| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 888 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4/18" Folha nº 226/2020 Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Paulo Glinski, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 173/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 167/2020, do Departamento de Trânsito de Canoinhas - DETRACAN em resposta ao Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 335/2020, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais em resposta ao Requerimento n.º 478/2020 de autoria do toda edilidade. Ofício n.º 39/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 677/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 450/2020, da Controladoria-Geral do Estado em resposta ao Requerimento n.º 665/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 37/2020, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao Requerimento n.º 662/2020 de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício n.º 172/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 628/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 183/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria do edil Gil Baiano. Ofício n.º 184/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 185/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 671/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 187/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 638/2020 * de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 77/2020, da Coordenadoria Regional de Educação em resposta ao Requerimento n.º 748/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 77/2020, da Coordenadoria Regional de Educação em resposta ao Requerimento n.º 748/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Comunicação eletrônica do Gabinete do Deputado Estadual Milton Hobus em resposta ao Requerimento n.º 730/2020 de autoria de toda edilidade. Ofício da Família de Ederson Luiz Matos Mota, prestando agradecimento pelas homenagens realizadas. Requerimentos n.º 1.198, 1.208 e 1.233, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parabenização pelo aniversário da emancipação político-administrativa de Canoinhas. Projeto de Resolução n.º 07/2020 que "Concede Título de Cidadã Benemérita a Adair Dittrich" de autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Lei n.º 71/2020 que "Dispõe a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública municipal apresentar relação contendo o nome de todos os sócios" de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 88.319/2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em resposta ao Requerimento n.º 444/2020 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 73/2020, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em resposta do Requerimento n.º 475/2020 de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 173/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em resposta ao Requerimento n.º 639/2020 de autoria do edil Pauli ad 10 15 20 25 30 35 40 45 nes . ESTADO DE SANTA CATARINA 6) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4º/18º Folha nº 227/2020 | Basílio. ORDEM DO DIA: 22 VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1º VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 70/2020 QUE “DENOMINA TRAVESSA DE LUIZ DE PAULA E SILVA”. Em seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: O 1º Secretário informou que o Vereador Coronel Mário estava inscrito para fazer uso da Tribuna. Utilizando a palavra na Tribuna, o Vereador Coronel Mário cumprimentou os presentes e realizou um histórico a respeito da vida da Dra Adair Dittrich, e procedeu com a leitura de panegiírico formulado pela Professora Rosane Godoi. O Presidente parabenizou o Vereador pela iniciativa apresentada. Em seguida, se passou a ORDEM DO DIA. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, em razão do feriado ocorrido no dia 7 de setembro (segunda-feira), solicitou a realização de sessão extraordinária para 2º votação do projeto de lei N.º 69/2020. O Presidente disse que a Mesa acataria o pedido, mas para que ficasse tudo límpido colocaria em deliberação do plenário. O plenário concordou com a realização de sessão extraordinária nesta data. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 65/2020 que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado por unanimidade, em 2º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 70/2020 QUE “DENOMINA TRAVESSA DE LUIZ DE PAULA E SILVA", não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. Ato contínuo o Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 755, 756, 757 e 758/2020 de autoria da vereadora Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos, Secretária Municipal de Educação, ao Senhor Natalino Uggioni, Secretário de Estado da Educação, ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de Educação, e à Senhora Ana Paula da Silva, Deputada Estadual, solicitando informações com relação aos estudos e encaminhamentos necessários para a regulamentação da Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais no âmbito dos estados e municípios considerando que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data da publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que as duas profissões mencionadas no requerimento são essenciais, há muitos anos essa bandeira é defendida, cerca de vinte anos que se discute a prestação desse serviço na escola, que é a primeira entidade pública que a criança frequenta. Em votação, aprovado o requerimento. Nº 759 e 760/2020 de autoria da vereadora Zenici 10 15 20 25 30 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4º/18º Folha nº 228/2020 Dreher, requer que seja encaminhado ofício à Assistente Social Viviana Wachtel Seleme Uba, Conselheira Presidente do Conselho Regional de Serviço Social — CRESS/SC e a Assistente Social Jéssica Felski Sokalski, Coordenadora do NUCRESS Planalto Norte, ao senhor Fabrício Antônio Raupp, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - CRPSC, solicitando reunião e nos colocando à disposição para uma audiência na Câmara de Vereadores de Canoinhas para mobilização da categoria e busca de apoio junto às Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação do Planalto Norte para estudos e encaminhamentos necessários para a regulamentação da Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviços sociais nas redes públicas de educação básica, para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais no âmbito dos estados e municípios considerando que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data da publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições. Colocados em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovados os requerimentos. Nº 761/2020 de autoria dos edis Célio Galeski e Gil Baiano, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando o retorno do horário da linha de ônibus às 6 horas da manhã, nos bairros Jardim Esperança e Piedade, tendo em vista que os trabalhadores que utilizam a linha estão chegando atrasados ao trabalho. Colcoado em discussão, o Vereador Célio Galeski solicitou a palavra e disse que gostaria de reiterar o requerimento, que tem ouvido reclamações de vários usuários do transporte de que o horário não está atendendo as necessidades da população. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, aprovado requerimento. Nº 762/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a construção de Quadras Poliesportivas Públicas, com grama sintética para utilização das comunidades do Bairro Cristo Rei e do Distrito de Marcílio Dias. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovado requerimento. Nº 763/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Roberto das Neves, Diretor da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, solicitando que sejam procedidos estudos técnicos necessários, para que caso a gestão do Espaço da Antiga estação do Distrito de Marcílio Dias, que está sendo reformada, ficar a cargo do Município de Canoinhas, seja cedida uma sala no “Antigo Restaurante”, para futura instalação da sede da Academia de Letras de Canoinhas. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado o requerimento. Nº 764 e 765/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ildo Kogge e do senhor Germano Fuck Neto. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. O Presidente solicitou ao 1º Secretário informar se havia vereadores inscritos para utilizar das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, realizou leitura de resposta de requerimento acerca da BR 280. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que 2" . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 43/18" Folha nº 229/2020 | apenas a título de esclarecimento, realizou a leitura dos projetos, e que o trecho de reparação das vias inicia em São Francisco do Sul e chega até União da Vitória. Não havendo mais inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão 5 extraordinária para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Dm Célio G Vereador 1º Norma Pereira cretário Vereadora 2º Secretária 10