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sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 56
Date 2020-09-22
native_id893

Documents (1)

ata #

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56" Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 4º/18º
Folha nº 238/2020
Ata da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e dois de setembro de dois mil e
vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes
Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma
Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici
Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Wilmar Sudoski, de versículo
da Bíblia. Ato continuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o
Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício
n.º 98/2020, da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas em resposta
ao Requerimento n.º 541/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º
176/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 649/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício
n.º 177/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 670/2020 de autoria do edil Coronel
Mário. Ofício n.º 179/2020, da Secretaria de Administração, Finanças e
Orçamento encaminhando balancetes do mês de agosto de 2020. Ofício n.º
180/2020, do Departamento de Trânsito de Canoinhas — DETRACAN,
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 669/2020 de autoria da Vereadora
Norma Pereira. Ofício n.º 177/2020, da Secretaria Municipal de Planejamento
encaminhando resposta ao Requerimento n.º 687/2020 de autoria de toda
edilidade. Ofício Circular n.º 19/2020, do Tribunal de Contas de Santa Catarina,
convidando para |V Fórum TCE Educação: desafios e perspectivas da gestão
educacional. Ofício n.º 02/2020 do Departamento de Turismo de Canoinhas,
solicitando indicações de representantes para o desenvolvimento do Plano
Municipal de Turismo. Ofício n.º 40/2020, de origem Executiva comunicando o
sancionamento dos projetos de leis n.º 61, 62, 63, 65, 66, 67 e 69/2020 PROJETO
DE LEI N.º 73/2020 QUE “DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA
VISUAL -NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: DE CANOINHAS" de autoria dos edis
Norma Pereira e Coronel Mário. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO ÚNICA VETO AO
PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE
TÁXI". INDICAÇÕES: Nº 115/2020 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier,
Secretário Municipal de Planejamento, o reperfilamento com camada asfáltica, do
acostamento da Rua 12 de Setembro, fundos da Igreja Matriz Cristo Rei. Em
seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: a Vereadora Norma Pereira solicitou a
palavra. Disse que gostaria de comentar resposta enviada acerca da possibilidade
de instalação de estacionamento destinado a gestantes. Que o poder executivo
municipal disse ser inviável a instalação. A Vereadora disse fica triste com a
situação das gestantes que muitas vezes têm de carregar os filhos, bolsas e etc,
que Canoinhas poderia sair na frente. Não havendo mais vereadores inscritos. Ato
continuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo
vereadores inscritos. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO ÚNICA VETO AO PROJETO
DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI". O
Presidente solicitou ao 1º Secretário realizar a chamada nominal dos vereadores.
Vereador Wilmar Sudoski manifestou a abstenção. Rejeitado o veto com nove
votos favoráveis e uma abstenção. Em
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 4%/18º
Folha nº 239/2020 |
seguida, solicitado a 22 Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 780/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informar qual o prazo de abertura e funcionamento das Unidades de Saúde do
interior do município, bem como, quando os servidores que atendem nas
Unidades retornarão a sua rotina normal. Colocado em discussão o Vereador Gil
Baiano solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar a Vereadora Norma
pelo requerimento, disse que dentro das possibilidades pede a Secretária de
Saúde que verifique a necessidade dessas comunidades, que possuem muitos
idosos. Disse que embora com a pandemia tenha havido necessidade do
deslocamento dessas servidoras é preciso que elas retornem. A Vereadora Zenici
Dreher, disse que gostaria de esclarecer que o atendimento no interior já retornou,
desde o mês de junho, que um médico, técnica de enfermagem e auxiliar vão
uma vez por semana ao interior. Que as profissionais que foram deslocadas foi
devido à necessidade em decorrência da pandemia. Com a palavra o Vereador
Gil Baiano disse que durante os dias que não há atendimento não há a limpeza
na unidade de saúde, principalmente com relação aos banheiros. O Vereador
Célio Galeski solicitou a palavra, disse que embora tenha ocorrido a situação da
pandemia, concorda com o Vereador Gil Baiano que se tem que olhar para as
unidades básicas do interior com outros olhos, que as pessoas que lá residem
precisariam das unidades abertas durante toda a semana. Que se as profissionais
estão se aposentando, se deve pensar nessa situação para os próximos
concursos públicos. Que as pessoas que precisam de curativo tem de se deslocar
longas distâncias para receber tratamento. Com a palavra a Vereadora Norma
Pereira disse que está reiterando o requerimento porque muitas pessoas têm
procurado e dito que só tem preferência quem está com covid, que outras
doenças também são prioridades. Não havendo mais quem quisesse discutir foi
aprovado requerimento. Nº 781/2020 de autoria de toda a edilidade, solicitam que
seja encaminhado ofício cumprimentando o senhor Josmar Kaschuk, Diretor da
EBM Benedito Therezio de Carvalho, aos professores e colaboradores, pela 12
colocação do IDEB nas fases do ensino fundamental entre as escolas municipais
de Canoinhas, resultado fruto do esforço de todos. Colocado em discussão, a
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, parabenizou o Vereador Coronel
Mário pelo requerimento, disse que embora se tenha perdido o prêmio da
Fundação Abriq esse prêmio é muito importante. O Presidente sugeriu assinar
toda edilidade, o que foi aprovado. Nº 782/2020 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nivaldo Rodrigues Ferreira,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Nº 783/2020 de autoria de
toda edilidade, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do
Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da
senhora Cecilia Gaspechack, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Nº 784/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Salete Olescovicz, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Nº 785/2020 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3 ESTADO DE SANTA CATARINA
NeisZ 56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 43/18?
Folha nº 240/2020
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor
Pedro Euclides Munhoz Neto, determinando que seja comunicada a família
enlutada. Por se tratar de voto de pesar, a mesa deferiu automaticamente. Nº
786/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício
ao senhor Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado de Santa
Catarina, solicitando informações acerca do andamento do Processo CGE
00000382/2020, CGE/GERAN - Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados,
interessado: Controladoria-Geral do Estado. Detalhamento: Recomendação de
adoção de providências administrativas para ressarcimento ao erário, em razão
de irregularidades identificadas na prestação de contas de convênio
(2017TR001100) firmado com o Município de Canoinhas. Ainda, se possível, seja
remetida cópia integral da referida auditoria. Colocado em discussão, o Vereador
Paulinho Basilio disse que esse processo está em andamento há um bom tempo,
que já formulou vários requerimentos sobre esse assunto, que enviou vários
questionamentos as escolas, sobre quais livros foram fornecidos e quais não, que
provavelmente o Estado também verificou alguma incongruência e por isso
instaurou procedimento. Realizou leitura de algumas respostas firmadas pelos
profissionais das escolas. Que o convênio é de 2017 e até hoje não foi prestado
contas. Com a palavra a Vereadora Zenici Dreher disse que bem na época de
prestar contas houve o fechamento das Gerências do Estado de Santa Catarina,
que assim ficou difícil saber quem receberia essa prestação, que outros
municípios também foram prejudicados. O Vereador Paulinho Basilio disse que a
própria gerência do estado identificou que esse convênio era um pouco estranho,
que até onde sabe o município não possui a referida prestação de contas. O
Vereador Wilmar Sudoski disse que os livros vieram após a licitação ser concluída
e que as agências foram fechadas e algumas situações não alcançaram o destino
que precisava. Não havendo mais quem quisesse discutir. Aprovado o
requerimento. Nº 787/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao
Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando
encaminhar cópia da prestação de contas do convênio 2017TRO01100, firmado
com o Município de Canoinhas. Votado e aprovado requerimento. Ato contínuo, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário informar se havia vereadores inscritos para
utilizar das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra, disse que Santa Catarina está vivendo momento triste em decorrencia do
processo de impetem que está tramitando em face do Governador do Estado e de
sua Vice, que não possui procuração para defendê-los, e não entrará no mérito da
situação, porém, que foi publicado no site da Controladoria Geral do Estado que
menciona que Santa Catarina saltou seis posições no ranking de estado mais
eficiente. Que é importante frisar esses dados porque algumas pessoas da
comunidade não tem acesso a essas informações, realizou a leitura dos
indicadores. A Vereadora Norma Pereira tratou do projeto de lei acerca da visão
monocular, que é uma situação delicada, que um motorista a procurou e disse
que não conseguiu emitir a CNH porque possui apenas 20% da visão de um olho,
que o referido motorista estava desesperado porque sua renda depende de dirigir
caminhão. Que a situação é delicada porque depende de entendimento médico.
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
56º Reunião Ordinária em 22/9/2020 — 43/18?
Folha nº 241/2020 |
O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra e disse que a título de
complementação as palavras do Vereador Coronel Mário gostaria de acrescentar
que um dos índices de medição se dá em razão do Poder Judiciário de Santa
Catarina, que embora possua alguma demora no andamento dos processos, em
decorrência da demanda elevada, é um dos melhores do país. Outra situação é a
qualidade da apuração fiscal. Disse que a situação envolve outros órgãos além do
Governo do Estado, o que causa muito orgulho aos catarinenses. O Vereador
Coronel Mário disse que gostaria de registrar que na data de ontem foi dia do
radialista, prestou homenagem aos Senhores Roberto Edy e ao funcionário desta
casa, Biluka. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e oito
de setembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Célio Galeski ma Pereira
Vereador 1º|Secretário Vereadora 2º Secretária

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