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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 51
Date 2020-09-01
native_id887

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
51º Reunião Ordinária em 1º/9/2020 — 4%/18º
Folha nº 221/2020
Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia primeiro de setembro de dois mil e vinte,
às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho
Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente,
realizada leitura, pelo Vereador Wilmar Sudoski, de versículo da Bíblia. Ato
contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente convidou
os presentes a acompanharem a execução do Hino da Independência e em
seguida Hino de Canoinhas. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Vereador
Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 05/2020, do
Setor de Controle de Zoonoses em resposta ao Requerimento n.º 627/2020 de
autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 37/2020, da Secretaria Municipal de
Saúde em resposta ao Requerimento n.º 627/2020 de autoria do edil Coronel
Mário. Ofício n.º 1.195/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em
resposta a Indicação n.º 95/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
35/2020, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Requerimento n.º
636/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 36/2020, da Secretaria
Municipal de Obras em resposta ao Requerimento n.º 663/2020 de autoria da
Vereadora Telma Bley. Ofício n.º 39/2020, de origem Executiva comunicando o
sancionamento dos projetos de leis n.º 58 e 59/2020. Ofício n.º 171/2020, da
Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 658/2020
de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 173/2020, da Secretaria Municipal de
Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil
Paulinho Basílio. Ofícios n.º 232 e 233/2020, de origem Executiva encaminhando
projetos de leis em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI
N.º 69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei n.º 70/2020
que "Denomina Travessa de Luiz de Paula e Silva" de autoria do edil Paulinho
Basílio. ORDEM DO DIA: 22 Votação PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE
"CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". PROJETO DE LEI N.º 66/2020
QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO
DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º Votação PROJETO
DE LEI N.º 65/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO: Nº 108/2020 de autoria
do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de Obras, para
que seja retirado entulhos resultados de patrolamento na rua João César de
Andrade, em frente a residência número 1160, bairro Campo da Água Verde.
PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato contínuo o
Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 222/2020
para utilizar a tribuna. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º discussão o PROJETO
DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O
Vereador Wilmar Sudoski solicitou abstenção do voto. Em votação, foi aprovado o
projeto de lei, com oito votos favoráveis e uma abstenção. Colocado em 2º
discussão o PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em discussão, não
havendo quem quisesse discutir, se passou a votação, foi aprovado por
unanimidade em 2º votação o projeto de lei. Colocado em 2º discussão o
PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse
discutir, se passou a votação, foi aprovado por unanimidade em 2º votação o
projeto de lei. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir, se passou a votação, foi
aprovado por unanimidade em 1º votação o projeto de lei. Ato contínuo o
Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 703 ao 742/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício aos Senhores Deputados Estaduais, solicitando
intervirem junto ao Governo do Estado e aos órgãos competentes para que não
ocorra o aumento na tarifa de energia elétrica fornecida no Estado. Tal
requerimento se justifica em razão do momento de pandemia que estamos
enfrentando, tal aumento pode prejudicar ainda mais a vida de muitas pessoas já
afetadas pelos danos derivados da pandemia do Covid-19. Em discussão, o
Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que o Governador já se
manifestou contrário ao entendimento da Celesc, outrossim, que esta Casa
também é contrária ao aumento. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
disse que- é uma decepção a Celesc publicar um aumento dessa monta, que
muitas empresas estão precisando fechar as portas, demitir funcionários, que é
necessário se manifestar e externar a insatisfação. Não havendo mais quem
quisesse discutir, em votação, aprovado requerimento. Nº 743/2020 de autoria da
vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal
de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Secretário Municipal de
Obras, parabenizando pelos trechos de asfalto realizados na Rua Guilherme
Gonchorovski, bairro Alto da Tijuca e solicitando melhorias momentaneamente na
continuidade da mesma Rua, para o escoamento de águas pluviais e colocação
de material, assim como previsão orçamentária para o asfalto seguindo até a Rua
Henrique Sorg, considerando o crescimento deste bairro nos últimos três anos e
as questões de saúde e segurança devido movimento de veículos leves e
pesados e pedestres neste trecho, pois atualmente gera muita poeira e/ou barro
dificultando a visibilidade e circulação das pessoas, além das dificuldades de
higienização das residências nas proximidades. Em discussão, a Vereadora
Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que esse requerimento é uma solicitação
dos moradores do Alto da Tijuca, que houve expansão das vias no local o que
aumentou o tráfego de veículos. Em votação, aprovado requerimento. Nº
744/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado
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Folha nº 223/2020 |
requerimento parabenizando a Banda Novos Talentos pelas conquistas das
premiações no 1º Concurso Nacional Virtual de Bandas e Fanfarras, realizado no
dia 16 de agosto 2020, idealizado pela ABANFAESC, sendo destaque nacional,
parabéns a todos que não mediram esforços para essa brilhante apresentação.
Em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que é uma
honra as apresentações realizadas pela ABANFAESC, em votação, aprovado
requerimento. Nº 745/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que
seja encaminhado requerimento parabenizando à administração da Igreja
Evangélica de Confissão Lutherana do Brasil e aos músicos Leonardo e Henrique,
pela belíssima e emocionante mensagem de agradecimento e gratidão aos
profissionais da saúde que se dedicam às causas da COVID-19, tanto do Hospital
Santa Cruz, quanto da ala COVID-19. Foi uma linda manifestação de
solidariedade num momento tão dificil e que por óbvio, traz acalento aos
profissionais que expõem suas vidas para salvar as nossas, como também aos
pacientes que, isolados, sentem o carinho e fé da população, participando de
várias formas para que tudo fique bem. Em discussão, a Vereadora Norma
Pereira solicitou a palavra, disse que sente orgulho desse tipo de manifestação.
Em votação, aprovado requerimento. Nº 746/2020 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior,
Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando as seguintes informações: a) Quais
protocolos adotados pelo HSCC para pacientes COVID-19, recebidos por
encaminhamento da Central COVID-19 do Município de Canoinhas, bem como
orientações recebidas para tratamento e internamento? b) Porque está sendo
exigido do HSCC, pelo Ministério Público e referente a Portaria 246, que, mesmo
com baixa de ocupação, deverá manter 31 leitos, sendo 10 de UTI e 21 clínicos,
reservados exclusivamente para pacientes COVID-19, correndo sérios riscos de
que pacientes de outras patologias, não tenham atendimento no município e ,
neste caso, serem transferidos para outros municípios, e até mesmo ir a óbito por
falta de leito? c) Enviar a esta Casa, cópia dos ofícios encaminhados pela
Secretaria Municipal de Saúde dos últimos 60 dias, tanto dos relacionados à
Portaria citada, como de outros assuntos e queira, por gentileza, trazer outros
esclarecimentos que entenderem importantes para compreensão, principalmente
os relacionados à tal Portaria 246. Em discussão, a Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra, disse que gostaria de realizar breve relato sobre os
requerimentos, disse que segundo ouve dos relatos dos pacientes atendidos na
Central Covid, embora as pessoas sejam bem atendidas pelas enfermeiras há
problema na conduta médica. Que teve uma pessoa muito próxima com
problemas na conduta médica, narrou situação de paciente para qual o médico da
central entendeu como comorbidade leve, que só prevalece a opinião da médica
recém formada e do médico sem especialidade, que o HSCC não tem como
receber se o Sisreg não libera, que é preciso dar importância para a opinião do
médico que já acompanha a pessoa. Em votação, aprovado requerimento. Nº
747/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira,requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Kátia
Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes
informações: a) Cópia do modelo de plano de trabalho para atendimento
emergencial; b) Se a central COVID-19, possui sala de estabilização; c) Qual a
especialidade e experiências dos profissionais médicos contratados pela
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Prefeitura de Canoinhas para atender na ala COVID-19: d) Quais os protocolos de
atendimento adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, enviar cópia; e) Como
é a classificação do quadro clínico de cada paciente, bem como se são
monitorados e de que forma, se virtual, por telefone ou presencial; f) Que tipo de
medicamento são receitados para pacientes com sintomas COVID? e para os
casos confirmados? g) Se é entregue ao paciente cópia do prontuário de
atendimento respeitada a quarentena? h) Em relação aos
procedimentos/determinações judiciais, relacionados à Portaria 246, houve
alguma manifestação da Secretaria municipal da saúde, tanto em relação ao
Ministério Público como ao Hospital Santa Cruz? enviar cópia de todos ofícios
recebidos e enviados; i) Qual a conduta médica adotada pelos profissionais
médicos da central COVID, quando o paciente atendido contraiu COVID, já
positivado e com lesões pulmonares e com orientação do médico clínico para
internamento imediato? (ou seja, o profissional clínico é o que acompanha sua
história clínica, comorbidades, evolução patologias e etc) e j) Como são
realizadas as informações para o SISREG, para inclusão e liberação de
internamento, quando um paciente possui os relatos mencionados no item "i'? Em
discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, parabenizou a
vereadora pelos requerimentos, disse que é bem importante que toda a
população fique sabendo dessas informações, disse que Portaria 246 abrange
tanto Hospital de Canoinhas quanto de Três Barras, disse que é a entidade
hospitalar a responsável por informar os leitos. A Vereadora Norma Pereira
solicitou a palavra e disse que ao que sabe toda pessoa que tem problemas
pulmonares precisa passar pela Central Covid: que os médicos da central
precisam respeitar a opinião de médicos com duas residências na área. Em
votação, foi aprovado requerimento. Nº 748 e 749/2020 de autoria do edil Célio
Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ethel Jacomel,
Coordenador Regional de Educação, e à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos,
Secretária» Municipal de Educação, solicitando que seja encaminhado cópia às
Escolas Estaduais e Municipais, parabenizando os PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, que marcam as nossas vidas com a qualidade e dedicação nos
serviços prestados, os quais, num momento ímpar em que o mundo vive a partir
da Pandemia, continuaram se reinventando e colocando a grandeza de suas
habilidades, buscando minimizar o impacto causado na sociedade e estando
próximo dos estudantes e de sua família. Também a estes profissionais a nossa
homenagem e respeito. Em discussão, o vereador Célio Galeski solicitou a
palavra, disse que o fim do requerimento é parabenizar os profissionais da
educação nessa fase difícil que temos passado. Em votação, aprovado
requerimento. Nº 750/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora
Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar se
existem fila de espera e ou demanda reprimida para senhoras do Município
realizarem exames de mamografia, bem como solicitar a média de exames
mensais de mamografia que são realizados pelo Município. Colocado em
discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, cumprimentou os
presentes e em especial seu filho, aniversariante na data de hoje. Disse que a
questão do mamógrafo é antiga nesta Casa de Leis, que foi repassado recurso
pelo Senador Jorginho Mello, que em contato com a Secretaria de Saúde a
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mesma lhe informou que não há demanda reprimida para realização de exames.
Disse que a discrepância do valor no equipamento, pois é valor foi mencionado
em dólares e não reais, outrossim, que se deve levar em conta o valor da
manutenção do mamógrafo. Em votação, aprovado requerimento. Nº 751, 752,
753, 754/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
do senhor Antonio Borges de Lima, do senhor Pedro Gulicz, da senhora Ermínia
Cordeiro Fedalto e da senhora Lucílla Schramm Seleme. Por se tratar de voto de
pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador
Célio Galeski solicitou a palavra, disse que gostaria de realizar o registro que em
1º de setembro de 1998 tomou assento pela primeira vez nesta casa e fica muito
feliz em estar atualmente na condição de vereador. Não havendo mais inscrições.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, marcando sessão ordinária para o dia oito de setembro de dois mil e
vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
orma Pereira
Vereador 1º Secretário Vereadora 2º Secretária

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