| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2020-10-06 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 60º Reunião Ordinária em 6/10/2020 — 4º/18º * Folha nº 249/2020 Ata da Sexagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia seis de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura, pela Vereadora Camila Lima, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, votada e aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Vereador Célio Galeski, 1º Secretário, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício da Academia de Letras do Brasil - Canoinhas, comunicando a eleição e posse da nova diretoria da entidade. Ofício n.º 292/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional informando a liberação de recursos para recuperação de infraestrutura danificada por desastre. Ofício n.º 53/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 747/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 111/2020, da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento n.º 749/2020 de autoria do edil Célio Galeski. Ofício n.º 253/2020, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 743/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. Ofício n.º 54/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 750/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 122/2020, do Conselho Regional de Psicologia em resposta ao Requerimento n.º 760/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. ORDEM DO DIA 2º Votação do PROJETO DE LEI N.º 75/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar resposta a requerimento encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina; que o referido ofício houve a disponibilidade do conselho em participar de reuniões, ao que gostaria de requerer ao presidente a organização, para debater a regulamentação da Lei 13.935/2019. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, realizou a leitura de resposta a requerimento formulado, em razão de vendaval ocorrido no estado, na resposta se informou quanto ao repasse de verbas pelo Ministério de Desenvolvimento Regional destinado a recuperação de infraestrutura danificada por desastres. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de conceder mais vinte dias de prazo a Secretaria de Saúde do Município a fim de que possam responder requerimento formulado nesta casa. Não havendo mais vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para usar a Tribuna. Se passou, a ORDEM DO DIA: 2º discussão do PROJETO DE LEI N.º 75/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em discussão, a Vereadora Zenici Dreher disse que estava lendo o plano de trabalho desse projeto de lei, que contemplará sessenta pacientes, que um dos principais problemas tanto do Hospital Santa Cruz de Canoinhas e da Secretaria de Saúde é localizar esses pacientes, que os mesmos não atendem os celulares. Solicitou ao PR s 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 60º Reunião Ordinária em 6/10/2020 — 4º/18º | Folha nº 250/2020 Presidente se alguma providência pode ser adota pela Câmara no sentido de localizar essas pessoas. O Presidente disse que entende que seria interesse do Poder Executivo manter atualizado o cadastro, e que de pronto não saberia responder o questionamento por se tratar de legislação eleitoral, porém, solicitou a assessoria jurídica da câmara verificar a possibilidade de tal contato. A Vereadora Zenici disse que não seria apenas interesse do executivo, mas da própria população e visando não perder o prazo de o Hospital receber o recurso por serviço prestado, que ao que pensa não caracterizará promoção pessoal de nenhum vereador. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, indagou quais os procedimentos estão acobertados. A Vereadora Zenici disse que de acordo com o plano de trabalho se destinam a cirurgias gerais, que são feitas três ligações para os números cadastros na lista de espera, que não ocorrido retorno o nome era encaminhado para a página do Facebook da prefeitura e para o site oficial do município. O Vereador Célio Galeski disse que questiona porque ao que sabe as pessoas realizam o cadastro e retornam de tempo em tempo para verificar o andamento. Disse que ao que entende cabo ao executivo anunciar que chegou esse recurso para essa finalidade, que no interior, na grande maioria das comunidades já há internet, que está doente virá atrás, que talvez seria o caso de em outro momento fazer essas ligações, porque as pessoas estão na roça no horário do expediente da prefeitura, que são sessenta pessoas, não é um número absurdo, talvez fosse o caso de se pegar um carro e ir até essa localidade. O Vereador Coronel Mário disse que quando se realizava o programa “segurança em foco” verificou que as pessoas ouvem muito o rádio no interior ainda, que o instrumento rádio ainda atinge muito as pessoas, que dificilmente um parente um vizinho não ouve e comunica a pessoa. Não havendo mais quem quisesse discutir foi aprovado por unanimidade o projeto de lei, em 22 votação. Ato contínuo, foi solicitado a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 807/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se proceda a Notificação das Empresas Concessionárias, que dispõe de cabeamento aéreo, (telefonia, elétrica e fibra ótica, para que seja adequada a altura dos cabos em conformidade com a Legislação Vigente, bem como que seja cumprido o dispositivo da lei nº 6.022, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instaladas por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro do município de Canoinhas e dá outras providências”. Colocado em discussão o Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na tarde dessa data visualizou caminhão arrebentando a fiação, que as empresas poderiam colocar os cabos em uma altura até quem sabe maior do que se instala. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar o vereador pelo requerimento, que não se está respeitando a altura necessária, disse que a Celesc é a empresa detentora dessa rede toda, que provavelmente ela é a que está fazendo algum tipo de contrato com as outras empresas, pois ela é que possui os postes. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nº 808/2020 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 60º Reunião Ordinária em 6/10/2020 — 4/18" | Folhant 251/2020 | Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Itavir Bueno de Oliveira, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de formular requerimento verbal porque o HSCC, ao que sabe, já está realizando cirurgias, que tem clientes no escritório que já realizaram. A Vereadora Zenici Dreher disse que as cirurgias do mês de março até o mês de julho haviam sido suspensas por determinação do Governo do Estado, a partir de agosto foram liberadas cirurgias, salvo as que necessitassem de anestesia geral, portanto, é provável mesmo que algumas pessoas tenham realizado cirurgia, conforme narrou a Vereadora Norma, porém, essa emenda de cem mil reais foi destinada a novo convênio, para “dar conta” da lista de espera e zerar esse ano. Aprovado o requerimento. Nº 809/2020 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando as seguintes informações: a) Número de cirurgias realizadas referente convênio/repasse de valores oriundos de Emenda Parlamentar ao Hospital Santa Cruz, nos meses de agosto e setembro de 2020; b) Valores já recebidos pelo Hospital Santa Cruz referente a citado convênio/Plano de Trabalho; c) Valor incentivo por cirurgia ao Hospital Santa Cruz e aos profissionais médicos. Votado e aprovado requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. Em seguida, declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia treze de outubro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora 23 Secretária J Cd a Sea Célio Galeski Vereador 1º Secretário