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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 77
Date 2020-12-15
native_id915

Documents (1)

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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4º/18º
Folha nº 296/2020
Ata da Setuagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima oitava legislatura da
Câmara Municipal de Canoinhas. No dia quinze de dezembro de dois mil e vinte,
às dezenove horas, se reuniram no Plenário da Casa os seguintes Vereadores:
Camila Lima, Coronel Mário, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulinho Basilio, Paulo
Glinski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, e Zenici Dreher. Inicialmente, realizada
leitura pelo Vereador Wilmar Sudoski de versículo da Bíblia. O Presidente colocou
em votação a ata da reunião anterior, foi aprovada. Ato contínuo, a Vereadora
Camila Lima, 1º Secretária ad hoc, realizou a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º
03/2020, da 22º Delegacia Regional de Polícia de Canoinhas em resposta ao
Requerimento n.º 884/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º
1114/2020, do Ministério da Educação em resposta ao Requerimento n.º 326/2020
de autoria de toda edilidade. Comunicados n.º 1364 e 1477/2020, da Gerência
Regional da Caixa Econômica informando a liberação de recursos ao Programa
FINISA. ORDEM DO DIA: Votação Única VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI
N.º 80/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. 22 Votação
PROJETO DE LEI N.º 56/2020 QUE "DEMONINA VIA PÚBLICA DE EUNICE
DALLA BARBA FUCK”. PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI N.º 74/2020 QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021”. PROJETO DE LEI N.º 81/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ
PROVISÓRIO DE TAXI”. PROJETO DE LEI N.º 84/2020 QUE “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM
ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 42.611
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13 Votação PROJETO DE LEI N.º 91/2019
QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI N.º 83/2020 QUE "DENOMINA SERVIDÃO DE ALZIRA
NAVROCHI MELNECHENKO". PROJETO DE LEI N.º 87/2020 QUE "“DISPÕE
SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”. PEQUENO EXPEDIENTE: Não
havendo vereadores inscritos. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo vereadores
inscritos para utilização da Tribuna. Ato contínuo, o Presidente convidou a
Senhora Daiane de Souza Gomes, Secretária Parlamentar Externa da Deputada
Paulinha para utilizar a tribuna. A Secretária informou que embora a ALESC faça
recesso parlamentar, q gabinete da Deputada não irá parar, será transferido para
o gabinete de Bombinhas, mencionou os recursos destinados ao Planalto Norte
durante o ano. Mencionou que a Deputada mandou um abraço ao Presidente da
Casa, Paulinho Basilio e Vereadora Norma Pereira, disse que a Deputada está
aberta a todos os partidos e pessoas. ORDEM DO DIA: O Vereador Coronel
Mário solicitou em regime de urgência a inclusão de dois projetos de lei. O
Presidente colocou em deliberação a inclusão em regime de urgência dos
projetos de lei Nº 91/2019 e Nº 83/2020. Em discussão, não havendo quem
quisesse discutir. Em votação, foi aprovada inclusão em regime de urgência.
Votação Unica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 80/2020 QUE
“CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. Em discussão, o Vereador Wilmar
Sudoski solicitou abstenção de votar. Não havendo mais quem quisesse discutir
foi realizada, pela Vereadora Camila Lima, 12 Secretária ad hoc, chamada nominal
dos presentes. Com oito votos favoráveis e uma abstenção, foi rejeitado o veto.
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77º Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4%/18º
Folha nº 297/2020
Colocado em 2º discussão o PROJETO DE LEI N.º 56/2020 QUE "DEMONINA
VIA PÚBLICA DE EUNICE DALLA BARBA FUCK”. Não havendo quem quisesse
discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 22 votação por
unanimidade dos presentes. Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º
68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 22
votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 2º discussão o PROJETO
DE LEI N.º 74/2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. Não havendo
quem quisesse discutir se procedeu com a votação. Votado, foi aprovado em 2º
votação por unanimidade dos presentes. Colocado em 22 discussão o PROJETO
DE LEI N.º 81/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”. O
Vereador Wilmar Sudoski solicitou abstenção da votação. O Vereador Gil Baiano
solicitou a palavra e disse que esse projeto se trata de uma transferência de
proprietário para o outro. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação,
foi aprovado em 2º votação, com oito votos favoráveis e uma abstenção.
Colocado em 22 discussão o PROJETO DE LEI N.º 84/2020 QUE “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM
ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 42.611
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra,
disse que gostaria de esclarecer que na data de ontem mencionou uma eventual
autorização ambiental, que se presume que o imóvel possua autorização
ambiental para funcionar como cemitério, mas que não se pode afirmar e que tal
verificação compete ao Poder Executivo e não a Câmara. Não havendo mais
quem quisesse discutir. Foi votado e aprovado por unanimidade em 22 votação.
Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 91/2019 QUE "AUTORIZA A
DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação, foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos
presentes. Colocado em 1º discussão o Projeto de Lei n.º 83/2020 que "Denomina
Servidão de Alzira Navrochi Melnechenko". Não havendo quem quisesse discutir.
Em votação, foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos presentes.
Colocado em 1º discussão o PROJETO DE LEI N.º 87/2020 QUE "“DISPÕE
SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”. A Vereadora Zenici Dreher
solicitou a palavra e requereu abstenção da votação do referido projeto de lei.
Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação, foi aprovado por oito
votos favoráveis e uma abstenção. Ato contínuo, o Presidente solicitou a 22
Secretaria a leitura dos REQUERIMENTOS: Nº 891 e 892/2020 de autoria das
vereadoras Zenici Dreher e Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Deputado Estadual, e à Senhora Ana Paula
da Silva, Deputada Estadual, solicitando que interceda junto à Secretaria de
Estado da Saúde sobre o Termo de Cooperação para cessão do Laboratório de
Entomologia, situado na antiga escola de produção, quase em frente Igreja
Aparecida, ao município de Canoinhas. O espaço poderia ser compartilhado para
que o município inicie a implantação do Laboratório Municipal de Entomologia,
bem como para realização de outras ações no âmbito da zoonoses (vigilância da
raiva, febre amarela, animais peçonhentos, etc). Considerando manifestação de
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 15/12/2020 — 4%/18º
Folha nº 298/2020
interesse por parte do município em 2018, manifestação de interesse da equipe
da Secretaria de Estado da Saúde em maio de 2018, porém até o momento a
obra encontra-se em desuso e não foi dado continuidade à proposta que é de
interesse público. O local está abandonado, sem manutenção, muito mato,
oferecendo riscos aos moradores devido a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, e pode ser muito bem aproveitado pelo município de Canoinhas
com prioridade para ações de saúde pública. Colocado em discussão, a
Vereadora Zenici Dreher disse que gostaria de reforçar esse pedido. Disse que já
foram enviados ofícios relatando a situação, porém não houve retorno. O
Vereador Coronel Mário solicitou a palavra, disse que acredita que o Deputado
Renato Pike na Assembleia haverá mais representação. Ainda, relembrou quantas
discussões foram travadas nesta Casa de Leia quanto ao fechamento da 262
Regional de Saúde, e não podia deixar de expressar seu lamento quanto a esse
fato. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra, relembrou também a situação
da 26º Agência Regional de Saúde. Nº 893/2020 de autoria de toda edilidade
presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maylys Regina
Simões Mendes, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se
tratar de voto de pesar a mesa deferiu automaticamente. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não havendo inscrições. Em seguida, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando sessão ordinária para o dia vinte e um
de dezembro de dois mil e vinte, as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Camila Lima
Vereadora 13 Secretária ad hoc Vereadora 2? Secretária

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