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sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 60
Date 2020-10-06
native_id897

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
60º Reunião Ordinária em 6/10/2020 — 4º/18º
* Folha nº 249/2020
Ata da Sexagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia seis de outubro de dois mil e vinte, às dezenove
horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima,
Célio Galeski, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo
Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada
leitura, pela Vereadora Camila Lima, de versículo da Bíblia. Ato contínuo, votada e
aprovada a ata da reunião anterior. Em seguida, o Vereador Célio Galeski, 1º
Secretário, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício da Academia de Letras do
Brasil - Canoinhas, comunicando a eleição e posse da nova diretoria da entidade.
Ofício n.º 292/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional informando a
liberação de recursos para recuperação de infraestrutura danificada por desastre.
Ofício n.º 53/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao
Requerimento n.º 747/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º
111/2020, da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento n.º
749/2020 de autoria do edil Célio Galeski. Ofício n.º 253/2020, do Gabinete do
Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 743/2020 de autoria da Vereadora
Zenici Dreher. Ofício n.º 54/2020, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta
ao Requerimento n.º 750/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º
122/2020, do Conselho Regional de Psicologia em resposta ao Requerimento n.º
760/2020 de autoria da Vereadora Zenici Dreher. ORDEM DO DIA 2º Votação do
PROJETO DE LEI N.º 75/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO
PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Zenici
Dreher solicitou a palavra, disse que gostaria de comentar resposta a
requerimento encaminhado pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina; que o referido ofício houve a disponibilidade do conselho em participar
de reuniões, ao que gostaria de requerer ao presidente a organização, para
debater a regulamentação da Lei 13.935/2019. O Vereador Coronel Mário
solicitou a palavra, realizou a leitura de resposta a requerimento formulado, em
razão de vendaval ocorrido no estado, na resposta se informou quanto ao repasse
de verbas pelo Ministério de Desenvolvimento Regional destinado a recuperação
de infraestrutura danificada por desastres. A Vereadora Norma Pereira solicitou a
palavra, disse que gostaria de conceder mais vinte dias de prazo a Secretaria de
Saúde do Município a fim de que possam responder requerimento formulado
nesta casa. Não havendo mais vereadores inscritos. Ato contínuo o Presidente
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para usar
a Tribuna. Se passou, a ORDEM DO DIA: 2º discussão do PROJETO DE LEI N.º
75/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE
VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SANTA
CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em discussão, a
Vereadora Zenici Dreher disse que estava lendo o plano de trabalho desse projeto
de lei, que contemplará sessenta pacientes, que um dos principais problemas
tanto do Hospital Santa Cruz de Canoinhas e da Secretaria de Saúde é localizar
esses pacientes, que os mesmos não atendem os celulares. Solicitou ao
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| Folha nº 250/2020
Presidente se alguma providência pode ser adota pela Câmara no sentido de
localizar essas pessoas. O Presidente disse que entende que seria interesse do
Poder Executivo manter atualizado o cadastro, e que de pronto não saberia
responder o questionamento por se tratar de legislação eleitoral, porém, solicitou
a assessoria jurídica da câmara verificar a possibilidade de tal contato. A
Vereadora Zenici disse que não seria apenas interesse do executivo, mas da
própria população e visando não perder o prazo de o Hospital receber o recurso
por serviço prestado, que ao que pensa não caracterizará promoção pessoal de
nenhum vereador. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra, indagou quais os
procedimentos estão acobertados. A Vereadora Zenici disse que de acordo com o
plano de trabalho se destinam a cirurgias gerais, que são feitas três ligações para
os números cadastros na lista de espera, que não ocorrido retorno o nome era
encaminhado para a página do Facebook da prefeitura e para o site oficial do
município. O Vereador Célio Galeski disse que questiona porque ao que sabe as
pessoas realizam o cadastro e retornam de tempo em tempo para verificar o
andamento. Disse que ao que entende cabo ao executivo anunciar que chegou
esse recurso para essa finalidade, que no interior, na grande maioria das
comunidades já há internet, que está doente virá atrás, que talvez seria o caso de
em outro momento fazer essas ligações, porque as pessoas estão na roça no
horário do expediente da prefeitura, que são sessenta pessoas, não é um número
absurdo, talvez fosse o caso de se pegar um carro e ir até essa localidade. O
Vereador Coronel Mário disse que quando se realizava o programa “segurança
em foco” verificou que as pessoas ouvem muito o rádio no interior ainda, que o
instrumento rádio ainda atinge muito as pessoas, que dificilmente um parente um
vizinho não ouve e comunica a pessoa. Não havendo mais quem quisesse discutir
foi aprovado por unanimidade o projeto de lei, em 22 votação. Ato contínuo, foi
solicitado a 2º Secretária, Vereadora Norma Pereira, a leitura dos
REQUERIMENTOS: Nº 807/2020 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que se
proceda a Notificação das Empresas Concessionárias, que dispõe de
cabeamento aéreo, (telefonia, elétrica e fibra ótica, para que seja adequada a
altura dos cabos em conformidade com a Legislação Vigente, bem como que seja
cumprido o dispositivo da lei nº 6.022, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso,
instaladas por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro do
município de Canoinhas e dá outras providências”. Colocado em discussão o
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que na tarde dessa data
visualizou caminhão arrebentando a fiação, que as empresas poderiam colocar os
cabos em uma altura até quem sabe maior do que se instala. O Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a palavra, disse que gostaria de parabenizar o vereador pelo
requerimento, que não se está respeitando a altura necessária, disse que a
Celesc é a empresa detentora dessa rede toda, que provavelmente ela é a que
está fazendo algum tipo de contrato com as outras empresas, pois ela é que
possui os postes. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi
aprovado o requerimento. Nº 808/2020 de autoria de toda edilidade, requerem
que sejam registrados nos anais do Poder
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Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Itavir
Bueno de Oliveira, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se
tratar de requerimento de pesar a mesa deferiu automaticamente. A Vereadora
Norma Pereira solicitou a palavra, disse que gostaria de formular requerimento
verbal porque o HSCC, ao que sabe, já está realizando cirurgias, que tem clientes
no escritório que já realizaram. A Vereadora Zenici Dreher disse que as cirurgias
do mês de março até o mês de julho haviam sido suspensas por determinação do
Governo do Estado, a partir de agosto foram liberadas cirurgias, salvo as que
necessitassem de anestesia geral, portanto, é provável mesmo que algumas
pessoas tenham realizado cirurgia, conforme narrou a Vereadora Norma, porém,
essa emenda de cem mil reais foi destinada a novo convênio, para “dar conta” da
lista de espera e zerar esse ano. Aprovado o requerimento. Nº 809/2020 de
autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Reinaldo de Lima Júnior, Presidente do Hospital Santa Cruz, solicitando
as seguintes informações: a) Número de cirurgias realizadas referente
convênio/repasse de valores oriundos de Emenda Parlamentar ao Hospital Santa
Cruz, nos meses de agosto e setembro de 2020; b) Valores já recebidos pelo
Hospital Santa Cruz referente a citado convênio/Plano de Trabalho; c) Valor
incentivo por cirurgia ao Hospital Santa Cruz e aos profissionais médicos. Votado
e aprovado requerimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições.
Em seguida, declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária
para o dia treze de outubro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora 23 Secretária
J
Cd a Sea
Célio Galeski
Vereador 1º Secretário

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