| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2020-09-29 |
| native_id | 895 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 50 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 29/9/2020 — 4/18" Folha nº 245/2020 | Ata da Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pelo Vereador Wilmar Sudoski, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Vereador Wilmar Sudoski, 1º Secretário ad hoc, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 127.860/2020, do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas encaminhando resposta ao Requerimento n.º 777/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski. Comunicados n.º 1.173 e 1.174/2020, da Gerência Regional da Caixa Econômica comunicando a liberação de recursos para pavimentação. Ofício n.º 188/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Orçamento encaminhando resposta ao Requerimento n.º 682/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 189/2020, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Orçamento encaminhando resposta ao Requerimento n.º 698/2020 de autoria do edil Coronel Mário. ORDEM DO DIA: 1º Votação PROJETO DE LEI N.º 72/2020 QUE "ACRESCE DISPOSIÇÃO À LEI N.º 3.872, DE 14/09/2005". Em seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que foi lido no expediente resposta de requerimento formulado com relação a gestão dos convênios de trânsito. Afirmou que toda a gestão dos convênios foi centralizada em Florianópolis, porém, ocorreram dificuldades com relação a gestão desses convênios por parte do município, realizou leitura da reposta do Secretário de Administração, Finanças e Orçamento, a qual menciona que seria mais célere se os convênios fossem geridos pela municipalidade. Não havendo mais vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para usar a Tribuna. Se passou, a ORDEM DO DIA: Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 72/2020 QUE "ACRESCE DISPOSIÇÃO À LEI N.º 3.872, DE 14/09/2005". o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que a autoria do projeto se deu em razão de pedido da Secretaria de Desenvolvimento Rural, ainda, que a justificativa se encontra disponivel no sistema SAPL. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, disse que na lei 3.872/2005, há vedação da utilização dos benefícios por servidores, que ao que entende tal artigo deveria ser suprimido, eis que a ideia da lei é incluir e não excluir. Não havendo mais quem quisesse discutir se procedeu com a votação, sendo aprovado o projeto, por unanimidade, em 1º votação. Em seguida, solicitado a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 800/2020 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Rodrigo Dams, Diretor do Coletivo Santa Cruz, solicitando o reativamento da linha de ônibus do Campo da Água Verde até Vila Militar, no bairro Água Verde, linha que sai da Praça Lauro Muller às 6 horas da manhã com retorno às 7 horas, tendo em vista o grande números de trabalhadores e moradores que precisam dessa linha. Colocado em discussão, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que antes da pandemia havia ônibus que realizava essa linha, que foi procurado por pessoas que solicitaram o retorno dessa linha. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 801/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido, após reunir e ouvir os agricultores e empresários que comercializam seus produtos no Mercado Público Municipal, projeto para cobertura 10 15 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 29/9/2020 — 4º/18º Folha nº 246/2020 total do pátio e a confecção de uma abertura na parte dos fundos, para facilitar o acesso para carga e descarga de produtos. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que salvo opiniões divergentes, se deve ouvir todos os que ali comercializam seus produtos, porém seria importante iniciar uma conversa nesse sentido. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o gestor do Detracan, e demais servidores envolvidos, pelo serviço realizado em frente ao local, em razão de requerimento da Vereadora Zenici Dreher. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 802/2020 de autoria dos edis Coronel Mário e Gil Baiano, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Diogo Carlos Seidel, Secretário Municipal de Administração, solicitando estudos técnicos necessários, para que seja adquirido pelo Município, a edificação onde se encontrava instalada a antiga oficina da Empresa (Zugmann Lavrasul), situada na Rua Saulo de Carvalho, Bairro Cristo Rei, para possível instalação da Secretaria de Obras. Colocado em discussão, o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que conversou com o Vereador Gil Baiano, que aquele local está sem utilização, que havia uma possibilidade de transferência da Secretaria de Obras para o local mencionado no requerimento. Que se o local está sem uso e considerando a estruturara existente lá seria interessante essa mudança. O Vereador Célio Galeski, disse que no início do ano de 2013, quando era Secretário de Obras, na gestão Beto Faria, houve pedido para que se realizasse um estudo para a mudança da Secretaria, porém, ouvindo os servidores, especialmente os mais antigos, se manifestaram pela inviabilidade. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra, disse que o espaço ocupado pela secretaria de obras atualmente é bem precário, que o prédio é muito antigo. Disse que o local sugerido pelo requerimento é o ideal, para inclusive armazenar o maquinário. Em votação, foi aprovado o requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente disse que antes de encerrar a sessão gostaria de comentar acerca de requerimento formulado semana passada, o qual tratava da aquisição de livros pelo município mediante convênio com o Estado, que após o requerimento o município decidiu por nomear comissão .para averiguar a situação. Que certamente o requerimento foi importante nesse sentido, de se esclarecer a questão. Disse que comece as servidoras integrantes da comissão e que confia na capacidade das mesmas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia cinco de-ovutubro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se 3 B aprovada será assinada pelos membros da Vereadora 23 Secretária