| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 887 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 51º Reunião Ordinária em 1º/9/2020 — 4%/18º Folha nº 221/2020 Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Wilmar Sudoski, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente convidou os presentes a acompanharem a execução do Hino da Independência e em seguida Hino de Canoinhas. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 05/2020, do Setor de Controle de Zoonoses em resposta ao Requerimento n.º 627/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 37/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 627/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 1.195/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Indicação n.º 95/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 35/2020, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Requerimento n.º 636/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 36/2020, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Requerimento n.º 663/2020 de autoria da Vereadora Telma Bley. Ofício n.º 39/2020, de origem Executiva comunicando o sancionamento dos projetos de leis n.º 58 e 59/2020. Ofício n.º 171/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 658/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 173/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofícios n.º 232 e 233/2020, de origem Executiva encaminhando projetos de leis em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei n.º 70/2020 que "Denomina Travessa de Luiz de Paula e Silva" de autoria do edil Paulinho Basílio. ORDEM DO DIA: 22 Votação PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO: Nº 108/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para que seja retirado entulhos resultados de patrolamento na rua João César de Andrade, em frente a residência número 1160, bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos Mm XV 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 51º Reunião Ordinária em 19/9/2020 — 4/18" Folha nº 222/2020 para utilizar a tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O Vereador Wilmar Sudoski solicitou abstenção do voto. Em votação, foi aprovado o projeto de lei, com oito votos favoráveis e uma abstenção. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em discussão, não havendo quem quisesse discutir, se passou a votação, foi aprovado por unanimidade em 2º votação o projeto de lei. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir, se passou a votação, foi aprovado por unanimidade em 2º votação o projeto de lei. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir, se passou a votação, foi aprovado por unanimidade em 1º votação o projeto de lei. Ato contínuo o Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 703 ao 742/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício aos Senhores Deputados Estaduais, solicitando intervirem junto ao Governo do Estado e aos órgãos competentes para que não ocorra o aumento na tarifa de energia elétrica fornecida no Estado. Tal requerimento se justifica em razão do momento de pandemia que estamos enfrentando, tal aumento pode prejudicar ainda mais a vida de muitas pessoas já afetadas pelos danos derivados da pandemia do Covid-19. Em discussão, o Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que o Governador já se manifestou contrário ao entendimento da Celesc, outrossim, que esta Casa também é contrária ao aumento. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que- é uma decepção a Celesc publicar um aumento dessa monta, que muitas empresas estão precisando fechar as portas, demitir funcionários, que é necessário se manifestar e externar a insatisfação. Não havendo mais quem quisesse discutir, em votação, aprovado requerimento. Nº 743/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, parabenizando pelos trechos de asfalto realizados na Rua Guilherme Gonchorovski, bairro Alto da Tijuca e solicitando melhorias momentaneamente na continuidade da mesma Rua, para o escoamento de águas pluviais e colocação de material, assim como previsão orçamentária para o asfalto seguindo até a Rua Henrique Sorg, considerando o crescimento deste bairro nos últimos três anos e as questões de saúde e segurança devido movimento de veículos leves e pesados e pedestres neste trecho, pois atualmente gera muita poeira e/ou barro dificultando a visibilidade e circulação das pessoas, além das dificuldades de higienização das residências nas proximidades. Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que esse requerimento é uma solicitação dos moradores do Alto da Tijuca, que houve expansão das vias no local o que aumentou o tráfego de veículos. Em votação, aprovado requerimento. Nº 744/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 51º Reunião Ordinária em 19/9/2020 — 4º/18º Folha nº 223/2020 | requerimento parabenizando a Banda Novos Talentos pelas conquistas das premiações no 1º Concurso Nacional Virtual de Bandas e Fanfarras, realizado no dia 16 de agosto 2020, idealizado pela ABANFAESC, sendo destaque nacional, parabéns a todos que não mediram esforços para essa brilhante apresentação. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que é uma honra as apresentações realizadas pela ABANFAESC, em votação, aprovado requerimento. Nº 745/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando à administração da Igreja Evangélica de Confissão Lutherana do Brasil e aos músicos Leonardo e Henrique, pela belíssima e emocionante mensagem de agradecimento e gratidão aos profissionais da saúde que se dedicam às causas da COVID-19, tanto do Hospital Santa Cruz, quanto da ala COVID-19. Foi uma linda manifestação de solidariedade num momento tão dificil e que por óbvio, traz acalento aos profissionais que expõem suas vidas para salvar as nossas, como também aos pacientes que, isolados, sentem o carinho e fé da população, participando de várias formas para que tudo fique bem. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que sente orgulho desse tipo de manifestação. Em votação, aprovado requerimento. Nº 746/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando as seguintes informações: a) Quais protocolos adotados pelo HSCC para pacientes COVID-19, recebidos por encaminhamento da Central COVID-19 do Município de Canoinhas, bem como orientações recebidas para tratamento e internamento? b) Porque está sendo exigido do HSCC, pelo Ministério Público e referente a Portaria 246, que, mesmo com baixa de ocupação, deverá manter 31 leitos, sendo 10 de UTI e 21 clínicos, reservados exclusivamente para pacientes COVID-19, correndo sérios riscos de que pacientes de outras patologias, não tenham atendimento no município e , neste caso, serem transferidos para outros municípios, e até mesmo ir a óbito por falta de leito? c) Enviar a esta Casa, cópia dos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde dos últimos 60 dias, tanto dos relacionados à Portaria citada, como de outros assuntos e queira, por gentileza, trazer outros esclarecimentos que entenderem importantes para compreensão, principalmente os relacionados à tal Portaria 246. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de realizar breve relato sobre os requerimentos, disse que segundo ouve dos relatos dos pacientes atendidos na Central Covid, embora as pessoas sejam bem atendidas pelas enfermeiras há problema na conduta médica. Que teve uma pessoa muito próxima com problemas na conduta médica, narrou situação de paciente para qual o médico da central entendeu como comorbidade leve, que só prevalece a opinião da médica recém formada e do médico sem especialidade, que o HSCC não tem como receber se o Sisreg não libera, que é preciso dar importância para a opinião do médico que já acompanha a pessoa. Em votação, aprovado requerimento. Nº 747/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira,requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Cópia do modelo de plano de trabalho para atendimento emergencial; b) Se a central COVID-19, possui sala de estabilização; c) Qual a especialidade e experiências dos profissionais médicos contratados pela ra 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 51º Reunião Ordinária em 1/9/2020 — 4º/18º Folha nº 224/2020 | Prefeitura de Canoinhas para atender na ala COVID-19: d) Quais os protocolos de atendimento adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, enviar cópia; e) Como é a classificação do quadro clínico de cada paciente, bem como se são monitorados e de que forma, se virtual, por telefone ou presencial; f) Que tipo de medicamento são receitados para pacientes com sintomas COVID? e para os casos confirmados? g) Se é entregue ao paciente cópia do prontuário de atendimento respeitada a quarentena? h) Em relação aos procedimentos/determinações judiciais, relacionados à Portaria 246, houve alguma manifestação da Secretaria municipal da saúde, tanto em relação ao Ministério Público como ao Hospital Santa Cruz? enviar cópia de todos ofícios recebidos e enviados; i) Qual a conduta médica adotada pelos profissionais médicos da central COVID, quando o paciente atendido contraiu COVID, já positivado e com lesões pulmonares e com orientação do médico clínico para internamento imediato? (ou seja, o profissional clínico é o que acompanha sua história clínica, comorbidades, evolução patologias e etc) e j) Como são realizadas as informações para o SISREG, para inclusão e liberação de internamento, quando um paciente possui os relatos mencionados no item "i'? Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, parabenizou a vereadora pelos requerimentos, disse que é bem importante que toda a população fique sabendo dessas informações, disse que Portaria 246 abrange tanto Hospital de Canoinhas quanto de Três Barras, disse que é a entidade hospitalar a responsável por informar os leitos. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra e disse que ao que sabe toda pessoa que tem problemas pulmonares precisa passar pela Central Covid: que os médicos da central precisam respeitar a opinião de médicos com duas residências na área. Em votação, foi aprovado requerimento. Nº 748 e 749/2020 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de Educação, e à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos, Secretária» Municipal de Educação, solicitando que seja encaminhado cópia às Escolas Estaduais e Municipais, parabenizando os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, que marcam as nossas vidas com a qualidade e dedicação nos serviços prestados, os quais, num momento ímpar em que o mundo vive a partir da Pandemia, continuaram se reinventando e colocando a grandeza de suas habilidades, buscando minimizar o impacto causado na sociedade e estando próximo dos estudantes e de sua família. Também a estes profissionais a nossa homenagem e respeito. Em discussão, o vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que o fim do requerimento é parabenizar os profissionais da educação nessa fase difícil que temos passado. Em votação, aprovado requerimento. Nº 750/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se existem fila de espera e ou demanda reprimida para senhoras do Município realizarem exames de mamografia, bem como solicitar a média de exames mensais de mamografia que são realizados pelo Município. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, cumprimentou os presentes e em especial seu filho, aniversariante na data de hoje. Disse que a questão do mamógrafo é antiga nesta Casa de Leis, que foi repassado recurso pelo Senador Jorginho Mello, que em contato com a Secretaria de Saúde a 10 15 / 20/ . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 51º Reunião Ordinária em 1º/9/2020 — 4%/18º Folha nº 225/2020 | mesma lhe informou que não há demanda reprimida para realização de exames. Disse que a discrepância do valor no equipamento, pois é valor foi mencionado em dólares e não reais, outrossim, que se deve levar em conta o valor da manutenção do mamógrafo. Em votação, aprovado requerimento. Nº 751, 752, 753, 754/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Borges de Lima, do senhor Pedro Gulicz, da senhora Ermínia Cordeiro Fedalto e da senhora Lucílla Schramm Seleme. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que gostaria de realizar o registro que em 1º de setembro de 1998 tomou assento pela primeira vez nesta casa e fica muito feliz em estar atualmente na condição de vereador. Não havendo mais inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia oito de setembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. orma Pereira Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária