| Tipo | Sessão Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-02 |
| native_id | 920 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — 1º/19º Folha nº 03/2021 Ata da Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a primeira sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. No dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Professor Osmar, Maurício Zimmermann, Gil Baiano, Zenilda Lemos, Wilmar Sudoski, Tati Carvalho, Juliana Maciel e Marcos Homer. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. Convidado o Prefeito em exercício, Renato Pike, para compor a mesa. Logo em seguida foi executado o Hino de Canoinhas. O Vereador Presidente cumprimentou os presentes e, logo em seguida, colocou em discussão ata de reunião anterior, a mesma foi votada e aprovada pela unanimidade. Após realizada, pelo Primeiro Secretário ad hoc, a leitura do EXPEDIENTE: Ofício n.º 327/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando veto ao Projeto de Lei n.º 81/2020. Projeto de Lei n.º 90/2020 que “DENOMINA VIAS PÚBLICAS” de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Projeto de Lei n.º 06/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO” de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos. Ofício n.º 10/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando balancetes do mês dezembro da Prefeitura e suas entidades. Ofício n.º 289/2020, do Gabinete do Deputado Federal Jorge Goetten em resposta ao Requerimento n.º 827/2020 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 09/2021, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 873/2020 de autoria do edis Paulinho Basílio e Zenici Dreher. Ofício n.º 15/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 863/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 328/2020, do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 860/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 05/2021, da Câmara Municipal de Porto União, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora. Ofício n.º 03/2021, da Câmara Municipal de Irineópolis, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora. Ofício n.º 33/2021, da Câmara Municipal de Mafra, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora bem como os vereadores que integram a 192 Legislatura. Ofício n.º 02/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando informações sobre projetos de leis. Ofício n.º 11/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando indicação de representantes para o Fórum de Acompanhamento do Plano Municipal de Turismo. Projeto de Lei nº 07/2021, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL" de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho. Projeto de Lei nº 08/2021, que “INSTITUI A FEIRA DO ROLO” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho. Incluído para a leitura do expediente: Ofícios nº 14, 15 e 16 de origem do Gabinete do Prefeito encaminhando Projetos de leis em regime de urgência, Projeto de Lei nº 010/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 011/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA Z 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — 1º/19º Folha nº 04/2021 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício 017/2021 de origem do Gabinete do Prefeito solicitando a realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Leis nº10, 11 e 12 de 2021. INDICAÇÕES: Nº 001/2021 de autoria do edil Gil Baiano que solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, e, ao Senhor Augustinho Machado Filho, Secretário do Meio Ambiente, para que seja realizada roçada na calçada e no acostamento da Avenida Wendelin Metzger até Marcílio Dias. Nº 002/2021 de autoria de Wilmar Sudoski, solicita ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, ao Senhor João Linzmeier, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o conserto de um buraco na Rua Coronel Albuquerque em frente ao número 395. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente indagou se havia interessados em falar sobre as matérias lidas no expediente, não havendo inscrição passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo Vereadores inscritos para utilizar a tribuna foi dada a palavra ao Chefe de Poder Executivo. O Prefeito Municipal em exercício, Renato Pike, iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes. Desejou, em nome do Executivo, as boas- vindas aos Vereadores eleitos, agradeceu, também, os Vereadores da legislatura anterior pelo trabalho efetuado. Solicitou ajuda dos Vereadores para tornar o município cada vez melhor e colocou-se a disposição para tratar de quaisquer demandas. Reforçou a importância dos cuidados devido a situação atual de pandemia, informando que as decisões para liberações de comércios dependem da situação de atendimento hospitalar, sendo os dados levantados pela Secretária de Saúde e as medidas definidas com base em reuniões com vários Secretários de Saúde dos Estados e Municípios. Levantou também a questão colocada pelo Vereador Wilmar Sudoski, que questionou se existia alguma área da região que estava sem passagem devido as fortes chuvas que assolam a região, respondendo que não, agradecendo o trabalho realizado pela Secretaria de Obras em parceria com a Secretaria da Agricultura, reforçou que em alguns locais as condições ainda não estão da forma como deveriam, mas afirma que trabalharão para colocar todas as vias em boas condições. Desejou uma legislatura de muito sucesso aos Vereadores, agradeceu a todos os profissionais de saúde pelo trabalho efetuado nas condições difíceis da atualidade, agradeceu também aos empresários pelas doações efetuadas no ano de dois mil e vinte ao Hospital Santa Cruz no momento de pandemia, e, reforçou o comprometimento do Executivo com o Hospital Santa Cruz, enfatizando a importância deste para a sociedade canoinhense. Ato contínuo tratou-se da ORDEM DO DIA: Colocado em deliberação do plenário a Inclusão na ordem do dia para primeira votação o Projeto de Lei nº 10/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA (o %% 10 15 20 25 30 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 = 1º/19º | Folha nº 05/2021 MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão, não havendo quem quisesse discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade, incluindo, assim, na ordem do dia para votação os Projetos de Leis nº 010, 011 e 012 de 2021. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 010/2021 que “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski ressaltou a importância do Projeto para o Hospital Santa Cruz para que este possa efetuar consertos em equipamentos e continuar atendendo a população. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, primeiramente cumprimentou todos os presentes e em seguida destacou a importância do Hospital para a região, fazendo menção a uma iniciativa sua realizada no ano anterior que, com a contribuição da população canoinhense, arrecadou mais de R$ 90.000,00 para a compra de um respirador. Reforçou que devido a importância do Hospital, a colaboração quando necessário é uma obrigação e que, como Vereadores, sempre aprovarão repasse de recursos ao Hospital Santa Cruz. Não havendo mais quem queira discutir, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 011/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Convênio Radio Patrulha no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em parcela única. Não havendo quem queira discutir, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 012/2021 que “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Convênio Radio Patrulha no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) de forma fracionada em doze parcelas. Não havendo quem queira discutir, colocado em primeira votação e aprovado por unanimidade. Logo Após, solicitado a 2º Secretária, Zenilda Lemos, a leitura dos REQUERIMENTOS. Nº 001/2021 de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos, requerem que seja encaminhado oficio ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, e à Senhora Kátia Oliskowski Munhoz, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a publicação de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Canoinhas, sendo periodicamente atualizada a cada 48 (quarenta e oito) horas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Canoinhas, sendo que a publicação consistirá de relatório contendo as seguintes informações: a) nome completo; b) CPF - ocultando os seis primeiros dígitos com asterisco; c) data da vacina; d) local de vacinação; e e) grupo prioritário, Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho, iniciou cumprimentando todos os presentes, e, em seguida, informou que este requerimento fora criado devido ao fato de muitas pessoas da comunidade os procurarem buscando mais informações | E 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 = 1719 | Folha nº 06/2021 | acerca da vacinação, pedindo para ser divulgado quem está recebendo as doses das vacinas. Expõe que em diversas cidades o Ministério Público já solicitou tais informações. Relata que o objetivo do requerimento é a transparência na vacinação. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer, primeiramente, cumprimentou todos os presentes e, logo após, ressaltou que como os Vereadores fazem um papel de ponte entre o legislativo e o executivo e, que vêm ouvindo diversos pedidos para mais informações, que, em alguns municípios tal pedido fora feito pelo Ministério Publico, colocam esse requerimento como um adiantamento de tal informação. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski, informa que não possui dados como nome completo, CPF, apenas que possui a quantidade de pessoas já vacinadas, dados fornecidos pela Secretária de Saúde, Kátia Oliskowski, informa que o município recebeu 428 (quatrocentos e vinte e oito) doses da vacina 'CoronaVac', destas doses, todas já foram aplicadas em conformidade com os critérios divulgados para aplicação. Comunica, também, que foram recebidas 320 (trezentos e vinte) doses da vacina da Oxford/AstraZeneca, sendo vacinados até o dia de ontem 280 (duzentos e oitenta) pessoas. Informando que há aproximadamente 700 (setecentas) pessoas vacinadas, coloca essas informações com fim de complementação do requerimento. Não havendo quem queira mais discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 002/2021 de autoria das Vereadoras Zenilda Lemos, Juliana Maciel e Tati Carvalho, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilmar Martins de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a possibilidade da realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Centenário da EEF Sagrado Coração de Jesus, a qual deverá ser agendada pela direção do educandário. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Zenilda Lemos, reforça a importância da escola para a construção de valores da educação, do saber, da instrução e, sobretudo, valores éticos e morais que contribuem para a formação da pessoa. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski, primeiramente, parabenizou as autoras do requerimento e, sugeriu a realização de uma sessão itinerante dentro do estabelecimento da escola, com participação dos professores, alunos, pais, respeitando todas as diretrizes de saúde estabelecidas. Com a Palavra, o Vereador Professor Osmar, de início, cumprimentou todos os presentes, e, cumprimentou especialmente os autores do requerimento, salientando a importância da escola Sagrado Coração de Jesus para o desenvolvimento em nossa terra, ressaltando que estudou no local, assim como muitos dos presentes, elogiou a direção atual e mostrou-se favorável ao requerimento. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, frisou a importância da instituição no ensino e, demonstrou muito interesse na sugestão do Vereador Wilmar Sudoski, da realização de uma sessão itinerante na escola, Com a palavra, o Vereador Marcos Homer, ressaltou a importância histórica do prédio Sagrado Coração de Jesus, relatando que seria o último prédio projetado para servir de abrigo durante a 2º Guerra Mundial em existência na cidade, finalizou parabenizando as autoras do requerimento, Novamente com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski solicitou para assinar O requerimento com os autores, sugerindo a toda a edilidade assinar, f bg 5 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — Ap Folhanto7izozt — Com a palavra, o Presidente Gil Baiano solicitou a secretaria confeccionar o requerimento em favor de toda a edilidade. Não havendo mais quem queira discutir, colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 003/2021 de autoria da vereadora Juliana Maciel, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Prefeito Municipal, solicitando alterar O Decreto Municipal no 214/2020, item 13, nos moldes da Portaria 81/2021 do Estado de Santa Catarina, afim de liberar o futebol recreativo, Portaria essa que revoga a anterior no 664/2020, bem como, atualizar os decretos no 09 e 19/2021 na página do Coronavirus no site da Prefeitura. Colocado em discussão. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, destacou a importância do esporte para a saúde, ressalta que diversas autoridades na área da saúde entendem que é importante exercitar-se e praticar esporte para manter o corpo saudável, cita, também, que é um pedido da comunidade em geral para autorização da prática do esporte, devido a revogação da Portaria 664/2020 do Estado de Santa Catarina que regulamentava esta questão. Com a palavra, O Presidente Gil Baiano realçou a importância da prática do esporte e colocou o requerimento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. No 004/2021 de autoria do edil Osmar Oleskovicz, requer que seja encaminhado oficio ao Senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da Casan de Canoinhas, solicitando informar quais os motivos que estão causando a frequente interrupção do abastecimento de água em muitos bairros do município, bem como, o motivo da água estar suja. Colocado em discussão. Com a Palavra, o Vereador Professor Osmar, solicitou, primeiramente, que toda a edilidade assinasse o requerimento, devido a importância deste, tendo em vista que água disponibilizada não é de boa qualidade. Solicita manifestação oficial do Chefe da Casan acerca da situação. Com a palavra, a Vereadora Tati Carvalho ressaltou a relevância do requerimento, solicitando para assinar junto, pois hoje mesmo recebeu mensagens de um cidadão de Canoinhas solicitando explicações acerca do porquê da água estar sendo disponibilizada com essa qualidade. Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, realçou a importância do requerimento, e, sugeriu que o Chefe da Casan comparecesse em plenário para ocupar a tribuna e trazer mais informações pessoalmente. Com a palavra, O Vereador Marcos Homer, reforçou a importância do requerimento para O recebimento de uma resposta oficial acerca do caso, relata que esteve em visita na Casan e foi informado informalmente o motivo da situação atual da água. Solicitou, também, para assinar o requerimento. Com a palavra, O Presidente Gil Baiano solicitou a assessoria a confecção do requerimento em nome de toda a edilidade. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nº 005, 006 e 007/2021 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Joel dos Santos, ocorrido dia 03/01/2021, do senhor Luiz Carlos Nascimento, ocorrido dia 18/01/2021, e da senhora Julia de Paula Godoy, ocorrido dia 31/01/2021. Por tratar-se de requerimento de extremo pesar, deferido automaticamente pela Mesa. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoskl, pediu ao Presidente, em memória a Dona Julia e em respeito ao colega Vereador Willan Godoy, um minuto de silêncio, o qual foi concordado de Imediato, Com a palavra, a Vereadora Zenilda — 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 — 1/19 Folha nº 08/2021 | Lemos, contou um pouco acerca do Senhor Joel dos Santos e do Senhor Luiz Carlos Nascimento, reforçando o caráter e os importantíssimos trabalhos voluntários prestados por estes para a nossa comunidade. Com uma especial consideração à Senhora Julia de Paula Godoy, mãe do Vereador Willian Godoy, assim, registrando o requerimento de pesar em nome de toda a edilidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra, a Vereadora Juliana Maciel, compartilhou que esteve em viagem na última sexta-feira em Bombinhas, visitando a Deputada Paulinha. Nesta viagem fez um curso para captação de recursos para associações filantrópicas oferecido pela Deputada, apontou para a importância do curso para melhor poder prestar assistência para as associações de nossa região. Informa, também, que esteve na ALESC conversando com alguns deputados acerca da situação da SC-477. Relata que o Deputado Felipe Estevão comprometeu-se a levar a situação para a tribuna. Com a palavra, O Vereador Professor Osmar, primeiramente cumprimentou todos seus colegas Vereadores e ressaltou o valor da discussão dos projetos nos campos das ideias e não no campo pessoal. Comentou, também, acerca do início das aulas, informando que começarão no dia 18, respeitando a Lei nº18032/2020 que colocou a educação como atividade essencial e a lei 1003, que estabeleceu o retorno as aulas, começando com 50% dos alunos, desde que respeitado as diretrizes de saúde, como o distanciamento social. Na educação infantil e nos anos iniciais, as aulas serão providenciadas de forma intercalada entre as turmas. Nos anos finais, as aulas também serão de forma intercalada, sendo fornecida aulas para 50% em uma semana e para os outros 50% na outra. Afirma que não há exigência para retornar a escola, que as aulas remotas continuarão sendo oferecidas. Com a palavra, o Vereador Marcos Homer agradeceu a recepção que tiveram em todas as secretarias. Comentou que os Vereadores sempre buscarão levar ideias novas para as secretarias, dando como o exemplo o projeto levado na semana anterior para disponibilizar mesas de xadrez nas praças da cidade. Reitera a importância de que as discussões na casa não sejam levadas para O lado pessoal. Com a palavra, o Vereador Wilmar Sudoski, informa que junto com o Prefeito em exercício Renato Pike, estiveram em contato com Deputados e Senadores para buscar uma solução para a BR-280. Recebeu informação do diretor do DEINFRA que durante essa semana o problema deve ser resolvido. Com a palavra novamente, o Vereador Marcos Homer ressaltou a importância de todos envolverem-se na busca pela solução. Com a palavra, o Presidente Gil Baiano comentou sobre o descaso da situação da SC-477. Informou que há previsão de inclusão de registro de preço para elaboração de projeto para melhorias até o mês de agosto, sendo a obra executada em 2022. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. bg . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 1º Reunião Ordinária em 2/2/2021 = 119º Folha nº 09/2021 or Gil Baiano Presidente Vereadora 4enilda Lemos Segunda Secretária
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade EXPEDIENTE DE 02/02/2021 => Ofício n.º 327/2020, do Gabinete do Prefeito encaminhando veto ao Projeto de Lei n.º 81/2020. => Projeto de Lei n.º 90/2020 que “Denomina Vias Públicas” de autoria dos edis Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. => Projeto de Lei n.º 06/2021 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro” de autoria dos edis Tati Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos. => Ofício n.º 10/2021, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando balancetes do mês dezembro da Prefeitura e suas entidades. => Ofício n.º 289/2020, do Gabinete do Deputado Federal Jorge Goetten em resposta ao Requerimento n.º 827/2020 de autoria do edil Coronel Mário. => Ofício n.º 09/2021, do Hospital Santa Cruz Canoinhas em resposta ao Requerimento n.º 873/2020 de autoria do edis Paulinho Basílio e Zenici Dreher. => Ofício n.º 15/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento em resposta ao Requerimento n.º 863/2020 de autoria da Vereadora Norma Pereira. => Ofício n.º 328/2020, do Gabinte do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 860/2020 de autoria do edil Paulinho Basílio. => Ofício n.º 05/2021, da Câmara Municipal de Porto União, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora. => Ofício n.º 03/2021, da Câmara Municipal de Irineópolis, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora. => Ofício n.º 33/2021, da Câmara Municipal de Mafra, informando a eleição e posse da nova Mesa Diretora bem como os vereadores que integram a 19ª Legislatura. => Ofício n.º 02/2011, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando informações sobre projetos de leis. Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade => Ofício n.º 11/2011, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitando indicação de representantes para o Fórum de Acompanhamento do Plano Municipal de Turismo. => Projeto de Lei nº 07/2021, que “Dispõe sobre o incentivo ao artista local” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho. => Projeto de Lei nº 08/2021, que “Institui a Feira do Rolo” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho .=> Projeto de Lei nº 09/2021, que “Institui a gestão democrática da educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Canoinhas e a consulta pública à comunidade escolar para a escolha do Plano de Gestão Escolar das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências” de autoria dos edis Marcos Homer e Tati Carvalho. Rua 3 de Maio, 150 – Canoinhas/SC – CEP: 89460-058 – Fone/Fax: (47) 3622-3396 www.canoinhas.sc.leg.br