indagação se faz necessária diante da informação de que ocorreu decisão do
Conselho de Administração da CIDASC, que recomendou o encerramento das
atividades. do programa, a partir de 30 de julho de 2021. Colocado em discussão,
a Vereadora Norma Pereira, solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar
o Vereador Paulinho pelo requerimento, que esses programas são muito
importantes. O Vereador Paulinho Basilio solicitou a palavra, disse que já houve a
menção de acabar com esse selo, porém, foi realizada uma pressão e se voltou
atrás na decisão. Porém, agora novamente se tem manifestado essa intenção.
Que trocou informações com o Senhor Beto Faria, que foi inclusive Presidente da
CIDASC acerca da importância desse selo. Votado e aprovado o requerimento.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse
que gostaria de justificar sua fala na ocasião da sessão de ontem, que a empresa
que está realizando obras no asfalto Rua Alfredo Mayer é a PRADO E PRADO
porém ela somente arrendou equipamentos, e a obra não foi terceirizada, que a
empresa é a responsável legal pela obra. Ainda, que realizou levantamento
acerca dos valores da etapa 1 e 2 da obra, que foram pagos até o momento R$
493 (quatrocentos e noventa e três mil reais) e ainda há mais R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) para serem pagos, que só serão pagos quando efetuados os
reparos necessários. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na
ocasião de ontem não se manifestou, porém, na data de hoje foi buscar
informações acerca da mencionada obra, que recebeu resposta enviada através
de e-mail da Empresa PRADO E PRADO, que a empresa mandou uma nota
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
50º Reunião Ordinária em 25/8/2020 — 4/18
Folha nº 220/2020
assinada pela Senhora Camila Marques, em que a empresa assume a
responsabilidade pelo defeito ocasionado na obra, que o município notificou a
empresa. Disse que questionou porque a empresa não emite uma nota
5 direcionada a imprensa, que acredita que seria importante para esclarecer a
população, que poderiam se antecipar. O Presidente solicitou a palavra e disse
que não adianta os secretários ficarem bravos com a Câmara de Vereadores, que
se o serviço for mal feito é dever cobrar, que sabe o momento de elogiar e
reconhecer mas sabe o de cobrar. Não havendo mais inscrições. Nada mais
10 havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando sessão ordinária para o dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, as
dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Célio Gáleski orma Pereira
Vereador 1) Secretário a 2º Secretária
rá

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