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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 52
Date 2020-09-08
native_id888

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4/18"
Folha nº 226/2020
Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia oito de setembro de dois mil e vinte, às
dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho
Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente,
realizada leitura, pelo Vereador Paulo Glinski, de versículo da Bíblia. Ato contínuo,
aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Presidente solicitou ao
Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º
173/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
167/2020, do Departamento de Trânsito de Canoinhas - DETRACAN em resposta
ao Requerimento n.º 624/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º
335/2020, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais em resposta ao
Requerimento n.º 478/2020 de autoria do toda edilidade. Ofício n.º 39/2020, da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 677/2020 de
autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 450/2020, da Controladoria-Geral do
Estado em resposta ao Requerimento n.º 665/2020 de autoria do edil Paulinho
Basílio. Ofício n.º 37/2020, da Secretaria Municipal de Obras em resposta ao
Requerimento n.º 662/2020 de autoria do edil Chico Mineiro. Ofício n.º 172/2020,
da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º
628/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 183/2020, da Secretaria
Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria
do edil Gil Baiano. Ofício n.º 184/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento
em resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria do edil Coronel Mário.
Ofício n.º 185/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao
Requerimento n.º 671/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 187/2020,
da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º
638/2020 * de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 77/2020, da
Coordenadoria Regional de Educação em resposta ao Requerimento n.º 748/2020
de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 77/2020, da Coordenadoria Regional
de Educação em resposta ao Requerimento n.º 748/2020 de autoria do edil
Paulinho Basílio. Comunicação eletrônica do Gabinete do Deputado Estadual
Milton Hobus em resposta ao Requerimento n.º 730/2020 de autoria de toda
edilidade. Ofício da Família de Ederson Luiz Matos Mota, prestando
agradecimento pelas homenagens realizadas. Requerimentos n.º 1.198, 1.208 e
1.233, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parabenização
pelo aniversário da emancipação político-administrativa de Canoinhas. Projeto de
Resolução n.º 07/2020 que "Concede Título de Cidadã Benemérita a Adair
Dittrich" de autoria do edil Coronel Mário. Projeto de Lei n.º 71/2020 que "Dispõe a
obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública municipal
apresentar relação contendo o nome de todos os sócios" de autoria da Vereadora
Norma Pereira. Ofício n.º 88.319/2020, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes em resposta ao Requerimento n.º 444/2020 de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 73/2020, da Assembléia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, em resposta do Requerimento n.º 475/2020 de autoria de toda
edilidade. Ofício n.º 173/2020, da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças em resposta ao Requerimento n.º 639/2020 de autoria do edil Pauli
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nes . ESTADO DE SANTA CATARINA
6) CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4º/18º
Folha nº 227/2020 |
Basílio. ORDEM DO DIA: 22 VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE
“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 1º VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 69/2020 QUE “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI N.º 70/2020 QUE “DENOMINA
TRAVESSA DE LUIZ DE PAULA E SILVA”. Em seguida, o PEQUENO
EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: O 1º Secretário informou que o Vereador
Coronel Mário estava inscrito para fazer uso da Tribuna. Utilizando a palavra na
Tribuna, o Vereador Coronel Mário cumprimentou os presentes e realizou um
histórico a respeito da vida da Dra Adair Dittrich, e procedeu com a leitura de
panegiírico formulado pela Professora Rosane Godoi. O Presidente parabenizou o
Vereador pela iniciativa apresentada. Em seguida, se passou a ORDEM DO DIA.
O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, em razão do feriado ocorrido no dia 7
de setembro (segunda-feira), solicitou a realização de sessão extraordinária para
2º votação do projeto de lei N.º 69/2020. O Presidente disse que a Mesa acataria
o pedido, mas para que ficasse tudo límpido colocaria em deliberação do plenário.
O plenário concordou com a realização de sessão extraordinária nesta data.
Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 65/2020 que “AUTORIZA A
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação, aprovado por
unanimidade, em 2º votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º
69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse
discutir se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação.
Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 70/2020 QUE “DENOMINA
TRAVESSA DE LUIZ DE PAULA E SILVA", não havendo quem quisesse discutir
se procedeu com a votação. Aprovado por unanimidade em 1º votação. Ato
contínuo o Presidente solicitou a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura
dos REQUERIMENTOS: Nº 755, 756, 757 e 758/2020 de autoria da vereadora
Zenici Dreher, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, à Senhora Rosemari Schiessl dos Passos, Secretária
Municipal de Educação, ao Senhor Natalino Uggioni, Secretário de Estado da
Educação, ao Senhor Ethel Jacomel, Coordenador Regional de Educação, e à
Senhora Ana Paula da Silva, Deputada Estadual, solicitando informações com
relação aos estudos e encaminhamentos necessários para a regulamentação da
Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços
de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, para
atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por
meio de equipes multiprofissionais no âmbito dos estados e municípios
considerando que os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data
da publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento
de suas disposições. Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher solicitou a
palavra, disse que as duas profissões mencionadas no requerimento são
essenciais, há muitos anos essa bandeira é defendida, cerca de vinte anos que se
discute a prestação desse serviço na escola, que é a primeira entidade pública
que a criança frequenta. Em votação, aprovado o requerimento. Nº 759 e
760/2020 de autoria da vereadora Zenici
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 4º/18º
Folha nº 228/2020
Dreher, requer que seja encaminhado ofício à Assistente Social Viviana Wachtel
Seleme Uba, Conselheira Presidente do Conselho Regional de Serviço Social —
CRESS/SC e a Assistente Social Jéssica Felski Sokalski, Coordenadora do
NUCRESS Planalto Norte, ao senhor Fabrício Antônio Raupp, Conselheiro
Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - CRPSC,
solicitando reunião e nos colocando à disposição para uma audiência na Câmara
de Vereadores de Canoinhas para mobilização da categoria e busca de apoio
junto às Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Secretarias Municipais de
Educação do Planalto Norte para estudos e encaminhamentos necessários para a
regulamentação da Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e serviços sociais nas redes públicas de
educação básica, para atender as necessidades e prioridades definidas pelas
políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais no âmbito dos
estados e municípios considerando que os sistemas de ensino disporão de 1 (um)
ano, a partir da data da publicação desta Lei, para tomar as providências
necessárias ao cumprimento de suas disposições. Colocados em discussão, não
havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Aprovados os
requerimentos. Nº 761/2020 de autoria dos edis Célio Galeski e Gil Baiano,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do
Coletivo Santa Cruz, solicitando o retorno do horário da linha de ônibus às 6 horas
da manhã, nos bairros Jardim Esperança e Piedade, tendo em vista que os
trabalhadores que utilizam a linha estão chegando atrasados ao trabalho.
Colcoado em discussão, o Vereador Célio Galeski solicitou a palavra e disse que
gostaria de reiterar o requerimento, que tem ouvido reclamações de vários
usuários do transporte de que o horário não está atendendo as necessidades da
população. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, aprovado
requerimento. Nº 762/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a
construção de Quadras Poliesportivas Públicas, com grama sintética para
utilização das comunidades do Bairro Cristo Rei e do Distrito de Marcílio Dias. Em
discussão, não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação.
Aprovado requerimento. Nº 763/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Roberto das Neves, Diretor da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer,
solicitando que sejam procedidos estudos técnicos necessários, para que caso a
gestão do Espaço da Antiga estação do Distrito de Marcílio Dias, que está sendo
reformada, ficar a cargo do Município de Canoinhas, seja cedida uma sala no
“Antigo Restaurante”, para futura instalação da sede da Academia de Letras de
Canoinhas. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado o
requerimento. Nº 764 e 765/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Ildo Kogge e do senhor Germano Fuck Neto.
Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. O Presidente
solicitou ao 1º Secretário informar se havia vereadores inscritos para utilizar das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra,
realizou leitura de resposta de requerimento acerca da BR 280. O Vereador
Coronel Mário solicitou a palavra, disse que
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
52º Reunião Ordinária em 8/9/2020 — 43/18"
Folha nº 229/2020 |
apenas a título de esclarecimento, realizou a leitura dos projetos, e que o trecho
de reparação das vias inicia em São Francisco do Sul e chega até União da
Vitória. Não havendo mais inscrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão
5 extraordinária para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Dm
Célio G
Vereador 1º
Norma Pereira
cretário Vereadora 2º Secretária
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