| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2020-09-22 |
| native_id | 893 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56" Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 4º/18º Folha nº 238/2020 Ata da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Wilmar Sudoski, de versículo da Bíblia. Ato continuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 98/2020, da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 541/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 176/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando resposta ao Requerimento n.º 649/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 177/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 179/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando balancetes do mês de agosto de 2020. Ofício n.º 180/2020, do Departamento de Trânsito de Canoinhas — DETRACAN, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 669/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 177/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento encaminhando resposta ao Requerimento n.º 687/2020 de autoria de toda edilidade. Ofício Circular n.º 19/2020, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidando para |V Fórum TCE Educação: desafios e perspectivas da gestão educacional. Ofício n.º 02/2020 do Departamento de Turismo de Canoinhas, solicitando indicações de representantes para o desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo. Ofício n.º 40/2020, de origem Executiva comunicando o sancionamento dos projetos de leis n.º 61, 62, 63, 65, 66, 67 e 69/2020 PROJETO DE LEI N.º 73/2020 QUE “DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL -NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: DE CANOINHAS" de autoria dos edis Norma Pereira e Coronel Mário. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO ÚNICA VETO AO PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". INDICAÇÕES: Nº 115/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, o reperfilamento com camada asfáltica, do acostamento da Rua 12 de Setembro, fundos da Igreja Matriz Cristo Rei. Em seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra. Disse que gostaria de comentar resposta enviada acerca da possibilidade de instalação de estacionamento destinado a gestantes. Que o poder executivo municipal disse ser inviável a instalação. A Vereadora disse fica triste com a situação das gestantes que muitas vezes têm de carregar os filhos, bolsas e etc, que Canoinhas poderia sair na frente. Não havendo mais vereadores inscritos. Ato continuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO ÚNICA VETO AO PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O Presidente solicitou ao 1º Secretário realizar a chamada nominal dos vereadores. Vereador Wilmar Sudoski manifestou a abstenção. Rejeitado o veto com nove votos favoráveis e uma abstenção. Em &) 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 4%/18º Folha nº 239/2020 | seguida, solicitado a 22 Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 780/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar qual o prazo de abertura e funcionamento das Unidades de Saúde do interior do município, bem como, quando os servidores que atendem nas Unidades retornarão a sua rotina normal. Colocado em discussão o Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar a Vereadora Norma pelo requerimento, disse que dentro das possibilidades pede a Secretária de Saúde que verifique a necessidade dessas comunidades, que possuem muitos idosos. Disse que embora com a pandemia tenha havido necessidade do deslocamento dessas servidoras é preciso que elas retornem. A Vereadora Zenici Dreher, disse que gostaria de esclarecer que o atendimento no interior já retornou, desde o mês de junho, que um médico, técnica de enfermagem e auxiliar vão uma vez por semana ao interior. Que as profissionais que foram deslocadas foi devido à necessidade em decorrência da pandemia. Com a palavra o Vereador Gil Baiano disse que durante os dias que não há atendimento não há a limpeza na unidade de saúde, principalmente com relação aos banheiros. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que embora tenha ocorrido a situação da pandemia, concorda com o Vereador Gil Baiano que se tem que olhar para as unidades básicas do interior com outros olhos, que as pessoas que lá residem precisariam das unidades abertas durante toda a semana. Que se as profissionais estão se aposentando, se deve pensar nessa situação para os próximos concursos públicos. Que as pessoas que precisam de curativo tem de se deslocar longas distâncias para receber tratamento. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que está reiterando o requerimento porque muitas pessoas têm procurado e dito que só tem preferência quem está com covid, que outras doenças também são prioridades. Não havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado requerimento. Nº 781/2020 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício cumprimentando o senhor Josmar Kaschuk, Diretor da EBM Benedito Therezio de Carvalho, aos professores e colaboradores, pela 12 colocação do IDEB nas fases do ensino fundamental entre as escolas municipais de Canoinhas, resultado fruto do esforço de todos. Colocado em discussão, a Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento, disse que embora se tenha perdido o prêmio da Fundação Abriq esse prêmio é muito importante. O Presidente sugeriu assinar toda edilidade, o que foi aprovado. Nº 782/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nivaldo Rodrigues Ferreira, determinando que seja comunicada a família enlutada. Nº 783/2020 de autoria de toda edilidade, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Cecilia Gaspechack, determinando que seja comunicada a família enlutada. Nº 784/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Salete Olescovicz, determinando que seja comunicada a família enlutada. Nº 785/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder ARA 10 15 20 25 30 35 40 45 CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3 ESTADO DE SANTA CATARINA NeisZ 56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 43/18? Folha nº 240/2020 Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Euclides Munhoz Neto, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de voto de pesar, a mesa deferiu automaticamente. Nº 786/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado de Santa Catarina, solicitando informações acerca do andamento do Processo CGE 00000382/2020, CGE/GERAN - Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados, interessado: Controladoria-Geral do Estado. Detalhamento: Recomendação de adoção de providências administrativas para ressarcimento ao erário, em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas de convênio (2017TR001100) firmado com o Município de Canoinhas. Ainda, se possível, seja remetida cópia integral da referida auditoria. Colocado em discussão, o Vereador Paulinho Basilio disse que esse processo está em andamento há um bom tempo, que já formulou vários requerimentos sobre esse assunto, que enviou vários questionamentos as escolas, sobre quais livros foram fornecidos e quais não, que provavelmente o Estado também verificou alguma incongruência e por isso instaurou procedimento. Realizou leitura de algumas respostas firmadas pelos profissionais das escolas. Que o convênio é de 2017 e até hoje não foi prestado contas. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que bem na época de prestar contas houve o fechamento das Gerências do Estado de Santa Catarina, que assim ficou difícil saber quem receberia essa prestação, que outros municípios também foram prejudicados. O Vereador Paulinho Basilio disse que a própria gerência do estado identificou que esse convênio era um pouco estranho, que até onde sabe o município não possui a referida prestação de contas. O Vereador Wilmar Sudoski disse que os livros vieram após a licitação ser concluída e que as agências foram fechadas e algumas situações não alcançaram o destino que precisava. Não havendo mais quem quisesse discutir. Aprovado o requerimento. Nº 787/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando encaminhar cópia da prestação de contas do convênio 2017TRO01100, firmado com o Município de Canoinhas. Votado e aprovado requerimento. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao 1º Secretário informar se havia vereadores inscritos para utilizar das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que Santa Catarina está vivendo momento triste em decorrencia do processo de impetem que está tramitando em face do Governador do Estado e de sua Vice, que não possui procuração para defendê-los, e não entrará no mérito da situação, porém, que foi publicado no site da Controladoria Geral do Estado que menciona que Santa Catarina saltou seis posições no ranking de estado mais eficiente. Que é importante frisar esses dados porque algumas pessoas da comunidade não tem acesso a essas informações, realizou a leitura dos indicadores. A Vereadora Norma Pereira tratou do projeto de lei acerca da visão monocular, que é uma situação delicada, que um motorista a procurou e disse que não conseguiu emitir a CNH porque possui apenas 20% da visão de um olho, que o referido motorista estava desesperado porque sua renda depende de dirigir caminhão. Que a situação é delicada porque depende de entendimento médico. q 27 5 10 15 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 43/18? Folha nº 241/2020 | O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra e disse que a título de complementação as palavras do Vereador Coronel Mário gostaria de acrescentar que um dos índices de medição se dá em razão do Poder Judiciário de Santa Catarina, que embora possua alguma demora no andamento dos processos, em decorrência da demanda elevada, é um dos melhores do país. Outra situação é a qualidade da apuração fiscal. Disse que a situação envolve outros órgãos além do Governo do Estado, o que causa muito orgulho aos catarinenses. O Vereador Coronel Mário disse que gostaria de registrar que na data de ontem foi dia do radialista, prestou homenagem aos Senhores Roberto Edy e ao funcionário desta casa, Biluka. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Célio Galeski ma Pereira Vereador 1º|Secretário Vereadora 2º Secretária