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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinaria
Número / Ano 1
Date 2021-02-02
native_id920

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — 1º/19º
Folha nº 03/2021
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. No dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gil Baiano, Zenilda Lemos, Wilmar
Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel e Marcos Homer. Registrando o livro de
presença o comparecimento de oito vereadores. Convidado o Prefeito em
exercício, Renato Pike, para compor a mesa. Logo em seguida foi executado o
Hino de Canoinhas. O Vereador Presidente cumprimentou os presentes e, logo
em seguida, colocou em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e
aprovada pela unanimidade. Após realizada, pelo Primeiro Secretário ad hoc, a
leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 327/2020, do Gabinete do Prefeito
encaminhando veto ao Projeto de Lei n.º 81/2020. Projeto de Lei n.º 90/2020 que
“DENOMINA VIAS PÚBLICAS” de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo
Glinski. Projeto de Lei n.º 06/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO” de autoria dos
edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º
10/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
encaminhando balancetes do mês dezembro da Prefeitura e suas entidades.
Ofício n.º 289/2020, do Gabinete do Deputado Federal Jorge Goetten em resposta
ao Requerimento n.º 827/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º
09/2021, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º
873/2020 de autoria do edis Paulinho Basílio e Zenici Dreher. Ofício n.º 15/2021,
da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º
863/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 328/2020, do
Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 860/2020 de autoria do
edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 05/2021, da Câmara Municipal de Porto União,
informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora. Ofício n.º 03/2021, da
Câmara Municipal de Irineópolis, informando a eleição e posse da nova Mesa
Diretora. Ofício n.º 33/2021, da Câmara Municipal de Mafra, informando a eleição
e posse da nova Mesa Diretora bem como os vereadores que integram a 192
Legislatura. Ofício n.º 02/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico solicitando informações sobre projetos de leis. Ofício n.º 11/2021, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando indicação de
representantes para o Fórum de Acompanhamento do Plano Municipal de
Turismo. Projeto de Lei nº 07/2021, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO
ARTISTA LOCAL" de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho. Projeto de
Lei nº 08/2021, que “INSTITUI A FEIRA DO ROLO” de autoria dos edis Marcos
Homer e Tati Carvalho. Incluído para a leitura do expediente: Ofícios nº 14, 15 e 16
de origem do Gabinete do Prefeito encaminhando Projetos de leis em regime de
urgência, Projeto de Lei nº 010/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE
CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 011/2021 que “AUTORIZA
A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA Z
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — 1º/19º
Folha nº 04/2021
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ofício 017/2021 de origem do Gabinete do Prefeito solicitando a realização de
sessão extraordinária para votação dos Projetos de Leis nº10, 11 e 12 de 2021.
INDICAÇÕES: Nº 001/2021 de autoria do edil Gil Baiano que solicita ao Senhor
Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, e, ao Senhor Augustinho Machado
Filho, Secretário do Meio Ambiente, para que seja realizada roçada na calçada e
no acostamento da Avenida Wendelin Metzger até Marcílio Dias. Nº 002/2021 de
autoria de Wilmar Sudoski, solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito
Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento e ao
Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o
conserto de um buraco na Rua Coronel Albuquerque em frente ao número 395.
Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
indagou se havia interessados em falar sobre as matérias lidas no expediente,
não havendo inscrição passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo
Vereadores inscritos para utilizar a tribuna foi dada a palavra ao Chefe de Poder
Executivo. O Prefeito Municipal em exercício, Renato Pike, iniciou sua fala
cumprimentando todos os presentes. Desejou, em nome do Executivo, as boas-
vindas aos Vereadores eleitos, agradeceu, também, os Vereadores da legislatura
anterior pelo trabalho efetuado. Solicitou ajuda dos Vereadores para tornar o
município cada vez melhor e colocou-se a disposição para tratar de quaisquer
demandas. Reforçou a importância dos cuidados devido a situação atual de
pandemia, informando que as decisões para liberações de comércios dependem
da situação de atendimento hospitalar, sendo os dados levantados pela Secretária
de Saúde e as medidas definidas com base em reuniões com vários Secretários
de Saúde dos Estados e Municípios. Levantou também a questão colocada pelo
Vereador Wilmar Sudoski, que questionou se existia alguma área da região que
estava sem passagem devido as fortes chuvas que assolam a região,
respondendo que não, agradecendo o trabalho realizado pela Secretaria de Obras
em parceria com a Secretaria da Agricultura, reforçou que em alguns locais as
condições ainda não estão da forma como deveriam, mas afirma que trabalharão
para colocar todas as vias em boas condições. Desejou uma legislatura de muito
sucesso aos Vereadores, agradeceu a todos os profissionais de saúde pelo
trabalho efetuado nas condições difíceis da atualidade, agradeceu também aos
empresários pelas doações efetuadas no ano de dois mil e vinte ao Hospital
Santa Cruz no momento de pandemia, e, reforçou o comprometimento do
Executivo com o Hospital Santa Cruz, enfatizando a importância deste para a
sociedade canoinhense. Ato contínuo tratou-se da ORDEM DO DIA: Colocado em
deliberação do plenário a Inclusão na ordem do dia para primeira votação o
Projeto de Lei nº 10/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DE
CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA
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1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 = 1º/19º
| Folha nº 05/2021
MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em
discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação e aprovado
por unanimidade, incluindo, assim, na ordem do dia para votação os Projetos de
Leis nº 010, 011 e 012 de 2021. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei
nº 010/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO,
AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski ressaltou a
importância do Projeto para o Hospital Santa Cruz para que este possa efetuar
consertos em equipamentos e continuar atendendo a população. Com a palavra,
a Vereadora Juliana Maciel, primeiramente cumprimentou todos os presentes e
em seguida destacou a importância do Hospital para a região, fazendo menção a
uma iniciativa sua realizada no ano anterior que, com a contribuição da população
canoinhense, arrecadou mais de R$ 90.000,00 para a compra de um respirador.
Reforçou que devido a importância do Hospital, a colaboração quando necessário
é uma obrigação e que, como Vereadores, sempre aprovarão repasse de
recursos ao Hospital Santa Cruz. Não havendo mais quem queira discutir,
colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 011/2021 que “AUTORIZA A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Convênio Radio Patrulha no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) em parcela única. Não havendo quem queira discutir, colocado em
primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e
votação o Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Convênio
Radio Patrulha no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
de forma fracionada em doze parcelas. Não havendo quem queira discutir,
colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado
a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 001/2021 de
autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos,
requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski,
Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando a publicação de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no
Município de Canoinhas, sendo periodicamente atualizada a cada 48 (quarenta e
oito) horas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Canoinhas, sendo que a
publicação consistirá de relatório contendo as seguintes informações: a) nome
completo; b) CPF - ocultando os seis primeiros dígitos com asterisco; c) data da
vacina; d) local de vacinação; e e) grupo prioritário, Colocado em discussão. Com
a palavra, a Vereadora Tati Carvalho, iniciou cumprimentando todos os presentes,
e, em seguida, informou que este requerimento fora criado devido ao fato de
muitas pessoas da comunidade os procurarem buscando mais informações
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acerca da vacinação, pedindo para ser divulgado quem está recebendo as doses
das vacinas. Expõe que em diversas cidades o Ministério Público já solicitou tais
informações. Relata que o objetivo do requerimento é a transparência na
vacinação. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer, primeiramente,
cumprimentou todos os presentes e, logo após, ressaltou que como os
Vereadores fazem um papel de ponte entre o legislativo e o executivo e, que vêm
ouvindo diversos pedidos para mais informações, que, em alguns municípios tal
pedido fora feito pelo Ministério Publico, colocam esse requerimento como um
adiantamento de tal informação. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski,
informa que não possui dados como nome completo, CPF, apenas que possui a
quantidade de pessoas já vacinadas, dados fornecidos pela Secretária de Saúde,
Kátia Oliskowski, informa que o município recebeu 428 (quatrocentos e vinte e
oito) doses da vacina 'CoronaVac', destas doses, todas já foram aplicadas em
conformidade com os critérios divulgados para aplicação. Comunica, também,
que foram recebidas 320 (trezentos e vinte) doses da vacina da
Oxford/AstraZeneca, sendo vacinados até o dia de ontem 280 (duzentos e
oitenta) pessoas. Informando que há aproximadamente 700 (setecentas) pessoas
vacinadas, coloca essas informações com fim de complementação do
requerimento. Não havendo quem queira mais discutir, colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Nº 002/2021 de autoria das Vereadoras Zenilda
Lemos, Juliana Maciel e Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilmar Martins de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores,
solicitando a possibilidade da realização de uma Sessão Solene em
comemoração ao Centenário da EEF Sagrado Coração de Jesus, a qual deverá
ser agendada pela direção do educandário. Colocado em discussão. Com a
palavra, a Vereadora Zenilda Lemos, reforça a importância da escola para a
construção de valores da educação, do saber, da instrução e, sobretudo, valores
éticos e morais que contribuem para a formação da pessoa. Com a palavra, o
Vereador Wilmar Sudoski, primeiramente, parabenizou as autoras do
requerimento e, sugeriu a realização de uma sessão itinerante dentro do
estabelecimento da escola, com participação dos professores, alunos, pais,
respeitando todas as diretrizes de saúde estabelecidas. Com a Palavra, o
Vereador Professor Osmar, de início, cumprimentou todos os presentes, e,
cumprimentou especialmente os autores do requerimento, salientando a
importância da escola Sagrado Coração de Jesus para o desenvolvimento em
nossa terra, ressaltando que estudou no local, assim como muitos dos presentes,
elogiou a direção atual e mostrou-se favorável ao requerimento. Com a palavra, a
Vereadora Juliana Maciel, frisou a importância da instituição no ensino e,
demonstrou muito interesse na sugestão do Vereador Wilmar Sudoski, da
realização de uma sessão itinerante na escola, Com a palavra, o Vereador
Marcos Homer, ressaltou a importância histórica do prédio Sagrado Coração de
Jesus, relatando que seria o último prédio projetado para servir de abrigo durante
a 2º Guerra Mundial em existência na cidade, finalizou parabenizando as autoras
do requerimento, Novamente com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou
para assinar O requerimento com os autores, sugerindo a toda a edilidade assinar,
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Com a palavra, o Presidente Gil Baiano solicitou a secretaria confeccionar o
requerimento em favor de toda a edilidade. Não havendo mais quem queira
discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 003/2021 de
autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que seja encaminhado ofício ao
Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, solicitando alterar O Decreto
Municipal no 214/2020, item 13, nos moldes da Portaria 81/2021 do Estado de
Santa Catarina, afim de liberar o futebol recreativo, Portaria essa que revoga a
anterior no 664/2020, bem como, atualizar os decretos no 09 e 19/2021 na página
do Coronavirus no site da Prefeitura. Colocado em discussão. Com a palavra, a
Vereadora Juliana Maciel, destacou a importância do esporte para a saúde,
ressalta que diversas autoridades na área da saúde entendem que é importante
exercitar-se e praticar esporte para manter o corpo saudável, cita, também, que é
um pedido da comunidade em geral para autorização da prática do esporte,
devido a revogação da Portaria 664/2020 do Estado de Santa Catarina que
regulamentava esta questão. Com a palavra, O Presidente Gil Baiano realçou a
importância da prática do esporte e colocou o requerimento em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. No 004/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz,
requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da
Agência da Casan de Canoinhas, solicitando informar quais os motivos que estão
causando a frequente interrupção do abastecimento de água em muitos bairros
do município, bem como, o motivo da água estar suja. Colocado em discussão.
Com a Palavra, o Vereador Professor Osmar, solicitou, primeiramente, que toda a
edilidade assinasse o requerimento, devido a importância deste, tendo em vista
que água disponibilizada não é de boa qualidade. Solicita manifestação oficial do
Chefe da Casan acerca da situação. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho
ressaltou a relevância do requerimento, solicitando para assinar junto, pois hoje
mesmo recebeu mensagens de um cidadão de Canoinhas solicitando explicações
acerca do porquê da água estar sendo disponibilizada com essa qualidade. Com
a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, realçou a importância do requerimento, e,
sugeriu que o Chefe da Casan comparecesse em plenário para ocupar a tribuna e
trazer mais informações pessoalmente. Com a palavra, O Vereador Marcos
Homer, reforçou a importância do requerimento para O recebimento de uma
resposta oficial acerca do caso, relata que esteve em visita na Casan e foi
informado informalmente o motivo da situação atual da água. Solicitou, também,
para assinar o requerimento. Com a palavra, O Presidente Gil Baiano solicitou a
assessoria a confecção do requerimento em nome de toda a edilidade. Colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Nº 005, 006 e 007/2021 de autoria de
toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Joel
dos Santos, ocorrido dia 03/01/2021, do senhor Luiz Carlos Nascimento, ocorrido
dia 18/01/2021, e da senhora Julia de Paula Godoy, ocorrido dia 31/01/2021. Por
tratar-se de requerimento de extremo pesar, deferido automaticamente pela Mesa.
Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoskl, pediu ao Presidente, em memória a
Dona Julia e em respeito ao colega Vereador Willan Godoy, um minuto de
silêncio, o qual foi concordado de Imediato, Com a palavra, a Vereadora Zenilda —
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Folha nº 08/2021 |
Lemos, contou um pouco acerca do Senhor Joel dos Santos e do Senhor Luiz
Carlos Nascimento, reforçando o caráter e os importantíssimos trabalhos
voluntários prestados por estes para a nossa comunidade. Com uma especial
consideração à Senhora Julia de Paula Godoy, mãe do Vereador Willian Godoy,
assim, registrando o requerimento de pesar em nome de toda a edilidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel,
compartilhou que esteve em viagem na última sexta-feira em Bombinhas,
visitando a Deputada Paulinha. Nesta viagem fez um curso para captação de
recursos para associações filantrópicas oferecido pela Deputada, apontou para a
importância do curso para melhor poder prestar assistência para as associações
de nossa região. Informa, também, que esteve na ALESC conversando com
alguns deputados acerca da situação da SC-477. Relata que o Deputado Felipe
Estevão comprometeu-se a levar a situação para a tribuna. Com a palavra, O
Vereador Professor Osmar, primeiramente cumprimentou todos seus colegas
Vereadores e ressaltou o valor da discussão dos projetos nos campos das ideias
e não no campo pessoal. Comentou, também, acerca do início das aulas,
informando que começarão no dia 18, respeitando a Lei nº18032/2020 que
colocou a educação como atividade essencial e a lei 1003, que estabeleceu o
retorno as aulas, começando com 50% dos alunos, desde que respeitado as
diretrizes de saúde, como o distanciamento social. Na educação infantil e nos
anos iniciais, as aulas serão providenciadas de forma intercalada entre as turmas.
Nos anos finais, as aulas também serão de forma intercalada, sendo fornecida
aulas para 50% em uma semana e para os outros 50% na outra. Afirma que não
há exigência para retornar a escola, que as aulas remotas continuarão sendo
oferecidas. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer agradeceu a recepção que
tiveram em todas as secretarias. Comentou que os Vereadores sempre buscarão
levar ideias novas para as secretarias, dando como o exemplo o projeto levado na
semana anterior para disponibilizar mesas de xadrez nas praças da cidade.
Reitera a importância de que as discussões na casa não sejam levadas para O
lado pessoal. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski, informa que junto com
o Prefeito em exercício Renato Pike, estiveram em contato com Deputados e
Senadores para buscar uma solução para a BR-280. Recebeu informação do
diretor do DEINFRA que durante essa semana o problema deve ser resolvido.
Com a palavra novamente, o Vereador Marcos Homer ressaltou a importância de
todos envolverem-se na busca pela solução. Com a palavra, o Presidente Gil
Baiano comentou sobre o descaso da situação da SC-477. Informou que há
previsão de inclusão de registro de preço para elaboração de projeto para
melhorias até o mês de agosto, sendo a obra executada em 2022. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar,
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 = 119º
Folha nº 09/2021
or Gil Baiano
Presidente
Vereadora 4enilda Lemos
Segunda Secretária

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
EXPEDIENTE DE 02/02/2021
=> Ofício n.º 327/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando
veto ao Projeto de Lei n.º 81/2020.
=> Projeto de Lei n.º 90/2020 que “Denomina Vias Públicas” de
autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski.
=> Projeto de Lei n.º 06/2021 que “Dispõe sobre a proibição da
queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro” de autoria dos
edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda
Lemos.
=> Ofício n.º 10/2021, da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento encaminhando balancetes do mês
dezembro da Prefeitura e suas entidades.
=> Ofício n.º 289/2020, do Gabinete do Deputado Federal Jorge
Goetten em resposta ao Requerimento n.º 827/2020 de autoria
do edil Coronel Mário.
=> Ofício n.º 09/2021, do Hospital Santa Cruz Canoinhas em
resposta ao Requerimento n.º 873/2020 de autoria do edis
Paulinho Basílio e Zenici Dreher.
=> Ofício n.º 15/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento
em resposta ao Requerimento n.º 863/2020 de autoria da
Vereadora Norma Pereira.
=> Ofício n.º 328/2020, do Gabinte do Prefeito em resposta ao
Requerimento n.º 860/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio.
=> Ofício n.º 05/2021, da Câmara Municipal de Porto União,
informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
=> Ofício n.º 03/2021, da Câmara Municipal de Irineópolis,
informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
=> Ofício n.º 33/2021, da Câmara Municipal de Mafra,
informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora bem como
os vereadores que integram a 19ª Legislatura.
=> Ofício n.º 02/2011, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico solicitando informações sobre
projetos de leis.
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
=> Ofício n.º 11/2011, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico solicitando indicação de
representantes para o Fórum de Acompanhamento do Plano
Municipal de Turismo.
=> Projeto de Lei nº 07/2021, que “Dispõe sobre o incentivo ao
artista local” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho.
=> Projeto de Lei nº 08/2021, que “Institui a Feira do Rolo” de
autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho
.=> Projeto de Lei nº 09/2021, que “Institui a gestão democrática
da educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de
Canoinhas e a consulta pública à comunidade escolar para a
escolha do Plano de Gestão Escolar das Unidades Escolares de
Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras
providências” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho.
Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br

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