| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2020-12-15 |
| native_id | 915 |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4º/18º Folha nº 296/2020 Ata da Setuagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores: Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada leitura pelo Vereador Wilmar Sudoski de versículo da Bíblia. O Presidente colocou em votação a ata da reunião anterior, foi aprovada. Ato contínuo, a Vereadora Camila Lima, 1º Secretária ad hoc, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 03/2020, da 22º Delegacia Regional de Polícia de Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 884/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 1114/2020, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento n.º 326/2020 de autoria de toda edilidade. Comunicados n.º 1364 e 1477/2020, da Gerência Regional da Caixa Econômica informando a liberação de recursos ao Programa FINISA. ORDEM DO DIA: Votação Única VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 80/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. 22 Votação PROJETO DE LEI N.º 56/2020 QUE "DEMONINA VIA PÚBLICA DE EUNICE DALLA BARBA FUCK”. PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 74/2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. PROJETO DE LEI N.º 81/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. PROJETO DE LEI N.º 84/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 42.611 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 91/2019 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 83/2020 QUE "DENOMINA SERVIDÃO DE ALZIRA NAVROCHI MELNECHENKO". PROJETO DE LEI N.º 87/2020 QUE "“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores inscritos para utilização da Tribuna. Ato contínuo, o Presidente convidou a Senhora Daiane de Souza Gomes, Secretária Parlamentar Externa da Deputada Paulinha para utilizar a tribuna. A Secretária informou que embora a ALESC faça recesso parlamentar, q gabinete da Deputada não irá parar, será transferido para o gabinete de Bombinhas, mencionou os recursos destinados ao Planalto Norte durante o ano. Mencionou que a Deputada mandou um abraço ao Presidente da Casa, Paulinho Basilio e Vereadora Norma Pereira, disse que a Deputada está aberta a todos os partidos e pessoas. ORDEM DO DIA: O Vereador Coronel Mário solicitou em regime de urgência a inclusão de dois projetos de lei. O Presidente colocou em deliberação a inclusão em regime de urgência dos projetos de lei Nº 91/2019 e Nº 83/2020. Em discussão, não havendo quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovada inclusão em regime de urgência. Votação Unica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 80/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. Em discussão, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou abstenção de votar. Não havendo mais quem quisesse discutir foi realizada, pela Vereadora Camila Lima, 12 Secretária ad hoc, chamada nominal dos presentes. Com oito votos favoráveis e uma abstenção, foi rejeitado o veto. ç; 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4%/18º Folha nº 297/2020 Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 56/2020 QUE "DEMONINA VIA PÚBLICA DE EUNICE DALLA BARBA FUCK”. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 22 votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 22 votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 74/2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Não havendo quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 2º votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º 81/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. O Vereador Wilmar Sudoski solicitou abstenção da votação. O Vereador Gil Baiano solicitou a palavra e disse que esse projeto se trata de uma transferência de proprietário para o outro. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado em 2º votação, com oito votos favoráveis e uma abstenção. Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º 84/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 42.611 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra, disse que gostaria de esclarecer que na data de ontem mencionou uma eventual autorização ambiental, que se presume que o imóvel possua autorização ambiental para funcionar como cemitério, mas que não se pode afirmar e que tal verificação compete ao Poder Executivo e não a Câmara. Não havendo mais quem quisesse discutir. Foi votado e aprovado por unanimidade em 22 votação. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 91/2019 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º discussão o Projeto de Lei n.º 83/2020 que "Denomina Servidão de Alzira Navrochi Melnechenko". Não havendo quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 87/2020 QUE "“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”. A Vereadora Zenici Dreher solicitou a palavra e requereu abstenção da votação do referido projeto de lei. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção. Ato contínuo, o Presidente solicitou a 22 Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 891 e 892/2020 de autoria das vereadoras Zenici Dreher e Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Deputado Estadual, e à Senhora Ana Paula da Silva, Deputada Estadual, solicitando que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde sobre o Termo de Cooperação para cessão do Laboratório de Entomologia, situado na antiga escola de produção, quase em frente Igreja Aparecida, ao município de Canoinhas. O espaço poderia ser compartilhado para que o município inicie a implantação do Laboratório Municipal de Entomologia, bem como para realização de outras ações no âmbito da zoonoses (vigilância da raiva, febre amarela, animais peçonhentos, etc). Considerando manifestação de | 10 15 20 25 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4%/18º Folha nº 298/2020 interesse por parte do município em 2018, manifestação de interesse da equipe da Secretaria de Estado da Saúde em maio de 2018, porém até o momento a obra encontra-se em desuso e não foi dado continuidade à proposta que é de interesse público. O local está abandonado, sem manutenção, muito mato, oferecendo riscos aos moradores devido a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode ser muito bem aproveitado pelo município de Canoinhas com prioridade para ações de saúde pública. Colocado em discussão, a Vereadora Zenici Dreher disse que gostaria de reforçar esse pedido. Disse que já foram enviados ofícios relatando a situação, porém não houve retorno. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que acredita que o Deputado Renato Pike na Assembleia haverá mais representação. Ainda, relembrou quantas discussões foram travadas nesta Casa de Leia quanto ao fechamento da 262 Regional de Saúde, e não podia deixar de expressar seu lamento quanto a esse fato. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, relembrou também a situação da 26º Agência Regional de Saúde. Nº 893/2020 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maylys Regina Simões Mendes, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não havendo inscrições. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camila Lima Vereadora 13 Secretária ad hoc Vereadora 2? Secretária